Superfaturamento no lixo de Cuiabá
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de 2008 da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá e penalizou o secretário Josué de Souza Filho e o prefeito Wilson Pereira dos Santos. A reprovação das contas foi motivada pela “prática de atos de gestão que representaram ofensa grave as leis que regem a administração pública e que causaram prejuízo ao erário municipal”. As sanções impostas pelo Tribunal Pleno são no sentido de que o secretário Josué Souza devolva aos cofres municipais quase R$ 649 mil em razão do sobrepreço praticado em contrato emergencial firmado com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. Esse valor deverá ser recolhido com recursos próprios e o prefeito Wilson Santos (PSDB) responde “solidariamente” pelas irregularidades cometidas pelo assessor. Segundo relatório do TCE, a prefeitura gastou desde 2005 R$ 53,412 milhões com a empresa de coleta de lixo sem realizar licitação e prorrogando os contratos vigentes. Somente num termo de prorrogação de contrato, publicado em 2008, os técnicos do TCE descobriram superfaturamento de R$ 908 mil.
Cuiabá mantém contrato sem licitação pública com a Qualix e prefeito diz que pretende lançar edital para a coleta de lixo até o final desse mês
A campanha eleitoral do candidato Wilson Santos, prefeito eleito pelo PSDB em Cuiabá, no Mato Grosso, teve o financiamento eleitoral da empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. Atualmente essa empresa privada presta serviços na área de limpeza urbana de Cuiabá, de acordo com o contrato firmado sem licitação pública, cujo valor envolve o montante de R$ 1,5 milhão mensalmente. O prefeito Wilson Santos (PSDB) diz que deverá lançar, até o dia 31 deste mês de outubro de 2009, o edital de licitação para a contratação da empresa que será responsável coleta de lixo na capital mato-grossense. Consta que o último processo licitatório para a coleta do lixo de Cuiabá foi suspenso por uma decisão judicial. O novo secretário municipal de Infraestrutura, Euclides dos Santos, que se filiou ao PSDB, será o responsável por coordenar o processo licitatório do lixo. Sua posse na referida secretaria está agendada para a próxima sexta-feira (10/10). Os contratos emergenciais firmados entre a empresa Qualix e a Prefeitura de Cuiabá foram alvo de muita polêmica e objeto de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. O prefeito Wilson Santos nega qualquer irregularidade. A contratação da empresa Qualix se deu após o prefeito Wilson Santos romper o contrato com a Construtora Marquise S/A, que chegou a ser contratada sem licitação pública, durante a gestão do ex-prefeito Roberto França. O Ministério Público do Estado do Mato Grosso acompanha o imbróglio do lixo de Cuiabá.
