Revita Ambiental coleta o lixo de Porto Alegre com 12 caminhões cedidos pela ex-empreiteira Qualix-Sustentare
A Qualix-Sustentare, ex-prestadora de serviços do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre, que recentemente ingressou na Justiça de São Paulo com um pedido de “recuperação judicial” para evitar a sua falência, cedeu o total de doze (12) caminhões coletores compactadores de resíduos domiciliares a REVITA Engenharia Ambiental S/A, para que essa pudesse operar a coleta de lixo da capital gaúcha.
O DMLU exigiu o total de 43 caminhões compactadores para a coleta de lixo de Porto Alegre.
Desse total de 43 caminhões coletores de lixo, o percentual correspondente a 30% pertenciam a frota de veículos da Qualix-Sustentare, e que hoje estão sendo utilizados pela REVITA.
Cabe lembrar que esses caminhões de lixo foram locados junto a empresa goianense LOPAC.
Na última semana, mais precisamente na quarta-feira dia 21 de dezembro desse ano, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), e o jornalista Vitor Vieira editor do site VideVersus (http://poncheverde.blogspot.com/), fizeram uma fiscalização no serviço de limpeza urbana recentemente contratado pelo DMLU de Porto Alegre com a empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví.
A íntegra do contrato da coleta de lixo domiciliar assinado pelo DMLU com a REVITA Engenharia Ambiental S/A ainda é desconhecido dos contribuintes da taxa de lixo de Porto Alegre.
O DMLU apenas publicou o “EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 22/2011 – PROCESSO: 005.003186.11.3 – CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana – CONTRATADA: REVITA ENGENHARIA S/A – OBJETO: Prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, porta a porta e transporte dos resíduos sólidos domésticos gerados em todos os imóveis residenciais e não residenciais do Município de Porto Alegre, conforme disposto pela Lei Complementar Municipal 234/90. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da Ordem de Início de Serviço. PREÇO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por tonelada efetivamente coletada e transportada”, sem dar conhecimento de todas as demais cláusulas contratuais, que são importantes para o contribuinte da capital que deseja fiscalizar a operação milionária.
Por esse “contrato público desconhecido” não se pode, por exemplo, saber hoje o endereço da sede e da garage da empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A em Porto Alegre.
Fonte de dentro do DMLU (que não deseja se identificar) passou a informação de que a REVITA Engenharia Ambiental S/A alugou, por R$ 20.000,00 (vinte mil reais), um imóvel da rua Frederico Mentz, 600, em Porto Alegre. A locação foi realizada junto a uma imobiliária gaúcha.
Esse imóvel possui uma enorme área coberta, a qual serve de sede para a REVITA e de garage para os caminhões coletores de lixo, os quais atuam na operação da coleta de resíduos domiciliares da capital gaúcha.
O imóvel locado fica nas proximidades de importantes artérias, entre elas estradas estaduais e federais, as quais possuem intenso fluxo de trafegabilidade de caminhões e veículos com acesso a importantes cidades da região metropolitana de Porto Alegre, como por exemplo, os municípios de Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, onde o grupo Solví (dono das empresas REVITA, VEGA e SL AMBIENTAL) tem interesses econômicos, via a exploração de serviços de limpeza urbana e meio ambiente, entre eles estão a coleta de lixo e o destino final dos resíduos domiciliares em aterro sanitário próprio (São Leopoldo) e terceirizado (Canoas).
Na quarta-feira (21/12), o administrador Enio Noronha Raffin e o jornalista Vitor Vieira foram até a garage da empresa REVITA. Se posicionaram estrategicamente a frente do imóvel (rua Frederico Mentz, 600, em Porto Alegre) para acompanhar o início da operação da coleta de lixo da capital. Lá permaneceram até às 9 horas.
Foram 3 horas de fiscalização do início da operação da coleta de lixo da REVITA “à serviço do DMLU”, em Porto Alegre.
Cabe dizer aos leitores do site Máfia do Lixo, que o DMLU afirma em seu site no endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/ da internet, que o início da coleta de lixo no município de Porto Alegre ocorre no turno da manhã, a partir das 8h, e no turno da noite a partir das 18h.
Isso significa que um dos trinta e sete (37) caminhões coletores de lixo da REVITA deve operar, por exemplo, nas segundas, quartas e sextas-feiras a partir das 8h na rua Cel. Neves, em Porto Alegre.
Naquela manhã de fiscalização, os caminhões da REVITA somente iniciaram a “largada” (como popularmente se denomina a saída dos caminhões da garage) da rua Frederico Mentz, 600, a partir das 7h56 e o término ocorreu por volta das 8h41.
Isso faz com que parte da frota de caminhões de coleta de lixo opere por 14 horas seguidas, com os mesmos motoristas e equipe de garis (conhecidos também por coletores) como já foi constatado e apontado aqui no site Máfia do Lixo.
Seis (6) caminhões coletores de lixo da REVITA, completamente carregados com resíduos, chegaram na garage ao término da operação noturna de terça-feira (20/12), por volta das 6h30 da manhã do dia seguinte, quarta-feira (21/12).
Entendo que os caminhões coletores de lixo devem sair da garage da REVITA com tempo suficientemente de folga para que os mesmo cheguem às 8h e às 18h nos locais previstos para iniciarem os roteiros previamente marcados.
Do contrário haverá sempre pressa na trafegabilidade dos caminhões de lixo durante a operação. Pressa essa que gera grave risco de acidente. E certamente vai se ver caminhões operando por toda a madrugada, como já aconteceu com a ex-empreiteira Qualix-Sustentare.
A operação dessa empresa, recentemente contratada sem licitação pública, dito por emergência, por dispensa de licitação, pela Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), via DMLU, teve outras ocorrências.
Se tivesse a Prefeitura de Porto Alegre dado conhecimento da íntegra do contrato (desconhecido) firmado entre o DMLU e a REVITA Engenharia Ambiental S/A, poderíamos citar as cláusulas que foram violadas, infringidas e as multas que devem ser aplicadas a empresa infratora.
A empresa REVITA somente pode iniciar os serviços de coleta de lixo domiciliar, diariamente (menos domingos), em Porto Alegre, se toda a equipe de colaboradores motoristas e garis, ou coletores, estiverem devidamente uniformizados.
Em todos os 37 caminhões coletores compactadores de lixo da REVITA, que largaram entre 7h56 e 8h41 da quarta-feira (21/12), estavam com a equipe completa formada por um motorista e três coletores, diga-se de passagem, como determina o contrato de operação da coleta de lixo (contrato desconhecido).
Os motoristas vestiam uniformes azuis: bermuda, ou calça comprida e camiseta.
Nas camisetas azuis era visível o logotipo da concessionária FARROUPILHA AMBIENTAL. Como?
A concessionária Farroupilha Ambiental é uma “empresa de propósito específico”, criada especialmente para operar a coleta de lixo do município gaúcho de Farroupilha.
Ora, o DMLU deve explicar porque os motoristas dos caminhões coletores não receberam os uniformes previstos no contrato (desconhecido). Nesses uniformes a logomarca tem que ser a da REVITA e não de uma concessionária de coleta de lixo de outro município gaúcho, com o qual não existe nenhuma relação contratual com a Prefeitura de Porto Alegre.
Cabe lembrar que a Planilha de Custos, que formou o preço da tonelada coletada de lixo cobrado pela REVITA, prevê que os motoristas usem uniformes, assim como os garis.
Uma monumental irregularidade que o DMLU ainda não notou. Ou fingiu que não viu. Ou se viu, deveria notificar e multar a empresa REVITA pela infração cometida.
Será que o DMLU ainda usa o método que vinha sendo amplamente aplicado pelos seus diretores com a ex-empreiteira Qualix-Sustentare? Quando a fiscalização da autarquia identificou diversas irregularidades (muitas delas apontadas no site Máfia do Lixo e no site VideVersus) as quais nunca foram convertidas em multas? Deu no que deu. A empresa teve contrato quebrado por recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Mas não é só o logotipo da Farroupilha Ambiental que está presente nos uniformes dos funcionários da REVITA. Nas calças e bermudas dos garis se vê a marca da VEGA, empresa essa que mantinha contrato de coleta de lixo com as cidades gaúchas de Canoas, Farroupilha, Novo Hamburgo e Rio Grande. É um “mix” de logomarcas nos uniformes da REVITA “à serviço do DMLU”.
Instrumentos de trabalho para a limpeza de acidentes com lixo não existem junto a grande maioria dos caminhões coletores da empresa. Pás e vassouras são necessárias junto aos caminhões coletores. Esses instrumentos dos garis, na grande maioria dos veículos coletores não estavam presentes.
Qual a cláusula do contrato (desconhecido) firmado entre DMLU e REVITA que foi violada nesse caso? E qual o valor da multa que deve ser aplicada na irregularidade constatada acima? Mas as irregularidades naquela quarta-feira (21/12) não param por aí.
Todos os caminhões, os trinta e sete (37) veículos coletores de lixo do turno da manhã, não foram lavados, item obrigatório no contrato (desconhecido) do DMLU com a REVITA.
Caminhões e seus compactadores sujos “à serviço do DMLU” de Porto Alegre iniciaram a operação de coleta de lixo na capital na manhã daquele dia. E onde estava a fiscalização do DMLU de Porto Alegre que deixou os caminhões sujos da REVITA saírem para iniciarem a coleta de lixo domiciliar da capital?
Os caminhões coletores de lixo da empresa REVITA foram fotografados na “largada” do portão de sua garage (rua Frederico Mentz, 600, em Porto Alegre), tanto pela frente do veículo, como por trás de cada uma das unidades coletoras. Fotos essas digitais que mostram que veículos e compactadores de resíduos domiciliares não são lavados. Inacreditável o que se viu para uma empresa de grande porte.
Foram coletadas 105 fotografias digitais durante a fiscalização daquela quarta-feira (21/12), a frente da sede e garage da REVITA, em Porto Alegre.
As fotos foram impressas e entregues ao Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para análise da operação da coleta de lixo da Prefeitura de Porto Alegre. Certamente vão apontar outras irregularidades.
Prefeitura de Salvador mantém contratos para os serviços de limpeza urbana da cidade sem a realização de licitação pública
Os contratos de lixo entre a Prefeitura de Salvador (BA) e as quatro empresas responsáveis pela execução dos serviços de limpeza urbana (Vega, Jotagê, Torre e Grado) não são mais referendados pelo Ministério Público Estadual. A afirmação é da promotora de justiça Rita Tourinho, titular da 5ª Promotoria da Cidadania e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). Antes tarde do que nunca. A promotora de justiça Rita Tourinho lembra ainda que, no ano passado, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que a contratação dos serviços de limpeza urbana de Salvador fosse feita por meio de licitação. Em novembro passado, o MPE estipulou prazo de 90 dias, cuja data limite foi 21 de fevereiro deste ano, para que a Prefeitura de Salvador elaborasse o edital para a licitação pública. O titular da pasta de Serviços Públicos do Município de Salvador declarou que o edital foi lançado no final de fevereiro desse ano, mas “o documento recebeu impugnações jurídicas e técnicas e agora aguarda pareceres da Procuradoria do Município e da pasta”. O representante da Prefeitura de Salvador informou que, “durante o período de impugnação do edital, foram feitos contratos com cotação para que os serviços, essenciais, não fossem interrompidos”. “Cotamos preços com todas as empresas de limpeza urbana do País”, disse. Os contratos, com validade até setembro, foram fechados com as mesmas empresas que prestam serviço à prefeitura há mais de 20 anos. Tudo indica que o mercado do lixo vai permanecer por longos anos ainda nas mãos dos empresários titulares das empresas que hoje estão realizando serviços de limpeza urbana a cidade de Salvador. Ou estou enganado? A promotora de justiça Rita Tourinho deveria manter contato com o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e conhecer detalhes do que acontece há muito tempo no município de Canoas (RS), onde a empresa Vega Engenharia Ambiental S.A que presta serviços em Salvador está na cidade gaúcha também contratada sem licitação pública.
Lei para promover a concessão do lixo de Salvador é aprovada na Câmara Municipal
O projeto de lei do Executivo Municipal que trata da concessão dos serviços de limpeza urbana do município de Salvador, na Bahia, foi aprovado na Câmara Municipal na última quinta-feira (28/05). O projeto da concessão do lixo de Salvador entrou em votação depois da aprovação de um pedido de urgência, urgentíssima, para que tivessem prioridade na sessão do dia. O projeto causou polêmica entre líderes do governo e oposição porque foi proposto para ser votado em medida de urgência, já que o contrato de prestação de serviços das quatro empresas que exploram o sistema vence em julho. O projeto de lei prevê uma licitação que concede ao vencedor o monopólio de 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período, os serviços públicos de limpeza urbana e a operação e manutenção do Aterro Sanitário de Salvador. Hoje, o serviço de limpeza urbana é executado pelas empresas Vega, Torre, Jotagê e Amaral, ao custo mensal de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Sobre o Fundo de Limpeza Pública, sua aprovação garante que os R$ 169 milhões guardados sejam utilizados com a futura vencedora da licitação. A verba também servirá de suporte para quitar pendências com as atuais prestadoras de serviços de limpeza que são terceirizadas. O detalhe que precisa ser ainda esclarecido é porque o projeto de lei da concessão foi colocado em pauta, de forma urgentíssima, as vésperas do encerramento dos atuais contratos realizados sem concorrência pública, por dispensa de licitação. Havia prazo suficiente para que fosse discutido no início desse ano, evitando assim a continuidade de contratos de limpeza urbana firmados sem licitação pública em fevereiro de 2008. O administrador Enio Noronha Raffin tem acompanhado os fatos que envolvem a concessão do lixo de Salvador e vai manter contato com o Ministério Público do Estado da Bahia para uma analise sobre o tema.
Internet residencial chega a 38 milhões de pessoas no Brasil
Uma estimativa do Ibope/NetRatings indica que 38,2 milhões de pessoas no Brasil moram em casas com acesso à internet, o que representa praticamente 21% da população do País. O número, relativo ao quarto trimestre deste ano, é 5% maior que no trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano passado, a alta é de 19%. De acordo com o Ibope, dentre essas pessoas com possibilidade de acesso residencial, 24,4 milhões efetivamente navegaram pela web em novembro. O número é 3% maior que outubro e 13% maior que em novembro do ano passado. Neste mês, entretanto, houve uma queda no número de horas que os internautas brasileiros gastam na rede. O tempo médio caiu de 24 horas e 41 minutos, em outubro, para 23 horas e 47 minutos, em novembro, uma queda de 4%. Em relação a novembro de 2007, houve uma alta de 3%. Apesar disso, o Brasil ainda é o campeão no tempo usado para a internet e fica à frente de países como França (23 horas e 45 minutos) e Alemanha (23 horas e 5 minutos).
Ibope aponta que mais de 20% da população brasileira acessa internet
Dados do Ibope/NetRatings, divulgados nesta segunda-feira, apontam que 23,4% da população brasileira já acessou a internet de algum ambiente, seja na própria casa ou locais como LAN house e trabalho. O total de internautas residenciais ativos em outubro de 2008 foi de 24,4 milhões de pessoas, 3% menor do que no mês anterior e 19,1% maior que o mesmo período do ano passado (19,9 milhões). Neste quesito são considerados apenas aqueles que usaram web residencial ao menos uma vez no mês. O número de pessoas que moram em residências em que há computador com internet é de 36,3 milhões. O tempo de navegação por pessoa em outubro foi de 24 horas e 41 minutos. Esse índice ficou 4,7% maior que o do mês anterior e 6,4% mais que o de outubro de 2007. Segundo o Ibope, os países que mais se aproximaram do Brasil em tempo individual de navegação foram a França, que chegou a 23 horas e 10 minutos, e o Reino Unido, que ficou com 23 horas e 4 minutos.
