Cidadão brasileiro pode pedir na Justiça do Paraná a anulação da concorrência bilionária do lixo promovida pelo CONRESOL

Enio Raffin — Mon, 08 Feb 2010 09:52:44 +0000

A partir da publicação do ACÓRDÃO nº 1181/09 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado em 18 de dezembro de 2009, qualquer cidadão brasileiro maior, e com as suas obrigações eleitorais em dia, poderá ingressar na Justiça do Paraná com uma ação requerendo a anulação da concorrência bilionária do SIPAR, certame esse promovido pelo Conresol. A “munição” disponível no ACÓRDÃO nº 1181/09 é extraordinariamente rica em detalhes de irregularidades na condução do certame bilionário, conforme apontado pelo documento do Pleno do TCE-PR. Pelas licitantes, os consórcios interessados estão aguardando a publicação da “declaração de vencedora” da concorrência para ingressarem na Justiça do Paraná. Se o Conresol declarar o Consórcio Recipar como vencedor da concorrência bilionária do SIPAR, com toda a certeza absoluta haverá o ingresso de ação judicial promovido pela empresa TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e pelo CONSÓRCIO PARANÁ AMBIENTAL (Representante legal: J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A). Isso me diz que se arrastará a assinatura do contrato do consórcio vencedor com o Conresol, tendo por objeto a instalação do SIPAR. E como faltam 266 dias para a data final de ingresso de lixo no Aterro Sanitário da Caximba, e a assinatura do contrato do SIPAR não garante mais prazo para a sua instalação antes de 1º de novembro, tudo me diz que a Prefeitura de Curitiba vai a Justiça tentar derrubar a decisão do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo (que determinou que o Aterro Sanitário da Caximba seja encerrado final e definitivamente no dia 1.º de novembro de 2010). Isso interessa a empresa operadora do aterro sanitário da Caximba. Ou estou enganado? Outra empresa privada pode dar a solução para o destino final do lixo de Curitiba e dos 18 municípios que formam o Conresol. Quarta-feira é dia de reunião em Brasília. Nessa quinta-feira pode ter uma nova publicação em Curitiba.

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