Acórdão do julgamento do terrorista Battisti será publicado hoje e Lula poderá decidir extradição
O acórdão do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), resumo da decisão, será publicado hoje no Diário de Justiça Eletrônico. O presidente Lula havia dito que aguardaria sua publicação para tomar qualquer decisão sobre o caso. No final do ano passado, o STF afirmou que a decisão final era de Lula. O acórdão, redigido pelo relator do caso, ministro Cezar Peluso, deverá afirmar que apesar de o presidente ter a palavra final, ele deve seguir o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, que só permite a negação do envio em caso de perseguição política. O pré-candidato tucano à presidência da República, José Serra, defendeu que Lula mande Battisti de volta para a Itália. O terrorista Cesare Battisti foi condenado pela Justiça Italiana pelo assassinato de quatro pessoas durante a década de 70.
Lula diz que aguarda acórdão do Supremo para revelar decisão sobre caso do terrorista Battisti
O presidente Lula afirmou na sexta-feira que só anunciará sua decisão sobre a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti depois que receber formalmente o acórdão do Supremo Tribunal Federal e se reunir com a sua assessoria jurídica para discutir o assunto. Por 5 votos a 4, o Supremo autorizou a extradição do terrorista Battisti, mas deu a palavra final sobre o caso ao presidente. Na quinta-feira, uma fonte do governo disse que Lula não deve extraditar o terrorista italiano e não tem pressa para anunciar sua decisão. O governo procura agora argumentos jurídicos para embasar sua posição. “Primeiro, eu tenho que receber a comunicação da Suprema Corte brasileira, que ainda está sendo redigida. Depois que eu receber a decisão, eu vou tomar a decisão”, disse o presidente a jornalistas em Salvador. “Esse não é um assunto que eu possa ficar insinuando o que eu vou fazer. Eu tenho que fazer, vou fazer, e quando eu fizer toda a imprensa brasileira vai saber”, afirmou. Lula disse ainda que Battisti deveria encerrar a greve de fome porque não é o momento para tal tipo de “pressão”. O terrorista italiano está em greve de fome desde o dia 13. “Já disse para Battisti: pare com a greve de fome, porque eu já fiz greve de fome e é um ato de desespero ou de ignorância, eu jamais faria outra vez. Isso não ajuda a ele, nós não estamos mais no momento de ficar recebendo esse tipo de pressão”, disse o presidente Lula.
STF deve retomar julgamento do caso Battisti no dia 12 e você leitor pode assinar documento para ‘devolver o terrorista para a Itália’
Interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio quando o placar apontava quatro votos a favor da “extradição de Cesare Battisti” e três contrários, o julgamento do processo contra o terrorista italiano deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 12 de novembro. O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo italiano, com base em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979, quando ele integraria o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), e que levaram à sua condenação pela justiça daquele país, à pena de prisão perpétua. No início do julgamento, em setembro último, por maioria de votos, o Plenário derrubou a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que em janeiro deste ano havia assegurado a condição de refugiado político a Battisti. Genro concedeu o refúgio, contrariando entendimento anterior do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), com base em um “fundado temor de perseguição”. Quanto ao mérito da extradição, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie votaram pela entrega de Battisti para o governo italiano, enquanto os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia Antunes Rocha se posicionaram pela permanência do italiano em terras brasileiras. Na ocasião, Peluso revelou seu entendimento no sentido de que os crimes praticados por Battisti seriam crimes comuns, e não políticos. Dessa forma, ele não teria direito ao refúgio político concedido pelo governo brasileiro. O ministro frisou, ainda, que o presidente da República é obrigado a cumprir a decisão do Supremo, caso esta seja pela entrega do estrangeiro ao governo da Itália, conforme o artigo 1º do Tratado de Extradição celebrado entre o Brasil e a Itália. Já os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia, que haviam reconhecido a validade da concessão do refúgio a Battisti, mantiveram seu entendimento, votando pelo arquivamento do processo e consequente libertação do italiano, que se encontra preso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007, aguardando a decisão do STF. O leitor pode acessar o endereço da internet www.ipetitions.com/petition/bat e ajudar a “devolver o terrorista Battisti para a Itália”.
Toffoli herda 11 mil processos e pode decidir julgamento do terrorista Cesare Battisti
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, assumiu a vaga decorrente da morte prematura de Carlos Alberto Menezes Direito com uma herança de cerca de 11 mil processos, como relator ou em função de pedidos de vista de seu antecessor que, por ter sucedido o ministro Sepúlveda Pertence, em setembro do ano passado, já tinha recebido um alentado acervo. Seus principais assessores já estão analisando os principais feitos em que o ex-advogado-geral da União deveria se considerar impedido, por ter atuado no curso dos processos em defesa do Executivo. Mas, cabe exclusivamente ao novo integrante da Corte resolver se vai declarar o seu impedimento na conclusão do polêmico julgamento da extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. O seu voto poderia provocar um empate e causar um impasse na Corte. Por isso, Toffoli já teria feito saber ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e ao relator do caso, ministro Cezar Peluso, que vai se dar por impedido. A retomada do julgamento do terrorista comunista italiano, condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas com requintes de sadismo, na década de 70, deverá ocorrer na primeira semana de novembro.
Terrorista Cesare Battisti está a um voto da extradição
Terrorista Cesare Batistti
O Supremo Tribunal Federal suspendeu na noite dessa quarta-feira (09/09/2009) o julgamento da extradição do terrorista e criminoso Cesare Battisti. Com quatro ministros do STF a favor de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios, e três ministros votados pela permanência de Cesare Battisti no Brasil, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Marco Aurélio Melo. Tudo aponta que Cesare Battisti pode perder o julgamento por 5 votos a 4. O terrorista Cesare Battisti do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo (PAC), que está preso em Brasília, não vai fazer falta ao Brasil.
