Editais de ‘modelito concorrencial’ da coleta de lixo containerizada favorecem as mesmas empresas que acabam sendo ‘vencedoras’ de milionárias licitações
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, publicou na terça-feira, 22 de março de 2011, na página 23, do DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – DOPA – Edição 3976, o resultado da concorrência 04/2010 – Processo 005.001700.10.3 que tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, com a utilização de contêineres, no Município de Porto Alegre”. O prazo contratual é de 60 meses e o valor estimado pela autarquia corresponde a R$ 21.251.000,00 (vinte e um milhões duzentos e cinqüenta e um mil reais).
Nessa comunicação, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, torna público o resultado da licitação, declarando VENCEDORA a empresa CONE SUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA com o valor de R$ 128,28 (cento e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) por metro cúbico. Diz ainda o mesmo documento que “de acordo com a Legislação pertinente à matéria, o prazo para recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste resultado”.
O que o DMLU de Porto Alegre não publicou na comunicação de 22 de março de 2011, na página 23, do DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – DOPA – Edição 3976, é que a empresa que também se favorece do resultado é a THEMAC DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA.
O modelito concorrencial da coleta de lixo containerizada já correu o interior gaúcho.
Basta ver o edital de Porto Alegre e analisar com o do município de Venâncio Aires e o leitor vai ficar surpreso ao ler esses instrumentos públicos. Pode ainda ler o de Pelotas e vai ficar mais surpreso ainda.
Terá conhecimento o leitor, que as duas empresas, a CONE SUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA e a THEMAC DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA se beneficiaram com os editais desse modelito concorrencial da coleta de lixo containerizada (ou automatizada).
Lá na cidade de Venâncio Aires a CONE SUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA venceu a concorrência da coleta de lixo containerizada.
Essa mesma empresa detém contrato com a THEMAC DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA que veio a fornecer o caminhão com coletor lateral e containeires para a coleta de lixo da “Capital do Chimarrão”. O contrato entre a CONE SUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA e a THEMAC DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA de conhecimento do Tribunal de Contas do RS mostra os detalhes da operação.
A dobradinha CONE SUL-THEMAC DO BRASIL também venceu agora no município de Porto Alegre, como podemos ler acima.
O leitor vai ficar perplexo, quando conhecer que há somente duas empresas no Brasil com “Atestados de Capacidade Técnica” para a realização da coleta de lixo containerizada com caminhão com coletor de containeres pela lateral do veículo, equipamentos esses fornecidos pela THEMAC DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA e patenteados pela empresa italiana THEMAC www.themac.cc
A outra empresa que detém contrato com a THEMAC DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA é a REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (do grupo SOLVÍ).
No município gaúcho de Pelotas o resultado da concorrência da coleta de lixo containerizada favoreceu a empresa REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A que susbstitui no Rio Grande do Sul a VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (ambas do grupo SOLVÍ). Essa empresa presta serviços ao município de Pelotas com equipamentos da THEMAC DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA em substituição a outra empresa que saiu do mercado do lixo.
O que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul não sabe é que somente a CONE SUL e a REVITA podem executar, como prestadoras de serviços de coleta de lixo automatizada (ou dita containerizada), por meio de caminhão com coletor de containeres pela lateral e comando digital da cabine do veículo (os dados estão detalhadamente descritos nos editais e na página da empresa THEMAC DO BRASIL, cujas imagens foram coletadas pelo administrador Enio Noronha Raffin).
Em Canoas, o edital da atual concorrência para os serviços de limpeza urbana da cidade exige a “coleta de lixo domiciliar automatizada” (containerizada) por meio de caminhão com coletor de containeres pela lateral e acionamento digital pelo motorista na cabine desse veículo (o detalhe editalício diz ainda onde deve estar esse comando digital dentro da cabine).
Os dados informados em itens de editais gaúchos são os mesmos e somente atendem aos interesses da THEMAC DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA, que não se apresentou como empresa licitante em Pelotas, Venâncio Aires e Porto Alegre, e sim, discretamente, como vendedora a empresa vencedora da concorrência.
Tudo isso foi noticiado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, verbalmente e via representação do jornalista Vitor Vieira e do administrador Enio Noronha Raffin.
Cabe lembrar ao leitor a denúncia do “Fantástico” da Rede Globo, no caso da “máfia dos pardais”, onde em 24 horas o TCE-RS tomou providências enviando auditores ao município gaúcho de Gravataí, e lá promovido uma devassa nos documentos que envolviam a concorrência para a contratação de “empresa dona de pardais”. Nas 48 horas seguintes a auditoria do TCE-RS acabou proporcionando a anulação do certame dos pardais. Em Curitiba, em 24h o prefeito determinou a rescisão do contrato com a empresa “dona de pardais”.
Quanto a denúncia do jornalista Vitor Vieira, ingressada há mais de dois meses no TCE-RS, onde aponta as irregularidades em editais da coleta de lixo automatizada (containerizada) em município gaúcho, por meio de caminhões com coletores de containeres pela lateral, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul sequer interrompeu a concorrência para uma análise profunda da milionária licitação pública. Tanto isso é verdade que o DMLU de Porto Alegre publicou a comunicação que informa a CONE SUL como vencedora da concorrência milionária da coleta de lixo containerizada.
O leitor pode questionar o TCE-RS e conhecer o resultado da auditoria no processo do empresário Gilberto Gomes de Vargas, de Lajeado (RS), que apontou o “modelito concorrencial” da coleta de lixo containerizada em municípios gaúchos. Lá no TCE-RS o leitor vai saber o que a Auditoria do Tribunal de Contas encontrou nos documentos da concorrência do município denunciado pelo empresário e qual a providência tomada quanto ao contrato assinado com a CONE SUL.
O mínimo que o TCE-RS deveria ter feito com relação a denúncia do jornalista Vitor Vieira é interromper a concorrência da coleta de lixo containerizada do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). E a seguir realizado uma profunda análise, na mesma velocidade da de Gravataí, assim como promoveu no caso da “máfia dos pardais” denunciada pela Rede Globo, e após a sua conclusão, permitido a continuidade ou não dessa milionária licitação pública.
Cabe dizer finalmente ao leitor, que o Ministério Público de Contas (MPC) por meio de seu procurador geral Geraldo Costa da Caminino, por duas vezes promoveu representações internas ao TCE-RS com relação a concorrência da coleta de lixo containerizada de Porto Alegre. Nelas o MPC requer ao presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul a interrupção da concorrência da coleta de lixo containerizada promovida pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Os indícios são muitos fortes e exigem providências do TCE-RS que até a data de hoje decidiu por não conceder uma cautelar ao Ministério Público de Contas.
Tudo indica que ainda se terá novos desdobramentos.
O blog Máfia do Lixo vai ficar de “olho” nesse caso de Porto Alegre e na concorrencia do lixo de Canoas que está em andamento.
Jornalista editor do blog VideVersus é agredido dentro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
O jornalista Vitor Vieira é o editor do blog VideVersus. Há 8 anos o VideVersus é veiculado no endereço www.videversus.com.br e http://poncheverde.blogspot.com/
Vitor Vieira é um competente jornalista que já transitou em grandes veículos de comunicação do Brasil, entre eles a Revista Veja e os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.
Desde 2001, o jornalista Vitor Vieira tem apurado inúmeras irregularidades na área do lixo no país.
Basta consultar o blog VideVersus e o leitor vai poder conhecer as denúncias que Vitor publicou. Entre elas, o leitor vai encontrar as denúncias de cartas marcadas nas concorrências dos serviços de limpeza urbana dos municípios gaúchos de Porto Alegre e Canoas, entre outros.
Foi por meio de uma das representações de Vitor Vieira junto ao Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, que o Pleno do TCE-RS determinou a anulação da “megaconcorrência” do lixo de Canoas, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Ronchetti. A época o certame público envolvia R$ 750 milhões. Na verdade era um contrato de prestação de serviço para a coleta de lixo travestido de uma Parceria-Pública-Privada (PPP). Aém de superfaturamento apresentava o edital direcionamento de resultado para uma empresa privada que atua há muito tempo naquela cidade e que ainda hoje continua por lá contratada sem licitação pública.
Podemos ainda lembrar da megaconcorrência para o “Novo Sistema de Limpeza Urbana” do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, que em 2006 envolvia R$ 500 milhões. Após a denúncia do jornalista Vitor Vieira, em seu blog VideVersus, e por meio de uma representação junto ao mesmo MPC do TCE-RS, as autoridades municipais baixaram o montante desse certame para R$ 300 milhões. A seguir a megalicitação do ”Novo Sistema de Limpeza Urbana” acabou sendo anulada, tendo o prefeito á época, determinado a revogação do edital milionário para a coleta de lixo e demais serviços de limpeza urbana na capital gaúcha.
“Cortada” em pedaços a concorrência do “Novo Sistema de Limpeza Urbana” do DMLU, a Prefeitura de Porto Alegre promoveu diversas concorrências para cada um dos serviços de limpeza urbana, que somados os seus valores, o montante global ficou muito abaixo do valor da licitação anulada. Se não fosse a denúnica do jornalista Vitor Vieira e a intervenção do então procurador geral do Ministério Público de Contas, Cezar Miola (hoje conselheiro do TCE-RS) e do procurador Geraldo Costa da Camino, certamente teriam concluída a concorrência do ”Novo Sistema de Limpeza Urbana” do DMLU e hoje os contribuintes da Taxa do Lixo de Porto Alegre estariam pagando a conta dos R$ 500 milhões previstos na megalicitação do lixo de 2006.
Nessa quarta-feira (30/03), o jornalista Vitor Vieira foi agredido dentro do Palácio Flores da Cunha (TCE-RS), sede do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que está localizado na rua Sete de Setembro, 388 esquina rua Siqueira Campos, no Centro da capital gaúcha.
O jornalista Vitor Vieira publicou hoje uma ampla matéria em seu blog VideVersus onde detalha o que aconteceu. O leitor pode ler a matéria no endereço http://poncheverde.blogspot.com/ a qual a seguir transcrevemos na sua íntegra:
“O jornalista Vitor Vieira, editor do site jornalístico Videversus, foi agredido no início da noite desta quarta-feira dentro do prédio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por uma pessoa sem identificação que estava reunida com os sargentos da Brigada Militar componentes da segurança da Corte na portaria localizada no andar térreo do prédio. Essa pessoa, vestindo camiseta preta, calça preta, careca, com fisionomia e gestos de lutador de artes marciais, agiu sob o comando do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conselheiro João Osório, que determinou a expulsão do jornalista do prédio, depois de despejar uma enxurrada de ofensas verbais. Participavam da cena, e foram testemunhas da agressão, os também conselheiros Algir Lorenzon e Cezar Miola, além do chefe da assessoria de imprensa do TCE, Marcos Rolim. Vitor Vieira estava na portaria do Tribunal de Contas desde as 17h50 desta quinta-feira, quando chegou à portaria pedindo para falar com os conselheiros Algir Lorenzon e Cezar Miola. De seus gabinetes foi informado de que os mesmos estavam em reunião na presidência da Casa, e não poderiam atender. Por meio da recepcionista da portaria, o jornalista Vitor Vieira mandou avisar que os esperaria, porque tinha enorme urgência para conversar com eles. O tema da conversa seria a licitação para coleta do lixo conteinerizada realizada pela Prefeitura de Porto Alegre, concorrência que foi denunciada ao Tribunal de Contas pelo jornalista Vitor Vieira, há cerca de dois meses, como sendo um certame de cartas marcadas. Na representação, o jornalista Vitor Vieira pediu que o Tribunal de Contas expedisse a) uma liminar para suspender a licitação e b) também que fosse determinada a execução de uma auditoria especial no processo da licitação denunciada, promovido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, comandada pelo prefeito José Fortunatti (PDT). Na tramitação deste processo no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a liminar pedido foi negada pelo auditor substituto de conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo. O jornalista Vitor Vieira recorreu, porque Pedro Henrique era suspeito para atuar no processo, uma vez que já processou duas vezes este profissional. A Corte acatou o pedido de suspeição de Pedro Henrique, sua decisão negando a liminar foi anulada, e o processo foi redistribuído para o auditor substituto de conselheiro Cezar Santolim, que também negou a liminar. Após isso, o processo foi redistribuído para o conselheiro Algir Lorenzon, que acatou a segunda parte do pedido, determinando a realização da autoria especial no DMLU e no processo de licitação para coleta do lixo conteinerizada. O jornalista esteve reunido com o conselheiro Algir Lorenzon, que chamou para testemunhar a conversa o diretor chefe da Auditoria Externa do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Vitor Hoffmeister. Isto ocorreu entre o final de janeiro e começo de fevereiro. Depois disso, o jornalista Vitor Vieira se afastou do Rio Grande do Sul em férias por mais de um mês. Na noite da última segunda-feira, o jornalista Vitor Vieira foi fazer a fiscalização do roteiro de um caminhão de lixo da empresa Qualix-Sustentare, que frauda o contrato que mantém com a prefeitura de Porto Alegre há três anos e meio, sob o beneplácito oficial. Essa fiscalização foi realizada junto com o administrador de empresas Enio Raffin, editor do site Máfia do Lixo. Na ocasião, os dois flagaram esse caminhão da Qualix-Sustentare lavando de chorume as ruas do bairro Menino Deus, ao longo do seu percurso. O chorume jorrava da parte inferior do caminhão. O jornalista Vitor Vieira chamou a Brigada Militar, pelo telefone 190, para que a autoridade militar ordenasse o recolhimento do caminhão, que estava infringindo a legislação ambiental, mas não teve sucesso, porque a Brigada Militar disse que o assunto era da responsabilidade da EPTC. O jornalista Vitor Vieira contatou a EPTC, a qual disse que enviaria uma equipe. Mas, não enviou. Ao contrário, fez contato com o DMLU, que enviou ao local um carro locado do órgão, com um funcionário que não era fiscal. O mesmo interceptou o caminhão de coleta de lixo da Qualix-Sustentare na Travessa Lassale, no bairro Menino Deus, e após algumas consultas ao telefone com alguma suposta autoridade do DMLU, informou ao jornalista Vitor Vieira e ao administrador de empresas Enio Raffin que o caminhão estava sendo recolhido. Mais tarde, na madrugada de segunda-feira para terça-feira, esse mesmo caminhão, ou outro com defeito idêntico, mas cumprindo o mesmo roteiro no bairro Menino Deus, passou na rua onde mora o jornalista Vitor Vieira, e deu uma grande lavada de chorume em frente ao portão do edifício. Durante o percurso atrás do caminhão da Qualix-Sustentare, o jornalista Vitor Vieira contatou por telefone celular com uma fonte da Prefeitura Municipal, a qual lhe informou que a licitação para coleta conteinerizada do lixo de Porto Alegre já tinha uma empresa vencedora, que era a Conesul. Em função dessa informação, o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, procurou na terça-feira os conselheiros Algir Lorenzon e Cezar Miola no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para informar a ambos que a prefeitura já tinha um vencedor para a licitação, e que o TCE não tinha feito absolutamente nada até esse momento. Os conselheiros estavam em uma reunião público no salão da Presidência, no 4º andar do prédio do TCE, e o jornalista Vitor Vieira ficou esperando o fim dessa reunião para falar com ambos. Ao final da mesma, o conselheiro Algir Lorenzon chamou o jornalista Vitor Vieira ao seu gabinete, na companhia do jornalista Francisco Telmo, da assessoria de imprensa, do TCE. Informado de que a licitação já tinha vencedor, e de que o tribunal nada fizera até esse momento, ele determinou ao jornalista Francisco Telmo que, na quarta-feira pela manhã, na primeira hora, entrasse em contato com o diretor da Auditoria Externa, Vitor Hoffmeister, para que este colocasse o jornalista Vitor Vieira em contato com os auditores encarregados da auditoria especial no processo de licitação de coleta conteinerizada do lixo na capital gaúcha. Nesta quarta-feira, por volta das 15 horas, o jornalista Vitor Vieira recebeu ligação da jornalista Letícia, da Assessoria de Imprensa do TCE, a qual lhe dizia que a reunião com os auditores só poderia ser realizada às 17 horas desta quinta-feira. O jornalista Vitor Vieira disse a ela que informasse ao diretor Vitor Hoffmeister que estava dispensando a reunião, porque o assunto era urgente e demandava atuação imediata do Tribunal de Contas, e que estava rumando para o prédio da Corte para falar com os conselheiros Algir Lorenzon e Cezar Miola. Em menos de cinco minutos ligou a jornalista Letícia, novamente, para dizer que o jornalista poderia se dirigir para lá, que seria recebido pelos chefes da auditoria, no prédio anexo do Tribunal de Contas, localizado na esquina das Ruas 7 de Setembro e Bento Martins. Após receber crachá na portaria, onde ficou registrada a presença, o jornalista Vitor Vieira foi até o outro prédio na companhia da jornalista Letícia. Lá foi apresentado e conversou com o supervisor Leo Arno Richet e seu subordinado Gérson. A conversa durou cerca de uma hora, durante a qual eles nada informaram ao jornalista Vitor Vieira sobre o desenrolar da auditoria e sobre o que ela havia apurado. E mais, anotaram uma série de questões relatadas pelo jornalista, dando a entender que não sabia do assunto. Ao sair dessa reunião, o jornalista Vitor Vieira, na porta do elevador, recebeu outra ligação, na qual foi informado que a prefeitura de Porto Alegre havia homologado o resultado da licitação em ato publicado no Diário Oficial da capital gaúcha no dia 25 de março. Portanto, a qualquer momento o contrato poderia ser assinado, se já não o foi. O jornalista Vitor Vieira voltou atrás e passou esta nova informação aos dois auditores. E seguiu para o prédio do Tribunal de Contas, para tentar relatar aos conselheiros Algir Lorenzon e Cezar Miola que a licitação estava nesse pé, podendo ser assinado o contrato a qualquer momento. Isto só foi possível fazer no hall da recepção do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, quando desceram o elevador, juntos, os conselheiros João Osório (presidente), Algir Lorenzon e Cezar Miola e o chefe da assessoria de imprensa, Marcos Rolim. Ao se deparar com o jornalista Vitor Vieira, Algir Lorenzon chamou os outros quatro para a roda e começou a tentar dar explicações. O jornalista Vitor Vieira replicava os argumentos com vigor, até o momento em que o conselheiro presidente João Osório perdeu o controle e passou a ofendê-lo de maneira generalizada e pesada. Ato contínuo, ele deu ordens à segurança para que o jornalista fosse expulso do prédio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Os sargentos da Brigada Militar aproximaram-se e passaram a pedir que o jornalista se retirasse, sem colocar a mão nele. Mas, por trás, repetinamente, o jornalista foi agarrado por esse indíviduo que se vestia de preto, levou uma chave de braço dolorosa e foi arrastado para fora do prédio e jogado contra a traseira de carro estacionado na calçada. A agressão ia continua, não fosse a intervenção dos conselheiros Algir Lorenzon e Cezar Miola que lhe orderaram que parasse. O jornalista Vitor Vieira compareceu ao plantão policial, no Palácio de Polícia, onde registrou os fatos em boletim de ocorrência e declarou sua intenção de promover ação criminal contra o conselheiro João Osório Martins e o agressor não identificado que agiu sob comando do conselheiro.”
Máfia do lixo internacional atua no Rio Grande do Sul e São Paulo
Rio Grande do Sul e São Paulo entraram na última sexta-feira (26/06) para a história do tráfico de lixo internacional. A famigerada máfia do lixo internacional enviou para o Brasil o total de 64 contêineres carregados com cerca de 1.200 toneladas de lixo industrial, tóxico e domiciliar. Os destinos no Brasil: Porto de Rio Grande (RS) e Porto de Santos (SP). Dos 64 containeres o total de 40 foram retidos em Rio Grande (RS), 8 foram barrados na estação aduaneira de Caxias do Sul (RS) e 16 no porto de Santos (SP). O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal (RF) investigam o caso do lixo que veio da Inglaterra. Na documentação entregue nas alfândegas dos referidos portos, consta que a carga seria de polímero de etileno e de resíduos plásticos, que deveriam ser usados na indústria de reciclagem. No entanto, além de sacolas plásticas, havia papel, pilhas, seringas, banheiros químicos, cartelas vazias de remédios, camisinhas, fraldas, tecido e couro, dentre outros. O que chamou a atenção é que em um dos contêineres havia um tonel com brinquedos onde estava escrito: “Por favor: entregue esses brinquedos para as crianças pobres do Brasil. Lavar antes de usar”. A carga partiu do porto de Felixstowe, um dos maiores do Reino Unido. Antes de chegar ao Brasil, o navio passou pelo porto de Antuérpia, na Bélgica. As investigações apontam que o lixo foi enviado por uma exportadora inglesa. Os navios chegaram ao Rio Grande do Sul entre fevereiro e maio. O material levado ao Rio Grande do Sul teria como destino uma empresa de Bento Gonçalves. Cinco empresas (quatro com sede no Rio Grande do Sul e uma em São Paulo) importaram o lixo. Cada uma foi multada em R$ 408 mil pelo IBAMA. Elas têm de enviar a carga de volta para a Inglaterra em até dez dias. Atualmente, mais de 400 milhões de toneladas de resíduos perigosos são gerados no mundo inteiro. Cerca de 10% deste total cruza as fronteiras entre países, via máfia do lixo internacional. Grandes depósitos de ácidos corrosivos, produtos orgânicos sintéticos, metais tóxicos e outros resíduos representam uma séria ameaça à saúde das pessoas e aos ecossistemas, causando contaminação das águas subterrâneas e outros tipos de poluição. No Rio Grande do Sul uma “Força Tarefa” composta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público do Estado (MPE) investigam uma denúncia sobre lixo industrial enterrado em “centrais de resíduos” de cidades gaúchas. Recentemente o Ministério Público de Contas protocolou a Representação MPC nº 008/2009, dirigida ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), requerendo auditoria operacional na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM), órgão estadual responsável pelo meio ambiente do RS e pela concessão de licenças ambientais para empreendimentos que enterram lixo industrial. A providência é motivada por denúncia de possível ocorrência de fatos que indicariam deficiências operacionais na Fundação, seja no procedimento prévio de licenciamento, seja no posterior de fiscalização, em relação a empresas da área de destinação de resíduos industriais as quais acabaram por produzir resultados ambientalmente danosos, de conhecimento público. Assim, o MPC requereu ao TCE-RS auditoria operacional, a qual possibilita o acompanhamento e a avaliação da ação governamental, da utilização econômica dos recursos públicos, da eficiente gestão de bens e serviços, do cumprimento das metas e do efetivo resultado das políticas governamentais. Tudo indica que o MPF deverá se agregar as investigações dessa “Força Tarefa” gaúcha.
Tribunal de Contas do RS conclui auditoria no processo de concorrência pública e no contrato do transporte de lixo da capital gaúcha
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul encerrou na semana passada a auditoria no processo de concorrência pública que originou o contrato do transporte de lixo da cidade de Porto Alegre. A contratação milionária envolve algo perto de 57 milhões de reais. Na data de 17 de fevereiro de 2009, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, e a empresa Julio Simões Logística S/A assinaram um contrato (no. 08/2009) para o transporte de resíduos sólidos urbanos da capital gaúcha, a partir de uma estação de transbordo do lixo e tendo por destino final o aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda, localizado no município de Minas do Leão (RS). O administrador Enio Noronha Raffin representou no Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, apontando diversos itens os quais considera existir fortes indícios de irregularidades. Em um desses itens citados na representação protocolada no MPC, trata das “intervenções na licitação por parte de um funcionário de uma filial da empresa Julio Simões Logísitica S/A sem que fosse localizada qualquer procuração que o credenciasse para tal”. O processo licitatório no. 001.041867.08.4, promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda, originou o contrato no. 08/2009, o qual foi firmado entre o DMLU e a Julio Simões Logística S/A. O item 1.3 desse contrato diz que “os serviços serão executados conforme projeto básico fornecido no processo de concorrência no. 03/2008, processo administrativo no. 001.041867.08.4 [...]. No Anexo II – que trata do Projeto Básico, e que integra o contrato no. 08/2009, consta no item 3.2 – EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE, que “o transporte deverá ser realizado por unidade de transporte (unidade de tração, unidade de carga e condutor) do tipo caçamba basculante com CAPACIDADE VOLUMÉTRICA de 55 m3 (cinqüenta e cinco metros cúbicos) [...]. Não há qualquer dúvida que a carreta para o transporte de lixo de Porto Alegre tem que ter 55 m3 de capacidade volumétrica. Ainda nesse Anexo II – Projeto Básico, que consta na página 75 do edital da concorrência no. 03/2008, documentos esses que integram o contrato no. 08/2009, no item 12-CONSIDERAÇÕES FINAIS diz que “após a assinatura do contrato, a contratada terá o prazo de 60 (sessenta) dias para providenciar os equipamentos necessários a execução dos serviços, conforme definido nesse projeto básico.” Detalhe: Na concorrência do transporte do lixo de Porto Alegre, em 2002, o DMLU definiu o prazo de 30 dias para que a contratada providenciasse os equipamentos necessários a execução do mesmo serviço hoje contratado. À época a empresa contratada TransKuhn Transportes Kuhn Ltda atendeu na íntegra o prazo de 30 dias definido no contrato no. 22/03, quando foram vistoriados os caminhões-carretas e aprovados. Ou seja, o DMLU de Porto Alegre aumentou o prazo de 30 para 60 dias para proporcionar mais tempo para as providências da aquisição dos equipamentos. O próprio DMLU entendeu que 60 dias é tempo suficiente para a empresa contratada providenciasse os equipamentos exigidos no projeto básico (caso contrário faria constar no edital, por exemplo, que esse prazo é de 90, 120 ou 180 dias). Voltando ao Anexo II, Projeto Básico, do contrato no. 08/2009, esse define ainda no seu item 12-CONSIDERAÇÕES FINAIS que “no final deste prazo [60 dias] o Diretor-Geral do DMLU, acompanhado de seu corpo técnico, procederá visita de VISTORIA à contratada, para constatar “in loco” o atendimento integral às condições do contrato. Esse prazo [60 dias] não será prorrogado em nenhuma hipótese e, em caso de haver constatação de a empresa não dispor de todos os itens exigidos no projeto básico, o contrato poderá ser rescindido imediatamente.” Ora, o prazo para que a empresa Julio Simões Logística S/A providenciasse os equipamentos exigidos (23 caminhões-carretas com capacidade volumétrica de 55m3) no Anexo II, Projeto Básico, integrantes do contrato no. 08/2009, VENCEU muito tempo atrás. O DMLU diz “que assinou a Ordem de Início de Serviços para que a empresa Júlio Simões Logística S/A passe a fazer o transporte dos resíduos sólidos urbanos da estação de transbordo da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, para o aterro sanitário da Central de Resíduos do Recreio, no município de Minas do Leão, em 22 de maio”. Completou uma semana que o administrador Enio Noronha Raffin fotografou diversos caminhões-carretas da Julio Simões Logística S/A, unidades essas contratadas pelo DMLU para realizar o transporte dos resíduos sólidos urbanos. Os caminhões-carretas contratados pelo DMLU não atendem o que determina o contrato. São caminhões-carretas com capacidade volumétrica de 35m3 e 40m3, bem diferentes do exigido. A vistoria realizada pelo DMLU de Porto Alegre é alvo de questionamento da TransKuhn Transportes Kuhn Ltda que ingressou na Justiça do RS, Processo Cível Número 001/1.09.0140486-5, tramitando na 7ª Vara da Fazenda Pública da capital gaúcha. O referido processo protocolado em 19/05/2009 ainda não tem decisão de Juiz de Direito. O Tribunal de Contas do RS deverá se manifestar em breve sobre a auditoria realizada no processo de concorrência e no contrato do transporte de lixo da cidade de Porto Alegre.
Ministério Público de Contas representa no TCE do RS requerendo auditoria na FEPAM em relação a resíduos industriais
O Ministério Público de Contas protocolou a Representação MPC nº 008/2009, dirigida ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), requerendo auditoria operacional na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM). A providência é motivada por denúncia de possível ocorrência de fatos que indicariam deficiências operacionais na Fundação, seja no procedimento prévio de licenciamento, seja no posterior de fiscalização, em relação a empresas da área de destinação de resíduos industriais as quais acabaram por produzir resultados ambientalmente danosos, de conhecimento público. Assim, o MPC requereu ao TCE-RS auditoria operacional, a qual possibilita o acompanhamento e a avaliação da ação governamental, da utilização econômica dos recursos públicos, da eficiente gestão de bens e serviços, do cumprimento das metas e do efetivo resultado das políticas governamentais.
