Órgão ambiental do Paraná notifica a Prefeitura de Curitiba, a empresa Cavo e 15 municípios da região metropolitana
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que tem a responsabilidade de propor, coordenar, executar e acompanhar as políticas de meio ambiente do estado do Paraná, na data de ontem, terça-feira, “Notificou” à Prefeitura de Curitiba, a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A e os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, para que no prazo de até 30 dias, entreguem o “Plano de Encerramento do Aterro da Caximba”, assim como a apresentação de alternativas de disposição do lixo no caso do encerramento desse empreendimento. A notificação dirigida a Prefeitura de Curitiba ocorre porque o empreendimento é municipal. Esse documento também é encaminhado a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A em face da empresa ser a responsável pela operação e ampliação do aterro sanitário da Caximba. E aos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, Mandirituba e Quatro Barras, que integram o Consórcio Intermunicipal, por destinarem seus resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Caximba. O IAP deveria requerer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, uma cópia “capa a capa” do processo no. 17845-0/08 que tramita nessa “Corte de Contas”, onde consta o “Relatório Preliminar de Inspeção”, documento esse datado em 17/06/2008, e que traz informações relevantes. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a diretora da Diretoria de Contas Municipais, que uma comissão de servidores realizasse uma inspeção extraordinária, com o objetivo de avaliar a execução operacional e financeira do contrato firmado entre o Município de Curitiba e a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, do grupo Camargo Correa, que tem por objetivo a execução dos serviços de limpeza urbana e ampliação do Aterro Sanitário da Caximba. Esse documento Relatório Preliminar de Inspeção do TCE, que está nos autos do processo de número 17845-0/08, pode balizar o Plano de Encerramento do Aterro da Caximba, a ser entregue em 30 dias ao IAP.
Relatório preliminar de inspeção do Tribunal de Contas do Paraná junto a Prefeitura de Curitiba desnuda os contratos e serviços da área do lixo
O caso é de arrepiar qualquer contribuinte curitibano. Um relatório preliminar de inspeção do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) mostra o que acontece na área do lixo do município de Curitiba. Por ordem do presidente do TCE-PR, a titular da Diretoria de Contas Municipais designou uma comissão de servidores para a realização de inspeção na Prefeitura de Curitiba. Conforme o processo administrativo no. 17845-0/08 do TCE-PR, a inspeção teve início em 24 de março do ano passado e foi conclusa em 17 de junho de 2008. São 78 folhas que desnudam os contratos do lixo do Município e outros itens que envolvem o meio ambiente e o patrimônio público. Popularmente pode-se dizer que é simplesmente explosivo esse relatório. “Nitroglicerina pura”. O documento em questão é firmado pelo assessor jurídico, Homero Figueiredo Lima e Marchese (Matrícula no, 51.352-0) e pelos técnicos de controle contábil, Odecir Luz da Rosa (Matrícula no. 51.096-3) e Carlos Alberto Rola Fernandes (Matrícula no. 51.104-8). Nessa terça-feira (24/03/2009) o administrador Enio Noronha Raffin manteve contato com o TCE-PR para se inteirar do andamento do processo no. 17845-0/08. O que consta nesse documento será tema de comentário no portal Máfia do Lixo.
