O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) figuram agora no YouTube, página de vídeos online na internet. Um convênio de cooperação que torna possível aos dois órgãos oferecer vídeos ao público foi apresentado, em Brasília, pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e pelos diretores geral do Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e de Políticas Públicas e Relações Governamentais da página de pesquisa online, Ivo Correa, em cerimônia no Salão Branco da Corte. Mendes e Hohagen afirmaram, no lançamento, que o STF é a primeira suprema corte do planeta a ter uma página oficial no YouTube, acompanhando tendência global, como fazem o governo e o Congresso dos Estados Unidos, a Casa Real da Grã-Bretanha e a administração do Vaticano. De acordo com o STF, serão divulgados, entre outros, vídeos de sessões em plenário da Corte e programas realizados pela TV Justiça. Leia mais…

Geral CNJ, Google, STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 1 pela proibição da importação de pneus usados pelo Brasil. A decisão, que põe fim a uma guerra de liminares, foi considerada histórica pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Acho que foi um gesto importantíssimo, por que há o hábito de se usar países em desenvolvimento para servir de receptáculo de lixo químico de outros países. Eu acho muito bom que o Brasil tenha firmado, com base nos princípios da ecologia, da saúde, da preocupação, a posição de não importar pneu usado inservível de outros países”, disse o ministro. Minc salientou que o supremo está sendo um grande aliado dos ambientalistas. “As causas ambientalistas que, durante tanto tempo foram consideradas supérfluas, exóticas e algumas até insanas, hoje têm acolhida do mais importante tribunal do País. Bons tempos esses”, comemorou.

Economia STF

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 98920) de um dos sócios da Leão & Leão Ltda, Carlos Alberto Ferreira Leão, que pretendia suspender o andamento de denúncia feita contra ele e os demais representantes da empresa por crime contra ordem tributária. Eros Grau disse não ver no caso “situação teratológica ou evidenciadora de flagrante ilegalidade” que justifique afastar a Súmula 691, do STF. Esse enunciado impede que a Corte julgue pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar. O habeas de Carlos Alberto é contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de arquivar HC que, por sua vez, fora apresentado contra entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que negou pedido de liminar feito pelo empresário. Como explicou Eros Grau, “no caso [de análise do habeas corpus], haveria dupla supressão de instância” (isso porque o TRF-3 e o STJ não julgaram o mérito). O ministro acrescentou que a defesa não demonstrou em nenhum momento que o empresário estaria sofrendo “ameaça atual ou iminente” de ser preso. Segundo a defesa de Carlos Alberto, a denúncia apura suposta sonegação fiscal, tanto tributária quanto previdenciária, que teria sido praticada pela empresa no ano de 2000. Os advogados alegam que o inquérito policial foi instaurado antes de o suposto crédito devido ter sido apurado na esfera administrativa, como determina a jurisprudência do Supremo. O inquérito corre na 1ª Vara Federal em Ribeirão Preto (SP), cidade em que a empresa funciona.

Geral, Limpeza Urbana, Municípios Carlos Alberto Ferreira Leão, Leão & Leão Ltda, Ribeirão Preto, STF