Durante 9 horas funcionários da Qualix-Sustentare paralisaram a coleta de lixo em Porto Alegre
O governo do prefeito José Fortunati (PDT) não dá qualquer informação aos contribuintes da taxa do lixo de Porto Alegre sobre os atrasos na coleta de resíduos sólidos domiciliares.
O órgão responsável pela limpeza urbana da capital gaúcha, o DMLU, também não conta o que está acontecendo com a coleta de lixo da cidade.
Nessa quarta-feira (07/12), a Qualix-Sustentare, empresa contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre, viveu mais um intenso dia de negociações com seus funcionários, na sede da rua nove de junho, no bairro Partenon.
Funcionários, garis e motoristas da Qualix-Sustentare, não permitiram que os caminhões coletores compactadores de lixo saíssem da garagem. Isso impediu que a coleta de lixo do turno da manhã em Porto Alegre iniciasse dentro do horário previsto para as 7h.
A paralização durou cerca de 9 horas. Somente às 17h o primeiro caminhão coletor de lixo da Qualix-Sustentare, “À serviço do DMLU”, iniciou o roteiro da coleta domiciliar diurna.
A coleta de lixo do turno da noite inicia por volta das 17h. Como os caminhões coletores compactadores de lixo do turno da manhã são os mesmos que fazem a coleta noturna do DMLU, certamente essa última também atrasou.
O lixo de Porto Alegre foi coletado pela madrugada. Inacreditável. A que ponto o DMLU chegou na prestação do serviço de coleta de lixo na capital gaúcha.
O DMLU há pelo menos um ano sabia das condições financeiras e operacionais da empresa Qualix-Sustentare. Não tomou providências para ter que evitar uma contratação de emergência na coleta de lixo domiciliar.
A quase um ano atrás, o DMLU enfrentou o caos no lixo. Isso foi entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011. A empresa Qualix-Sustentare falhou na coleta do lixo de Porto Alegre. Os processos contra essa empresa se avolumam nos tribunais gaúchos.
Porque será que o DMLU não se preocupou em consultar a situação da Qualix-Sustentare na Justiça do Trabalho, nas Pequenas Causas, e no Cível?
Certamente se o fizesse teria a certeza do que estava prestes a acontecer.
O DMLU já poderia em janeiro desse ano ter promovido uma concorrência pública e contratado uma nova empresa para substituir a Qualix-Sustentare, sem a necessidade de ter ali adiante promover um contrato de emergência.
Ontem, o DMLU assinou o contrato emergencial com a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, por um prazo inicial de 6 meses, para substituir a Qualix-Sustentare.
Essa substituição gerou certamente um aumento de custos para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre. O Ministério Público de Contas já abriu processo para investigar a contratação emergencial para a coleta de lixo.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MERS) convocou, nessa quarta-feira, o diretor geral do DMLU, Mário Moncks, e o presidente da Qualix-Sustentare, Adilson Martins, para se explicarem sobre a rescisão do contrato milionário da coleta de lixo de Porto Alegre e outros quesitos mais.
No Ministério Púbico Estadual gaúcho tramita um inquérito civil que investiga a emergencialidade da coleta de lixo no governo do prefeito José Fortunati. Lá tem outros três inquéritos civis que estão dando “dor de cabeça” a direção do DMLU.
Em um deles, certamente será fato relevante para a eleição do próximo ano. Gira sobre o meio ambiente do lixo. Fato explosivo.
Ano pré-eleitoral, já iniciando o ano eleitoral, o lixo certamente será tema das campanhas dos candidatos a prefeito na cidade de Porto Alegre. E dará muita munição aos opositores do atual prefeito que vai tentar a reeleição.
Escândalo: Coleta de lixo emergencial de Porto Alegre repleta de irregularidades pode ter processo anulado
Pelo menos há um ano o mundo do lixo sabia que a empresa Qualix-Sustentare está com sérios problemas financeiros e operacionais. Só a Prefeitura de Porto Alegre não enxergava a situação. As autoridades municipais foram avisadas há um ano, basta lerem as matérias publicadas no site Máfia do Lixo e em outros veículos de comunicação na internet. Sem dinheiro e com operação deficiente, a empresa Qualix-Sustentare, contratada pelo Departamento Municipal de Limpea Urbana (DMLU), em novembro de 2007, poderia levar o lixo da capital gaúcha ao caos.
Na semana passada um furacão no lixo atravessou a cidade. O prefeito José Fortunati (PDT) convocou o presidente da Qualix-Sustentare para uma reunião em seu gabinete no Paço Municipal, outros dizem que o senhor Adilson Martins teve lá por interesse privado da sua companhia.
A reunião sem precedentes aconteceu na última quarta-feira (23/11) a tarde. Presentes o prefeito José Fortunati (PDT), o presidente da Sustentare, Adilson Martins, e o diretor geral do DMLU, Mário Moncks.
No Day After do furacão no lixo, ou seja, na quinta-feira (24/11), funcionários do DMLU foram noticiados pelos diretores da autarquia de que a Qualix-Sustentare havia “entregado o contrato” da coleta de lixo de Porto Alegre.
Nos bastidores do lixo, representantes da prefeitura de Porto Alegre se movimentaram até altas horas. Havia informação de que a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, seria a contratada para a operação da emergência da coleta de lixo, em substituição a Qualix-Sustentare.
Na manhã de quinta-feira (24/11), jornalistas gaúchos divulgaram a informação de que a Revita Engenharia Ambiental S/A estava eleita para substituir a Qualix-Sustentare.
A seguir, na tarde da mesma quinta-feira da semana passada, o diretor geral do DMLU, Mário Moncks, o secretário de municipal de Gestão, Urbano Schmitt, e o coordenador do Gabinete de Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, foram ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ao Ministério Público do Estado do RS. Lá nesses órgãos públicos comunicaram a “rescisão do contrato da coleta de lixo” e que “o prefeito José Fortunati determinou ao DMLU a abertura imediata de processo para contratar nova empresa em caráter emergencial, enquanto o órgão desenvolve novo processo licitatório”.
Na última sexta-feira (25/11), às 15h20, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana publicou em seu site uma nota sobre o tema em questão, documento esse redigido no gabinete de imprensa da Prefeitura de Porto Alegre.
Diz a nota que tem por título “DMLU selecionará nova empresa para coleta de lixo”, que “na tarde de segunda-feira, 28, o DMLU publicará o edital de licitação para contratação emergencial em edição extra do Diário Oficial”, [leia-se D.O.P.A - DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE].
O DMLU afirma ainda na referida nota, que “a Sustentare deverá manter a prestação de serviço até a definição da nova contratada, o que deve ocorrer em dezembro”, e que “para garantir ampla concorrência na contratação emergencial, serão contatadas por carta-convite para apresentar propostas o maior número possível empresas com comprovada experiência no mercado”.
De acordo com o diretor do DMLU, “a prefeitura está priorizando a celeridade e a transparência nesse processo de transição, imposto pela situação da empresa”.
Ontem, segunda-feira (28/11), a Prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo prefeito pedetista José Fortunatti, publicou DUAS edições EXTRAS do Diário Oficial do Município (DOPA), no endereço da internet http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/.
A primeira publicação extra – Edição 4146 – Segunda-feira, 28/11/2011- o Departamento Municipal de Limpeza Urbana comunica que está contratando empresa privada para atender o objeto: “Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”. Vejamos a íntegra da comunicação.
“O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto do Contrato.Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral”
A segunda publicação extra – Edição 4146 – Segunda-feira, 28/11/2011 – trata da comunicação CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – RETIFICAÇÃO. OBJETO: Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre. Eis a seguir a íntegra.
“O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 30, da Lei 8666/93. Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas. Torna sem efeito a pulbicação anterior. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral.”
Em ambas as comunicações extras, o DMLU de Porto Alegre obriga as empresas interessadas em participarem da contratação emergencial da coleta de lixo, de comparecerem na sede da autarquia para retirarem, nos dias 29 e 30 de novembro desse ano, o PROJETO BÁSICO e a PLANILHA DE CUSTOS.
Entretanto, na tarde desta segunda-feira, dia 28-11-2011, data em que foi publicada a COMUNICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, o administrador Enio Noronha Raffin compareceu na sede do DMLU, que fica na avenida da Azenha, 631, em Porto Alegre, acompanhado do jornalista Vitor Vieira e do advogado criminalista Marcio Carvalho. O registro da visita consta na portaria de acesso ao prédio histórico do DMLU.
Lá na sede da autarquia municipal foram adquiridos os documentos que tratam da “contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”, conforme comunicação do DMLU.
A venda das cópias do PROJETO BÁSICO e da PLANILHA DE CUSTOS, documentos esses integrantes da comunicação de edital do DMLU, ocorreu 24 horas antes do previsto na publicação de 28 de novembro de 2011 em edição extra do DOPA.
Ora, a Constituição brasileira é clara quando diz que todos terão os mesmos direitos e deveres, que é preciso haver publicidade para todos, de todos documentos públicos, não podendo uns serem privilegiados em relação a outros.
Atente bem: o prazo para retirada do edital e seus anexos são os dias 29 e 30 de novembro, e já no dia 1º de dezembro as empresas devem apresentar suas propostas, em envelopes fechados.
Ora, qual a garantia de que alguma empresa não foi beneficiada, com a retirada do edital, já ontem (segunda-feira 28), levando nesse caso uma vantagem de um terço do tempo sobre as concorrentes para elaborar sua proposta da licitação pública?
Certamente temos nesse momento uma brutal irregularidade que macula toda a “a celeridade e a transparência nesse processo de transição”.
E mais. Ainda foi constatado que os anexos 1 e 2, previstos no Projeto Básico para a contratação emergencial, não foram dados a conhecer as partes interessadas em participarem da concorrência.
Analisando a cópia do Projeto Básico da concorrência se tem logo mais uma surpresa. O DMLU não faz publicar a MINUTA DE CONTRATO que deverá a empresa vencedora da licitação pública da emergência da coleta de lixo assinar antes do início da operação em Porto Alegre. Inacreditável.
A legislação é clara. Contrato tem que ser divulgado, e previamente, junto com o EDITAL. O contrato faz parte integrante do edital. No caso o DMLU não cita o contrato no sumário que fez entregar na data de ontem, bem como não faz anexar a referida minuta do contrato. Monumental irregularidade no processo licitatório que envolve a contratação de empresa privada para a coleta de lixo de Porto Alegre.
Podemos citar ainda outras irregularidades nos documentos “vendidos” pelo DMLU 24 horas antes do previsto em edital.
O Projeto Básico em questão estima para a coleta mensal de 24.278,937 toneladas em Porto Alegre. Isso está descrito na página 7 do documento “Planilha de composição custos mensais”.
Ocorre que as 24.278,937 toneladas é a média mensal da cidade de Porto Alegre. Mas, há quatro meses, existe outro sistema de coleta alternativo para o lixo domiciliar, na parte central ampliada da capital gaúcha. É a coleta conteinerizada por meio de robótica.
Os dados da pesagem desse serviço público são escondidos do conhecimento dos contribuintes da taxa do lixo da capital gaúcha. O DMLU não divulga o quanto de toneladas diárias é coletada na área de aproximadamente 125.000 moradores.
Assim, na Planilha de Custos elaborada pelo DMLU de Porto Alegre, seria necessário excluir mensalmente de 24.278,937 toneladas, a pesagem da coleta containerizada por robótica, dados esses escondidos pelo DMLU.
Os custos na Planilha da milionária concorrência emergencial da coleta de lixo estão afetados. Há fortes indícios de superfaturamento no preço final proposto.
O leitor deve estar se perguntado qual o total de lixo que será coletado na área que o DMLU está licitando. Certamente as empresas interessadas, quando retirarem, na data de hoje (29/11) e amanhã (30/11), o Projeto Básico e a Planilha de Custo vão se deparar com o mesmo questionamento.
Escondido no último parágrafo da página 12 do referido Projetoo Básico, está lá escrito: “Durante a execução do contrato, visando a modernização e qualificação dos serviços, o DMLU poderá determinar o desenvolvimento de projeto piloto para o teste de novas tecnologias de coleta de resíduos sólidos”.
Em outras palavras, durante a execução do contrato emergencial da coleta de lixo em área da cidade hoje coletada pela Qualix-Sustentare, o DMLU poderá exigir da empresa contratada que ela coloque em parte da cidade, a coleta conteinerizada por robótica.
Os custos com esse serviço de coleta containerizada por robótica não estão previstos no Projeto Básico e na Planilha de Custos. Outra grave irregularidade da milionária concorrência emergencial da coleta de lixo de Porto Alegre.
Para finalizar, o Projeto Básico e Planilha de Custos dessa concorrência emergencial para a coleta de resíduos domiciliares, não prevê a obrigatoriedade do uso de GPS para monitoramento “on line” dos caminhões coletores.
Isso impede que funcione o “novo sistema” do GPS da coleta de lixo de Porto Alegre, inaugurado pelo prefeito José Fortunati (PDT) esse ano, o qual está “fora do ar” há pelo menos dois meses.
Ontem, terça-feira (28/11), o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, foi noticiado sobre essas irregularidades na contratação emergencial de empresa privada para a coleta de lixo da capital gaúcha.
Cópia do PROJETO BÁSICO e da PLANILHA DE CUSTOS, documentos esses “vendidos” oficialmente ao administrador Enio Noronha Raffin, vinte e quatro horas antes da sua divulgação prevista em edital, foram entregues ao procurador geral Gerado Costa da Camino, para as providências cabíveis.
`Furacão no lixo´ passa por Porto Alegre e quebra o contrato da Qualix-Sustentare
A empresa Qualix-Sustentare contratada pela Prefeitura de Porto Alegre em 2007, ainda na gestão do então prefeito José Fogaça (PMDB), vive no “olho do furacão” do lixo que passa hoje pela capital gaúcha.
Esse final de novembro, faltando apenas 39 dias para iniciar o ano de 2012, os contribuintes da taxa de lixo de Porto Alegre terão ainda novidades na coleta de resíduos sólidos domiciliares.
O atual prefeito de Porto Alegre, o pedetista José Fortunati, (ex-vice prefeito de José Fogaça) decidiu afastar a empresa Qualix-Sustentare da coleta de lixo domiciliar. Ao mesmo tempo, optou pela contratação emergencial de uma nova empresa para substituir a Qualix-Sustentare.
O afastamento da Qualix-Sustentare decorre das irregularidades dessa empresa prestadora de serviço, contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) em novembro de 2007. Pelo contrato milionário a empresa ainda tem 12 meses de operação da coleta de lixo de Porto Alegre.
Também é sabido que, há pelo menos um ano, período em que ocorreu o “desarranjo na coleta de lixo de Porto Alegre”, entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, o prefeito Fortunati já deveria ter tomado essa decisão.
A prefeitura de Porto Alegre há muito tempo já poderia ter quebrado o contrato com a Qualix-Sustentare. É preciso que o prefeito pedetista José Fortunati explique o porquê somente agora se propôs a fazê-lo, coincidentemente em véspera de ano eleitoral, quando se sabe publicamente que empresas coletoras de lixo são as maiores doadoras de campanha eleitorais no Brasil.
Nessa terça-feira (23/11), se teve notícia de que a prefeitura de Porto Alegre decidiu “convidar” apenas quatro empresas privadas do Brasil para substituir a Qualix-Sustentare, isso quando o país possui dezenas de empreiteiras capazes de assumir a coleta de lixo da capital gaúcha.
A empresa que estaria escolhida para substituir a Qualix-Sustentare, antes mesmo do “convite” das demais empresas privadas, seria a REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, do grupo SOLVÍ.
O grupo SOLVÍ tem participação ativa no financiamento de campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores no Brasil. Por meio de outra empresa do grupo SOLVÍ, a Vega Engenharia Ambiental S/A, fez doações eleitorais a candidato a prefeitura do município de Porto Alegre. O candidato que teve a sua campanha financiada com dinheiro do lixo acabou se elegendo naquele ano. As informações são públicas e se encontram arquivadas no Tribunal Superior Eleitoral.
Ou seja, lixo tem muito com a política, e principalmente em ano pré-eleitoral.
Ao mesmo tempo em que a prefeitura de Porto Alegre contrata a REVITA emergencialmente, terá também que promover uma licitação (Lei Federal 8.666) para os serviços de coleta de lixo domiciliar, especial, pública e coleta containerizada (domiciliar e seletiva).
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, ainda não sabe dessa historinha da contratação emergencial na coleta de lixo de Porto Alegre.
Cabe lembrar que o Ministério Público de Contas recomendou a anulação da penúltima megalicitação do lixo de Porto Alegre. Isso ocorreu no governo do então prefeito Fogaça.
Certamente a transparência dessa contratação emergencial na área do lixo, promovida no governo de José Fortunati (PDT), deverá ser acompanhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e por promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPERS), até porque envolve um contrato cujo valor pode chegar a mais de R$ 25 milhões dos cofres públicos da capital gaúcha, no prazo de 12 meses.
Mas se a licitação pública do ano que vem, cujo objeto será para o atendimento dos serviços de coleta de lixo domiciliar, especial, pública e coleta containerizada de Porto Alegre (concorrência essa prevista para ser aberta em fevereiro de 2012), não for concluída, a emergência se estenderá por mais 12 meses, aumentando o prazo emergencial para 24 meses, e chegando o montante a R$ 50 milhões.
Certamente esse valor milionário é um grande atrativo de muitas empresas de coleta de lixo do Brasil.
A pergunta que me faço é se a empresa Qualix-Sustentare vai aceitar passivamente a quebra do contrato milionário da coleta domiciliar que o furacão do lixo vai promover em Porto Alegre?
Dois funcionários da concessionária Farroupilha Ambiental são presos no Rio Grande do Sul
Na tarde dessa quinta-feira (11/08), a Força Tarefa gaúcha que é integrada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do promotor de Justiça Daniel Martini, pela Delegacia do Meio Ambiente Estadual do RS, representada pela delegada Elisângela Melo Reghelin, pelo Batalhão Ambiental, e por técnicos, entre eles o biólogo Jackson Muller, desencadearam uma operação no município de Farroupilha (RS).
A Força Tarefa esteve hoje a tarde no Aterro Sanitário do Município de Farroupilha, empreendimento esse que está sendo operado pela empresa de propósito específico Farroupilha Ambiental S/A, do grupo Solví, onde constataram crime ambiental e inúmeras outras irregularidades, conforme apontou o promotor Daniel Martini.
Dois funcionários da concessionária Farroupilha Ambiental S/A, presentes no empreendimento, acabaram conduzidos a Delegacia de Polícia gaúcha daquela cidade, onde prestaram esclarecimentos e se encontram presos.
O prefeito de Farroupilha, Ademir Baretta (PMDB), não compareceu no empreendimento municipal onde estava a Força Tarefa, mesmo tendo sido convidado.
Em seu lugar, o procurador municipal da Prefeitura se fez presente, tendo informado que o prefeito Baretta estava em viagem.
O Executivo Municipal de Farroupilha será chamado para esclarecimentos sobre o crime ambiental e as irregularidades apontadas pela Força Tarefa.
Farroupilha agora faz parte de uma lista municípios do Rio Grande do Sul que já foram inspecionados pelo Ministério Público Estadual, em conjunto com a Delegacia do Meio Ambiente Estadual, Batalhão Ambiental, e por técnicos que atuam na área do meio ambiente.
Quase cinco meses atrás, o secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços do Município de Panambi foi preso pela delegada Elisângela Melo Reghelin, por crime ambiental constatado no aterro sanitário do município. Elisangêla integrava na oportunidade a Força Tarefa que esteve presente na ocorrência. Também foram detidos o diretor da pasta municipal e o responsável técnico pelo empreendimento.
Naquela oportunidade além dos integrantes da Força Tarefa, se fez presente o promotor de Justiça de Panambi, Marcos Eduardo Rauber.
Operar aterros sanitários sem o devido licenciamento ambiental é crime.
Há no Rio Grande do Sul pelo menos mais um aterro sanitário que não possui Licença de Operação (LO) da FEPAM-RS.
No município gaúcho de Canoas, o Aterro Sanitário Guajuviras teve por responsabilidade a sua operação, por longos anos, a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví.
Desde a última concorrência do lixo em Canoas, cujo contrato foi assinado esse ano, a responsabilidade da operação do Aterro Sanitário Guajuviras passou a ser da Revita Engenharia Ambiental S/A, empresa essa que também integra o grupo Solví.
Espera-se há muito tempo que a Força Tarefa faça uma operação de vistoria no Aterro Sanitário Guajuviras, empreendimento esse de titularidade do Município de Canoas (RS), que tem por prefeito o jornalista Jairo Jorge (PT).
Prefeito de Canoas assina hoje contrato milionário de limpeza urbana cuja concorrência está`sub judice´
Canoas é uma das cidades brasileiras que tem problemas com o lixo.
Durante o governo do ex-prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), a empresa que prestou serviço de coleta de lixo no município de Canoas foi a paulista Vega Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví Participações S/A.
No final da gestão do PSDB a frente da prefeitura gaúcha de Canoas, o governo de Ronchetti tentou licitar uma megalicitação do lixo milionária, eivada de irregularidades, as quais denunciadas pelo administrador Enio Noronha Raffin ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, acabou sendo determinada a sua anulação no Pleno do Tribunal de Contas Estadual.
Desde o final do governo de Ronchetti a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A permaneceu a frente da coleta do lixo de Canoas, contratada sem licitação pela Prefeitura, por meio de instrumento público dito de “emergência”.
Em Canoas, o então candidato a prefeito Jairo Jorge (PT) denunciava essa empresa privada e o governo de Ronchetti pelos preços praticados naquela oportunidade e pela falta de uma concorrência pública.
O ex-vereador Nelsinho Metalúrgico (PT) também apontava as ilegalidades na coleta de lixo e na contratação sem licitação pública da empresa privada. Nelsinho Metalúrgico chegou a ingressar com representação no Ministério Público de Contas gaúcho onde firmou as irregularidades do lixo em Canoas.
O candidato petista Jairo Jorge, em 2008, se elegeu prefeito em Canoas, tendo assumido a prefeitura canoense em 01/01/2009.
Durante 2 anos, 6 meses e 22 dias a Prefeitura de Canoas, governo de Jairo Jorge, manteve a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A coletando o lixo na cidade por meio de sucessivos contratos sem licitação pública, ditos de emergência.
O governo petista em Canoas promoveu em duas oportunidades a publicação de editais para a concorrência da coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana.
A primeira licitação do lixo de Canoas no governo petista teve o edital revogado. O Ministério Público de Contas gaúcho apontou ilegalidades no instrumento editalício.
Já a segunda licitação da coleta de lixo e demais serviços de limpeza urbana de Canoas teve o seu resultado previsto pelo jornalista Vitor Vieira (editor do blog VideVersus, tendo passagem pelos veículos de comunicação Veja, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo), onde afirmou antecipadamente, mesmo antes da prefeitura de Canoas abrir os envelopes de preços das licitantes, que a empresa Revita seria a vencedora dessa milionária concorrência.
O Ministério Público de Contas gaúcho (MPC) chegou a requerer ao Tribunal de Contas do RS (TCE) que esse certame fosse suspenso, mas não obteve êxito.
A prefeitura de Canoas então deu seguimento ao milionário certame, e a seguir publicou que a vencedora da concorrência do lixo foi a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Canoas, por meio do promotor de justiça Amilcar Macedo, abriu um Inquérito Civil onde investiga a concorrência do lixo promovida pela prefeitura canoense.
O morador canoense Carlos Alberto da Silveira, por meio de seu procurador advogado Jorge Feres Gomes Uequed, ingressou com Ação Popular Constitucional contra o Município de Canoas e Prefeito Municipal de Canoas, Jairo Jorge – Processo no. 008/1.11.0003388-8 – que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas, requerendo a “total procedência da presente ação, com o fim de declarar a nulidade do edital da concorrência publica da coleta de lixo e demais serviços de limpeza urbana”.
Mesmo tendo o jornalista Vitor Vieira previsto quem venceria a milionária licitação da coleta de lixo de Canoas, e estando essa concorrência ainda “sub judice” e investigada pelo MPE-RS, hoje sexta-feira (22/07/2011), às 11h, na sede da Prefeitura, o prefeito petista Jairo Jorge assina o contrato de limpeza urbana com a Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví Participações S/A.
O valor total do contrato é de R$ 119.317.000,00 (montante esse sem considerar os reajustes anuais e eventuais incrementos por defasagem econômica do preço) e o prazo de vigência desse instrumento público corresponde a cinco anos. (mais…)
