Vereadores que apóiam o prefeito Machadinho em Mandirituba voltam a ‘faltar’ a sessão da Câmara
Na última terça-feira (20/10) os cinco vereadores da situação, Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB), que apóiam o prefeito Machadinho (PDT), faltaram a sessão da Câmara Municipal de Mandirituba. Essa é a repetição do que aconteceu na semana passada. Ou seja, esse “filminho” os eleitores, moradores e contribuintes de Mandirituba já viram. Como sempre, estava prevista a votação do Projeto de Lei no. 004/2009 que altera a Lei Municipal vigente em Mandirituba e passa a permitir o ingresso do lixo na cidade. Isso interessa a iniciativa privada. E ao Consórcio Intermunicipal do Lixo. Esse projeto de lei tem origem no Executivo Municipal de Mandiritubal, e é também de interesse dos vereadores da situação. Os quatro vereadores que fazem oposição ao prefeito Machadinho, o presidente da Câmara, vereador José Zonete Pinheiro (DEM), as vereadoras Marilia Segala Lourenço (PSDB) e Diva Maria Palú de Freitas (PCB) e o vereador Manoel Airton Cruz (PP), estiveram presentes na sessão. Esses não desejam que o lixo de outros municípios tenha destino a cidade de Mandirituba. Mais uma vez os parlamentares da situação redigiram antecipadamente um ofício dirigido ao presidente da Câmara, onde justificam as faltas na sessão dessa terça-feira (20/10). Dizem os vereadores da situação, Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB) que somente voltarão a Câmara Municipal de Mandirituba para votar, quando houver “segurança”. O que está por trás disso tudo na verdade é que o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Vitor Hugo Burko vai impedir que o lixo de Curitiba e de mais 15 cidades paranaenses da região metropolitana tenha por destino o lixão da Caximba, que fica na capital. O prazo final vai ocorrer no mês de dezembro desse ano. Burko já comunicou o prefeito Beto Richa (PSDB) e aos vereadores de Curitiba. O presidente do IAP teria recomendado que o lixo fosse enterrado em uma “vala”, em uma área que detenha o licenciamento ambiental. Diz agora o presidente do IAP que “quanto mais lixo é colocado na Caximba mais o lençol freático é contaminado”. Indicou cinco locais para a vala. Dois deles ficam em Mandirituba, locais que “possuem as condições necessárias”, diz Burko. Ou seja, de forma emergencial o lixo poderá ir para um “buraco”, bem diferente do que os vereadores da situação Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB) vem alardeando em Mandirituba. Dizem esses parlamentares, que os resíduos sólidos urbanos de outros municípios serão destinados ao SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos), de responsabilidade do Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL. Mandirituba é alvo da instalação do SIPAR em uma área a ser desapropriada, e outra, já licenciada pelo IAP, de propriedade da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, onde está previsto um aterro sanitário. Quando a primeira tonelada de lixo entrar no aterro sanitário ninguém mais tira da cidade de Mandirituba. E quem votar pela aprovação do Projeto de Lei no. 004/2009 será responsável pelo ingresso de lixo em Mandirituba.
Vereadores da situação em Mandirituba ‘não comparecem’ a sessão que iria votar a permissão de ingresso de lixo na cidade
Nessa terça-feira (13/10) estava prevista a votação do Projeto de Lei no. 004/2009 que altera a Lei Municipal vigente em Mandirituba e passa a permitir o ingresso do lixo na cidade. Esse projeto de lei com origem no Executivo Municipal, e de interesse dos vereadores da situação, está para ser votado há muito tempo. É a terceira tentativa frustrada. Compareceram na sessão dessa terça-feira apenas quatro vereadores da oposição: o presidente da Câmara, vereador José Zonete Pinheiro (DEM), as vereadoras Marilia Segala Lourenço (PSDB) e Diva Maria Palú de Freitas (PCB) e o vereador Manoel Airton Cruz (PP). Os cinco vereadores da situação, Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB) não compareceram a sessão da Câmara Municipal de Mandirituba, nesse dia tão importante para o destino final do lixo de outras cidades paranaenses. Os parlamentares da situação, que apóiam o prefeito Antônio Maciel Machado (PDT), redigiram antecipadamente um ofício dirigido ao presidente da Câmara, onde justificam as faltas na sessão dessa terça-feira (13/10). Dizem os vereadores da situação, Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB) que somente voltarão a Câmara Municipal de Mandirituba para votar, quando houver “segurança”. Acontece que o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Vitor Hugo Burko vai impedir que o lixo de 16 cidades paranaenses da região metropolitana de Curitiba ingresse no lixão da Caximba. A data final vai ocorrer no mês de dezembro desse ano. Burko já comunicou o prefeito Beto Richa (PSDB). Falta o IAP oficiar ao Executivo Municipal de Curitiba e demais municípios que descarregam o lixo na Caximba, o que deverá ocorrer logo. Na mesma oportunidade em que esteve com o prefeito Richa, o presidente do IAP teria recomendado que o lixo fosse enterrado em uma “vala”, em uma área que detenha o licenciamento ambiental. Ou seja, de forma emergencial o lixo poderá ir para um “buraco”, bem diferente do que os vereadores da situação vem alardeando em Mandirituba. Dizem esses parlamentares, que os resíduos sólidos urbanos de outros municípios serão destinados ao SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos), de responsabilidade do Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL. Mandirituba é alvo da instalação do SIPAR em uma área a ser desapropriada, e outra, já licenciada pelo IAP, de propriedade da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A está previsto um aterro sanitário. Em outras palavras, o presidente do IAP disse que o lixo pode ser enterrado na área da Cavo. Ou estou enganado? O que impede que isso aconteça hoje é a Lei Municipal vigente, a qual proíbe o ingresso de lixo de outros municípios em Mandirituba. E os vereadores da situação falam para seus eleitores que o lixo vai para o SIPAR em Mandirituba. Agora esse vereadores da situação vão ter que mudar o “slogam” da campanha. Vão ter que dizer ao povo, que se eles autorizarem o ingresso do lixo em Mandirituba, conforme o Projeto de Lei no. 004/2009, diariamente a cidade vai receber 2.400 toneladas de resíduos de outros 16 municípios para serem enterrados em uma “vala” na área da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Basta ver que a empresa já encomendou a cerca.
Cronograma para ‘enterrar’ o lixo de Curitiba e de outros municípios na área da empresa Cavo em Mandirituba
Ontem, quinta-feira (08/10), representantes do Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL estiveram na cidade de Mandirituba (PR) para uma reunião com os vereadores. A pauta dessa reunião, entre vereadores e representantes do Consórcio Intermunicipal, tratou da instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR) na cidade de Mandirituba, em uma área a ser desapropriada e que já possui a licença ambiental prévia (LP) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Isso ocorreu ontem, às vésperas da sessão de votação do Projeto de Lei no. 004/2009, que altera a Lei Municipal (em vigor) a qual proíbe o ingresso do lixo de outros municípios em Mandirituba. Ou seja, quatro dias antes da votação compareceram em Mandirituba para falar sobre o SIPAR. Dá para acreditar? A reunião em questão teve o registro em áudio e vídeo. A sessão na Câmara de Vereadores que vai votar o referido Projeto de Lei está marcada para ocorrer na próxima terça-feira (13/10). Será a terceira tentativa para que seja votado o Projeto de Lei no. 04/2009 de interesse dos vereadores Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB) e do prefeito Machadinho (PDT). É bastante interessante que se faça uma reunião para mais “esclarecimentos” sobre o SIPAR às vésperas dessa votação na Câmara de Vereadores de Mandirituba. Na quarta-feira (07/10), dia que antecedeu a essa reunião em Mandirituba, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) senhor Vitor Hugo Burko, comunicou ao prefeito de Curitiba Carlos Alberto Richa (PSDB) que, “em nenhuma hipótese será prorrogado o prazo para operação do aterro sanitário da Caximba”, e que esse empreendimento encerra a sua vida útil em 31 de dezembro desse ano.
Lixão da Caximba em Curitiba
O presidente do IAP, ainda sugeriu ao prefeito Richa uma solução provisória para evitar o caos no lixo de Curitiba e de outros municípios da região metropolitana. A sugestão é a construção de uma célula em uma das áreas que já obtiveram licença ambiental prévia (LP) do IAP. Pelo que se sabe o IAP ainda não teria concedido a licença ambiental prévia ao empreendimento em Fazenda Rio Grande (PR). Isso significa, que o presidente Burko está indicando hoje a área da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A como solução para “enterrar” diariamente algo perto de 2.400 toneladas de lixo em Mandirituba. Desde o ano de 2002 a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A tenta instalar um aterro sanitário em Mandirituba. O presidente do IAP ainda teria recomendado ao prefeito Richa, se quiser evitar o caos no lixo, a assinatura de um decreto declarando “situação de emergência”, o que lhe permitiria (com a concordância dos demais prefeitos cujos municípios fazem parte do Consórcio Intermunicipal), entregar sem concorrência pública, o destino final do lixo de Curitiba, Araucaria, Almirante Tamandare, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha e São José dos Pinhais.
Lixo a "céu aberto" no Lixão da Caximba
Como o SIPAR leva 12 meses ou mais para se instalar e obter as licenças ambientais do IAP, isso significa que próximo a 800.000 (oitocentas mil) toneladas de lixo na “situação de emergência” serão enterradas na cidade de Mandirituba. Uma coisa é certa: “depois que entrar a primeira tonelada de lixo em Mandirituba, jamais tiram de lá o aterro sanitário que vai substituir o lixão da Caximba”.
Proposta de Emenda a legislação municipal em Mandirituba pode mudar o rumo do ingresso de lixo na cidade
A vereadora Marília, assim como qualquer outro vereador do município de Mandirituba (PR), poderá alterar a legislação de ingresso de lixo na cidade. Na próxima terça-feira (06/10) a Câmara de Vereadores, a que tudo indica, fará realizar a sessão de votação de Projeto de Lei que visa derrubar a legislação vigente que impede o ingresso de lixo em Mandirituba. Isso já era para ter acontecido na semana passada, mas uma “barreira humana” formada por moradores de Mandirituba impediu que fosse realizada a sessão. Os moradores fizeram um inédito protesto e passaram uma corrente e cadeado no portão de acesso da sede da Câmara Municipal. Ninguém entrou nas dependências do legislativo municipal. O presidente da Câmara de Vereadores acabou cancelando naquela noite a sessão que iria votar a proposta contida no Projeto de Lei. Pelas informações públicas correntes em Mandirituba, os vereadores da “situação”, que somam quatro votos, poderão aprovar esse Projeto de Lei que visa liberar o ingresso de lixo de outros municípios na cidade. Isso significa que a cidade de Mandirituba poderá passar a ter uma Lei Municipal que permitirá o ingresso do lixo, diferente de hoje. A justificativa dos vereadores da “situação” para alterar a atual legislação do lixo, é que o Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL deve instalar o SIPAR em Mandirituba, tendo em vista que a cidade vai receber recursos, mas esquecem que a cidade passa a ter um monumental passivo ambiental. Hoje Mandirituba é refém do município de Curitiba. Isso porque o seu lixo urbano vai para o aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, e a prefeitura de Mandirituba não paga a fatura do destino final dos resíduos sólidos urbanos há mais de nove meses. Esquece o prefeito Machadinho (PDT) que a cidade de Mandirituba ao enviar lixo para o aterro sanitário da Caximba é também responsável pelo passivo ambiental que existe naquela localidade da capital paranaense. Quando se comenta que uma empresa privada está se movimentando para instalar um aterro sanitário na cidade de Mandirituba, a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, o prefeito Machadinho e seus apoiadores logo tratam de dizer que são contra esse empreendimento. Ora, a proposta desse Projeto de Lei a ser votada na Câmara de Vereadores, assim como está, permite que todo o lixo do Brasil seja “enterrado” na cidade de Mandirituba. Um dos parlamentares da “oposição”, a vereadora Marília, pode fazer uso de seus direitos legislativos e apresentar uma “Emenda” para o ingresso de lixo na cidade de Mandirituba. Essa “Emenda” deve incluir a “permissão de ingresso de lixo em Mandirituba somente originado pelo Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL”. Ou seja, se o Consórcio Intermunicipal, por qualquer motivo não instalar o SIPAR em Mandirituba (há outras duas cidades licenciadas: Fazenda Rio Grande e Curitiba), o município estará livre do ingresso de lixo em aterro sanitário. Isso atende aos interesses dos vereadores da “situação” que são supostamente contra o aterro sanitário da Cavo em Mandirituba. Com essa proposta de “Emenda”, os vereadores da “situação” se não aceitarem que Mandirituba receba lixo somente do Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, que tanto propagam como um “grande negócio para a cidade”, significa que estão legislando em favor da instalação de um aterro sanitário na cidade. Ou estou enganado? A vereadora Marília já recebeu a minuta da “Emenda” e pode submeter a Câmara Municipal de Mandirituba. Se os vereadores de Mandirituba desejam ficar livres da instalação de um aterro sanitário na cidade, a alternativa é a apresentação de uma “Emenda”.
Secretaria de Meio Ambiente de Curitiba promove uma reunião com a entidade que combate a instalação do SIPAR em Mandirituba
Nessa segunda-feira (28/09) a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Curitiba, realizou uma reunião com a entidade “Ação Ambiental”, na tentativa de promover uma “mobilização conjunta” visando a instalação do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos) na cidade de Mandirituba. A coordenadora de resíduos da secretaria municipal de Meio Ambiente, Marilza Dias, que vem a ser também a presidenta da Comissão de Licitação da concorrência bilionária do SIPAR, foi quem marcou o encontro. Interessante é que vereadores e o prefeito de Mandirituba não estiveram presentes na reunião. Lá na secretaria municipal de Meio Ambiente compareceram somente os representantes da entidade “Ação Ambiental”, os quais ouviram as manifestações da coordenadora de resíduos. O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, formado por Curitiba e mais 16 municípios da região metropolitana, e que tem por presidente o prefeito Beto Richa (PSDB), obteve uma licença ambiental prévia (LP) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para a instalação do SIPAR em Mandirituba. A entidade “Ação Ambiental” é contrária a instalação do SIPAR e do aterro sanitário da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A em Mandirituba. Pelo que se sabe nos “bastidores do lixo” não há acordo com a entidade “Ação Ambiental” para que o SIPAR seja instalado em Mandirituba. Tudo indica que o SIPAR em Mandirituba vai ser discutido na Justiça do Paraná.
