DMLU de Porto Alegre envia ‘toneladas’ de entulhos para serem enterradas no aterro da Sil Soluções Ambientais em Minas de Leão
Mensalmente toneladas de entulhos, material que sobra da construção civil e da reforma de imóveis privados, são jogadas nas vias públicas de Porto Alegre. São “resíduos sólidos urbanos” que poderiam ser reaproveitados, sendo transformados em brita, pedra e areia, que servem para fazer base de pavimento. Apesar da tecnologia desenvolvida e da existência de centrais de reciclagem, esses resíduos sólidos de Porto Alegre estão sendo enterrados em aterro sanitário privado na cidade de Minas do Leão, distante 91 km da capital. O administrador Enio Noronha Raffin esteve na Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro (ETLP), local onde o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, destina o lixo público coletado nas ruas e avenidas da cidade, para posteriormente serem transportados até a cidade de Minas do Leão, onde lá são enterrados no aterro sanitário da Sil Soluções Ambientais Ltda. 
O impacto ambiental do entulho soterrado é o mais perverso que existe. O fato de um órgão público municipal, responsável pela limpeza urbana da cidade, enterrar material que poderia ser reaproveitado é um completo absurdo. Além do que a remessa diária de entulho para Minas do Leão aumenta significativamente a pesagem na Planilha de “Resíduos Sólidos Urbanos” no final do mês. O DMLU considera como sendo resíduo sólido urbano, o lixo domiciliar, o lixo público e o lixo comercial (esse último lixo é vendido pelas cooperativas de reciclagem e não vai para Minas do Leão). Para o aterro sanitário da Sil Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão, são enviados somente o lixo domiciliar e o lixo público. O DMLU contratou a empresa Construrban Engenharia e Construções Ltda para coletar o “lixo público” (parte é orgânico + entulho). Esse serviço de coleta de lixo público é pago por tonelada coletada. Quanto mais lixo público coleta a empresa Construrban, maior o valor da fatura no final do mês. 
A Construrban se utiliza de dois tipos de veículos para coletar o lixo público em Porto Alegre. O caminhão coletor com compactador, onde é adicionado somente o lixo orgânico e o caminhão caçamba para a coleta do entulho (esse lixo não pode ser adicionado no caminhão compactador). Há um roteiro prévio pelas ruas e avenidas da cidade, onde os caminhões da Construrban (motorista mais 2 garis), acompanhados de um fiscal do DMLU, trafegam removendo os focos de lixo público. Quando se coleta o lixo público se faz a separação entre o que é orgânico e o entulho, isso se dá por meio do tipo de veículo utilizado. 
Como esse serviço é pago por tonelada de lixo público coletado, os caminhões da Construrban são obrigados a pesarem as suas cargas na Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro (o DMLU tem somente uma balança para pesagem, isso faz com que caminhões da zona norte da cidade percorram muitos km para chegarem até a ETLP, aumentando os custos com combustível). Após a pesagem dos caminhões da Construrban na ETLP, o lixo público (orgânico+entulho) é descarregado nessa estação de transbordo. De lá é transportado por meio de caminhões carretas de 50m3 para o aterro sanitário da Sil Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão. A empresa que transporta os “resíduos sólidos urbanos” da ETLP para Minas do Leão é a empresa Transkuhn. Para se ter uma amostra do total do lixo público coletado pelo DMLU, conforme a Planilha de Pesagem da ETLP, o aterro sanitário da Sil Soluções Ambientais Ltda, recebeu em 2007 a média mensal de 10.487,272 toneladas de lixo público (orgânico+entulho). Em 2008 essa média mensal aumentou em 25,98% passando para 13.211,998 toneladas de resíduos públicos (orgânico+entulho). 
Cabe mencionar que a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda recebe ainda o lixo domiciliar de Porto Alegre. As fotos retratam exatamente a operação do caminhão caçamba da empresa contratada pelo DMLU. Pode-se notar o entulho sendo descarregado na ETLP, após pesagem, e a seguir adicionados no caminhão carreta, que misturados ao lixo domiciliar, são transportados até Minas do Leão, onde finalmente é enterrado.
Ministério Público de Contas questiona o DMLU de Porto Alegre sobre renúncia de receita de exploração de biogás e de créditos de carbono
O Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), exaurou a Representação no. 002/2009 em 20/03/2009, onde o procurador geral Geraldo Costa da Camino suscita o questionamento de diversos itens do processo de concorrência do transporte de resíduos sólidos urbanos, licitação pública essa promovida pelo Município de Porto Alegre. Na representação em questão, dirigida ao presidente do Tribunal de Contas do RS, o MPC questiona o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre sobre “à renúncia de receita decorrente da possível exploração de biogás gerado a partir do aterro e da comercialização dos correspondentes créditos de carbono” (Item II-b do documento). O administrador Enio Noronha Raffin tem comentado sobre a inexistência de participação do Município gaúcho nas receitas oriundas de créditos de carbono e energia a ser produzida no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão.
SIL Soluções Ambientais busca autorização da Aneel para a instalação de termelétrica no aterro sanitário que recebe o lixo de Porto Alegre
O leitor ao consultar o portal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda hoje não encontra o pedido da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda para a instalação de projeto de geração de energia elétrica a partir do biogás, que resulta da decomposição dos resíduos de seu aterro sanitário, localizado em Minas do Leão. O aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda recebe o lixo de Porto Alegre e de outras 140 cidades gaúchas. Do total do lixo lá enterrado, o percentual próximo a 69% do faturamento desse empreendimento é obtido com a massa de resíduos da cidade de Porto Alegre. Segundo o engenheiro Fernando Hartmann, vice-presidente da SIL Soluções Ambientais Ltda, o objetivo é pôr em operação uma usina termoelétrica com capacidade para gerar 6 MW de energia. Após a autorização da Aneel, a empresa deverá solicitar o licenciamento ambiental necessário à FEPAM-RS e a instalação, por parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de linha para a conexão da energia ao sistema. Desde fevereiro deste ano, a companhia opera um sistema que destrói o gás metano produzido pela decomposição dos resíduos. Agora, o objetivo é utilizar esse mesmo gás para gerar energia por meio de moto-geradores, cuja tecnologia é comum entre os países desenvolvidos. Hartmann destaca que além de gerar tributos e novos postos de trabalho, o projeto da Sil Soluções Ambientais representa o fim de um ciclo que se iniciou com a implantação de um aterro sanitário em cavas de carvão e deverá ser concluído com a gestão adequada de resíduos sólidos urbanos. A COPELMI ao abrir enormes cavas para retirar o carvão, passa a ter um passivo ambiental o qual tem que ser recuperado. A SIL resolve o passivo ambiental da empresa COPELMI. O que o engenheiro Hartmann não comentou, é que o Município de Porto Alegre não recebe nenhum centavo com a exploração da massa de resíduos da capital gaúcha que é destinada no empreendimento da SIL. Assim como ocorre também com os demais municípios gaúchos (140). Não há no contrato firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, item que indique a participação do Município na receita oriunda de créditos de carbono e da comercialização do biogás. O Ministério Público de Contas requereu explicação do DMLU de Porto Alegre sobre “à renúncia de receita decorrente da possível exploração de biogás gerado a partir do aterro e da comercialização dos correspondentes créditos de carbono”
Ministério Público de Contas requer esclarecimentos e fiscalização no DMLU de Porto Alegre
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, por meio da assessoria de comunicação, informou que aguarda a notificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para se manifestar quanto aos questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC), referentes ao contrato do transporte do lixo da capital gaúcha. Os questionamentos do procurador geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, se referem ao contrato de transporte de resíduos sólidos urbanos firmado entre o DMLU e a empresa Julio Simões Logística S/A, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 11 de março. O lixo da capital gaúcha é destinado na Central de Resíduos do Recreio, em Minas do Leão (RS), empreendimento esse da SIL Soluções Ambientais Ltda (uma subsidiária do grupo COPELMI). A transferência de 1.300 toneladas de lixo por dia, entre Porto Alegre e Minas do Leão, ocorre porque o DMLU não possui um aterro sanitário para destinar os resíduos da cidade. A decisão do MPC, que atua junto ao TCE-RS, foi motivada tendo por base a representação do administrador Enio Noronha Raffin, que apontou diversos itens no Processo Administrativo no. 001.041867.08.4, da Concorrência no. 003/2008, com fortes indícios de serem irregulares. Após uma análise superficial das cópias dos documentos públicos da concorrência no 003/2008, o Ministério Público de Contas emitiu a sua “Representação” ao presidente do TCE-RS, requerendo uma fiscalização no órgão e esclarecimentos do DMLU. Entre os itens apontados pelo MPC está o prosseguimento da licitação após a empresa Julio Simões Logística S/A ter seu preço ofertado desclassificado pela comissão de licitações. “Considerando a existência de apenas uma licitante, cuja proposta mostrou-se defeituosa, bem como a importância e o porte do objeto, apresenta-se questionável a opção pelo prosseguimento do certame, ofendendo, em tese, o princípio da competitividade. Embora o permissivo legal admita a medida, havia a alternativa da revogação do procedimento licitatório e a realização de nova concorrência, verificando-se, inclusive, se o Edital anterior não contemplava exigências, que possam ter contribuído para frustar a participação de mais interessados”, diz o procurador geral Geraldo Costa da Camino. 
Outro item apontado pelo MPC trata das “intervenções na licitação por parte de um funcionário de uma filial da empresa Julio Simões Logísitica S/A sem que fosse localizada qualquer procuração que credenciasse para tal”. O DMLU declarou na data de ontem, que “não teria havido nenhuma contestação das empresas concorrentes”, o que é uma inverdade, haja visto que a empresa licitante desclassificada na fase de habilitação, protocolou um documento dirigido a comissão de licitação, indicando cada um dos itens considerados por ela irregulares, fazendo incluir ainda uma planilha com os custos corretos. Entre os itens apresentados está a “planilha de custos” elaborada pela empresa Julio Simões Logística S/A, onde consta o excesso de quilômetros a serem percorridos, que aumentam o preço ofertado pelo transporte de lixo. Por ser o preço do serviço pago por tonelada de lixo transportada é que se faz necessário constar na planilha de custo a quilometragem a ser percorrida. Se aumentado esse item, acaba havendo um incremento no preço do serviço a ser pago pelo DMLU. Por sinal, esse item também foi apontado pelo Ministério Público de Contas, cujo procurador geral Geraldo Costa da Camino disse que “o edital de concorrência fixou a distância a ser percorrida por viagem em 226 km (subitem 3.1 do projeto básico – Anexo II do Edital), contudo, na proposta vencedora constou como 228 km, diferença que, embora reduzida, é irregular, pois desrespeitou o determinado, alterando o percusso e aumentando os custos relativos a combustíveis, principalmente”. O DMLU e a Prefeitura de Porto Alegre deverão responder aos questionamentos do MPC e os técnicos do TCE vão elaborar o relatório da fiscalização no órgão público. O resultado da auditoria no Processo Administrativo no. 001.041867.08.4, da Concorrência no. 003/2008, irá contribuir para decisão do MPC se requer a anulação ou não do contrato do transporte de lixo firmado entre o DMLU e a Julio Simões Logística S/A, que em 60 meses envolve perto de R$ 57 milhões a preços indiciais desse instrumento. Leia a seguir o roteiro da concorrencia do transporte do lixo de Porto Alegre. (mais…)
São Paulo inaugura duas praças construídas com a venda de créditos de carbono
Duas capitais brasileiras: São Paulo e Porto Alegre. São Paulo produz diariamente algo em torno de 15.000 toneladas de lixo. Já a cidade de Porto Alegre gera 1.600 toneladas de lixo por dia. A Prefeitura de São Paulo, governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM), inaugurou duas praças na região de Perus, na zona norte da capital paulistana, as quais foram construídas com recursos obtidos por meio da venda de créditos de carbono a partir da exploração do lixo em dois aterros sanitários do município. A Prefeitura de São Paulo arrecadou cerca de R$ 71 milhões em dois leilões de vendas de carbono, com a captação de gás metano no aterros sanitário de Bandeirantes e de São João. Com o montante arrecadado, a Prefeitura de São Paulo pretende construir 18 praças na região. Cada tonelada de gás que deixa de ser jogada na atmosfera equivale a um crédito de carbono, negociado como “moeda ambiental” no mercado internacional. A Prefeitura de São Paulo estima que, até o ano de 2012, a utilização do gás por termoelétricas instaladas nesses aterros sanitários, deverá evitar que 11 milhões de toneladas do dióxido de carbono (CO2) sejam lançadas à atmosfera. O aterro sanitário Bandeirantes foi o primeiro a ter uma usina termoelétrica e a leiloar carbonos. Instalada em 2003, tem capacidade de geração de 170 mil MW/h por ano. No começo de 2008, a usina do aterro sanitário de São João foi colocada em funcionamento. Diferentemente do município de São Paulo, a cidade de Porto Alegre está na contra-mão do mercado de créditos de carbono. Na capital gaúcha, os resíduos sólidos urbanos são encaminhados a uma estação de transferência, denominada de transbordo. De lá são transportados por meio de caminhões carretas para Minas do Leão, distante 100 km de Porto Alegre. Lá o lixo de Porto Alegre é descarregado no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda. A capital gaúcha enviou para o aterro sanitário em Minas do Leão, durante o governo do prefeito José Fogaça (PMDB), no período entre janeiro de 2004 e agosto de 2008, o total de 1.326.396 toneladas de resíduos sólidos domiciliares urbanos. Vejamos: em 2004 foram 278.552 toneladas de lixo domiciliar, em 2005 chegou a 276.200 toneladas, em 2006 foram enviadas 287.522 toneladas, em 2007 totalizou 293.001 toneladas e de janeiro a agosto de 2008 foram 191.121 tolenadas. O lixo público de Porto Alegre é simplesmente enterrado nas cavas da SIL (subsidiária do grupo COPELMI), onde está produzindo gás, que capturado vai gerar energia. No caso da cidade de Porto Alegre, o contrato firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda não prevê a participação do Município na receita oriunda dos créditos de carbono e energia, ou simplesmente venda de gás. Um acordo firmado entre a SIL Soluções Ambientais Ltda e o fundo Japan Carbon Finance (JCF), de Tóquio, consolidou a primeira operação para a venda de créditos de carbono a partir das emissões de gases gerados no aterro sanitário em Minas do Leão. Com o negócio, a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda vai receber uma receita decorrente da captura do gás. O Japan Bank for International Cooperation, que administra o fundo japonês, deverá começar a colocar dinheiro na operação a partir desse ano de 2009. O próximo passo da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda será produzir energia. Pela exploração do lixo de Porto Alegre a empresa SIL nada recolheu até hoje aos cofres públicos. O governo do prefeito José Fogaça (PMDB) está deixando de construir praças na cidade de Porto Alegre, a exemplo do que faz o prefeito Gilberto Kassab (DEM), em São Paulo, com o dinheiro oriundo da exploração do lixo nos aterros sanitários.
