Concessionárias da área de limpeza urbana do município de São Paulo faturam mais de um bilhão de reais entre 2009 e 2010

No município de São Paulo, em 06 de outubro de 2004, o governo da ex-prefeita petista Marta Suplicy firmou dois contratos de concessão, com duas empresas de propósitos específicos, para a realização dos serviços divisíveis de limpeza urbana (Leia-se coleta de lixo entre outros) em regime público, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras que tinha por titular Osvaldo Misso.

Os contratos de concessão do lixo dividiram a cidade de São Paulo em dois agrupamentos.

A região leste de São Paulo teve o seu contrato firmado entre o Município e a empresa de propósito específico Ecourbis Ambiental S/A, que vem a ser formada pelas empresas Construtora Queiróz Galvão S/A, Heleno & Fonseca S/A e Construtora Marquise S/A.

A região noroeste da capital paulista teve o seu contrato assinado com a empresa de propósito específico Logística Ambiental de S. Paulo S/A – LOGA, integrada pelas empresa Vega Engenharia Ambiental S/A e Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A.

Esses contratos na área do lixo, com toda a absoluta certeza, são os mais vultuosos do Brasil.

Para se ter idéia do valor atualizado, o que realmente estão faturando cada uma dessas concessionárias, o site Máfia do Lixo fez uma pesquisa na capital paulista e encontrou todas as informações que revelam o quanto cada delas faturou em 2009 e 2010.

A concessionária Logística Ambiental de São Paulo S/A – LOGA, CNPJ 07032886000102, em 2009, faturou o montante de R$ 287.530.990,34.

No ano seguinte, em 2010, a LOGA recebeu o valor total de R$ 287.849.246,90 da Prefeitura de S. Paulo.

Somente nos dois últimos anos de 2009 e 2010 a LOGA faturou o valor de total de R$ 575.380.237,25 dos cofres públicos do Município de S. Paulo. O prazo corresponde ao período foi de 23/01/2009 A 28/12/2010.

Por sua vez, a empresa de propósito específico Ecourbis Ambiental S/A, CNPJ 07037123000146, recebeu da Prefeitura de S. Paulo, em 2009, o valor de R$ 298.030.705,91 pelos serviços de coleta de lixo e outros.

No ano seguinte, em 2010, a Ecourbis Ambiental S/A faturou o montante de R$ 300.708.387,43.

No prazo de 23/01/2009 a 23/12/2010 a concessionária Ecourbis Ambiental S/A recebeu da Prefeitura de S. Paulo o valor total de R$ 598.739.093,34.

Juntas, a LOGA e a Ecourbis, faturaram o montante de R$ 1.174.119.330,59 no período de 2009 e 2010, sendo que a primeira individualmente ganhou o valor de R$ 575.380.237,25 e a segunda o total de R$ 598.739.093,34.

Os dois contratos de serviços divisíveis de limpeza urbana em regime público, o da LOGA e o da Ecourbis, assinados com a Secretaria de Sérvios e Obras, da Prefeitura de S. Paulo, estão “sub judice” de acordo com o Processo 0011061-54.2004.8.26.0053 (053.04.011061-6) que tramita na 8ª. Vara de Fazenda Pública da Justiça de S. Paulo. (mais…)

Receita Federal multa Qualix em R$ 59 milhões após relatório do fisco indicar suspeita ‘de fraude, conluio e sonegação’ em operações da companhia

A Folha de S. Paulo publicou nessa 2ª.feira (13/12) matéria da jornalista Fernanda Odilla, que diz que “a Qualix, empresa responsável pela varrição da zona sul de São Paulo, foi multada em R$ 59 milhões pela Receita Federal após relatório do fisco indicar suspeita ‘de fraude, conluio e sonegação’ em operações da companhia.” Diz o texto que “os auditores da Receita Federal identificaram 69 saques bancários em espécie no total de R$ 29,85 milhões sem justificativa para a movimentação financeira, entre 2004 e 2006, período em que a empresa prestou serviços para as gestões de Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM).” “Apesar de intimado e reintimado não apresentou quaisquer documentos hábeis e idôneos que comprovassem os lançamentos desses saques, como custos necessários”, diz trecho do relatório do fisco que identifica a Qualix como “interessado”. Há indícios ainda de uso de notas frias emitidas por empresas de fachada ou em nome de laranjas para justificar serviços como manutenção de caminhões de lixo e locação de máquinas usadas em aterros sanitários. Em resposta a Folha de S. Paulo a empresa Qualix Serviços Ambientais disse que “determinou ‘uma minuciosa diligência’ nos processos e apurações fiscais na Receita e nos órgãos de controle que têm a companhia como alvo.”

Central de Tratamento de Resíduos dentro de área de mata atlântica em Zona Especial de Preservação Ambiental será motivo de ação na Justiça de São Paulo

Durante a gestão da ex-prefeita petista Marta Suplicy, mais precisamente no início do mês de outubro de 2004, o Município de São Paulo assinou um contrato bilionário, com a empresa de propósito específico Ecourbis Ambiental S/A (Contrato de Concessão 026/SSO/2004). O contrato em questão decorrente da concorrência 19/SSO/2003 foi assinado pelo senhor Osvaldo Misso, titular a época a frente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. O Processo Administrativo 2004.0.235.349-3 que trata do contrato entre a Ecourbis Ambiental S/A e a Prefeitura de São Paulo, tem por objeto a concessão dos serviços específicos de limpeza pública da capital, entre eles a coleta do lixo e o destino final dos resíduos sólidos urbanos da cidade (algo hoje em torno de 6.000 toneladas diárias de lixo na Zona Leste). O valor desse instrumento público correspondente a época de 2004 totalizava R$ 9.836.869.152,00 para o prazo de 20 anos de contrato, podendo ser o mesmo renovado por igual período, ou seja, mais 20 anos, o que chegaria a 40 anos de concessão do lixo na capital paulista. A concessionária Ecourbis Ambiental S/A na data da assinatura do contrato era formada pelas empresas Construtora Queiróz Galvão S/A, Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Lot Operações Técnicas Ltda. Ainda naquele ano, exatamente 45 dias após a assinatura desse contrato bilionário, na data de 26/11/2004, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública, processo no. 053.04.031823-3, que tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, requerendo entre outros itens a anulação do instrumento público firmado entre a Ecourbis Ambiental S/A e o Município de São Paulo. A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) dizia á época que era necessária a concessão para “evitar o apagão do lixo”.

Uma das cláusulas desse contrato de concessão da Ecourbis Ambiental S/A com o Município de São Paulo determina a construção de um “Novo Aterro Sanitário” na Zona Leste da Capital. A concessionária Ecourbis Ambiental S/A está envolvida na construção do “Novo Aterro Sanitário” que é objeto de denúncias há pelos menos três anos. Integrantes da “Campanha Mais Vida Menos Lixo” vão ingressar na Justiça de São Paulo para tentar barrar a construção da Central de Tratamento de Resíduos Leste, de titularidade da Ecourbis Ambiental S/A, dentro de área de mata atlântica em Zona Especial de Preservação Ambiental, a qual teve início de suas obras esta semana, empreendimento que a concessionária pretende concluir até dezembro desse ano. A Ecourbis Ambiental S/A afirma que o aterro sanitário é imprescindível para a capital, e que desde novembro do ano passado está sem aterro sanitário próprio. Atualmente todos os resíduos sólidos urbanos coletados pela Ecourbis Ambiental S/A na Zona Leste da capital paulista estão sendo destinados no Centro de Disposição de Resíduos Pedreiras, que fica dentro de São Paulo. É um empreendimento privado de titularidade da empresa Estre Ambiental S/A. Em outras palavras, a concessionária Ecourbis Ambiental S/A paga mensalmente a Estre Ambinental S/A para destinar as 6.000 toneladas de lixo no Centro de Disposição de Resíduos Pedreiras.

É bom deixar claro que qualquer interrupção das obras do “Novo Aterro Sanitário” da Zona Leste da Ecourbis Ambiental S/A não irá comprometer o destino final do lixo de São Paulo. Isso porque as 6.000 toneladas diárias de resíduos sólidos coletadas na Zona Leste de São Paulo estão sendo destinadas adequadamente e de forma ambientalmente correta no empreendimento privado da Estre. Não haverá “apagão de lixo” como afirmou a ex-prefeita petista Marta Suplicy e como ainda falam empresários interessados na construção do “Novo Aterro Sanitário” da Zona Leste. Se há riscos de comprometimento ao meio ambiente local na Zona Leste, se faz necessário apurar as futuras ocorrências decorrentes da construção desse empreendimento. Mesmo aprovada a sua instalação cabe recurso e uma revisão da licença ambiental.

O projeto da Central de Tratamento de Resíduos Leste da Ecourbis Ambiental S/A está dentro de uma área de mata atlântica em uma Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam) onde existem veados, gambás, macacos e aves. E a natureza não pode ser afetada. Não há compensação ambiental que recupere a vida que venha a ser ceifada pelas obras desse aterro sanitário na Zona Leste de São Paulo.

O projeto em construção do “Novo Aterro Sanitário” da Zona Leste fica a 500 metros de distância do Morro do Cruzeiro, que tem 998 metros e é o segundo ponto mais alto da cidade, perdendo apenas para o Pico do Jaraguá. O local é considerado um patrimônio da capital paulista. “Não faz sentido o desmatamento de uma área tão importante para a construção de um aterro sanitário”, afirma Pedro Vicente, coordenador da campanha “Campanha Mais Vida Menos Lixo”.

O portal Máfia do Lixo publicou que a Ecourbis Ambiental S/A substituiu a empresa Lot Operações Técnicas Ltda pela Construtora Marquise S/A em sua formação. Até a assinatura do contrato de concessão do lixo da capital paulista (Contrato de Concessão 026/SSO/2004), a empresa Construtora Marquise S/A prestava serviços de limpeza urbana (coleta de lixo) para a Prefeitura de São Paulo. A empresa do grupo Marquise, que tem a sua sede em Fortaleza, no Ceará, não participou da licitação pública promovida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços, da Prefeitura de São Paulo, cujo edital de concorrência teve o seu lançamento no segundo semestre de 2003. Analistas da área de limpeza urbana, em primeiro momento, não entenderam como uma empresa de grande porte poderia ficar de fora da megalicitação do lixo de São Paulo que envolvia perto de R$ 10 bilhões somente nos primeiros 20 anos de contrato. Hoje se tem a certeza de que a Construtora Marquise S/A sempre esteve atenta a sua participação oficial no contrato firmado pela Ecourbis Ambiental S/A com a Prefeitura de São Paulo. Em 31 de dezembro de 2008 foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a decisão proferida pelo Poder Concedente, Município de São Paulo, através do LIMPURB/SES, processo administrativo 2008-0.160.057-6, que trata da substituição da empresa Lot Operações Técnicas Ltda pela Construtora Marquise S/A na concessionária Ecourbis Ambiental S/A. Em outras palavras, desde o mês de janeiro de 2009 a concessionária Ecourbis Ambiental S/A passou a ser formada pelas empresas Construtora Queiróz Galvão S/A, Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Construtora Marquise S/A.

Nesse sentindo a empresa de propósito específico Ecourbis Ambiental S/A realizou, em 02 de janeiro de 2009, uma Assembléia Geral Extraordinária que deliberou sobre a formalização da transferência de Ações, nos termos do Instrumento Particular de Cessão de Ações e Outras Avenças, celebrado em 24/10/07, através do qual a sociedade Lot Operações Técnicas Ltda, cedeu e transferiu, em favor da sociedade Construtora Marquise S/A, a totalidade das 1.394.200 ações O.N., sem valor nominal, que detinha na Cia., com todos os direitos e obrigações que elas representam, incluindo a obrigação de integralizá-las de acordo com as deliberações do Conselho de Administração, observados os prazos e condições apresentados na Proposta vencedora da Concorrência 19/SSO/2003, documento integrante do Contrato de Concessão 026/SSO/2004.

O administrador Enio Noronha Raffin formalizou um requerimento na Secretaria Municipal de Serviços da Prefeitura de São Paulo, em 06 de outubro de 2009, fundamentado na Lei Federal no. 9051, e obteve cópia “capa a capa” do processo administrativo 2008-0.160.057-6 Limpurb/SES. Interessado diretamente no processo de concessão do lixo da capital paulista, em face de ser o autor de Ação Popular, processo no. 053.04.011061-6, que tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, o administrador Enio Noronha Raffin fez uma profunda análise nos documentos que originaram a decisão proferida pelo Poder Concedente, Município de São Paulo, e que oportunizou a concessionária Ecourbis Ambiental S/A realizar a substituição da empresa Lot Operações Técnicas Ltda pela Construtora Marquise S/A.

O leitor pode conhecer a seguir o Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da empresa de propósito específico Ecourbis Ambiental S/A realizada em 02/01/2009.

“ECOURBIS AMBIENTAL S.A. – CNPJ.MF. 07.037.123/0001-46 – NIRE.JUCESP 35.300.318.242 – Extrato Da Ata Da Assembléia Geral Extraordinária – Data e Local: 02.01.2009, às 16hs, na sede social. Presenças: 100% do Capital Social. Mesa: Pres.: Maurício Fialho Cantarelli. Secr.: Dante Prati Fávaro. Deliberações Tomadas por Unanimidade: a) Formalizar a transferência de Ações, nos termos do Instrumento Particular de Cessão de Ações e Outras Avenças, celebrado em 24/10/07, através do qual a sociedade Lot Operações Técnicas Ltda., cedeu e transferiu, em favor da sociedade Construtora Marquise S.A., a totalidade das 1.394.200 ações O.N., sem valor nominal, que detinha na Cia., c/todos os direitos e obrigações que elas representam, incluindo a obrigação de integralizá-las de acordo c/as deliberações do Conselho de Adm., observados os prazos e condições apresentados na Proposta vencedora da Concorrência 19/SSO/2003, docto., integrante do Contrato de Concessão 026/SSO/2004. A transferência de ações é ora formalizada em razão da autorização do Poder Concedente, através do LIMPURB/SES, conforme decisão proferida nos autos do proc. administrativo 2008-0.160.057-6, publicada no Diário Oficial da Cidade de SP, no dia 31/12/2008, às fls., 38, atendendo, assim ao disposto na Cláusula 6.6. do Contrato de Concessão e no § 5° do Art., 5° do Estatuto Social da Cia. b) Os demais Acionistas ratificam, expressamente, a renúncia ao Direito de Preferência que lhes assistiria em função da cessão e transferência de ações formalizada acima. c) Autorizar a Diretoria da Cia., a praticar todos os atos necessários p/a formalização da transferência de ações, promovendo os regulares registros no Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas e no Livro de Registro de Ações. d) As delibs., tomadas nesta Assembléia foram feitas c/a expressa anuência da Construtora Marquise S.A., que mediante a subscrição desta ata, declara a sua concordância c/o teor de seu conteúdo. e) Aceitar a renúncia do Sr., Ivan Valente Benevides ao cargo de Conselheiro da Cia., outorgando-lhe a rasa, geral e irrestrita quitação, p/nada mais dele reclamar, seja a que título for. f) O Sr., Ivan Valente Benevides, c/a expressa anuência dos demais Acionistas, que renunciaram ao seu direito de preferência, devolveu à acionista Construtora Queiróz Galvão S.A., a sua única ação O.N., sem valor nominal da Cia., que subscreveu em caráter fiduciário, p/que participasse do Conselho de Adm., c/todos os direitos e obrigações que elas representam. g) Eleger o Sr., José Erivaldo Arraes, RG.SSP-CE 97009008830, CPF 048.941.383-87, p/ocupar o cargo de Conselheiro da Cia., c/mandato até 19.08.2010, não percebendo qquer., remuneração de acordo c/os critérios aplicados aos demais Conselheiros. O Conselheiro ora eleito será investido em seu cargo, assinando o respectivo termo de posse em livro próprio, declarando, sob as penas da lei que não está impedido de exercer atividade mercantil. h) A Construtora Marquise S.A., acionista ingressante nos termos do item (a) acima, c/a expressa anuência dos demais Acionistas, cedeu e transferiu ao Sr., José Erivaldo Arraes, em caráter fiduciário, uma única ação O.N., sem valor nominal da Cia., p/que ele pudesse participar do Conselho de Adm. i) O Sr.,José Erivaldo Arraes opta em não receber os valores a título de distribuição de dividendos a faria jus. Encerramento: Formalidades legais. Mesa: Pres.: Maurício Fialho Cantarelli. Secr.: Dante Prati Fávaro. Presentes: Construtora Queiroz Galvão S.A.; Heleno & Fonseca Construtécnica S.A.; Marcos de Queiróz Galvão; José de Jesus Álvares da Fonseca; Dante Prati Fávaro; Maurício Fialho Catarelli, José Eduardo Sampaio; Ervino Nitz Filho; Roberto de Avelar França, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ivan Valente Benevides e José Erivaldo Arraes. Pres., da Mesa: Maurício Fialho Cantarelli, Secretário: Dante Prati Fávaro. A ata em inteiro teor encontra-se arquivada na JUCESP n° 75.579/09-1 em 04/02/2009.”

Mais recentemente o Ministério Público do Estado do Amazonas abriu um Inquérito Civil Público para apurar o Atestado de Capacidade Técnica (Declaração assinada por autoridade municipal), referente a serviços que supostamente teriam ocorridos no ano 1987, e que foram fornecidos pela Prefeitura de Manaus, e apresentado em São Paulo, junto a Secretaria Municipal de Serviços, para a alteração das empresas que formam a concessionária Ecourbis Ambiental S/A. O documento é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas por não possuir contrato público que comprove o serviço realizado ao Município de Manaus em 1987.

Escola em São Paulo funciona sobre lixão e espera remoção desde 2007

Uma escola municipal funciona na Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo, sobre um antigo aterro de lixo que tem grandes concentrações de gás metano, com riscos de explosão e contaminação, segundo a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb). Em 2007, o órgão e a prefeitura da capital entraram em acordo para a retirada da escola de educação infantil Vicente Paulo da Silva, que tem 289 alunos de 4 a 6 anos, mas ainda não há data para que isso aconteça. O aterro existiu no local entre 1960 e 1980, oito anos antes da inauguração da escola. De acordo com a Cetesb, a prefeitura sabe desde 1999 que a instituição funciona sobre um aterro sanitário. A prefeitura afirmou que o problema ambiental está sob controle. Segundo a Secretaria de Educação, a medição da concentração de gases dentro da escola é feita semanalmente e os dados são enviados para a Cetesb e a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. O Ministério Público do Estado de São Paulo deveria requerer cópia desses dados da medição realizada na escola e confrontar com novas coletas.

Concluída a análise do processo administrativo que permitiu a substituição de empresa em consórcio do lixo em São Paulo

O administrador Enio Noronha Raffin concluiu nessa segunda-feira (12/04) a análise do Processo Administrativo 2008-0.160.057-6 Limpurb/SES, onde constam os documentos que originaram a decisão proferida pelo Poder Concedente – Município de São Paulo, e que oportunizou a empresa de propósito específico Ecourbis Ambiental S/A realizar a substituição em sua composição, da empresa LOT Operações Técnicas Ltda pela Construtora Marquise S/A junto a Prefeitura da capital paulista. As cópias do processo administrativo em questão foram obtidas em dezembro de 2009, por meio de requerimento devidamente protocolado na Secretaria Municipal de Serviços da Prefeitura de São Paulo, em 06 de outubro de 2009, fundamentado na Lei Federal no. 9051/95, em face de o interessado ser o autor de Ação Popular, Processo no. 053.04.011061-6, que tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo e que tem entre os réus a empresa LOT Operações Técnicas Ltda. A autorização do Poder Concedente no Processo Administrativo 2008-0.160.057-6 Limpurb/SES teve a assinatura do então secretário municipal de Serviços, da Prefeitura de São Paulo, deputado federal Dimas Ramalho (PPS). O próximo passo é formalizar uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo e no Ministério Público do Estado do Amazonas e Tribunais de Contas, requerendo uma investigação da tramitação do Processo Administrativo 2008-0.160.057-6 Limpurb/SES e de um Contrato da Prefeitura de Manaus firmado com a Construtora Marquise S/A, em 1987, cujo instrumento teria por objeto a realização dos serviços de compostagem da capital manauense. O referido contrato de Manaus não foi trazido aos autos do processo administrativo do Município de São Paulo, e mesmo sem a presença desse instrumento público, necessária a comprovação de origem de Atestado de Capacidade Técnica, a substituição de empresas na concessionária Ecourbis Ambiental S/A foi autorizada pelo então secretário municipal de Serviços, da Prefeitura de São Paulo, durante o governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

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