Caos na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP na Ilha de Florianópolis

A cidade de Florianópolis é a capital do estado de Santa Catarina e uma das três ilhas-capitais do Brasil. A maior faixa de terra de Florianópolis (97,23%) está situada na ilha, que é banhada pelo Oceano Atlântico.

Segundo o Censo IBGE de 2010, a cidade de Florianópolis tem uma população de 421.203 habitantes.

Florianópolis é conhecida pelos nomes de Ilha de Santa Catarina, Ilha da Magia, Ilha de Florianópolis e Floripa. Como toda a cidade do Planeta Terra, Florianópolis também produz lixo.

É uma cidade turística. Na alta temporada, Florianópolis produz perto de 14.500 toneladas de lixo por mês, metade do que produz de resíduos a cidade gaúcha de Porto Alegre (algo perto de 28.000 toneladas/mês com cerca de uma população próxima a 1.500.000 habitantes).

Já na baixa temporada, Florianópolis chega a gerar 11.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos a cada 30 dias.

Certamente as três capitais brasileiras, Florianópolis, Vitória e São Luís, possuem o compromisso em suas gestões de resíduos, de planejar a transferência do lixo da ilha ao continente.

Em Florianópolis, o órgão municipal responsável pela gestão de resíduos e limpeza urbana é a Companhia Melhoramentos da Capital, conhecida pela sigla COMCAP.

A COMCAP opera a maioria dos serviços de limpeza urbana. Entre esses serviços públicos estão a coleta de lixo, a varrição, a capina, a limpeza das praias, entre outros.

Apenas dois serviços que envolvem o lixo não são realizados pela COMCAP: o transporte dos resíduos sólidos urbanos da ilha ao aterro sanitário e a destinação final.

Esses serviços públicos (transporte e destinação final do lixo) são hoje de responsabilidade da empresa PROACTIVA, que diariamente transporta os resíduos sólidos urbanos de Florianópolis, por 40 km, até chegar ao seu aterro sanitário, localizado no município catarinense de Biguaçu.

O empreendimento da PROACTIVA está a 285 metros da BR 101 – sentido Capital-Curitiba, a sua margem esquerda, e a 485 metros do rio Inferninho, caudal de água que percorre 6.409 metros, desaguando no Oceano Atlântico, no mar da Enseada dos Ganchos, no município de Governador Celso Ramos (SC).

No último dia 3 de fevereiro desse ano, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), fez um sobrevoo de helicóptero, a partir do Balneário de Camboriú (distante 78 km da capital) até Florianópolis, passado por Governador Celso Ramos (43 km) e Biguaçu (18 km), onde coletou nesse trajeto mais de 600 fotos (digitais de alta resolução) de empreendimentos públicos e privados, os quais envolvem o meio ambiente e a limpeza urbana catarinense.

Quem sobrevoa a Ilha de Florianópolis fica encantando com o paraíso. Lá de cima se vê o mar azul e a beleza da natureza. 

Mas quem conhece um pouco sobre resíduos urbanos, também vê lá de cima o caos no lixo na Central de Transferência de Resíduos Sólidos (CTRS) da COMCAP, da Prefeitura de Florianópolis.

Pasmem leitores, a CTRS da COMCAP, instalada na Rodovia Admar Gonzaga número 404, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, recebe diariamente todo o lixo produzido na ilha e no continente da Capital catarinense, e também a totalidade dos resíduos sólidos urbanos da cidade contígua de São José, município esse que fica na região continental metropolitana.

Então pode o leitor concluir que a cidade de São José está bem próxima do município de Florianópolis. O atual prefeito de São José, Djalma Vando Berger (PSB), vem a ser irmão do prefeito de Florianópolis, Dario Elias Berger (PMDB).

O leitor pode ingressar no Google Earth nas coordenadas 27º34´43.26”S e 48º30´46.35”O e ver a foto do satélite que foi coletada no início do mês de agosto de 2009. A imagem mostra naquela data a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Florianópolis.

O empreendimento municipal de responsabilidade da COMCAP possui de frente 189,51m e, de frente ao fundo 281,63m, totalizando 53.371 m² aproximadamente.

Uma das mais impressionantes fotos digitais coletadas, em 03 de fevereiro de 2012, mostra a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP, instalada em área lindeira ao mangue da ilha, certamente em local de preservação ambiental. 

Naquela sexta-feira, dia 3 de fevereiro, lá do alto, se viu toneladas de lixo solto (a céu aberto) espalhadas na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP.

Esse empreendimento municipal não possui qualquer possibilidade de que veículos que lá ingressem sofram, na sua saída, a desinfecção nos rodados.

Pneus de caminhões coletores e carretas que circulam em cima do lixo e do chorume que escorre na área, os quais acabam trafegando pela Beira-Mar de Florianópolis.

É preciso se ter conhecimento, como a COMCAP armazena o chorume produzido na Central de Transferência de Resíduos Sólidos, no bairro Itacorubi, e qual o destino dado a esse liquido poluente que é depositado naquele local.

De uma área vizinha, no bairro Itacorubi, pode-se concluir, que a partir do 6º. andar dos quatro prédios do SUN VILLAGE, construídos pela empresa COTA Empreendimentos, se visualiza a montanha de lixo solto que se espalha pela Central de Transferência de Resíduos Sólidos. Inacreditável.

Basta os turistas caminharem pelas imediações, nas proximidades do empreendimento da COMCAP, e vão sentir o cheiro nauseabundo que exala da área.

É de se perguntar, se ninguém viu o lixo solto que está espalhado pelos 53 mil metros quadrados do empreendimento da Prefeitura de Florianópolis?

E considerar ainda que é “lixo seletivo” que está solto na área da CTRS, se tem a conclusão que a triagem não está atendendo os objetivos propostos para a Coleta Seletiva de Florianópolis.

Tem muito lixo seletivo misturado ao resíduo domiciliar.

Nessa área do Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, funciona uma Estação de Transbordo, um Centro de Triagem, e o Museu do Lixo da Prefeitura de Floranópolis.

A população da capital catarinense deve se interrogar sobre a operação de ingresso de lixo na ilha, diariamente, a partir das trafegabilidades de dezenas de caminhões coletores de lixo, vindos da cidade de São José.

Pergunta para o leitor: essa permissão de ingresso do lixo de São José na ilha de Florianópolis, com o seu posterior descarregamento na Estação de Transbordo dentro da Central de Transferência de Resíduos Sólidos, foi discutida com a Câmara Municipal da capital catarinense, e votada legalmente para que isso acontecesse?

Cabe ainda considerar, que a gestão de resíduos tem de conhecer a influência na trafegabilidade diária de dezenas de caminhões de lixo de São José, que estão presentes no trânsito de Florianópolis, o qual hoje se encontra em determinados horários, e principalmente os de pico, congestionados.

Some a isso tudo, as dezenas de caminhões coletores de lixo da COMCAP, os quais também estão trafegando diariamente no trânsito de Florianópolis. Um “vai e vém” de caminhões coletores carregados com até 7 toneladas de lixo. Perigo para qualquer um transeunte nas artérias da capital.

O leitor vai ficar ainda surpreso, não só com a intensa trafegabilidade desses caminhões coletores de lixo de Florianópolis e de São José dentro da ilha, mas com os deslocamentos dos caminhões carretas (capacidade de 50m³) da empresa PROACTIVA, que circulam “noite e dia” pelo trânsito da capital, num também “vai e vém” contínuo, para levar o lixo até o aterro sanitário (destino final) em Biguaçu.

É inconcebível que tenhamos que conviver com monumental agressão ao meio ambiente de Florianópolis. Uma cidade exuberante e ao mesmo tempo frágil.

O assunto acima é gravíssimo. O mesmo merece a formação de uma “Força Tarefa”, integrada por promotores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de avaliar a gestão do lixo de Florianópolis e São José, a partir das agressões ao meio ambiente na central de transferência de resíduos no bairro de Itacorubi, passando pelos custos envolvidos na operação de transporte de milhares de toneladas de resíduos sólidos da CTRS até Biguaçu, entre outros itens a considerar, como o Trânsito da Ilha da Magia e a Saúde do Manezinho e moradores do continente.

Justiça do Maranhão determina o pagamento de R$ 250 mil ao gari que caiu em bueiro quando coletava o lixo em São Luís

Em 1999, um gari em atividade na coleta do lixo da cidade de São Luís, no Maranhão, acabou caindo em um bueiro (sem tampa) da CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, que vem a ser uma sociedade por ações, em regime de economia mista, criada para atender a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em 04 de agosto desse ano, publicou sentença, obrigando a Caema a pagar R$ 250 mil de indenização por danos materiais, estéticos e morais ao gari.

De acordo com o processo em questão, o gari deverá receber R$ 150 mil parcelados devido aos danos materiais causados pelo acidente e outros R$ 100 mil de imediato, sendo R$ 50 mil por danos estéticos e outros R$ 50 mil relativos aos danos morais.

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MPF recomenda ao IBAMA que verifique as causas da presença de ‘urubus’ no aeroporto de São Luís

Tem urubu no aeroporto de São Luís no Maranhão. A presença das aves no local tem colocado em risco o tráfego aéreo na capital maranhense e os passageiros das aeronaves. Isso fez com que o Ministério Público Federal (MPF) recomendasse ao Ibama “que verifique as causas da incidência de urubus no entorno do aeroporto de São Luís e notifique a Prefeitura para que tome providências para a solução do problema”. Reuniões realizadas anteriormente na Procuradoria da República no Maranhão discutiram a situação da área, onde a presença das aves é constante, atraídas pelo lixo acumulado no aterro do Ribeira, que fica próximo ao aeroporto. A prefeitura de São Luís já havia, inclusive, sido autuada pelo Ibama, que verificou as condições de funcionamento do “lixão”, que estava funcionando sem licença de operação e causando poluição (inacreditável que isso ainda ocorra). O Comando da Aeronáutica em São Luís apresentou imagens e relatórios sobre acidentes aéreos ocasionados anteriormente pelas aves que são atraídas pelo lixo. Alertou ainda para o risco que o aterro sanitário traz para a operação de pouso na cabeceira de número 6 do aeroporto de São Luís. A cabeceira está sendo utilizada em 95% de aproximação, uma vez que o aterro sanitário está sob a trajetória de procedimentos utilizados pelas aeronaves para pouso. Cabe lembrar que em maio do ano passado um urubu se chocou com um avião em Salvador, na Bahia. A aeronave da WebJet, vôo 6742 com partida em São Paulo e destino em Salvador, levava o total de 80 passageiros mais a tripulação. O urubu bateu no avião da WebJet durante o pouso no Aeroporto Internacional de Salvador. Imagens mostram que o urubu penetrou na asa do avião. Com o violento impacto a ave ficou presa na fuselagem da aeronave. Na oportunidade ninguém ficou ferido. Nos últimos dez anos, ocorreram cerca de 3,8 mil colisões entre aeronaves e pássaros, segundo dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). De acordo com dados do Cenipa, 19% das colisões com aves ocorridas foram durante a corrida de pouso e 30% na decolagem. Estes dados compõem a Estatística da Comissão de Controle do Perigo Aviário no Brasil (CCPAB), que aponta que o motor é a parte mais atingida nestes acidentes. No caso do avião da WebJet em Salvador, o urubu colidiu com a asa esquerda da aeronave. Já não é a primeira vez que ocorre em Salvador um acidente entre um avião e uma ave. Passageiros de um avião que fazia a rota São Paulo-Porto Seguro tiveram um susto na escala em Salvador em abril daquele mesmo ano. Segundo o piloto, a asa da aeronave bateu em uma ave, durante a operação de aproximação da pista do aeroporto. O administrador Enio Noronha Raffin vem revelando detalhes de empreendimentos privados e públicos que se localizam dentro da “Área de Segurança Aeroportuária” (ASA) de aeroportos brasileiros. Um aterro sanitário na cidade de Sabará (MG) está dentro da ASA do Aeroporto da Pampulha (recebe vôos regionais) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Aterros sanitários são focos de aves entre elas os urubus. As aves nas proximidades dos aeroportos colocam em risco os aviões, não há qualquer dúvida sobre esse tema. A Resolução do CONAMA de no. 004, de 09/10/1995 é bem clara. Diz a norma que “não são permitidas, dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), atividades de natureza perigosa, entendidas como foco de atração de aves”. Na data de 18/03/2009 (isso já faz mais de um ano atrás) a ANAC, em resposta a documento (Protocolo no. 284.2009) encaminhado nessa agência pelo administrador Enio Noronha Raffin, disse “que não cabe a Infraero a permissão ou não de implantações de aterros sanitários dentro da ASA” e que “procederá às investigações necessárias, no sentido de averiguar se o referido empreendimento localiza-se dentro da ASA dos aeroportos públicos de Belo Horizonte, em Minas Gerais. E que tão logo tenha um relatório esclarecedor sobre o tema voltará a se manifestar.” O administrador Enio Noronha Raffin até a presente data (14/04/2010) ainda não recebeu cópia a manifestação e o “relatório esclarecedor” da ANAC. Estamos contando o tempo. Esperamos que ainda no final do governo Lula a presidenta da ANAC venha a responder os questionamentos e divulgue o Relatório. E que até lá não ocorram novos acidentes em aeroportos brasileiros envolvendo urubus. O Ministério Público Federal (MPF) deveria conhecer o conteúdo do documento protocolado na ANAC (Número 284.2009), em  18 de março de 2009, e analisar a representação formulada pelo administrador Enio Noronha Raffin. Segurança de Aeroportos Brasileiros é tema de interesse do Ministério Público Federal. Ou estou enganado?

Prefeitura de São Luis recebe visitas de representantes de empresas privadas que buscam o ‘contrato de emergência’ da coleta do lixo da cidade

A LIMP FORT Engenharia Ambiental Ltda é uma empresa com sede em João Pessoa, capital da Paraíba. Entre seus clientes na área de meio ambiente e limpeza pública estava a Prefeitura de São Luis, no Maranhão. No norte-nordeste a Limp Forte atua há mais de 10 anos. Sem avaliar o motivo do desinteresse do Município de São Luís pela continuidade da prestação de serviço de limpeza urbana da Limp Forte, o espaço aberto no mercado oportunizou a muitos representantes de empresas que atuam com lixo, se fizessem presentes na capital maranhense. Com absoluta certeza os representantes dessas empresas presentes em São Luís possuem o mesmo objetivo: “Assumir a limpeza urbana de São Luís”. Executivos hospedados em hotéis de São Luís estão de olho nos milhões que serão pagos pela Prefeitura em contrapartida pela prestação de serviços de limpeza urbana. Alguns desses representantes já procuraram a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), responsável pela contratação sem licitação pública, dita de emergência, na tentativa de conquistar o espaço deixado pela Limp Forte. “Eles estão como urubus na carniça”, disse o secretário-adjunto da Semosp, em uma analogia à atual situação. Se a Semosp se vê assediada com esses executivos é muito fácil resolver o problema. Basta não recebê-los. Agora, se recebe os titulares representantes das empresas privadas que atuam na área de limpeza urbana, e a seguir faz crítica “mal cheirosa”, mesmo que por analogia, mostra a relação a que pretende dar a futura prestadora de serviços de São Luís. O Semosp informou que a razão social da empresa a ser contemplada com o contrato sem licitação pública só será revelado nessa segunda-feira (22/03).

Conheça alguns preços praticados em municípios brasileiros para destinar os resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário

Cidades                       Preço por tonelada

Natal (RN)_____________ R$  41,20
Juiz de Fora (MG)________R$  38,50
Belo Horizonte (MG)______R$  33,00
Guarujá (SP)____________R$  66,70
São Luis (MA)___________R$  38,00
Macéio (AL)____________R$  58,40