Secretário municipal de Meio Ambiente de São José do Rio Preto confirma que empresa descumpre o contrato do lixo
Lima Bueno, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo da cidade de São José do Rio Preto
Na última semana, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, em São Paulo, os vereadores ouviram e questionaram o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, José Carlos de Lima Bueno, que confirmou aos parlamentares presentes que a empresa Leão & Leão Ltda descumpre o contrato do lixo. Lima Bueno disse que a empresa não faz adequadamente os serviços de reciclagem diária das 320 toneladas de resíduos sólidos domiciliares de São José do Rio Preto. Ora, sem a reciclagem não existe a compostagem. “Cabe a nossa secretaria a parte técnica. A constatação dessa irregularidade [falta de reciclagem e compostagem] é um dado objetivo, claro e incontestável diante dos documentos que possuímos.” A presença do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, da Prefeitura de São José do Rio Preto, ocorreu por meio de uma convocação da Câmara Municipal, via pedido do vereador comunista Maurin Ribeiro. Cabe agora ao Executivo Municipal de São José do Rio Preto, a decisão sobre a ‘quebra de contrato”, por inexecução de itens do instrumento público firmado em setembro de 2007, o qual envolve hoje mais de R$ 61 milhões. O Ministério Público do Estado de São Paulo em Rio Preto já foi noticiado sobre o tema. O prefeito Valdomiro Lopes da Silva Júnior (PSB) já tem conhecimento dos fatos que envolvem o lixo e o meio ambiente de São José do Rio Preto. Além dos fatos narrados pelo secretário de Meio Ambiente e devidamente comprovados por documentos, há o imbróglio do aterro sanitário municipal, que hoje é operado pela empresa Leão & Leão Ltda. O chorume é agora a “bola da vez”. Espera-se por um laudo do “liquido contaminante” desse empreendimento municipal. A semana inicia com muitas expectativas na área de limpeza urbana e meio ambiente de São José do Rio Preto.
Aumenta o imbróglio da rescisão do contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto, de ‘amigável’ tem tudo para ser ‘litigioso’
A prefeitura de São José do Rio Preto, São Paulo, manteve nessa quinta-feira (16/04), uma reunião com o presidente da empresa Leão & Leão Ltda, para tratar da pauta da “rescisão do contrato do lixo”, de forma amigável. O representante do Município, o procurador-geral Luiz Antonio Tavolaro, não rescindiu o contrato do lixo amigavelmente, como esperavam os contribuintes rio-pretenses que acontecesse, haja vista as suas declarações a veículo de comunicação local. “Eles podem até quebrar a palavra, mas para mim a rescisão está certa”, disse Tavolaro. Ontem, a Leão & Leão Ltda, por sua vez, rebateu as acusações feitas pela prefeitura rio-pretense, “de que a empresa deixou de fazer a reciclagem e compostagem do lixo, além da manutenção do aterro sanitário na cidade”. O presidente da Leão & Leão Ltda, Luiz Carlos Pacola, disse que “só será aceita [a rescisão] pela Leão & Leão se forem comprovadas as irregularidades apontadas pela fiscalização realizada pela Secretaria do Meio Ambiente”. De “amigável” parece agora que a rescisão tem tudo para ser litigiosa. Se alguém tem dúvidas de que há ou não irregularidades na execução do contrato do lixo, basta perguntar ao vereador Nilson Silva (PSDB). Esse parlamentar acompanhou diretamente todos os fatos do imbróglio do lixo de São José do Rio Preto e participou da CPI, cujo relatório final foi entregue no MPE. E continua atento ao problema da cidade. O processo licitatório do lixo de São José do Rio Preto, que originou o contrato com a empresa Leão & Leão Ltda, está sendo investigado, desde outubro de 2007, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Essa investigação no MPE já dura quase 18 meses. Basta agora que o próprio MPE se manifeste novamente. Da última, recomendou a “quebra do contrato” do lixo. Identificar as pesagens, o quanto está sendo reciclado diariamente do total das 320 toneladas de resíduos sólidos (oriundos da coleta domiciliar), de São José do Rio Preto, vai contribuir para o esclarecimento do conflito. O promotor de Justiça do MPE em São José do Rio Preto, poderá fazer uma inspeção na sede da empresa para conferir a reciclagem e identificar o quanto de compostagem foi entregue ao Município, conforme o contrato. Isso ajuda muito. Com as planilhas diárias da produção da reciclagem do lixo e da compostagem, o próprio MPE vai atestar, se está ou não sendo cumprido o contrato firmado entre o Município de São José do Rio Preto e a Leão & Leão Ltda. Documento esse que deve ter assinatura de algum funcionário da prefeitura que tenha fiscalizada a produção de reciclagem e compostagem. A planilha de pesagem do lixo, que ingressa no aterro sanitário em Guatapará, sinaliza para o que está sendo reciclado em São José do Rio Preto. A reciclagem diminui o lixo de São José do Rio Preto. Menor quantidade de lixo deverá ser destinado em Guatapará. Não há como errar. Basta ver os números do lixo. E finalizar o imbróglio.
Leão & Leão Ambiental ‘joga a toalha’ e aceita rescisão amigável no contrato do lixo de São José do Rio Preto
Uma concorrência pública do lixo envolvida em denúncias. Representações contra a licitação tramitam no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Uma CPI na Câmara Municipal apontou irregularidades no meio ambiente e na execução do contrato do lixo. Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo para a “quebra de contrato” dos serviços de limpeza urbana em 2008. Reciclagem e compostagem não são realizadas há 19 meses. Esses serviços essenciais ao meio ambiente foram suspensos pela prefeitura até dezembro do ano passado. Recentemente a fiscalização municipal apontou a inexecução de serviços contratados. Problemas na manutenção do aterro sanitário. Notificações. Multas. O contrato milionário do lixo da cidade de São José do Rio Preto não tinha outro destino a não ser a rescisão. Era previsível que isso viesse a acontecer. Hoje representante da prefeitura de São José do Rio Preto declara a meio de comunicação que a empresa Leão & Leão Ltda aceitou a rescisão amigável do contrato do lixo.
Empresa Leão & Leão alega que o preço do contrato do lixo está defasado e que tem prejuízo na execução dos serviços
A empresa Leão & Leão Ltda não está suportando os custos com o transporte das 320 toneladas diárias de lixo oriundas de São José do Rio Preto e destinadas no aterro sanitário em Guatapará. O trajeto diário de cada caminhão carreta é de 220 km de ida e mais 220 km de volta. São 440 km de “redonda”, onde há gasto de combustível, pedágio e equipamento. A empresa não está também suportando os custos com a reciclagem do lixo oriundo da coleta domiciliar (por isso não a realiza, se fizer aumentam os custos). Conforme declarações do procurador-geral do Município, a empresa alega “que o contrato do lixo está defasado e que está tendo prejuízo”. Cabe lembrar que recentemente a empresa Leão & Leão Ltda e o Município de São José do Rio Preto acordaram a redução do valor do contrato do lixo. Ninguém dá desconto no preço, se tiver prejuízo na operação da prestação do serviço contratado. Agora a empresa diz que o preço do serviço está defasado. Isso já era esperado. A “Planilha de Custos” dos serviços de limpeza urbana e meio ambiente, entregue pela Leão & Leão Ltda a comissão de licitação da prefeitura de São José do Rio Preto, em 2007, sinalizava para uma operação no “vermelho”. Esse documento (planilha de custos dos serviços) é questionado no MPE. Nessa planilha constam os custos dos serviços calculados pela própria empresa. Com certeza haveria a possibilidade técnica de ocorrer uma prestação de serviço de forma a levar a empresa ao prejuízo. Somente depois de 19 meses de operação do contrato do lixo é que se fala em “preço defasado”. Nada como um dia após o outro.
Prefeito de São José do Rio Preto vai propor o rompimento do contrato do lixo com a Leão & Leão Ambiental
O jornal Bom Dia fez publicar matéria em seu veículo de comunicação, onde afirma que o prefeito de São José do Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB) vai propor a rescisão amigável do contrato de coleta de lixo, firmado na gestão de Edinho Araújo, com a empresa Leão & Leão Ltda. A empresa ganhou licitação para coleta de lixo em setembro de 2007 com proposta de R$ 61,2 milhões para contrato de cinco anos. Na época, a Constroeste, então responsável pelo serviço, desistiu da concorrência. De acordo com o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, a prefeitura quer romper porque a empresa não estaria cumprindo o contrato. “Está decidido que vamos propor a rescisão amigável e a empresa continua fazendo a coleta até terminar outra licitação.” Segundo Tavolaro, a proposta de rescisão vai ser apresentada em reunião com diretores da Leão& Leão depois de amanhã, ou seja, na próxima quinta-feira. O Ministério Público chegou a pedir a rescisão no ano passado por falta de reciclagem, mas a prefeitura manteve o contrato. No mês passado, a Leão & Leão Ambiental foi multada pela prefeitura em R$ 20 mil por falta de reciclagem do lixo. Tavolaro ainda diz que a empresa recebeu R$ 540 mil para manutenção do aterro nos últimos meses, o que não teria ocorrido. Ontem, segunda-feira (13/04) uma empresa contratada pela Leão & Leão Ltda para transportar chorume teve veículo apreendido pela polícia. Em nota, a Leão & Leão informou que a empresa é credenciada para o transporte. “A Leão & Leão desconhece os motivos da suposta apreensão do veículo.” Sobre a rescisão, a empresa Leão & Leão Ltda não se manifestou.
