‘Últimos suspiros’ do contrato do lixo firmado entre o Município de São José do Rio Preto e a empresa Leão & Leão Ltda
Ontem, sexta-feira (15/05), a Prefeitura de São José do Rio Preto notificou a empresa Leão & Leão Ltda sobre a inexecução do contrato do lixo. Esse polêmico contrato do lixo foi firmado em setembro de 2007 e envolve o valor de R$ 61.200.000,00 a preços iniciais. A partir do recebimento da notificação, a empresa Leão & Leão Ltda tem agora cinco (5) dias para contestar cada uma das irregularidades apontadas pela Prefeitura de São José do Rio Preto. O prazo começa a contar no primeiro dia útil após esse final de semana, ou seja, inicia na segunda-feira (18/05). O prazo vence na sexta-feira (22/05). A contestação da “Notificação” a ser entregue pela Leão & Leão Ltda a Prefeitura de São José do Rio Preto, até a próxima sexta-feira, não terá efeito prático para evitar que seja determinada a rescisão do contrato do lixo. Recebida a contestação da Leão & Leão Ltda a Prefeitura de São José do Rio Preto, em até cinco dias, fará a analise do documento e procederá na confecção de um relatório final sobre o tema. O Executivo Municipal rio-pretense de posse do relatório poderá declarar ou não a rescisão do contrato do lixo. Mas tudo indica que será “quebrado o contrato”. Com a rescisão do contrato do lixo, restará a Prefeitura de São José do Rio Preto contratar, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, os serviços essenciais de limpeza urbana e meio ambiente. A decisão do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) poderá ser conhecida até 29 de maio de 2009. Detalhes reveladores constam na “Notificação” entregue a Leão & Leão Ltda. Entre os itens considerados irregulares, a Prefeitura de São José do Rio Preto aponta “que o processo de triagem e compostagem constatado pelas notas fiscais e planilhas de medições dos meses de outubro de 2008 a março de 2009 vem apresentando índices inferiores a 3% do total coletado, percentual que sequer atende a obrigação contratual do composto orgânico ao município”. O contrato do lixo prevê que a empresa Leão & Leão Ltda deverá fazer diariamente a reciclagem das 320 toneladas de resíduos sólidos oriundos da coleta domiciliar. A notificação foi entregue pela Prefeitura na sede da empresa Leão & Leão Ltda, localizada no distrito industrial Carlos Arnaldo da Silva, em São José do Rio Preto.
Em São José do Rio Preto o PT pretende representar contra o prefeito e secretário por suposta omissão na execução de contrato do lixo
O PT em São José do Rio Preto (SP) pretende denunciar o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e o secretário municipal do Meio Ambiente e Urbanismo por crime de improbidade administrativa. O alvo é a suposta omissão do Executivo Municipal e do representante da pasta de Meio Ambiente na execução do contrato do lixo firmado entre a Prefeitura e a empresa Leão & Leão Ltda. Esse contrato milionário foi assinado em setembro de 2007 e está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado há quase 20 meses. O contrato do lixo também foi tema de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara Municipal de São José do Rio Preto. O relatório final da CEI com as supostas irregularidades na área de meio ambiente e limpeza urbana foi entregue no Ministério Público Estadual. A empresa Leão & Leão Ltda nega irregularidades na execução do contrato de R$ 62,1 milhões. A decisão de ingressar com a representação por improbidade administrativa contra os representantes do Município foi tomada em reunião do diretório petista de São José do Rio Preto. O presidente municipal do PT diz que já existem provas da prática de improbidade administrativa.
Leão & Leão admite que o contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto é “deficitário” em R$ 200 mil
O diretor presidente da Leão & Leão Ltda, Luiz Carlos Pacola, admite que a empresa tem prejuízo com o contrato do lixo de São José do Rio Preto, em São Paulo. Pacola em entrevista a jornal local teria dito que o contrato com a Prefeitura de Rio Preto, de cerca de R$ 1 milhão por mês, é “deficitário” em cerca de R$ 200 mil mensais [20%], já que tem de levar o lixo a Guatapará, a mais de 220 quilômetros de distância. Entre e ida e volta o caminhão-carreta, que transporta o lixo de São José do Rio Preto, percorre mais de 440 km. “Mas por uma estratégia empresarial… Rio Preto é estratégica. Apostamos numa cidade que é vitrine, que me agrega. Rio Preto é uma das cidades mais importantes do Estado”, afirmou o executivo. No Ministério Público do Estado de São Paulo tramita uma representação que aponta esse “prejuízo”. O item é de conhecimento do MPE desde outubro de 2007, quando foi protocolado o documento que menciona o tema da “planilha de custos” do transporte do lixo de São José do Rio Preto para a cidade de Guatapará, onde os resíduos sólidos urbanos da cidade são destinados em aterro sanitário. “A estratégia é levar o lixo para Catanduva onde vai baratear os custos de transporte do lixo de São José do Rio Preto”, disse o executivo.
Leão & Leão não cumpre o contrato do lixo e a Prefeitura de Rio Preto afirma que vai aplicar multa diária
A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) está no caminho para rescindir o contrato do lixo com a empresa Leão & Leão Ltda. Depois de notificações e multas administrativas, a partir dessa quinta-feira (07/05) a prefeitura rio-pretense passa a conceder multas diárias a empresa Leão & Leão Ltda. Isso ocorre porque a empresa privada que foi contratada em setembro de 2007, durante o governo passado, não cumpre com a execução dos serviços de reciclagem e compostagem. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, José Carlos de Lima Bueno, disse que as multas diárias ocorrerão pelo prazo de 15 dias. “A empresa não está cumprindo o contrato. A Secretaria do Meio Ambiente já aplicou advertências e multas administrativas à empresa. Agora, a medida adotada será a multa diária, por um período determinado”, disse o secretário de Meio Ambiente.
Contrato do lixo da Leão & Leão em São José do Rio Preto está sendo ‘fritado’
O contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo, firmado entre a Prefeitura e a empresa Leão & Leão Ltda está sendo “fritado” aos poucos. Assinado em setembro de 2007 na gestão passada o contrato de limpeza urbana da cidade de São José do Rio Preto envolve o valor correspondente a R$ 61.200.000,00 (a preços daquele ano) e com prazo de 60 meses. O procurador-feral do Município, que já havia declarado que a rescisão é irreversível, agora busca um posicionamento técnico da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, órgão responsável pela fiscalização da execução do contrato do lixo. O procurador-geral do Município Luiz Tavolaro disse que “a rescisão do contrato de R$ 61,2 milhões que a Prefeitura mantém com a Leão & Leão é questão de tempo. Se a empresa não respeita as determinações do contrato, a rescisão é um dever do município”. “Já foi constatado que a Leão Leão não cumpre o contrato do lixo”, afirmou Tavolaro. Enquanto o imbróglio do lixo não é resolvido, quem perde é o contribuinte de São José do Rio Preto. A cidade de Rio Preto já foi citada como um exemplo na área de reciclagem e compostagem. Perde também o meio ambiente local.
