Máfia do Lixo » São José do Rio Preto

Em São José do Rio Preto a empresa Constroeste vence a concorrência do lixo com preço de R$ 1,65 mi mensal

Enio Raffin — Thu, 06 May 2010 11:13:06 +0000

A licitação pública para os serviços de limpeza urbana da cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo, está para ser concluída. Ontem, quarta-feira (06/05) a comissão de licitação da prefeitura rio-pretense abriu os envelopes de preços das empresas concorrentes no certame do lixo. A empresa rio-pretense Constroeste, do grupo Faria, propôs o valor de R$ 1.656.292,73 por mês para realizar os serviços de limpeza urbana, sendo considerado o menor preço ofertado ao Município. A segunda colocada foi a empresa MB Engenharia que apresentou o preço de R$ 1.690.072,90 mensal. Em terceiro lugar coube a empresa Revita Engenharia Ambiental, do grupo Solvi, com a proposta de R$ 1.692.047,04 por mês. O contrato é de 12 meses podendo ser renovado por até 5 anos. Há ainda o prazo recursal de 5 dias a partir da publicação em Diário Oficial da declaração de vencedora dessa concorrência, conforme a Lei das Licitações. Posteriormente deverá ser assinado o contrato com a empresa Constroeste. Atualmente, a coleta do lixo e o destino final dos resíduos sólidos urbanos são realizados pela empresa rio-pretense, por meio de um contrato emergencial. Tão logo firmado o novo contrato entre o Município de São José do Rio Preto (SP) e a empresa Constroeste, caberá a rescisão do instrumento anterior e o início das operações dos serviços, entre eles está a coleta de lixo e o destino final dos resíduos sólidos em aterro sanitário.

Concorrência do lixo em São José do Rio Preto entra na fase final que define a empresa vencedora do certame

Enio Raffin — Mon, 05 Apr 2010 12:39:54 +0000

Depois de uma polêmica rescisão do milionário contrato do lixo em São José do Rio Preto, em São Paulo, agora a Prefeitura riopretense está concluindo a concorrência para os serviços de limpeza urbana da cidade. A licitação pública promovida pela Prefeitura de São José do Rio Preto envolve o montante de R$ 96 milhões para a contratação de uma empresa privada que será a responsável pelos serviços de coleta do lixo, reciclagem, destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos, varrição de ruas e outros itens. Atualmente, a Prefeitura riopretense paga algo em torno de R$ 1,1 milhão a empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda, que por meio de um contrato emergencial mantém os serviços essenciais de limpeza pública. O primeiro contrato emergencial com a Constroeste venceu no final de janeiro desse ano. Um novo contrato por mais 180 dias se fez necessário para manter os serviços de limpeza da cidade até o final do processo licitatório em andamento. Quatorze empresas retiraram o edital da concorrência do lixo riopretense. A Prefeitura de São José do Rio Preto impediu que a Leão & Leão Ambiental continuasse a participar no certame do lixo, tendo comunicada a empresa sobre o seu impedimento de participar da licitação pública devido ao rompimento do antigo contrato do lixo firmado com o Município. Representante da prefeitura disse que por conta do impedimento, “a antiga prestadora de serviço só participaria desta etapa por força de decisão judicial”. A Leão & Leão Ambiental tentou impugnar o edital do lixo junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não tendo obtido sucesso. Acabou fora do certame. Das empresas licitantes em São José do Rio Preto apenas três foram habilitadas: Constroeste Construtora e Participações Ltda, Revita Engenharia Ambiental S/A (do grupo Solvi) e MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. As empresas licitantes Corpus Saneamento e Obras, Monte Azul Ferraz Engenharia, Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana, Ambitec e Proposta Engenharia Ambiental foram desclassificadas. Agora após os recursos administrativos a comissão de licitação da Prefeitura de São José do Rio Preto deverá marcar a data de abertura dos envelopes de preços, onde se conhecerá as propostas que foram ofertadas pelas empresas concorrentes habilitadas no certame. Tudo indica que no início de maio desse ano já se terá o resultado da concorrência do lixo em São José do Rio Preto. A seguir a empresa vencedora deverá assinar o contrato. Assim termina uma das maiores polêmicas ocorridas na área concorrencial do lixo de uma cidade brasileira.

Minuta do edital da concorrência do lixo da cidade de São José do Rio Preto está pronta para a sua publicação

Enio Raffin — Thu, 24 Sep 2009 17:04:51 +0000

O secretário municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de São José do Rio Preto, afirmou que a minuta do edital da concorrência dos serviços de limpeza urbana está pronta, mas antes de torná-la pública, quer submeter o documento a apreciação de órgãos técnicos. Esse instrumento público (edital) vai oportunizar a contratação de empresa privada para a realização dos serviços de limpeza urbana e o destino final dos resíduos sólidos. Hoje a empresa Constroeste está contratada pelo Município de São José do Rio Preto, de forma emergencial, para atender os serviços de limpeza urbana. É importante lembrar que a empresa Leão & Leão Ambiental Ltda teve o seu contrato rompido com a Prefeitura de São José do Rio Preto no mês de agosto desse ano.

Acabou a ‘era’ da Leão & Leão em São José do Rio Preto

Enio Raffin — Fri, 07 Aug 2009 09:15:21 +0000

A Justiça de São Paulo proibiu a empresa privada Leão & Leão Ltda de coletar o lixo da cidade de São José do Rio Preto. A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda de São José do Rio Preto, Marina Almeida Gama, acatou pedido da Prefeitura rio-pretense e proibiu a Leão & Leão Ltda de continuar o serviço de coleta de lixo. Essa empresa vinha realizando a coleta de lixo junto com a nova empresa contratada pelo Município, mesmo após ter sido rescindido o contrato pela Prefeitura. Por alguns dias os contribuintes e moradores de São José do Rio Preto assistiram a cena de “dois caminhões coletores rodarem pelas mesmas ruas e avenidas para coletar os sacos de lixo domiciliar”. A Prefeitura de São José do Rio Preto rescindiu o contrato do lixo com a justificativa de que a empresa Leão & Leão Ltda não possui licença ambiental para a realização de compostagem do total de resíduos sólidos advindos da coleta domiciliar. Com a decisão da Justiça de São Paulo a Prefeitura de São José do Rio poderá fazer uso de força policial para retirar os caminhões coletores da empresa Leão & Leão das ruas e avenidas da cidade e aplicar multas. Representante da empresa que possui sede em Ribeirão Preto (SP) disse que a Leão & Leão vai cumprir a decisão da Justiça. Espera-se agora a normalização dos serviços de coleta de lixo, da reciclagem e da compostagem. E a seguir a publicação do edital da nova concorrência do lixo de São José do Rio Preto. O atual contrato da coleta do lixo com a empresa Constroeste tem prazo por 180 dias.

Prefeitura rompe contrato de coleta de lixo com a Leão & Leão e mesmo assim a empresa continua nas ruas de São José do Rio Preto

Enio Raffin — Wed, 05 Aug 2009 17:12:06 +0000

Ontem, terça-feira (04/08), o que se viu nas ruas e avenidas da cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo, acabou sendo registrado nos anais da historia do lixo no Brasil. A coleta de resíduos sólidos domiciliares da cidade rio-pretense foi realizada por duas empresas privadas diferentes, uma com contrato rescindido e a outra com contrato em vigor. Dá para acreditar? A empresa recentemente contratada (de forma emergencial), a Constroeste (do Grupo Faria) e a empresa Leão & Leão Ltda (do Grupo Leão & Leão), que teve o seu contrato rescindido pelo Município, percorreram as mesmas ruas e avenidas da cidade coletando sacos com lixo domiciliar. O fato totalmente inédito no Brasil não tem nada de positivo para a melhora dos serviços de limpeza urbana de São José do Rio Preto, apenas a população da cidade que sofre as conseqüências. Ocorre que a Prefeitura não se impôs quanto ao cumprimento do contrato de emergência. Deveria ter utilizado o seu poder de polícia para assegurar a ordem nas ruas e avenidas e a continuidade dos serviços públicos essenciais sem confusões e arbitrariedades. Explico melhor. Se a Prefeitura de São José do Rio Preto rescindiu o contrato com a Leão & Leão Ltda, não poderia ter permitido que essa empresa continuasse a realizar a coleta de lixo na cidade. Deveria ter usado de todos os seus direitos legais para evitar problemas na coleta de lixo e proporcionar a empresa recentemente contratada emergencialmente para que tivesse todas as condições operacionais de realização do serviço contratado. Não está se tratando de um simples serviço público. A coleta de lixo é um “serviço público essencial”, de responsabilidade do Município, e que envolve entre outras áreas a saúde pública. Imagina o leitor se um “camelô” fosse vender os seus produtos dentro da sede da Prefeitura. O camelô não tem contrato com o Município, não tem permissão e nem autorização para vender na sede da Prefeitura. Com certeza o leitor sabe qual a iniciativa imediata da Prefeitura e a solução. Sabe-se também que a Prefeitura de São José do Rio Preto se preparou para a rescisão do contrato do lixo da Leão & Leão Ltda. Semanas antes providenciou a consulta de preços e a escolha da empresa privada para realizar a coleta de lixo em substituição a Leão & Leão. Isso significa dizer que deveria a Prefeitura ter se preparado para o que aconteceu na data de ontem. Com a toda a certeza, se tivesse a Prefeitura tomado as providências necessárias para dar condições operacionais à empresa Constroeste, não teria havido uma segunda empresa coletando o lixo da cidade. É obrigação da Prefeitura exigir da empresa Constroeste a execução do contrato de emergência. Mas também é obrigação da empresa Constroeste exigir da Prefeitura as condições operacionais para a execução do serviço contratado pelo Município de São José do Rio Preto. Está claro que a empresa anterior não aceitou a perda de um contrato milionário com o Município rio-pretense. Ocorre que o contribuinte que paga pelo serviço, via taxa, não está obrigado a aceitar essa situação, qual seja, duas empresas realizando a coleta do lixo. Deve os agentes públicos tomarem as iniciativas de estilo o mais rápido possível. Isso para se restabelecer a segurança jurídica e a ordem na cidade, evitando assim o conflito de competência de quem é o responsável pela coleta do lixo.

Município de São José do Rio Preto rescinde contrato do lixo com a empresa privada Leão & Leão Ambiental Ltda

Enio Raffin — Tue, 04 Aug 2009 09:18:22 +0000

Prefeito Valdomiro Lopes

O Município de São José do Rio Preto, em São Paulo, finalmente cumpriu o que vem há muito tempo sinalizando na área de limpeza urbana da cidade. O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) rescindiu o contrato milionário do lixo de S. J. do Rio Preto firmado durante o governo passado. O contrato do lixo assinado em agosto de 2007 com a empresa privada Leão & Leão Ltda envolvia algo perto de R$ 61 milhões para um prazo de cinco anos. O imbróglio do lixo nasceu junto com o processo de licitação pública que está ainda hoje sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em São José do Rio Preto, e pelo Tribunal de Contas do Estado. Uma CPI do Lixo em S.J. do Rio Preto apontou em seu relatório final as irregularidades, as quais foram encaminhadas ao MPE e TCE-SP. No lugar da Leão & Leão Ltda o Município contratou de forma emergencial a Constroeste, empresa que já prestou serviços de limpeza urbana em São José do Rio Preto. O contrato prevê o período de 180 dias (6 meses) até que seja concluída uma nova licitação pública que vai escolher quem irá coletar o lixo da cidade e destinar os resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário, cumprindo a reciclagem e a compostagem do lixo, itens que o Município de São José do Rio Preto declara que a Leão & Leão Ltda não realizava, assim como não tinha licença ambiental para operar o serviço. O valor do contrato da Constroeste corresponde ao total mensal pago hoje a Leão & Leão Ltda: R$ 1.100.000,00. O lixo de São José do Rio Preto destinado no aterro sanitário de Guatapará (uma sociedade da empresa Estre Ambiental e o Grupo Leão & Leão) agora será encaminhado ao empreendimento da Constroeste. O novo aterro sanitário da Constroeste fica no município de Onda Verde a menos de 22 km de São José do Rio Preto. Certamente uma economia em transporte no contrato do lixo, tendo em vista que o aterro sanitário de Guatapará está a 220 km de S.J do Rio Preto. Detalhe: Além da Constroeste, o Município de S. J. do Rio Preto afirma que fez a cotação de preços com base na planilha atual junto a mais duas empresas. A empresa rio-pretense Constroeste teria sido a única entre as três consultadas que concordou em assumir o contrato nos valores atuais.

São José do Rio Preto poderá ter hoje duas empresas coletando o lixo na cidade

Enio Raffin — Tue, 04 Aug 2009 09:16:30 +0000

A empresa Leão & Leão Ltda não aceita a rescisão do contrato e promete nessa terça-feira coletar o lixo da cidade de S. J. do Rio Preto. O presidente da Leão & Leão Ltda oficiou a Prefeitura de São José do Rio Preto declarando que manterá “a prestação regular dos serviços.” A Leão & Leão diz que às 5 horas dessa terça-feira (04/08) seus caminhões coletores começam a deixar o prédio da empresa para fazer a coleta do lixo da cidade. A recente empresa contratada pelo Município, a Constroeste, possui uma frota de caminhões coletores que a partir dessa madrugada vão coletar o lixo da cidade. Os funcionários necessários foram contratados para a operação de emergência em São José do Rio Preto. Ou seja, a cidade de São José do Rio Preto terá duas empresas coletando lixo na cidade. A empresa Leão & Leão solicitou junto ao judiciário de São José de Rio Preto, a requisição de força policial, na hipótese da Prefeitura tentar impedir à prestação de serviço de coleta do lixo. Inacreditável. Vamos acompanhar o caso.

Contrato do lixo em São José do Rio Preto vai completar seu 2º. ano de operação e pode sofrer a investigação de uma segunda CPI

Enio Raffin — Fri, 03 Jul 2009 14:24:25 +0000

O lixo envolve dinheiro público. Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) são constituídas e instaladas em Câmara Municipais para investigarem processos licitatórios e contratos do lixo. Em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, em dezembro de 2007 foi instalada uma CPI do Lixo. Em 2008, os vereadores membros da CPI do Lixo apresentaram contundente relatório final sobre o que estava acontecendo no meio ambiente local e na execução operacional do contrato milionário do lixo riopretense. Cópias desse relatório final foram protocoladas no Ministério Público Estadual (MPE), no Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE) e outros órgãos públicos. O contrato do lixo firmado, em agosto de 2007, entre a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Leão & Leão Ltda ainda não completou o seu 2o. ano de operação e logo estará sendo instalada uma segunda CPI do Lixo. Na Câmara Municipal riopretense são necessárias seis assinaturas de vereadores para instalar uma CPI. Tão logo acabe o recesso parlamentar os contribuintes de São José do Rio Preto podem acompanhar a CPI do Lixo, isso porque já é de conhecimento público que seis vereadores teriam assinado o documento necessário. Dessa vez a justificativa é a quebra de contrato com a empresa Leão & Leão Ltda por meio de ação judicial com base em relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outro alvo é a perda de prazo pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em relação a recurso contra liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, em favor da empresa. A Leão & Leão Ltda ingressou com ação de produção antecipada de provas contra a Prefeitura de São José do Rio Preto. Já na Prefeitura, o procurador-geral do município diz que caberá ao Tribunal de Justiça (TJ) em São Paulo analisar se houve ou não a perda do prazo em agravo de instrumento que impede o município de aplicar multas à Leão & Leão Ltda pelo possível descumprimento do contrato do lixo. De qualquer forma o caminho dessa segunda CPI do Lixo será o mesmo da primeira. Concluído o relatório final, o documento será protocolado no MPE, no TCE e em outros órgãos públicos. É o momento certo agora para refletir. Estão em recesso parlamentar. Aguardar quem sabe pela decisão do TJ e da Juíza de Direito em São José do Rio Preto pode trazer excelentes informações para definitivamente resolver o imbróglio do lixo.

Vereadores em São José do Rio Preto vão mostrar as imagens do aterro sanitário municipal na sessão da Câmara nessa terça-feira 26

Enio Raffin — Mon, 25 May 2009 11:22:25 +0000

Os vereadores Nilson Silva (PSDB) e Walter Farath (PR), acompanhados da TV Câmara, foram ao aterro sanitário municipal de São José do Rio Preto, em São Paulo. Os parlamentares tem por alvo as irregularidades apontadas pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. De acordo com o vereador Nilson Silva, as irregularidades foram encontradas e serão exibidas na sessão da Câmara. “O chorume brota da terra e escorre pelo aterro sanitário. Qualquer chuva vai levar o chorume para o córrego das Antas”, disse o vereador do PSDB. Ele afirmou que as imagens do vazamento de chorume foram registradas pela TV Câmara e serão mostradas na próxima sessão dessa terça-feira 26/05.

Leão & Leão ingressa na Justiça de São Paulo contra a decisão da Prefeitura de São José do Rio Preto

Enio Raffin — Tue, 19 May 2009 12:59:27 +0000

Em 13/05/2009 a Leão & Leão Ltda recorreu a Justiça de São Paulo contra decisão da Prefeitura de São José do Rio Preto, visando com isso manter o contrato de serviços de limpeza urbana e meio ambiente com o Município. O processo nº 576.01.2009.027747-2 que tem por fórum a Comarca de São José do Rio Preto, tramita na 2ª. Vara da Fazenda Pública. A Juíza de Direito Tatiana Pereira Viana suspendeu as multas diárias de R$ 10 mil aplicadas pela Prefeitura de São José do Rio Preto contra a Leão & Leão Ltda e anulou temporariamente a notificação para a rescisão do contrato de coleta de lixo. Em sua decisão a Juíza de Direito considerou ainda, em cognição sumária, a necessidade de realização de prova pericial, deferindo liminar para suspensão dos efeitos administrativos decorrentes das advertências e multas até a realização da prova antecipada, conforme requerido na inicial. A Prefeitura de São José do Rio Preto deverá recorrer da decisão da Justiça. Leia a seguir a íntegra da decisão da Justiça de São Paulo. VISTOS, Defiro a medida requerida (CPC, art.846), acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova (art.848), diante dos documentos juntados. Considerando ainda, em cognição sumária, a necessidade de realização de prova pericial, entendo presentes ‘o fumus boni iuris’ e o ‘periculum in mora’ e DEFIRO a liminar para suspensão dos efeitos administrativos decorrentes das advertências e multas até a realização da prova antecipada, conforme requerido na inicial. Ressalte-se que, em princípio, a autorizar o deferimento da liminar, que a medida não é irreversível e está somente suspendendo os efeitos das advertências e multas até a realização da produção antecipada de provas. Cite-se a requerida, observadas as formalidades legais, intimando-se da liminar deferida e para indicar assistente e apresentar quesitos conforme segue. Nomeio, desde já, o perito judicial o Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, independentemente de compromisso, o qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, (CPC, art.422). Indiquem as partes assistente técnico e formulem os quesitos, no prazo de cinco (05) dias (art.850 c/c o art.421, I e II). Intime-se o Sr. Perito a estimar seus honorários, nos termos do artigo 11 do Provimento 797/03, do Conselho Superior da Magistratura. Após, fixados, deposite o requerente o salário do perito judicial, no prazo de dez (10) dias, a fim de que o feito possa prosseguir, sob pena de extinção. Efetuado o depósito, intime-se o perito a iniciar a diligência, nas instalações da parte autora, nos vinte (20) dias subseqüentes. Apresente-se, após, em trinta (30) dias, contados da data em que termina o prazo para início da diligência, laudo único, se concordes os técnicos com o laudo do perito judicial. Caso contrário, as partes deverão diligenciar junto a seus assistentes para o oferecimento de seus pareceres no dias dez (10) dias subseqüentes à intimação da juntada do laudo do perito judicial, visto que os assistentes não serão intimados pelo Juízo. Int.-se.

‘Últimos suspiros’ do contrato do lixo firmado entre o Município de São José do Rio Preto e a empresa Leão & Leão Ltda

Enio Raffin — Sat, 16 May 2009 13:27:36 +0000

Ontem, sexta-feira (15/05), a Prefeitura de São José do Rio Preto notificou a empresa Leão & Leão Ltda sobre a inexecução do contrato do lixo. Esse polêmico contrato do lixo foi firmado em setembro de 2007 e envolve o valor de R$ 61.200.000,00 a preços iniciais. A partir do recebimento da notificação, a empresa Leão & Leão Ltda tem agora cinco (5) dias para contestar cada uma das irregularidades apontadas pela Prefeitura de São José do Rio Preto. O prazo começa a contar no primeiro dia útil após esse final de semana, ou seja, inicia na segunda-feira (18/05). O prazo vence na sexta-feira (22/05). A contestação da “Notificação” a ser entregue pela Leão & Leão Ltda a Prefeitura de São José do Rio Preto, até a próxima sexta-feira, não terá efeito prático para evitar que seja determinada a rescisão do contrato do lixo. Recebida a contestação da Leão & Leão Ltda a Prefeitura de São José do Rio Preto, em até cinco dias, fará a analise do documento e procederá na confecção de um relatório final sobre o tema. O Executivo Municipal rio-pretense de posse do relatório poderá declarar ou não a rescisão do contrato do lixo. Mas tudo indica que será “quebrado o contrato”. Com a rescisão do contrato do lixo, restará a Prefeitura de São José do Rio Preto contratar, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, os serviços essenciais de limpeza urbana e meio ambiente. A decisão do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) poderá ser conhecida até 29 de maio de 2009. Detalhes reveladores constam na “Notificação” entregue a Leão & Leão Ltda. Entre os itens considerados irregulares, a Prefeitura de São José do Rio Preto aponta “que o processo de triagem e compostagem constatado pelas notas fiscais e planilhas de medições dos meses de outubro de 2008 a março de 2009 vem apresentando índices inferiores a 3% do total coletado, percentual que sequer atende a obrigação contratual do composto orgânico ao município”. O contrato do lixo prevê que a empresa Leão & Leão Ltda deverá fazer diariamente a reciclagem das 320 toneladas de resíduos sólidos oriundos da coleta domiciliar. A notificação foi entregue pela Prefeitura na sede da empresa Leão & Leão Ltda, localizada no distrito industrial Carlos Arnaldo da Silva, em São José do Rio Preto.

Em São José do Rio Preto o PT pretende representar contra o prefeito e secretário por suposta omissão na execução de contrato do lixo

Enio Raffin — Tue, 12 May 2009 13:23:28 +0000

O PT em São José do Rio Preto (SP) pretende denunciar o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e o secretário municipal do Meio Ambiente e Urbanismo por crime de improbidade administrativa. O alvo é a suposta omissão do Executivo Municipal e do representante da pasta de Meio Ambiente na execução do contrato do lixo firmado entre a Prefeitura e a empresa Leão & Leão Ltda. Esse contrato milionário foi assinado em setembro de 2007 e está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado há quase 20 meses. O contrato do lixo também foi tema de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara Municipal de São José do Rio Preto. O relatório final da CEI com as supostas irregularidades na área de meio ambiente e limpeza urbana foi entregue no Ministério Público Estadual. A empresa Leão & Leão Ltda nega irregularidades na execução do contrato de R$ 62,1 milhões. A decisão de ingressar com a representação por improbidade administrativa contra os representantes do Município foi tomada em reunião do diretório petista de São José do Rio Preto. O presidente municipal do PT diz que já existem provas da prática de improbidade administrativa.

Leão & Leão admite que o contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto é “deficitário” em R$ 200 mil

Enio Raffin — Mon, 11 May 2009 04:04:53 +0000

O diretor presidente da Leão & Leão Ltda, Luiz Carlos Pacola, admite que a empresa tem prejuízo com o contrato do lixo de São José do Rio Preto, em São Paulo. Pacola em entrevista a jornal local teria dito que o contrato com a Prefeitura de Rio Preto, de cerca de R$ 1 milhão por mês, é “deficitário” em cerca de R$ 200 mil mensais [20%], já que tem de levar o lixo a Guatapará, a mais de 220 quilômetros de distância. Entre e ida e volta o caminhão-carreta, que transporta o lixo de São José do Rio Preto, percorre mais de 440 km. “Mas por uma estratégia empresarial… Rio Preto é estratégica. Apostamos numa cidade que é vitrine, que me agrega. Rio Preto é uma das cidades mais importantes do Estado”, afirmou o executivo. No Ministério Público do Estado de São Paulo tramita uma representação que aponta esse “prejuízo”. O item é de conhecimento do MPE desde outubro de 2007, quando foi protocolado o documento que menciona o tema da “planilha de custos” do transporte do lixo de São José do Rio Preto para a cidade de Guatapará, onde os resíduos sólidos urbanos da cidade são destinados em aterro sanitário. “A estratégia é levar o lixo para Catanduva onde vai baratear os custos de transporte do lixo de São José do Rio Preto”, disse o executivo.

Leão & Leão não cumpre o contrato do lixo e a Prefeitura de Rio Preto afirma que vai aplicar multa diária

Enio Raffin — Thu, 07 May 2009 10:31:52 +0000

A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) está no caminho para rescindir o contrato do lixo com a empresa Leão & Leão Ltda. Depois de notificações e multas administrativas, a partir dessa quinta-feira (07/05) a prefeitura rio-pretense passa a conceder multas diárias a empresa Leão & Leão Ltda. Isso ocorre porque a empresa privada que foi contratada em setembro de 2007, durante o governo passado, não cumpre com a execução dos serviços de reciclagem e compostagem. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, José Carlos de Lima Bueno, disse que as multas diárias ocorrerão pelo prazo de 15 dias. “A empresa não está cumprindo o contrato. A Secretaria do Meio Ambiente já aplicou advertências e multas administrativas à empresa. Agora, a medida adotada será a multa diária, por um período determinado”, disse o secretário de Meio Ambiente.

Contrato do lixo da Leão & Leão em São José do Rio Preto está sendo ‘fritado’

Enio Raffin — Wed, 06 May 2009 16:39:33 +0000

O contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo, firmado entre a Prefeitura e a empresa Leão & Leão Ltda está sendo “fritado” aos poucos. Assinado em setembro de 2007 na gestão passada o contrato de limpeza urbana da cidade de São José do Rio Preto envolve o valor correspondente a R$ 61.200.000,00 (a preços daquele ano) e com prazo de 60 meses. O procurador-feral do Município, que já havia declarado que a rescisão é irreversível, agora busca um posicionamento técnico da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, órgão responsável pela fiscalização da execução do contrato do lixo. O procurador-geral do Município Luiz Tavolaro disse que “a rescisão do contrato de R$ 61,2 milhões que a Prefeitura mantém com a Leão & Leão é questão de tempo. Se a empresa não respeita as determinações do contrato, a rescisão é um dever do município”. “Já foi constatado que a Leão Leão não cumpre o contrato do lixo”, afirmou Tavolaro. Enquanto o imbróglio do lixo não é resolvido, quem perde é o contribuinte de São José do Rio Preto. A cidade de Rio Preto já foi citada como um exemplo na área de reciclagem e compostagem. Perde também o meio ambiente local.

Secretário municipal de Meio Ambiente de São José do Rio Preto confirma que empresa descumpre o contrato do lixo

Enio Raffin — Sun, 26 Apr 2009 12:43:04 +0000

Lima Bueno, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo da cidade de São José do Rio Preto

Na última semana, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, em São Paulo, os vereadores ouviram e questionaram o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, José Carlos de Lima Bueno, que confirmou aos parlamentares presentes que a empresa Leão & Leão Ltda descumpre o contrato do lixo. Lima Bueno disse que a empresa não faz adequadamente os serviços de reciclagem diária das 320 toneladas de resíduos sólidos domiciliares de São José do Rio Preto. Ora, sem a reciclagem não existe a compostagem. “Cabe a nossa secretaria a parte técnica. A constatação dessa irregularidade [falta de reciclagem e compostagem] é um dado objetivo, claro e incontestável diante dos documentos que possuímos.” A presença do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, da Prefeitura de São José do Rio Preto, ocorreu por meio de uma convocação da Câmara Municipal, via pedido do vereador comunista Maurin Ribeiro. Cabe agora ao Executivo Municipal de São José do Rio Preto, a decisão sobre a ‘quebra de contrato”, por inexecução de itens do instrumento público firmado em setembro de 2007, o qual envolve hoje mais de R$ 61 milhões. O Ministério Público do Estado de São Paulo em Rio Preto já foi noticiado sobre o tema. O prefeito Valdomiro Lopes da Silva Júnior (PSB) já tem conhecimento dos fatos que envolvem o lixo e o meio ambiente de São José do Rio Preto. Além dos fatos narrados pelo secretário de Meio Ambiente e devidamente comprovados por documentos, há o imbróglio do aterro sanitário municipal, que hoje é operado pela empresa Leão & Leão Ltda. O chorume é agora a “bola da vez”. Espera-se por um laudo do “liquido contaminante” desse empreendimento municipal. A semana inicia com muitas expectativas na área de limpeza urbana e meio ambiente de São José do Rio Preto.

Aumenta o imbróglio da rescisão do contrato do lixo da cidade de São José do Rio Preto, de ‘amigável’ tem tudo para ser ‘litigioso’

Enio Raffin — Fri, 17 Apr 2009 15:54:47 +0000

A prefeitura de São José do Rio Preto, São Paulo, manteve nessa quinta-feira (16/04), uma reunião com o presidente da empresa Leão & Leão Ltda, para tratar da pauta da “rescisão do contrato do lixo”, de forma amigável. O representante do Município, o procurador-geral Luiz Antonio Tavolaro, não rescindiu o contrato do lixo amigavelmente, como esperavam os contribuintes rio-pretenses que acontecesse, haja vista as suas declarações a veículo de comunicação local. “Eles podem até quebrar a palavra, mas para mim a rescisão está certa”, disse Tavolaro. Ontem, a Leão & Leão Ltda, por sua vez, rebateu as acusações feitas pela prefeitura rio-pretense, “de que a empresa deixou de fazer a reciclagem e compostagem do lixo, além da manutenção do aterro sanitário na cidade”. O presidente da Leão & Leão Ltda, Luiz Carlos Pacola, disse que “só será aceita [a rescisão] pela Leão & Leão se forem comprovadas as irregularidades apontadas pela fiscalização realizada pela Secretaria do Meio Ambiente”. De “amigável” parece agora que a rescisão tem tudo para ser litigiosa. Se alguém tem dúvidas de que há ou não irregularidades na execução do contrato do lixo, basta perguntar ao vereador Nilson Silva (PSDB). Esse parlamentar acompanhou diretamente todos os fatos do imbróglio do lixo de São José do Rio Preto e participou da CPI, cujo relatório final foi entregue no MPE. E continua atento ao problema da cidade. O processo licitatório do lixo de São José do Rio Preto, que originou o contrato com a empresa Leão & Leão Ltda, está sendo investigado, desde outubro de 2007, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Essa investigação no MPE já dura quase 18 meses. Basta agora que o próprio MPE se manifeste novamente. Da última, recomendou a “quebra do contrato” do lixo. Identificar as pesagens, o quanto está sendo reciclado diariamente do total das 320 toneladas de resíduos sólidos (oriundos da coleta domiciliar), de São José do Rio Preto, vai contribuir para o esclarecimento do conflito. O promotor de Justiça do MPE em São José do Rio Preto, poderá fazer uma inspeção na sede da empresa para conferir a reciclagem e identificar o quanto de compostagem foi entregue ao Município, conforme o contrato. Isso ajuda muito. Com as planilhas diárias da produção da reciclagem do lixo e da compostagem, o próprio MPE vai atestar, se está ou não sendo cumprido o contrato firmado entre o Município de São José do Rio Preto e a Leão & Leão Ltda. Documento esse que deve ter assinatura de algum funcionário da prefeitura que tenha fiscalizada a produção de reciclagem e compostagem. A planilha de pesagem do lixo, que ingressa no aterro sanitário em Guatapará, sinaliza para o que está sendo reciclado em São José do Rio Preto. A reciclagem diminui o lixo de São José do Rio Preto. Menor quantidade de lixo deverá ser destinado em Guatapará. Não há como errar. Basta ver os números do lixo. E finalizar o imbróglio.

Leão & Leão Ambiental ‘joga a toalha’ e aceita rescisão amigável no contrato do lixo de São José do Rio Preto

Enio Raffin — Wed, 15 Apr 2009 13:29:49 +0000

Uma concorrência pública do lixo envolvida em denúncias. Representações contra a licitação tramitam no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Uma CPI na Câmara Municipal apontou irregularidades no meio ambiente e na execução do contrato do lixo. Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo para a “quebra de contrato” dos serviços de limpeza urbana em 2008. Reciclagem e compostagem não são realizadas há 19 meses. Esses serviços essenciais ao meio ambiente foram suspensos pela prefeitura até dezembro do ano passado. Recentemente a fiscalização municipal apontou a inexecução de serviços contratados. Problemas na manutenção do aterro sanitário. Notificações. Multas. O contrato milionário do lixo da cidade de São José do Rio Preto não tinha outro destino a não ser a rescisão. Era previsível que isso viesse a acontecer. Hoje representante da prefeitura de São José do Rio Preto declara a meio de comunicação que a empresa Leão & Leão Ltda aceitou a rescisão amigável do contrato do lixo.

Empresa Leão & Leão alega que o preço do contrato do lixo está defasado e que tem prejuízo na execução dos serviços

Enio Raffin — Wed, 15 Apr 2009 13:28:23 +0000

A empresa Leão & Leão Ltda não está suportando os custos com o transporte das 320 toneladas diárias de lixo oriundas de São José do Rio Preto e destinadas no aterro sanitário em Guatapará. O trajeto diário de cada caminhão carreta é de 220 km de ida e mais 220 km de volta. São 440 km de “redonda”, onde há gasto de combustível, pedágio e equipamento. A empresa não está também suportando os custos com a reciclagem do lixo oriundo da coleta domiciliar (por isso não a realiza, se fizer aumentam os custos). Conforme declarações do procurador-geral do Município, a empresa alega “que o contrato do lixo está defasado e que está tendo prejuízo”. Cabe lembrar que recentemente a empresa Leão & Leão Ltda e o Município de São José do Rio Preto acordaram a redução do valor do contrato do lixo. Ninguém dá desconto no preço, se tiver prejuízo na operação da prestação do serviço contratado. Agora a empresa diz que o preço do serviço está defasado. Isso já era esperado. A “Planilha de Custos” dos serviços de limpeza urbana e meio ambiente, entregue pela Leão & Leão Ltda a comissão de licitação da prefeitura de São José do Rio Preto, em 2007, sinalizava para uma operação no “vermelho”. Esse documento (planilha de custos dos serviços) é questionado no MPE. Nessa planilha constam os custos dos serviços calculados pela própria empresa. Com certeza haveria a possibilidade técnica de ocorrer uma prestação de serviço de forma a levar a empresa ao prejuízo. Somente depois de 19 meses de operação do contrato do lixo é que se fala em “preço defasado”. Nada como um dia após o outro.

Prefeito de São José do Rio Preto vai propor o rompimento do contrato do lixo com a Leão & Leão Ambiental

Enio Raffin — Tue, 14 Apr 2009 16:45:16 +0000

O jornal Bom Dia fez publicar matéria em seu veículo de comunicação, onde afirma que o prefeito de São José do Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB) vai propor a rescisão amigável do contrato de coleta de lixo, firmado na gestão de Edinho Araújo, com a empresa Leão & Leão Ltda. A empresa ganhou licitação para coleta de lixo em setembro de 2007 com proposta de R$ 61,2 milhões para contrato de cinco anos. Na época, a Constroeste, então responsável pelo serviço, desistiu da concorrência. De acordo com o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, a prefeitura quer romper porque a empresa não estaria cumprindo o contrato. “Está decidido que vamos propor a rescisão amigável e a empresa continua fazendo a coleta até terminar outra licitação.” Segundo Tavolaro, a proposta de rescisão vai ser apresentada em reunião com diretores da Leão& Leão depois de amanhã, ou seja, na próxima quinta-feira. O Ministério Público chegou a pedir a rescisão no ano passado por falta de reciclagem, mas a prefeitura manteve o contrato. No mês passado, a Leão & Leão Ambiental foi multada pela prefeitura em R$ 20 mil por falta de reciclagem do lixo. Tavolaro ainda diz que a empresa recebeu R$ 540 mil para manutenção do aterro nos últimos meses, o que não teria ocorrido. Ontem, segunda-feira (13/04) uma empresa contratada pela Leão & Leão Ltda para transportar chorume teve veículo apreendido pela polícia. Em nota, a Leão & Leão informou que a empresa é credenciada para o transporte. “A Leão & Leão desconhece os motivos da suposta apreensão do veículo.” Sobre a rescisão, a empresa Leão & Leão Ltda não se manifestou.