OPERAÇÃO ABUTRE PRENDE DOIS EMPRESÁRIOS QUE TRAFICAVAM LIXO EM SANTA CATARINA

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOBalneário Rincão é um município brasileiro do estado de Santa Catarina. De 11,6 mil habitantes na baixa temporada, o Balneário Rincão chega a ultrapassar população de 200 mil moradores no verão.

A cidade de Balneário Rincão é bastante agitada no verão, oferecendo boa estrutura para os veranistas, além de diversas opções de lazer. O Balneário possui 13 km de orla marítima, com 02 plataformas de pesca, e 06 lagoas de água doce. O mar também apresenta condições de boas ondas em certas épocas do ano, sendo bastante procurado pelos surfistas, principalmente nas proximidades da plataforma norte.Balneário Rincão

Com o aumento da população no verão certamente aumenta a pesagem do lixo nos meses de janeiro e fevereiro.

Qualquer município brasileiro deve sempre aferir a pesagem do lixo. Se paga de “ponta a ponta” do Brasil por meio da tonelada “efetivamente” coletada. O mesmo acontece com a destinação final de lixo em aterro sanitário privado.

Logo, se aumenta a população e por consequência o lixo, a Prefeitura acaba por gastar muito mais com a coleta e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos  da cidade. Por isso deve aumentar a fiscalização na coleta de lixo e na destinação final.

No caso de Balneário Rincão, em janeiro de 2014 acendeu a “luz vermelha” tal o disparate. Anos anteriores chegavam a coletar um total de 25 toneladas por dia de lixo em Balneário Rincão.

Inacreditavelmente, esse município catarinense chegou a 40 toneladas/dia em 2014. Um aumento inexplicável de 15 toneladas diárias de lixo. Fazendo a conta não fecha. Algo certamente está errado. Não há qualquer dúvida.

Esse lindo balneário fica localizado no Sul Catarinense, a 186 km de Florianópolis, e está a 16 km do Município de Içara.

Em Içara existe o aterro sanitário privado que recebe o lixo produzido no Balneário Rincão.

Na última segunda-feira (14/07), ocorreu a “Operação Abutre”.

Essa operação integrada por forças do Estado, composta pela 2ª Promotoria de Justiça de Içara do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Criciúma, pela Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias (IGP) e Polícia Militar de Santa Catarina, prendeu dois empresários do lixo, um funcionário público municipal e uma pessoa física ligada a quadrilha.

Notícias anônimas foram encaminhadas ao Ministério Público de Santa Catarina. A promotoria de Içara deu o “start” e uma profunda investigação silenciosa começou a ser realizada por parte das autoridades. Os dados apontavam um canal de corrupção e o roubo no lixo no Balneário Rincão.

Com ligações telefônicas interceptadas, diligências e documentos públicos analisados, foi constatada uma fraude no processo licitatório da empresa que presta o serviço de recolhimento de lixo do Balneário Rincão e o inexplicável aumento do lixo.

Esse aumento do lixo acontece por meio do tráfico de resíduos de outros municípios. O que aumenta a área de negócios da quadrilha.

Entre as fraudes cometidas pela empresa, que atua há três meses nessa cidade, estão a baixa qualidade da prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos e o recebimento de lixo de outros municípios, como se fossem do Balneário Rincão.

OPERAÇÃO ABUTRE PRENDE EMPRESARIOS DO LIXOO promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Içara do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e o tenente-coronel do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Criciúma, Ricardo Assis Alves detalharam o que aconteceu na Operação Abutre.

Segundo o promotor, durante a operação foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. O quarteto ficará preso por cinco dias. Os envolvidos são suspeitos de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação.

Com absoluta certeza, o Ministério Público de Santa Catarina e o GAECO vão puxar a linha de contatos desses empresários e vão conhecer detalhadamente como ocorria o tráfico do lixo. Se o lixo sai de um município e entra na conta de outra cidade, estão pagando duas vezes pela destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

É preciso conhecer as pesagens do lixo de todos os municípios catarinenses, analisar a pesagem de cada uma dessas cidades, e ver se o tráfico do lixo era restrito apenas no Sul de Santa Catarina.

A 2ª Promotoria de Justiça de Içara e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Criciúma, provavelmente devem saber que o Rio Grande do Sul exporta lixo para Santa Catarina. Cidades gaúchas enviam lixo para empreendimentos privados em municípios catarinenses.

Está na hora de conhecer detalhes dessas operações de transferência de lixo de um município para o outro, e separar o “trigo do Lolium temulentum”.

ANEEL LIBERA OPERAÇÃO COMERCIAL DA USINA DE ENERGIA A PARTIR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ITAJAÍ

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) liberou a operação comercial de usinas de energia no total de 35,5 MW, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de maio de 2014. Isso ocorreu na semana passada.

Em Santa Catarina, a termelétrica Itajaí Biogás e Energia S/A que realiza a geração de energia através do gás de resíduos sólidos urbanos, recebeu aval da ANEEL para operação comercial da turbina 1, de 1 MW.LOGO ANEEL

O empreendimento da Itajaí Biogás e Energia S/A se utiliza do gás gerado pelos resíduos sólidos urbanos que são destinados no Aterro Sanitário de Canhanduba, localizado no município de Itajaí, em Santa Catarina.

Trata-se de uma usina térmica privada instalada em um aterro sanitário público municipal com exploração de gás de “lixo” de dois municípios catarinenses.

A geração de energia se dá pela captação do gás metano produzido pelas 350 toneladas de resíduos sólidos urbanos destinados diariamente no Aterro Sanitário de Canhanduba.

Dentre as 350 toneladas de resíduos sólidos urbanos que vão para o aterro sanitário municipal de Canhanduba, parte dessa massa é produzida pela cidade de Itajaí e a outra pelo município do Balneário Camboriú.

As pesagens dos resíduos sólidos urbanos de cada cidade, supostamente mostram a proporção de 47,80% para Balneário Camboriú e de 52,20% para Itajaí. Essa massa de resíduos deve ser auditada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, via Promotoria do Patrimônio Público.

A gestão do Aterro Sanitário Municipal de Canhanduba é de responsabilidade da empresa privada Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda (ex-Coneville, ex-Engepasa e agora Ambiental) por meio de instrumento público, via concessão do Município de Itajaí (SC).

Usina de energia Itajaí Biogás que se utiliza do gás dos resíduos sólidos urbanos do aterro sanitário de Canhanduba

A Itajaí Biogás e Energia S/A é uma empresa tripartite formada pela Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda (ex-Coneville, ex-Engepasa e agora Ambiental) e as empresas paranaenses JMalucelli Ambiental S/A (do grupo JMalucelli, que dispensa apresentações) e Tertium Participações, que por sua vez vem a ser uma holding especializada no mercado de infraestrutura e logística, com negócios no Brasil e grande expertise em licitações e processos governamentais, sendo composta pela Pattac, Tucumann ambas brasileiras e a empresa espanhola Servinoga.

O fato relevante da ANEEL, de 15/05/2014, traz para visibilidade dos moradores de Itajaí e do Balneário Camboriú, um negócio privado com a exploração do lixo público de dois municípios catarinenses.

Em 2008, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina se manifestou no Processo No. RLA 07/00603395, que tratou da Auditoria da “Corte de Contas” no “SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE ITAJAÍ” – Exercícios de 2006 e 2007, por meio do RELATÓRIO N.º GC-OGS/2008/557.

imagem processo TCE-SCTratam os autos do processo em questão, de uma “auditoria realizada pelo TCE-SC no sistema de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos de Itajaí, Exercícios de 2006 e 2007, na modalidade de desempenho operacional, tendo como objetivo geral avaliar a adequação do novo aterro sanitário de Itajaí (Canhanduba) de acordo com o indicador de desempenho IQR (Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos), e as ações desenvolvidas pelo programa Lixo Reciclado/Tarifa Zero”.

Nesse documento do TCE-SC, quase despercebido no meio de uma grande quantidade de informações sobre o tema em questão, o conselheiro relator Otávio Gilson dos Santos declara que “fato relevante anotado pelo Corpo Técnico desta Casa, está relacionado à constatação de que o Aterro Sanitário de Canhanduba recebe mensalmente, em média, 3.780 toneladas de resíduos sólidos domiciliares oriundos do Município de Balneário Camboriú sem, contudo, ter-se estabelecido acordo formal e compensação pelo depósito dos resíduos no aterro”. Os leitores vão perceber que se trata de uma declaração de 2008 e hoje estamos em maio de 2014.

Decorrente dessa anotação do nobre conselheiro do TCE-SC, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina promoveu o Inquérito Civil No. 006.2008.00001843-6, de autoria da 10ª. Promotoria da Comarca de Itajaí, onde o promotor de Meio Ambiente constatou que a Prefeitura do Balneário Camboriú e a empresa privada Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda (ex-Coneville, ex-Engepasa e agora Ambiental) estão utilizando o Aterro Sanitário de Canhanduba (leia-se do Município de Itajaí) de forma irregular.

A irregularidade se dá pela falta de autorização do Município de Itajaí e da Câmara Municipal de Itajaí. Esses dois órgãos públicos não forneceram qualquer autorização para o recebimento dos resíduos sólidos urbanos do Balneário Camboriú.

Não há qualquer documento público fornecido também pela Câmara de Vereadores de Itajaí ao Município de Itajaí, como desse para o Município do Balneário Camboriú, ou mesmo para a empresa privada Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda.

Logo, não existe autorização de quem quer que seja para o ingresso do lixo no empreendimento público de Itajaí (SC). Entra irregularmente e de forma criminosa. E nada se paga por isso. Inacreditável!!!

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina deve abrir um Inquérito Criminal para investigar os responsáveis pela remessa do lixo e ingresso em outro município, sem que tenha uma autorização pública.

Ou seja, estão transferindo lixo do Balneário Camboriú para o município de Itajaí de forma criminosa, já que esses resíduos sólidos urbanos criam um monumental passivo ambiental na cidade de Itajaí. E com tudo isso ocorrendo, ainda o Balneário Camboriú não realiza qualquer pagamento a título de compensação ambiental. Usa e abusa e nada paga absolutamente ao Município de Itajaí.

O problema aumenta, quando a Prefeitura do Balneário Camboriú contratou a empresa privada Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda (ex-Coneville, ex-Engepasa e agora Ambiental) para os serviços de coleta de lixo na cidade, bem como a destinação final de seus resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário, diga-se de passagem, no empreendimento do Município de Itajaí. Os cálculos nas planilhas de composição dos custos envolvidos na operação vão mostrar detalhes da remessa e da trafegabilidade para a cidade vizinha.

Mas os leitores ainda vão ficar pasmos, quando souberem que a Prefeitura de Itajaí paga a Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, para que essa empresa privada enterre o lixo do Balneário Camboriú, já que essa é a “concessionária” que detém a responsabilidade da gestão do empreendimento “Aterro Sanitário de Canhanduba”. Dá para perceber o monumental imbróglio?

E para complicar ainda mais o que já conhecemos acima, desde maio desse ano, o gás do aterro sanitário municipal de Itajaí é explorado por uma empresa tripartite, formada pela Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda e pelas paranaenses JMalucelli Ambiental S/A e Tertium Participações.

Fico me perguntando, afinal “QUEM É O DONO DO LIXO” no empreendimento municipal explorado pela iniciativa privada?

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina desconhece documento público que autoriza a empresa Itajaí Biogás e Energia S/A a explorar o gás proveniente do lixo do Balneário Camboriú.

Esse município destina os seus resíduos sólidos urbanos, de forma irregular e criminosa, no aterro sanitário de Canhanduba pertencente ao Município de Itajaí.

Ora, Balneário Camboriú é corresponsável pelo seu lixo “enterrado” no empreendimento público com gestão privada. E continua sendo “dono” do seu lixo lá destinado nesse empreendimento. Não há qualquer dúvida disso. Se é o “dono do lixo” e corresponsável, deve pagar pela gestão do empreendimento e pelo passivo ambiental.

A Câmara de Vereadores do Balneário Camboriú por sua vez não concedeu qualquer autorização ao Município de BC, para que seja promovida a exploração do gás oriundo dos resíduos sólidos urbanos da cidade, cuja massa é destinada no Aterro Sanitário de Canhanduba, no município de Itajaí. Inacreditável!!!

O mesmo acontece com a Câmara de Vereadores de Itajaí. Não há documento público desse órgão, que tenha autorizado a empresa Itajaí Biogás e Energia S/A a explorar o gás dos resíduos sólidos urbanos do Balneário Camboriú. Esse município é também corresponsável e “dono do lixo” enterrado na proporção de 47,80% em Itajaí.

O município do Balneário Camboriú está omisso quanto a sua fração de 47,80% no resultado do lucro no negócio da Itajaí Biogás e Energia S/A, empresa privada que explora o seu lixo público enterrado no empreendimento de Itajaí, o qual produz gás que é enviado para a rede, gerando riqueza que hoje está canalizada apenas para os bolsos de três empresas privadas.

PREFEITURAS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ E DE ITAJAÍ DESCUMPREM DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOVenceu na semana passada, em 15 de maio de 2014, o prazo concedido pela juíza substituta Francielli Stadtlober Borges Agacci, para que as prefeituras dos municípios de Itajaí e de Balneário Camboriú encaminhassem a Vara de Fazenda Pública da Justiça de Santa Catarina, comarca de Itajaí, cópia de “convênio” devidamente assinado pelas partes, a fim de sanar as questões ambientais que ensejaram o ajuizamento da Ação Cautelar Inominada, Processo no. 033.14.004536-0.

Na data de 14 de abril de 2014, em audiência marcada pela Justiça catarinense, com a aquiescência do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por meio do promotor de justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, a juíza substituta Francielli Stadtlober Borges Agacci concedeu a “suspensão” do referido processo no. 033.14.004536-0, por 30 dias, a fim de que as partes pudessem analisar as cláusulas do “acordo” e a seguir procedessem nas assinaturas e protocolassem o documento público no Fórum de Itajaí (SC).

As Prefeituras de Balneário Camboriú e de Itajaí descumpriram a determinação judicial, quando deixaram de encaminhar no prazo determinado pela Justiça de Santa Catarina, a cópia do “convênio” devidamente assinada pelas partes.

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ  X  MUNICIPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚAté a presente data, tanto o prefeito Jandir Bellini (PP), de Itajaí (SC), como o prefeito Edson Renato Dias (PMDB), de Balneário Camboriú (SC), não fizeram protocolar um documento na Justiça de Itajaí, noticiando a juíza substituta Francielli Stadtlober Borges Agacci de que uma das partes desistiu de assinar o “acordo”, ou mesmo que precisam de mais prazo para negociar uma solução de um dos maiores problemas do lixo de Santa Catarina. Simplesmente ignoram a decisão judicial.

O Processo no. 033.14.004536-0 tem por requerente o Município de Itajaí, e por requeridos o Município de Balneário Camboriú e a empresa privada Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda (ex-Coneville, ex-Engepasa e agora Ambiental).

Conforme a inicial distribuída no Fórum da Comarca de Itajaí (SC), na data de 14 de março de 2014, o Município de Itajaí ingressou com a Ação Cautelar Inominada Preparatória de Ação Civil Pública, em face da empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda e o Município de Balneário de Camboriú, terem durante vários anos lançado “lixo orgânico”, “inorgânico” e “hospitalar” no aterro sanitário do Autor, conforme faz prova no que consta no Inquérito Civil No. 006.2008.00001843-6, de autoria da 10ª. Promotoria da Comarca de Itajaí, onde foi constatado que os réus vêm utilizando indiscriminadamente o empreendimento, sem qualquer anuência da prefeitura autora, gerando um passivo ambiental sem precedentes para a cidade.

O Município de Itajaí diz em sua inicial, que “vale salientar que o problema apresentado para análise é de grave monta, não só no aspecto financeiro, como também de ordem ambiental, onde o lixo depositado pelos réus, Município de Balneário Camboriú e a empresa Ambiental Limpeza Urbana, a revelia do autor, além de comprometer a vida útil do aterro sanitário, ainda compromete significativamente a qualidade de vida do povo itajaiense”.

Consta ainda da referida Ação Cautelar, que “o órgão ambiental FAMAI do Município de Itajaí elaborou um estudo no sentido do quantitativo de lixo depositado pelo Município de Balneário Camboriú no aterro sanitário do Autor, assim como os custos de tratamento e manutenção do referido empreendimento. Segundo apurado pela FAMAI, é de responsabilidade do Município de Balneário Camboriú o total de 47,80% referente aos custos a serem despendidos pelo referido ente público, valor esse que nunca foi repassado ao Município de Itajaí”.

O Município de Itajaí pede a Justiça de Santa Catarina, “para determinar aos réus que se abstenham de depositar quantidades ou espécies de lixos, ou resíduos sólidos (orgânico, inorgânico, hospitalar, dentre outros) no aterro sanitário pertencente ao Município de Itajaí”, e dá o valor a causa a importância de R$ 50 milhões. QR CODE - 0002 - 13-01-2014 - MÁFIA DO LIXO

GARIS TRABALHAM SEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL NO BALNEÁRIO CAMBORIÚ EM SANTA CATARINA

11 ANOS BLOG MÁFIA DO LIXONa primeira sexta-feira de 2014, a Prefeitura do Balneário Camboriú, em Santa Catarina, fez publicar o texto que tem por título “Limpeza Urbana é realizada na cidade”, veiculado em sua página na internet na data de 03/01/2014, onde afirma que “uma equipe com cerca de 200 pessoas trabalham na limpeza urbana da cidade do Balneário Camboriú, por meio da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) e Secretaria de Obras”.

Diz a Prefeitura do Balneário Camboriú em seu texto, que com “as comemorações de final de ano e chegada de turistas no período da temporada, a quantidade de lixo na cidade aumenta significativamente. E nesta época, a equipe de limpeza urbana intensifica o seu trabalho que consiste na varrição e na retirada do lixo das lixeiras das principais vias da cidade”.

“Com relação a Praia Central, diariamente, cerca de 20 toneladas de lixo são retiradas da faixa de areia, distribuídas em quatro caminhões com capacidade para cinco toneladas cada”, afirma o texto da Prefeitura do Balneário Camboriú, indicando a existência de anexo ao texto, onde se pode ver fotografias de “garis” em plena atividade de limpeza urbana da cidade.

Quem lê o texto da Prefeitura do Balneário Camboriú, que tem por título “Limpeza Urbana é realizada na cidade”, de 03.01.2014 às 14:52h., e não abre o seu anexo, deixa de conhecer o que acontece na OPERAÇÃO VERÃO 2014 no Balneário Camboriú. As fotos dizem tudo.

Garis da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), da Prefeitura do Balneário Camboriú, trabalham na OPERAÇÃO VERÃO 2014 sem as mínimas condições de segurança na limpeza da cidade e da praia.

Como se pode identificar nas fotos publicadas pela Prefeitura do Balneário Camboriú, garis “À SERVIÇO” da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) e Secretaria de Obras do município catarinense estão trabalhando sem EPIs.

Agentes de limpeza Foto Juliana 21 12 13 (2)-GARI COM CALÇAS COMPRIDAS E MOCHILA-1

Equipamentos de Proteção Individual ou  EPIs são utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores a sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade.

A Prefeitura do Balneário Camboriú esqueceu que esses 200 garis iriam operar na cidade e na praia. E não poderia deixar de acontecer o inevitável.

Leitor do Blog Máfia do Lixo fotografou alguns garis da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) e Secretaria de Obras trabalhando na Praia do Balneário Camboriú.

E o que se vê? Garis em operação na praia, sem uniformes, descalços ou de “chinelo havaianas” em contato direto com a área de trabalho, sem bonés adequados para enfrentar o sol de verão. Ainda nas fotos pode se ver que duas garis, ou “Agentes de Limpeza” como a Prefeitura prefere denominar esses trabalhadores, se colocam embaixo de uma sombra de ombrelone, mostrando que o sol está a pleno nesse verão de 2014.

GARIS-BALENÁRIO CAMBORIÚ-JANEIRO-2014-1-1

Não é mais aceitável que isso venha a ocorrer. Até porque a Prefeitura do Balneário Camboriú sabe que todos os anos ocorrem às comemorações da “Virada” e a chegada de turistas, e que a quantidade de lixo na cidade aumenta significativamente, o que obriga o departamento de limpeza urbana intensificar o seu trabalho.

GARIS-BALENÁRIO CAMBORIÚ-JANEIRO-2014-2

A Delegacia Regional do Trabalho deve fazer uma “inspeção” na equipe de 200 garis da Prefeitura do Balneário Camboriú e verificar se o Município fornece os EPIs aos trabalhadores da OPERAÇÃO VERÃO 2014.

O Blog Máfia do Lixo fez contato com o diretor de Limpeza Urbana da EMASA, Humberto Arnaldo Alves, pelo telefone (47) 8841-1113, às 9:48, quando noticiou o tema acima. O diretor Humberto Arnaldo Alves na oportunidade  informou que são fornecidos os EPIs e que iria verificar a que aconteceu. Informou o seu email “[email protected]” para que fossem enviadas as fotos. O Blog Máfia do Lixo não só encaminhou as imagens como requereu mais informações, entre elas “se os 200 garis são contratados pela EMASA ou terceirizados,  o nome da empreiteira e demais dados públicos”.   Até o final da tarde deste sábado, 04/01/2014, não recebemos resposta.

Carga de lixo vinda dos Estados Unidos é barrada no porto de Navegantes em Santa Catarina

DEZ-ANOS-Máfia-do-Lixo-2013A Receita Federal no Porto de Navegantes, em Santa Catarina, impediu a entrada de 353 toneladas de lixo tóxico no País. A carga, dividida em 15 contêineres, veio dos Estados Unidos e chegou ao porto no início de agosto, mas estava retida enquanto eram feitas análises técnicas no material.

O laudo do Ibama, divulgado nesta quarta-feira (11/09), apontou 11,7% de teor de chumbo, além de outros metais pesados.

Porto de Navegantes - SCSegundo o inspetor-chefe da alfândega, Luis Gustavo Robetti, a carga vinha sendo monitorada desde a origem. Ao aportar no Brasil, uma verificação levantou a suspeita de que continha resíduos contaminados. “Na primeira abertura já poderíamos ter anunciado a retenção, mas decidimos pedir um laudo técnico para garantir um tratamento isonômico ao contribuinte”, disse Robetti.

A mercadoria foi declarada como “cacos, fragmentos e resíduos de vidro” pelo importador, mas os técnicos do Ibama e da Anvisa identificaram como sendo resíduos de tubos catódicos, utilizados em televisores antigos.

A importação desse material é proibida pela Convenção de Basiléia, que controla o movimento de resíduos perigosos entre países. Brasil e Estados Unidos são signatários do acordo. A carga, que não poderia ter saído dos Estados Unidos, deve ser devolvida.

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