MPF recomenda ao IBAMA que verifique as causas da presença de ‘urubus’ no aeroporto de São Luís
Tem urubu no aeroporto de São Luís no Maranhão. A presença das aves no local tem colocado em risco o tráfego aéreo na capital maranhense e os passageiros das aeronaves. Isso fez com que o Ministério Público Federal (MPF) recomendasse ao Ibama “que verifique as causas da incidência de urubus no entorno do aeroporto de São Luís e notifique a Prefeitura para que tome providências para a solução do problema”. Reuniões realizadas anteriormente na Procuradoria da República no Maranhão discutiram a situação da área, onde a presença das aves é constante, atraídas pelo lixo acumulado no aterro do Ribeira, que fica próximo ao aeroporto. A prefeitura de São Luís já havia, inclusive, sido autuada pelo Ibama, que verificou as condições de funcionamento do “lixão”, que estava funcionando sem licença de operação e causando poluição (inacreditável que isso ainda ocorra). O Comando da Aeronáutica em São Luís apresentou imagens e relatórios sobre acidentes aéreos ocasionados anteriormente pelas aves que são atraídas pelo lixo. Alertou ainda para o risco que o aterro sanitário traz para a operação de pouso na cabeceira de número 6 do aeroporto de São Luís. A cabeceira está sendo utilizada em 95% de aproximação, uma vez que o aterro sanitário está sob a trajetória de procedimentos utilizados pelas aeronaves para pouso. 
Cabe lembrar que em maio do ano passado um urubu se chocou com um avião em Salvador, na Bahia. A aeronave da WebJet, vôo 6742 com partida em São Paulo e destino em Salvador, levava o total de 80 passageiros mais a tripulação. O urubu bateu no avião da WebJet durante o pouso no Aeroporto Internacional de Salvador. Imagens mostram que o urubu penetrou na asa do avião. Com o violento impacto a ave ficou presa na fuselagem da aeronave. Na oportunidade ninguém ficou ferido. Nos últimos dez anos, ocorreram cerca de 3,8 mil colisões entre aeronaves e pássaros, segundo dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). De acordo com dados do Cenipa, 19% das colisões com aves ocorridas foram durante a corrida de pouso e 30% na decolagem. Estes dados compõem a Estatística da Comissão de Controle do Perigo Aviário no Brasil (CCPAB), que aponta que o motor é a parte mais atingida nestes acidentes. No caso do avião da WebJet em Salvador, o urubu colidiu com a asa esquerda da aeronave. Já não é a primeira vez que ocorre em Salvador um acidente entre um avião e uma ave. Passageiros de um avião que fazia a rota São Paulo-Porto Seguro tiveram um susto na escala em Salvador em abril daquele mesmo ano. Segundo o piloto, a asa da aeronave bateu em uma ave, durante a operação de aproximação da pista do aeroporto. O administrador Enio Noronha Raffin vem revelando detalhes de empreendimentos privados e públicos que se localizam dentro da “Área de Segurança Aeroportuária” (ASA) de aeroportos brasileiros. Um aterro sanitário na cidade de Sabará (MG) está dentro da ASA do Aeroporto da Pampulha (recebe vôos regionais) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Aterros sanitários são focos de aves entre elas os urubus. As aves nas proximidades dos aeroportos colocam em risco os aviões, não há qualquer dúvida sobre esse tema. A Resolução do CONAMA de no. 004, de 09/10/1995 é bem clara. Diz a norma que “não são permitidas, dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), atividades de natureza perigosa, entendidas como foco de atração de aves”. Na data de 18/03/2009 (isso já faz mais de um ano atrás) a ANAC, em resposta a documento (Protocolo no. 284.2009) encaminhado nessa agência pelo administrador Enio Noronha Raffin, disse “que não cabe a Infraero a permissão ou não de implantações de aterros sanitários dentro da ASA” e que “procederá às investigações necessárias, no sentido de averiguar se o referido empreendimento localiza-se dentro da ASA dos aeroportos públicos de Belo Horizonte, em Minas Gerais. E que tão logo tenha um relatório esclarecedor sobre o tema voltará a se manifestar.” O administrador Enio Noronha Raffin até a presente data (14/04/2010) ainda não recebeu cópia a manifestação e o “relatório esclarecedor” da ANAC. Estamos contando o tempo. Esperamos que ainda no final do governo Lula a presidenta da ANAC venha a responder os questionamentos e divulgue o Relatório. E que até lá não ocorram novos acidentes em aeroportos brasileiros envolvendo urubus. O Ministério Público Federal (MPF) deveria conhecer o conteúdo do documento protocolado na ANAC (Número 284.2009), em 18 de março de 2009, e analisar a representação formulada pelo administrador Enio Noronha Raffin. Segurança de Aeroportos Brasileiros é tema de interesse do Ministério Público Federal. Ou estou enganado?
Prefeitura de Salvador mantém contratos para os serviços de limpeza urbana da cidade sem a realização de licitação pública
Os contratos de lixo entre a Prefeitura de Salvador (BA) e as quatro empresas responsáveis pela execução dos serviços de limpeza urbana (Vega, Jotagê, Torre e Grado) não são mais referendados pelo Ministério Público Estadual. A afirmação é da promotora de justiça Rita Tourinho, titular da 5ª Promotoria da Cidadania e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). Antes tarde do que nunca. A promotora de justiça Rita Tourinho lembra ainda que, no ano passado, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que a contratação dos serviços de limpeza urbana de Salvador fosse feita por meio de licitação. Em novembro passado, o MPE estipulou prazo de 90 dias, cuja data limite foi 21 de fevereiro deste ano, para que a Prefeitura de Salvador elaborasse o edital para a licitação pública. O titular da pasta de Serviços Públicos do Município de Salvador declarou que o edital foi lançado no final de fevereiro desse ano, mas “o documento recebeu impugnações jurídicas e técnicas e agora aguarda pareceres da Procuradoria do Município e da pasta”. O representante da Prefeitura de Salvador informou que, “durante o período de impugnação do edital, foram feitos contratos com cotação para que os serviços, essenciais, não fossem interrompidos”. “Cotamos preços com todas as empresas de limpeza urbana do País”, disse. Os contratos, com validade até setembro, foram fechados com as mesmas empresas que prestam serviço à prefeitura há mais de 20 anos. Tudo indica que o mercado do lixo vai permanecer por longos anos ainda nas mãos dos empresários titulares das empresas que hoje estão realizando serviços de limpeza urbana a cidade de Salvador. Ou estou enganado? A promotora de justiça Rita Tourinho deveria manter contato com o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e conhecer detalhes do que acontece há muito tempo no município de Canoas (RS), onde a empresa Vega Engenharia Ambiental S.A que presta serviços em Salvador está na cidade gaúcha também contratada sem licitação pública.
Prefeitura de Salvador faz publicar aviso de concorrência para o lixo
O novo sistema de limpeza urbana do município de Salvador, Bahia, vem sendo ensaiado há pelo menos dois anos. O modelo proposto na cidade de Salvador durante o governo do prefeito João Henrique Carneiro PMDB, tem semelhança ao de São Paulo (instalado no governo petista de Marta Suplicy em 2004) e ao do município de Rio Grande (RS). Processos na Justiça pedem a anulação de dois contratos de concessão do lixo que foram assinados em outubro de 2004 em São Paulo. No Rio Grande do Sul recentemente o Tribunal de Justiça confirmou a decisão de Juiz de Direito da cidade de Rio Grande, que determinou a anulação do contrato de concessão firmado com uma empresa de propósito específico (criada especialmente para a gestão da concessão dos serviços de limpeza urbana de Rio Grande). Por coincidência, nesses dois municípios a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A prestava serviços de limpeza urbana e obteve sucesso nos resultados da concorrência sagrando-se vencedora. Em São Paulo, a Vega Engenharia Ambiental S/A atuou em forma de consórcio com mais duas empresas, que originaram a concessionária Logística Ambiental de São Paulo – Loga. Em Rio Grande a Vega Engenharia Ambiental S/A concorreu de forma individual e originou a concessionária denominada (Razão Social) RG Ambiental S/A. Em Salvador, a Câmara Municipal aprovou legislação para a concretização de uma concessão administrativa, na verdade uma PPP, ou seja, uma parceria público-privada. Essa concessão administrativa já vem sendo ensaiada desde a confecção do “Plano Básico de Limpeza Urbana”, que fornece as diretrizes para a concessão administrativa dos serviços de limpeza urbana da cidade. O estudo foi confeccionado pela empresa Proema Engenharia e Serviços Ltda, por onde atua a ex-secretaria municipal de Serviços de São Paulo, Maria Helena de Andrade Orth, que deixou o governo do ex-prefeito José Serra antes de Gilberto Kassab assumir a sua gestão. O estudo do “Plano Básico de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Salvador” que foi elaborado pela Proema Engenharia e Serviços Ltda (contratada pelo Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme o previsto na “Carta Convite” no. 03/2007, Contrato no. 017/2007, firmado em 21 de agosto de 2007), já aponta para o que vai ocorrer na capital baiana. O atual sistema de limpeza urbana de Salvador é formado por um regime de gestão mista, composto por empresas terceirizadas e concessionárias. Por exemplo, as empresas Vega Engenharia Ambiental S/A, Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda e Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda atuam de forma individual. Em outro exemplo, a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos S/A (BATTRE) e a Conestoga-Rovers & Associados Engenharia S/A (CRA) atuam como concessionárias. No mês de fevereiro de 2009, o prefeito João Henrique (PMDB) promoveu contratos emergenciais, sem licitação pública, com três empresas que já prestavam serviços de limpeza na cidade: Vega Engenharia Ambiental S/A (R$ 8,5 milhões/mês), Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda e Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda (R$ 2 milhões/mês cada). Esses contratos do lixo vencem em fevereiro de 2010. Isso daqui a menos de 2 meses. Ora não há licitação pública na área do lixo no Brasil, quando envolvam valores significativos, que seja conclusa em apenas 2 meses. Isso significa que o prefeito João Henrique irá fazer novos contratos de emergência com as empresas que hoje prestam serviços de limpeza urbana para a cidade de Salvador. Nessa quarta-feira (23/12/2009) a Prefeitura Municipal de Salvador publicou o “Aviso de Concorrência Pública”, para a contratação de serviços de limpeza urbana. O secretário municipal de Serviços Públicos, da prefeitura de Salvador, afirmou que os novos contratos a serem assinados, “são um projeto piloto, que testarão pontos previstos nos contratos de concessão”. No edital publicado ontem, a cidade de Salvador foi dividida em quatro áreas. As empresas participantes podem se habilitar e vencer em um ou mais lotes, ou até em todos os quatro. A licitação vai adotar o critério do menor preço aliado à capacidade técnica de prestar o serviço de qualidade. O edital altera o sistema de pagamento pela coleta de lixo urbano por peso para o novo modelo baseado na qualidade do serviço prestado. As propostas serão abertas no dia 8 de fevereiro de 2010 (quando vence os atuais contratos de emergência), para contratação de empresas com vista a execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pelo prazo de um ano. O edital completo pode ser obtido na sede da Limpurb, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no setor de protocolo, das 12 às 17h. Enquanto os novos contratos não são assinados pela Prefeitura, a limpeza urbana de Salvador terá caráter de emergência, ou seja, novos instrumentos sem licitação serão feitos, com vigência enquanto durar a concorrência do lixo. Tudo me aponta que as atuais empresas que prestam serviços de limpeza urbana em Salvador vão permanecer por pelo menos o ano todo de 2010. Ou estou enganado? O portal Máfia do Lixo vai acompanhar a concorrência do lixo de Salvador.
Processo de privatização do lixo no município de Salvador iniciou em 2007
Minuta do contrato da PPP do lixo de Salvador
Em Salvador, o secretário municipal Fábio Rios Mota tem pela frente a realização da bilionária “megalicitação do lixo”, com legislação aprovada recentemente pela Câmara Municipal para a concretização de uma concessão administrativa, na verdade uma PPP, ou seja, uma parceria público-privada. Essa concessão administrativa já vem sendo ensaiada desde outubro de 2007, quando o “Plano Básico de Limpeza Urbana” (PBLU), que fornece as diretrizes para a concessão administrativa dos serviços de limpeza urbana da cidade, foi confeccionado pela PROEMA Engenharia e Serviços Ltda, por onde atua a ex-secretaria municipal de Serviços de São Paulo, Maria Helena de Andrade Orth, que deixou o governo do ex-prefeito José Serra antes de Gilberto Kassab assumir a sua gestão. O prefeito de Salvador (BA), João Henrique de Barradas Carneiro (PMDB) e o secretário municipal Fábio Rios Mota devem noticiar como se dará o processo licitatório da concessão do lixo, via parceria público-privada. Nos documentos de 2007 consta o que será licitado. O estudo do “Plano Básico de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Salvador” que foi elaborado pela Proema Engenharia e Serviços Ltda, contratada pelo Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESP), conforme o previsto na “Carta Convite” no. 03/2007, Contrato no. 017/2007, firmado em 21 de agosto de 2007, já aponta para o que vai ocorrer na capital baiana. O atual sistema de limpeza urbana de Salvador é formado por um regime de gestão mista, composto por empresas terceirizadas e concessionárias. Por exemplo, as empresas Vega Engenharia Ambiental S/A, Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda e Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda atuam de forma individual. Em outro exemplo, a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos S/A (BATTRE) e a Conestoga-Rovers & Associados Engenharia S/A (CRA) atuam como concessionárias. No ano passado, no mês de fevereiro, o prefeito João Henrique (PMDB), fez contratos emergenciais, sem licitação pública, com três empresas que já prestavam serviços de limpeza na cidade: Vega Engenharia Ambiental S/A (R$ 8,5 milhões/mês), Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda e Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda (R$ 2 milhões/mês cada). Hoje a Prefeitura diz que ainda não definiu detalhes do projeto de privatização do lixo de Salvador. “O texto aprovado na Câmara Municipal permite a realização da parceria público-privada (PPP), mas o projeto ainda nem começou“, declarou o secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota. Ora, pelo contrário, faz dois anos que começou o processo de privatização em Salvador, haja visto que o município contratou com dinheiro público uma empresa privada para elaborar o “Plano Básico de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Salvador”. E ainda, porque a própria Prefeitura de Salvador apresentou uma “minuta de contrato” da concessão do lixo da capital baiana. Hoje há um TAC firmado entre o MPE e a Prefeitura de Salvador. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual, a prefeitura de Salvador se compromete a não lançar o editar da privatização do lixo sem que o plano seja concluído. O Ministério Público Estadual avalia o projeto aprovado na Câmara para ver se ele obedece às regras do TAC assinado com a prefeitura de Salvador. Cabe lembrar que os contratos sem licitação pública vigoram até 31/07/2009, o que certamente levará a prefeitura de Salvador a realizar novos instrumentos para manter as mesmas empresas contratadas e esperar pela concretização do plano e do lançamento do edital da privatização do lixo na capital baiana.
Lei para promover a concessão do lixo de Salvador é aprovada na Câmara Municipal
O projeto de lei do Executivo Municipal que trata da concessão dos serviços de limpeza urbana do município de Salvador, na Bahia, foi aprovado na Câmara Municipal na última quinta-feira (28/05). O projeto da concessão do lixo de Salvador entrou em votação depois da aprovação de um pedido de urgência, urgentíssima, para que tivessem prioridade na sessão do dia. O projeto causou polêmica entre líderes do governo e oposição porque foi proposto para ser votado em medida de urgência, já que o contrato de prestação de serviços das quatro empresas que exploram o sistema vence em julho. O projeto de lei prevê uma licitação que concede ao vencedor o monopólio de 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período, os serviços públicos de limpeza urbana e a operação e manutenção do Aterro Sanitário de Salvador. Hoje, o serviço de limpeza urbana é executado pelas empresas Vega, Torre, Jotagê e Amaral, ao custo mensal de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Sobre o Fundo de Limpeza Pública, sua aprovação garante que os R$ 169 milhões guardados sejam utilizados com a futura vencedora da licitação. A verba também servirá de suporte para quitar pendências com as atuais prestadoras de serviços de limpeza que são terceirizadas. O detalhe que precisa ser ainda esclarecido é porque o projeto de lei da concessão foi colocado em pauta, de forma urgentíssima, as vésperas do encerramento dos atuais contratos realizados sem concorrência pública, por dispensa de licitação. Havia prazo suficiente para que fosse discutido no início desse ano, evitando assim a continuidade de contratos de limpeza urbana firmados sem licitação pública em fevereiro de 2008. O administrador Enio Noronha Raffin tem acompanhado os fatos que envolvem a concessão do lixo de Salvador e vai manter contato com o Ministério Público do Estado da Bahia para uma analise sobre o tema.
