Câmara Municipal de Ribeirão Preto cria comissão especial para estudar a coleta de lixo da cidade
Na última quinta-feira (18/02) a Câmara Municipal de Ribeirão Preto acabou discutindo a coleta de lixo realizada na cidade. Uma Comissão Especial de Estudos foi criada na Câmara para analisar o serviço pago pelo Município de Ribeirão Preto. Autor da proposta, o vereador Coraucci Netto (DEM), presidirá os trabalhos da comissão especial. Completam a comissão os vereadores Gilberto Abreu (PV) e André Luiz da Silva (PC do B).
STF arquiva processo contra Palocci por denúncia da ‘máfia do lixo’ de Ribeirão Preto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar nessa quinta-feira (18/06) a denúncia contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, durante sua administração na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP). O escândalo ficou conhecido como a ‘máfia do lixo’. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa. O relator sustentou que não há dados que comprovem que Palocci esteve envolvido no esquema de desvio de recursos. O único a votar contra foi o ministro Marco Aurélio Mello. “O fato de ser prefeito não pode por si só significar responsabilidade penal por todos os fatos do município. As provas não são suficientes para comprovar as acusações”, afirmou. Barbosa afirmou ainda que se novas denúncias surgirem contra Palocci no episódio, o caso deve ser reavaliado. O advogado do deputado Palocci afirmou que a denúncia tinha motivação política. Outros nove envolvidos também foram indiciados, mas responderão na Justiça comum. Em 2005, o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, foi acusado por um ex-assessor de receber R$ 50 mil mensais da Leão & Leão, empresa responsável pela coleta de lixo em RibeIrão Preto, na década de 90, quando Palocci ainda era prefeito da cidade. O dinheiro seria usado como caixa dois de campanha de candidatos do PT.
Em Ribeirão Preto projeto de lei de vereador do PV declara como propriedade do município todo o lixo coletado na cidade
Até hoje ainda se desconhece as causas que levaram a Prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, a privatizar o destino final do lixo da cidade. Sabe-se apenas que a vida útil do aterro sanitário acabou. Mas cabia a prefeitura resolver o problema da destinação final do lixo antes que encerrassem as operações no aterro. Há no mundo diversas tecnologias para aproveitamento do lixo como energia. Isso poderia ter sido pensado. E implantado, antes que se tivesse que transferir o lixo de Ribeirão Preto para o empreendimento da Estre Ambiental em Guatapará (SP). Quem ganha com o lixo de Ribeirão Preto é a iniciativa privada. Dá para entender que o lixo tenha uma destinação adequada. O que não pode acontecer é que o município deixe de receber dinheiro com a venda de “créditos de carbono”. Essa fonte de receita, “créditos de carbono”, tem prazo até 2012 para acontecer. Em outras palavras, se agora nada for feito, a cidade de Ribeirão Preto não vai receber dinheiro a partir da exploração dos créditos de carbono. Mas o lixo produz gás. O gás se transforma em energia. Ora, energia representa dinheiro. Como o lixo é público a partir da sua coleta na cidade, se faz necessário legislar sobre a exploração da energia a partir do biogás produzido pelo lixo coletado na cidade. Na Câmara Municipal de Ribeirão Preto tramita um projeto de leio que declara como propriedade do município todo resíduo urbano coletado na cidade. O projeto, de autoria do competente vereador Gilberto Abreu (PV), pretende preservar para o município os recursos conseguidos com a venda de créditos de carbono. Pela proposta, 50% do montante deverá ser destinado aos cofres públicos de Ribeirão Preto. Não dá para esquecer a receita pela venda de energia decorrente do biogás produzido pelo lixo de Ribeirão Preto.
Delegado do caso da “máfia do lixo” assume a Delegacia Seccional de Bauru em São Paulo
Delegado Valencise ganhou notoriedade no caso da "máfia do lixo" em Ribeirão Preto
Tomou posse na tarde dessa quinta-feira (28/05) o novo delegado seccional de Bauru. Assume o competente delegado Benedito Antônio Valencise, que ganhou notoriedade ao apurar o caso da “máfia do lixo” em Ribeirão Preto (SP). Valencise ficou conhecido nacionalmente em 2005 quando indiciou Antonio Palocci (ex-prefeito) no inquérito sobre o caso da “máfia do lixo” em Ribeirão Preto (SP). Em 2008, o delegado comandou casos que geraram repercussão nacional, como a libertação de um comerciante seqüestrado por dez dias, o assassinato do estudante Rodrigo Bonilha e o atropelamento do frentista Carlos Pereira Silva. Coincidentemente a exoneração de Valencise em 2008 do cargo de Delegado Seccional de Policia de Ribeirão Preto ocorreu uma semana após a divulgação de um documento registrado em cartório pelo advogado Rogério Buratti. Esse documento de Buratti é uma escritura de declaração, na prática a retratação de Rogério Tadeu Buratti, advogado, empresário, 45 anos, testemunha-chave do Ministério Público e da polícia no cerco ao ex-ministro da Fazenda do governo Lula. Buratti, antes algoz de Palocci, virou seu aliado. Retirou tudo o que afirmou em 19 de agosto de 2005, sob as formas e advertências da lei, perante seis promotores de Justiça e um delegado de polícia graduado (delegado Benedito Antonio Valencise). Também “desdisse” o que declarou à CPI dos Bingos. Em todas essas instâncias, ele fustigou Palocci, a quem imputou desvios, fraudes, envolvimento em esquema de propinas. Fez as acusações “de livre espontânea vontade”, conforme consta do seu depoimento formal à polícia. Buratti isentou e inocentou a seguir o ex-prefeito, hoje deputado federal pelo PT de São Paulo, de toda e qualquer irregularidade. Inclusive da responsabilidade pelos contratos do lixo da empresa Leão & Leão Ltda com a Prefeitura de Ribeirão Preto.
Ministro do SFF arquiva pedido de Habeas Corpus de sócio da empresa Leão & Leão Ltda
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 98920) de um dos sócios da Leão & Leão Ltda, Carlos Alberto Ferreira Leão, que pretendia suspender o andamento de denúncia feita contra ele e os demais representantes da empresa por crime contra ordem tributária. Eros Grau disse não ver no caso “situação teratológica ou evidenciadora de flagrante ilegalidade” que justifique afastar a Súmula 691, do STF. Esse enunciado impede que a Corte julgue pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar. O habeas de Carlos Alberto é contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de arquivar HC que, por sua vez, fora apresentado contra entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que negou pedido de liminar feito pelo empresário. Como explicou Eros Grau, “no caso [de análise do habeas corpus], haveria dupla supressão de instância” (isso porque o TRF-3 e o STJ não julgaram o mérito). O ministro acrescentou que a defesa não demonstrou em nenhum momento que o empresário estaria sofrendo “ameaça atual ou iminente” de ser preso. Segundo a defesa de Carlos Alberto, a denúncia apura suposta sonegação fiscal, tanto tributária quanto previdenciária, que teria sido praticada pela empresa no ano de 2000. Os advogados alegam que o inquérito policial foi instaurado antes de o suposto crédito devido ter sido apurado na esfera administrativa, como determina a jurisprudência do Supremo. O inquérito corre na 1ª Vara Federal em Ribeirão Preto (SP), cidade em que a empresa funciona.
