DMLU e REVITA Ambiental lavam as ruas de Porto Alegre com chorume da coleta de lixo domiciliar da capital
Em 14 de dezembro do ano passado, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), autarquia da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), contratou sem licitação pública a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, que integra o grupo Solví (dono também da VEGA Engenharia Ambiental S/A) para operar a coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha.
O prazo desse contrato de coleta de lixo domiciliar, dito emergencial pelo DMLU, é de seis meses (180 dias).
Considerando o início da operação da coleta de lixo domiciliar, em 14 dezembro de 2011, hoje (06/02/2012) foram consumidos 55 dias desse instrumento público. Ou seja, quase 1/3 do contrato da coleta de lixo domiciliar já foi executado pela empresa paulista REVITA Engenharia Ambiental S/A.
É bom lembrar que a REVITA Engenharia Ambiental S/A permaneceu com doze caminhões coletores de lixo da antiga contratada do DMLU de Porto Alegre, a Qualix-Sustentare.
Essa empresa a Qualix-Sustentare teve o seu contrato rescindido, unilateralmente, pela Prefeitura de Porto Alegre, por não cumprir os serviços de coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul recomendou ao DMLU, em janeiro de 2011, para que fizesse a rescisão de contrato, mas somente no final do ano passado é que aconteceu a “quebra de contrato”. O MPE-RS ainda não se manifestou sobre esse distanciamento de datas.
Nessa segunda-feira (06/02), por volta das 21h, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo, e jornalista Vitor Vieira (VideVersus), flagraram o caminhão coletor de lixo da REVITA Ambiental, de número 35, lavando com “chorume” as ruas e avenidas do bairro Menino Deus, em Porto Alegre.
O caminhão coletor da REVITA Ambiental, com carga de lixo domiciliar, trafegava pela rua Otávio Dutra e imediações, quando se identificou que vazava chorume.
O cheiro do lixo deixou os moradores do Menino Deus revoltados. “Paga-se a taxa de lixo para a Prefeitura de Porto Alegre e se tem um péssimo serviço de coleta de lixo domiciliar”, disse um morador da rua Otávio Dutra, em Porto Alegre.
O administrador Raffin imediatamente verificada a irregularidade na coleta de lixo domiciliar comunicou o fato ao setor de Fiscalização do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
A autarquia municipal tomou providências enviando ao local um veículo com a fiscal da coleta de lixo domiciliar do turno da noite.
Devidamente comprovada a irregularidade na coleta de lixo, a fiscal determinou que a REVITA Engenharia Ambiental S/A recolhesse o caminhão coletor (número 35) a garagem da empresa no bairro Navegantes.
O chorume derramado nas ruas e avenidas do bairro Menino Deus deve ser lavado pela empresa REVITA Ambiental. Na manhã dessa terça-feira (07/02) o administrador Enio Noronha Raffin vai verificar se as ruas e avenidas do bairro Menino Deus e imediações foram lavadas, dessa vez com água, pela empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A.
Certamente a empresa deverá ser multada pela irregularidade contratual.
O jornalista Vitor Vieira ainda cobra do DMLU a cópia do contrato de emergência da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre firmado com a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, desde dezembro do ano passado.
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e o Ministério Público do Estado do RS, vão ser noticiados da irregularidade na coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre.
Cabe lembrar que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ainda investiga o contrato da empresa Qualix-Sustentare, firmado com o DMLU, e que teve a sua rescisão somente em dezembro de 2011.
Esse MPE gaúcho recomendou que o DMLU abrisse uma licitação pública em janeiro de 2012 para contratar uma empresa privada que realize a coleta de lixo domiciliar, em substituição a empresa Qualix-Sustentare.
Parece que o DMLU ignorou a recomendação do MPE-RS, assim como fez em janeiro do ano passado, e até a presente data ainda não publicou o “Edital” da concorrência pública para atender os serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares da capital gaúcha.
Certamente hoje, se tem condições de afirmar que o DMLU vai fazer um novo contrato com a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, sem licitação pública, ao arrepio da Lei da Licitações, tão logo vença os dias que faltam para o encerramento do atual contrato milionário da coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha. Ou estou enganado?
Prefeitura de Porto Alegre faz contrato milionário com empresa dona de aterro sanitário em Minas de Leão sem concorrência
A Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) publicou no Diário Oficial do Município, em 21 de dezembro de 2011, o Extrato de Termo Aditivo 78/2011, processo administrativo número 005.000560.07.3, instrumento esse que tem por objeto a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada, localizado na BR 290, km 181, em Minas do Leão (RS), para um aporte médio diário de 1.200 (mil e duzentas) toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre”.
A publicação em questão, diz que o DMLU de Porto Alegre contratou a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, pelo período de 12 meses, entre 17 de dezembro de 2011 e 16 de dezembro de 2012, por “dispensa de licitação pública”.
Quarenta e quatro dias após a publicação de 21 de dezembro de 2011 no Diário Oficial de Porto Alegre, o DMLU da Capital gaúcha veiculou o Extrato de Contrato 10/2012, informando que foi aplicado o percentual de 5,52%, referente ao período de 17-12-2010 a 16-12-2011, pelo IGP-M, com vigência a partir de 17/12/2011 até 16/12/2012, passando a tonelada de lixo destinada na Sil Soluções Ambientais Ltda, de R$ 29,75 para o valor de R$ 31,39.
Certamente está bem claro para o leitor, que o DMLU não promoveu uma Concorrência Pública para destinar as 1.200 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre, no Aterro Sanitário da Sil Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão.
Quando da assinatura do Instrumento 20/2007, firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana e a Sil Soluções Ambientais Ltda, não havia outro aterro sanitário no Rio Grande do Sul que recebesse os resíduos sólidos urbanos de uma população próxima a 1.500.000 habitantes.
Por esse motivo a autarquia municipal da Prefeitura de Porto Alegre contratou a Sil Soluções Ambientais Ltda, sem licitação pública, visando a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada”.
Acontece que oito meses antes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana assinar um novo “Termo Aditivo” (Termo Aditivo 78/2011) com a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, a autarquia da Prefeitura de Porto Alegre deveria ter promovido uma “Concorrência Pública”, nos moldes da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, evitando assim a “dispensa de licitação”, visando escolher o melhor preço para a prestação de serviço de destinação final do lixo em Aterro Sanitário. (mais…)
Sil e Solví fazem acordo para o domínio do mercado da destinação final do lixo no Rio Grande do Sul
Na semana passada, os irmãos Carlos e Cesar Faria teriam negociado o percentual de 65% da SIL Soluções Ambientais Ltda para o grupo SOLVÍ, que tem em seu portfólio empresarial a Vega Engenharia Ambiental Ltda e a Revita Engenharia Ambiental S/A.
Essa última empresa, a Revita Engenharia Ambiental S/A, em 14 de dezembro do ano passado foi contratada, sem licitação pública, para operar a coleta de lixo da capital gaúcha, por meio de um processo emergencial, cujo prazo desse instrumento público é de seis meses, envolvendo um valor milionário mensal que pode chegar a R$ 1.800.000,00 dos cofres públicos da Prefeitura de Porto Alegre.
O que certamente levou o grupo SOLVÍ a compor com a empresa dona do aterro sanitário está o fato de que, o município de Porto Alegre é o maior “cliente” da SIL Soluções Ambientais Ltda, tanto em relação ao total da tonelada de lixo destinada na Central de Resíduos do Recreio (CRR), em Minas do Leão, como no faturamento da empresa criada pelos irmãos Faria.
Mais de uma centena e meia de municípios gaúchos, incluindo Porto Alegre, é refém da destinação final de seus resíduos sólidos urbanos.
No Rio Grande do Sul, mais de 150 municípios enviam diariamente seus resíduos sólidos urbanos para a Central de Resíduos do Recreio (CRR), na verdade um aterro sanitário privado, de titularidade da SIL Soluções Ambientais Ltda, que agora deve passar a ser comandada pelo grupo SOLVÍ.
O último movimento na relação contratual entre o DMLU de Porto Alegre e a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, ocorreu em 21 de dezembro do ano passado, conforme o diário oficial.
Nessa data o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, publicou o Extrato de Termo Aditivo 78/2011, que tem por contratada a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, cujo objeto é a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada, localizado da BR 290, km 181, em Minas do Leão/RS, para um aporte médio diário de 1.200 (mil e duzentas) toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre”.
Esse termo trata da prorrogação do Contrato nº 20/2007, pelo primeiro período de 12 meses, entre 17/12/2011 à 16/12/2012.
O preço da tonelada de lixo cobrada pela SIL Soluções Ambientais Ltda, em relação ao Contrato no. 20/2007 firmado com o DMLU de Porto Alegre, não foi publicado no Extrato de Termo Aditivo 78/2011.
Hoje o contribuinte da “taxa do lixo” de Porto Alegre não sabe o quanto de lixo é enterrado diariamente no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda.
O contribuinte também desconhece o atual preço praticado na “disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada”.
Uma das estratégias da composição SIL-SOLVÍ, a que tudo aponta, é a formação de uma nova empresa de saneamento, com vistas a manter o domínio do mercado da destinação final do lixo no Rio Grande do Sul, da bioenergia e do tratamento de resíduos urbanos.
Basta lembrar, que a Prefeitura de Porto Alegre recentemente publicou um “Manifesto de Interesse” para a contratação de empresa, cujo objeto é a elaboração de um “Estudo”, visando a instalação e operação de uma Usina de Lixo na cidade.
O administrador Enio Noronha Raffin ainda não conseguiu entender, “porque há preços diferentes para uma tonelada de lixo destinada no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda”?
A empresa SIL não faz o transporte dos resíduos sólidos urbanos dos 150 municípios gaúchos para a sua Central de Resíduos do Recreio (CRR), em Minas do Leão.
Basta conhecer a relação de municípios do Rio Grande do Sul, que destinam o lixo no aterro sanitário de Minas do Leão, e ler os contratos firmados com a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda.
Assim se terá as informações dos preços praticados para a mesma prestação de serviço de destinação final de resíduos sólidos urbanos no empreendimento gaúcho.
O competente Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, deve analisar a lista das cidades gaúchas que contrataram os serviços de destinação final do lixo junto a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, e conferir os diferentes preços para enterrar uma tonelada de lixo no aterro sanitário.
Vamos ter muitas novidades e surpresas. Ou estou enganado?
Revita Ambiental coleta o lixo de Porto Alegre com 12 caminhões cedidos pela ex-empreiteira Qualix-Sustentare
A Qualix-Sustentare, ex-prestadora de serviços do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre, que recentemente ingressou na Justiça de São Paulo com um pedido de “recuperação judicial” para evitar a sua falência, cedeu o total de doze (12) caminhões coletores compactadores de resíduos domiciliares a REVITA Engenharia Ambiental S/A, para que essa pudesse operar a coleta de lixo da capital gaúcha.
O DMLU exigiu o total de 43 caminhões compactadores para a coleta de lixo de Porto Alegre.
Desse total de 43 caminhões coletores de lixo, o percentual correspondente a 30% pertenciam a frota de veículos da Qualix-Sustentare, e que hoje estão sendo utilizados pela REVITA.
Cabe lembrar que esses caminhões de lixo foram locados junto a empresa goianense LOPAC.
Na última semana, mais precisamente na quarta-feira dia 21 de dezembro desse ano, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), e o jornalista Vitor Vieira editor do site VideVersus (http://poncheverde.blogspot.com/), fizeram uma fiscalização no serviço de limpeza urbana recentemente contratado pelo DMLU de Porto Alegre com a empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví.
A íntegra do contrato da coleta de lixo domiciliar assinado pelo DMLU com a REVITA Engenharia Ambiental S/A ainda é desconhecido dos contribuintes da taxa de lixo de Porto Alegre.
O DMLU apenas publicou o “EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL 22/2011 – PROCESSO: 005.003186.11.3 – CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana – CONTRATADA: REVITA ENGENHARIA S/A – OBJETO: Prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, porta a porta e transporte dos resíduos sólidos domésticos gerados em todos os imóveis residenciais e não residenciais do Município de Porto Alegre, conforme disposto pela Lei Complementar Municipal 234/90. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da Ordem de Início de Serviço. PREÇO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por tonelada efetivamente coletada e transportada”, sem dar conhecimento de todas as demais cláusulas contratuais, que são importantes para o contribuinte da capital que deseja fiscalizar a operação milionária.
Por esse “contrato público desconhecido” não se pode, por exemplo, saber hoje o endereço da sede e da garage da empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A em Porto Alegre.
Fonte de dentro do DMLU (que não deseja se identificar) passou a informação de que a REVITA Engenharia Ambiental S/A alugou, por R$ 20.000,00 (vinte mil reais), um imóvel da rua Frederico Mentz, 600, em Porto Alegre. A locação foi realizada junto a uma imobiliária gaúcha.
Esse imóvel possui uma enorme área coberta, a qual serve de sede para a REVITA e de garage para os caminhões coletores de lixo, os quais atuam na operação da coleta de resíduos domiciliares da capital gaúcha.
O imóvel locado fica nas proximidades de importantes artérias, entre elas estradas estaduais e federais, as quais possuem intenso fluxo de trafegabilidade de caminhões e veículos com acesso a importantes cidades da região metropolitana de Porto Alegre, como por exemplo, os municípios de Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, onde o grupo Solví (dono das empresas REVITA, VEGA e SL AMBIENTAL) tem interesses econômicos, via a exploração de serviços de limpeza urbana e meio ambiente, entre eles estão a coleta de lixo e o destino final dos resíduos domiciliares em aterro sanitário próprio (São Leopoldo) e terceirizado (Canoas).
Na quarta-feira (21/12), o administrador Enio Noronha Raffin e o jornalista Vitor Vieira foram até a garage da empresa REVITA. Se posicionaram estrategicamente a frente do imóvel (rua Frederico Mentz, 600, em Porto Alegre) para acompanhar o início da operação da coleta de lixo da capital. Lá permaneceram até às 9 horas.
Foram 3 horas de fiscalização do início da operação da coleta de lixo da REVITA “à serviço do DMLU”, em Porto Alegre.
Cabe dizer aos leitores do site Máfia do Lixo, que o DMLU afirma em seu site no endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/ da internet, que o início da coleta de lixo no município de Porto Alegre ocorre no turno da manhã, a partir das 8h, e no turno da noite a partir das 18h.
Isso significa que um dos trinta e sete (37) caminhões coletores de lixo da REVITA deve operar, por exemplo, nas segundas, quartas e sextas-feiras a partir das 8h na rua Cel. Neves, em Porto Alegre.
Naquela manhã de fiscalização, os caminhões da REVITA somente iniciaram a “largada” (como popularmente se denomina a saída dos caminhões da garage) da rua Frederico Mentz, 600, a partir das 7h56 e o término ocorreu por volta das 8h41.
Isso faz com que parte da frota de caminhões de coleta de lixo opere por 14 horas seguidas, com os mesmos motoristas e equipe de garis (conhecidos também por coletores) como já foi constatado e apontado aqui no site Máfia do Lixo.
Seis (6) caminhões coletores de lixo da REVITA, completamente carregados com resíduos, chegaram na garage ao término da operação noturna de terça-feira (20/12), por volta das 6h30 da manhã do dia seguinte, quarta-feira (21/12).
Entendo que os caminhões coletores de lixo devem sair da garage da REVITA com tempo suficientemente de folga para que os mesmo cheguem às 8h e às 18h nos locais previstos para iniciarem os roteiros previamente marcados.
Do contrário haverá sempre pressa na trafegabilidade dos caminhões de lixo durante a operação. Pressa essa que gera grave risco de acidente. E certamente vai se ver caminhões operando por toda a madrugada, como já aconteceu com a ex-empreiteira Qualix-Sustentare.
A operação dessa empresa, recentemente contratada sem licitação pública, dito por emergência, por dispensa de licitação, pela Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), via DMLU, teve outras ocorrências.
Se tivesse a Prefeitura de Porto Alegre dado conhecimento da íntegra do contrato (desconhecido) firmado entre o DMLU e a REVITA Engenharia Ambiental S/A, poderíamos citar as cláusulas que foram violadas, infringidas e as multas que devem ser aplicadas a empresa infratora.
A empresa REVITA somente pode iniciar os serviços de coleta de lixo domiciliar, diariamente (menos domingos), em Porto Alegre, se toda a equipe de colaboradores motoristas e garis, ou coletores, estiverem devidamente uniformizados.
Em todos os 37 caminhões coletores compactadores de lixo da REVITA, que largaram entre 7h56 e 8h41 da quarta-feira (21/12), estavam com a equipe completa formada por um motorista e três coletores, diga-se de passagem, como determina o contrato de operação da coleta de lixo (contrato desconhecido).
Os motoristas vestiam uniformes azuis: bermuda, ou calça comprida e camiseta.
Nas camisetas azuis era visível o logotipo da concessionária FARROUPILHA AMBIENTAL. Como?
A concessionária Farroupilha Ambiental é uma “empresa de propósito específico”, criada especialmente para operar a coleta de lixo do município gaúcho de Farroupilha.
Ora, o DMLU deve explicar porque os motoristas dos caminhões coletores não receberam os uniformes previstos no contrato (desconhecido). Nesses uniformes a logomarca tem que ser a da REVITA e não de uma concessionária de coleta de lixo de outro município gaúcho, com o qual não existe nenhuma relação contratual com a Prefeitura de Porto Alegre.
Cabe lembrar que a Planilha de Custos, que formou o preço da tonelada coletada de lixo cobrado pela REVITA, prevê que os motoristas usem uniformes, assim como os garis.
Uma monumental irregularidade que o DMLU ainda não notou. Ou fingiu que não viu. Ou se viu, deveria notificar e multar a empresa REVITA pela infração cometida.
Será que o DMLU ainda usa o método que vinha sendo amplamente aplicado pelos seus diretores com a ex-empreiteira Qualix-Sustentare? Quando a fiscalização da autarquia identificou diversas irregularidades (muitas delas apontadas no site Máfia do Lixo e no site VideVersus) as quais nunca foram convertidas em multas? Deu no que deu. A empresa teve contrato quebrado por recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Mas não é só o logotipo da Farroupilha Ambiental que está presente nos uniformes dos funcionários da REVITA. Nas calças e bermudas dos garis se vê a marca da VEGA, empresa essa que mantinha contrato de coleta de lixo com as cidades gaúchas de Canoas, Farroupilha, Novo Hamburgo e Rio Grande. É um “mix” de logomarcas nos uniformes da REVITA “à serviço do DMLU”.
Instrumentos de trabalho para a limpeza de acidentes com lixo não existem junto a grande maioria dos caminhões coletores da empresa. Pás e vassouras são necessárias junto aos caminhões coletores. Esses instrumentos dos garis, na grande maioria dos veículos coletores não estavam presentes.
Qual a cláusula do contrato (desconhecido) firmado entre DMLU e REVITA que foi violada nesse caso? E qual o valor da multa que deve ser aplicada na irregularidade constatada acima? Mas as irregularidades naquela quarta-feira (21/12) não param por aí.
Todos os caminhões, os trinta e sete (37) veículos coletores de lixo do turno da manhã, não foram lavados, item obrigatório no contrato (desconhecido) do DMLU com a REVITA.
Caminhões e seus compactadores sujos “à serviço do DMLU” de Porto Alegre iniciaram a operação de coleta de lixo na capital na manhã daquele dia. E onde estava a fiscalização do DMLU de Porto Alegre que deixou os caminhões sujos da REVITA saírem para iniciarem a coleta de lixo domiciliar da capital?
Os caminhões coletores de lixo da empresa REVITA foram fotografados na “largada” do portão de sua garage (rua Frederico Mentz, 600, em Porto Alegre), tanto pela frente do veículo, como por trás de cada uma das unidades coletoras. Fotos essas digitais que mostram que veículos e compactadores de resíduos domiciliares não são lavados. Inacreditável o que se viu para uma empresa de grande porte.
Foram coletadas 105 fotografias digitais durante a fiscalização daquela quarta-feira (21/12), a frente da sede e garage da REVITA, em Porto Alegre.
As fotos foram impressas e entregues ao Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para análise da operação da coleta de lixo da Prefeitura de Porto Alegre. Certamente vão apontar outras irregularidades.
Sustentare ingressa com pedido de recuperação judicial 24 horas após a rescisão do contrato do lixo de Porto Alegre
Há muito tempo, pelo menos há um ano, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT) sabia das reais condições financeiras e operacionais da empresa Qualix-Sustentare.
Jornalistas gaúchos noticiaram inúmeras ocorrências no lixo que apontavam para a falência dessa empreiteira que mantinha contrato com a Prefeitura de Porto Alegre.
No último dia 13 de dezembro, o DMLU rescindiu unilateralmente o contrato de coleta de lixo, firmado durante o governo do ex-prefeito José Fogaça (PMDB) com a Qualix Serviços Ambientais Ltda, hoje denominada Sustentare.
Essa decisão de “rescisão unilateral” foi uma recomendação do Ministério Público Estadual gaúcho para o DMLU.
O MPE-RS há um ano oficiou ao DMLU para que este rescindisse o contrato de coleta de lixo domiciliar operado pela Qualix-Sustentare.
Um dia após a rescisão unilateral do contrato milionário da coleta de lixo do município de Porto Alegre, a empresa Sustentare deu entrada na Justiça de São Paulo com um pedido de “Recuperação Judicial”.
Com o pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, a empresa Sustentare visa evitar a sua falência.
A recuperação judicial é praticamente uma nova “roupagem” da concordata, prevista na Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) em substituição à antiga (Decreto-lei nº 7.661).
O processo número 0059572-92.2011.8.26.0100 que tramita na Justiça de São Paulo, foi distribuído em 14 de dezembro de 2011 às 16h47, junto a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Foro Central Cível – SP, e tem por partes a Sustentare Serviços Ambientais S/A (como requerente), Sideco Brasil S/A (requerente), Sustentare Engenharia Ambiental S/A (requerida) e Sideco Brasil S/A (requerido).
Em Porto Alegre, certamente os mais interessados com essa notícia são o próprio Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do RS.
Isso porque, na Justiça do Rio Grande do Sul, tanto na Cível como na Trabalhista, tramita pelo menos meia centena de processos, onde a empresa Qualix-Sustentare (quando ainda tinha contrato com o DMLU) é Ré em todas elas.
São ações ingressadas por trabalhadores, locador de imóvel, empresa de combustível, empresa de pneus, fornecedores de serviços e pessoas físicas, entre essas últimas, as que buscam verem restituídos os danos materiais de seus veículos, decorrentes de acidentes com caminhões coletores de lixo “à serviço do DMLU”, os quais não recebiam manutenção para a sua trafegabilidade.
Tudo aponta que vão sobrar inúmeras ações na Justiça gaúcha para o DMLU contestar. E quem sabe, um dia arcar com o ônus da sucumbência em algum processo de 2010 e 2011 onde a inicial tem por Ré a Qualix-Sustentare.
O MPE-RS e o MPC-RS estão investigando os fatos que envolvem a Qualix-Sustentare em Porto Alegre.
Certamente as autoridades vão encontrar dentro da “gestão de resíduos” do Departamento Municipal de Limpeza Urbana os responsáveis por todos os últimos acontecimentos no lixo.
Ocorrências essas que causaram incômodos aos moradores da capital gaúcha e prejuízos estratosféricos aos cofres públicos da Prefeitura de Porto Alegre.
Quem se habilita a promover os cálculos dos prejuízos decorrentes da rescisão do contrato da Qualix-Sustentare e a contratação da Revita Engenharia Ambiental S/A?
Finalmente ainda podemos, em tese, considerar que ali adiante a conta do prejuízo pode aumentar muito mais. Basta esperar as sentenças das ações que tramitam na Justiça do Rio Grande do Sul e que tem por Ré a Qualix-Sustentare.
