Sustentare ingressa com pedido de recuperação judicial 24 horas após a rescisão do contrato do lixo de Porto Alegre
Há muito tempo, pelo menos há um ano, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT) sabia das reais condições financeiras e operacionais da empresa Qualix-Sustentare.
Jornalistas gaúchos noticiaram inúmeras ocorrências no lixo que apontavam para a falência dessa empreiteira que mantinha contrato com a Prefeitura de Porto Alegre.
No último dia 13 de dezembro, o DMLU rescindiu unilateralmente o contrato de coleta de lixo, firmado durante o governo do ex-prefeito José Fogaça (PMDB) com a Qualix Serviços Ambientais Ltda, hoje denominada Sustentare.
Essa decisão de “rescisão unilateral” foi uma recomendação do Ministério Público Estadual gaúcho para o DMLU.
O MPE-RS há um ano oficiou ao DMLU para que este rescindisse o contrato de coleta de lixo domiciliar operado pela Qualix-Sustentare.
Um dia após a rescisão unilateral do contrato milionário da coleta de lixo do município de Porto Alegre, a empresa Sustentare deu entrada na Justiça de São Paulo com um pedido de “Recuperação Judicial”.
Com o pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, a empresa Sustentare visa evitar a sua falência.
A recuperação judicial é praticamente uma nova “roupagem” da concordata, prevista na Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) em substituição à antiga (Decreto-lei nº 7.661).
O processo número 0059572-92.2011.8.26.0100 que tramita na Justiça de São Paulo, foi distribuído em 14 de dezembro de 2011 às 16h47, junto a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Foro Central Cível – SP, e tem por partes a Sustentare Serviços Ambientais S/A (como requerente), Sideco Brasil S/A (requerente), Sustentare Engenharia Ambiental S/A (requerida) e Sideco Brasil S/A (requerido).
Em Porto Alegre, certamente os mais interessados com essa notícia são o próprio Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do RS.
Isso porque, na Justiça do Rio Grande do Sul, tanto na Cível como na Trabalhista, tramita pelo menos meia centena de processos, onde a empresa Qualix-Sustentare (quando ainda tinha contrato com o DMLU) é Ré em todas elas.
São ações ingressadas por trabalhadores, locador de imóvel, empresa de combustível, empresa de pneus, fornecedores de serviços e pessoas físicas, entre essas últimas, as que buscam verem restituídos os danos materiais de seus veículos, decorrentes de acidentes com caminhões coletores de lixo “à serviço do DMLU”, os quais não recebiam manutenção para a sua trafegabilidade.
Tudo aponta que vão sobrar inúmeras ações na Justiça gaúcha para o DMLU contestar. E quem sabe, um dia arcar com o ônus da sucumbência em algum processo de 2010 e 2011 onde a inicial tem por Ré a Qualix-Sustentare.
O MPE-RS e o MPC-RS estão investigando os fatos que envolvem a Qualix-Sustentare em Porto Alegre.
Certamente as autoridades vão encontrar dentro da “gestão de resíduos” do Departamento Municipal de Limpeza Urbana os responsáveis por todos os últimos acontecimentos no lixo.
Ocorrências essas que causaram incômodos aos moradores da capital gaúcha e prejuízos estratosféricos aos cofres públicos da Prefeitura de Porto Alegre.
Quem se habilita a promover os cálculos dos prejuízos decorrentes da rescisão do contrato da Qualix-Sustentare e a contratação da Revita Engenharia Ambiental S/A?
Finalmente ainda podemos, em tese, considerar que ali adiante a conta do prejuízo pode aumentar muito mais. Basta esperar as sentenças das ações que tramitam na Justiça do Rio Grande do Sul e que tem por Ré a Qualix-Sustentare.
Coleta de lixo em Porto Alegre é realizada com caminhão penhorado pela Justiça do Rio Grande do Sul
Em 12 de setembro de 2007, a Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), assinou um contrato milionário com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, instrumento público esse decorrente de concorrência promovida de acordo com a Lei Federal 8666/93, e que teve o seu início e término no governo do então prefeito José Fogaça (PMDB).
A seguir em 12 de novembro de 2007, o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, compareceu na empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda (hoje denominada Sustentare Serviços Ambientais Ltda), cujo escritório e garagem estavam localizados na Rua 9 de Junho, bairro São José, na capital.
Naquela oportunidade, a visita formal do diretor geral Mário Moncks a Sustentare Serviços Ambientais Ltda (ex-Qualix) tinha por objetivo entregar a empresa a “Ordem de Serviço” para o início das operações da coleta do lixo da cidade.
Em ato público, quando da assinatura do contrato da Qualix/Sustentare, o diretor geral do DMLU Mário Moncks destacou a modernização, a regularidade e a qualidade do serviço de coleta de lixo de Porto Alegre.
Passados mais de 4 anos da assinatura desse milionário contrato da coleta de lixo, a Qualix/Sustentare se arrasta para finalizar os seus serviços no município gaúcho de Porto Alegre.
Prestes a ter o seu contrato encerrado na primeira quinzena de dezembro de 2012, quando completam 60 meses de prestação de serviço de coleta de lixo no município de Porto Alegre, a Qualix e Sustentare Serviços Ambentais Ltda é hoje Ré em diversos processos que tramitam na Justiça do Rio Grande do Sul, em decorrência de suas operações na capital gaúcha.
Hoje para o contribuinte da taxa de lixo portoalegrense, não há qualquer sinal de modernização, de regularidade e de qualidade do serviço de coleta de lixo de Porto Alegre, em áreas onde a Qualix/Sustentare atua.
Pelo contrário. O que se vê são rastros de chorume e muito lixo espalhado pelas ruas e avenidas onde circula a Qualix/Sustentare, e ainda atrasos no roteiro, garis sem uniformes, sem material de proteção a sua segurança pessoal e uma imagem de caminhões velhos e sujos. Acidentes de trânsito continuam na capital com caminhões da Qualix/Sustentare.
Na Justiça do Rio Grande do Sul, a Qualix/Sustentare é Ré em processos, por falta de pagamento de aluguel e da garagem de seus caminhões coletores (sede da rua Dona Alzira em Porto Alegre), por falta de pagamento de combustível, por falta de pagamento de compras em empresa fornecedora de pneus e por acidentes de trânsito na capital. Possui ainda divresos títulos protestados e ações trabalhistas.
A Qualix/Sustentare, à serviço do DMLU, coleta o lixo de Porto Alegre com caminhão “penhorado” pela Justiça do Rio Grande do Sul.
O processo 001/1.09.0295940-2, ingressado em 21 de outubro de 2009, tem por autor o senhor Manuel Francisco Nunes e por Ré a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda (hoje Sustentare), onde consta que o delegado de Polícia Assistente da Divisão de Registro de Licenciamento do DETRAN-São Paulo enviou o ofício no. 5899/2011 BLOQ/DESBL a Justiça do Rio Grande do Sul, informando a anotação de BLOQUEIO JUDICIAL do Caminhão Mecanizado Operacional, Placas DZE-7992, de propriedade da Qualix Serviços Ambientas Ltda.
Ou seja, em dois anos de contrato com o DMLU de Porto Alegre, a Qualix já tinha problemas na Justiça gaúcha.
A área inicial de coleta do lixo de Porto Alegre destinada a Qualix/Sustentare foi reduzida. Por consequência a receita dessa empresa diminuiu significativamente. Mas não é essa redução na fatura da Qualix/Sustentare o motivo dos processos de cobrança na Justiça.
Por determinação do DMLU, a empresa Qualix/Sustentare deixou de atender, a partir de 12 de julho desse ano, a um universo de 125.000 moradores residentes em cinco bairros (Centro Histórico, Independência, Bom Fim, Cidade Baixa e Farroupilha), e em parte de outros oito bairros (Praia de Belas, Menino Deus, Azenha, Rio Branco, Santana, Santa Cecília, Moinhos de Vento e Floresta), numa área limitada pelo Guaíba a oeste, pela avenida Ipiranga a Sul, pelas avenidas Silva Só, Goethe e Dr. Timóteo a leste e, a norte, por um contorno que da Dr. Timóteo seguirá pela Cristóvão Colombo até a Ramiro Barcelos e desta Voluntários da Pátria até a Mauá.
É de conhecimento público, por meio do censo do IBGE de 2010, que Porto Alegre tem o total de 1.409.351 habitantes.
Se considerarmos que cada habitante produz diariamente um kilo de lixo (pura suposição), a redução da imposta a Qualix/Sustentare é de no mínimo 125.000 kg por dia, ou ainda 125 toneladas de resíduos sólidos domiciliares a cada 24 horas.
Mensalmente, a empresa deixa de coletar 3.250 toneladas, que multiplicado pelo preço unitário da tonelada de lixo recolhido se terá o montante do valor reduzido na fatura da empresa Qualix/Sustentare.
Mesmo tendo reduzido a sua área de coleta, hoje os caminhões da Qualix/Sustentare que restaram em circulação (a empresa reduziu seus custos também) tem garis sem uniformes e sem luvas e equipes com apenas dois coletores (reduz mais ainda os custos da empresa).
Certamente qualquer contribuinte que fizer uma fiscalização na área dessa empresa vai encontrar muito lixo espalhado pelas artérias da capital gaúcha. E pelo que se sabe não há aplicação de multas por essas irregularidades contratuais.
O Ministério Público de Contas gaúcho (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPERS) devem requerer informações ao DMLU sobre as irregularidades da Qualix/Sustentare no cumprimento desse contrato milionário.
A Qualix/Sustentare somente recebeu multas quando ocorreu o “desarranjo” na coleta de lixo no mês de dezembro de 2010.
O leitor pode relembrar as ocorrências lendo a matéria DMLU de Porto Alegre tem a primeira crise de “desarranjo operacional” do lixo em 2011 depois de sofrer com o caos na coleta de final de ano publicada no site Máfia do Lixo.
O leitor ainda pode conhecer as irregularidades na operação da coleta de lixo da capital gaúcha que foram identificadas pelo contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre desde quando iniciou os serviços da Qualix/Sustentare na cidade. (mais…)
Qualix-Sustentare coleta o lixo em Porto Alegre com garis sem uniformes e desprovidos de equipamentos protetores de segurança individual
Já não é a primeira vez que a Qualix Serviços Ambientais Ltda, hoje denominada Sustentare Serviços Ambientais Ltda, “à serviço do DMLU” da Prefeitura de Porto Alegre, é “flagrada” em uma irregularidade contratual no desempenho da coleta de lixo da capital gaúcha.
Na última segunda-feira (11/07), o administrador Enio Noronha Raffin fez uma fiscalização nos serviços prestados pela Qualix-Sustentare aos contribuintes da “taxa do lixo” de Porto Alegre.
Percorrendo o centro de Porto Alegre e o bairro Independência, mais precisamente na rua Irmão José Otão esquina Praça Dom Sebastião, onde está localizado o complexo educacional Colégio Rosário, na última segunda-feira (11/07) com temperatura de 14º. e por volta das 21h10, o caminhão coletor de lixo de numeral 316, pertencente a Qualix-Sustentare, estava carregando os resíduos domiciliares disposto no passeio público, com os três garis sem uniformes e desprovidos de equipamentos de segurança para a proteção individual, contrariando o que determina o contrato firmado com o Município e a legislação trabalhista.
Como a equipe de funcionários da Qualix-Sustentare inicia os serviços de coleta de lixo em Porto Alegre, sem que estejam os três garis devidamente uniformizados e com equipamentos de segurança individual?
O DMLU é o agente executor dos serviços de coleta de lixo na capital gaúcha e também a responsável pela fiscalização da empresa Qualix-Sustentare. É essa autarquia que deve fazer cumprir o contrato firmado para a execução da coleta de lixo.
Onde está a fiscalização do DMLU que não vê essas irregularidades da Qualix-Sustentare? Porque será que a empresa não vem sendo multada há muito tempo pela falta de garis nas equipes e pela inexistência de uniformes e equipamentos de segurança individual durante a coleta de lixo em Porto Alegre?
Tem sido rotina na capital gaúcha encontrar os garis da Qualix-Sustentare sem uniformes e desprovidos de luvas e coletes sinalizadores. O curioso é que o DMLU de Porto Alegre não vem multando a empresa Qualix-Sustetanre em face das irregularidades apontadas.
Já está na hora da Delegacia Regional do Trabalho (DT) fazer uma inspeção na Qualix-Sustentare, quando da execução das operações dos serviços de coleta de lixo em Porto Alegre.
Certamente a DRT vai flagrar as irregularidades e notificar e multar a empresa Qualix-Sustentare por colocar em risco os seus funcionários durante a execução da coleta de lixo contratada pelo DMLU de Porto Alegre.
O Ministério Público Estadual do RS pode conhecer as irregularidades visitando o site Máfia do Lixo. Certamente vai encontrar diversas ocorrências de irregularidades na execução da coleta de lixo de Porto Alegre. Há até um vídeo em que mostra um caminhão coletor de lixo derramando chorume pelas ruas do bairro Menino Deus.
É inacreditável que tudo isso ocorra em Porto Alegre, que ali adiante será uma das cidades sedes da Copa do Mundo de Futebol no Brasil.
O leitor pode conhecer a seguir muitas das irregularidades da empresa Qualix-Sustentare na operação da coleta de lixo de Porto Alegre, e questionar o DMLU sobre as multas que deveriam ser aplicadas para cada uma dessas irregularidades, conforme determina o contrato entre essa autarquia e a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, hoje conhecida por Sustentare.
Receita Federal multa Qualix em R$ 59 milhões após relatório do fisco indicar suspeita ‘de fraude, conluio e sonegação’ em operações da companhia
A Folha de S. Paulo publicou nessa 2ª.feira (13/12) matéria da jornalista Fernanda Odilla, que diz que “a Qualix, empresa responsável pela varrição da zona sul de São Paulo, foi multada em R$ 59 milhões pela Receita Federal após relatório do fisco indicar suspeita ‘de fraude, conluio e sonegação’ em operações da companhia.” Diz o texto que “os auditores da Receita Federal identificaram 69 saques bancários em espécie no total de R$ 29,85 milhões sem justificativa para a movimentação financeira, entre 2004 e 2006, período em que a empresa prestou serviços para as gestões de Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM).” “Apesar de intimado e reintimado não apresentou quaisquer documentos hábeis e idôneos que comprovassem os lançamentos desses saques, como custos necessários”, diz trecho do relatório do fisco que identifica a Qualix como “interessado”. Há indícios ainda de uso de notas frias emitidas por empresas de fachada ou em nome de laranjas para justificar serviços como manutenção de caminhões de lixo e locação de máquinas usadas em aterros sanitários. Em resposta a Folha de S. Paulo a empresa Qualix Serviços Ambientais disse que “determinou ‘uma minuciosa diligência’ nos processos e apurações fiscais na Receita e nos órgãos de controle que têm a companhia como alvo.”
Coleta de lixo de Porto Alegre é investigada pelo Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual
O jornal Diário Gaúcho, veículo do grupo RBS, publicou matéria com o título “Coleta de lixo é investigada na Capital”. Diz o texto do jornalista Eduardo Rodrigues que “o contrato de R$ 1,7 milhão mensais da prefeitura da Capital com a Qualix Serviços Ambientais, empresa responsável pela coleta do lixo domiciliar em Porto Alegre, prevê a utilização de três garis e de um motorista durante o serviço. Mas, segundo denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, os veículos estariam saindo só com dois garis, o que caracterizaria ausência de substitutos, outra exigência contratual. O descumprimento da cláusula é infração passível de multa e pode gerar atrasos no recolhimento do lixo.” Na semana passada, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a Promotoria de Justiça do Patrimônio, do Ministério Público do RS, pediram explicações ao DMLU. O procurador geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, diz que “abrimos um expediente administrativo para verificar o que está havendo, se há fiscalização e se tem alternativa caso haja rescisão de contrato”, adiantou o procurador-geral. Na Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro, local para onde converge todo o lixo da capital gaúcha, funcionários da Qualix confirmaram as denúncias. Além do número limitado de garis, a falta de manutenção nos veículos é outro problema diário. “Estamos entre dois aqui e há quatro ou cinco caminhões estragados no pátio da empresa. Um caminhão foi deslocado de um bairro para outro porque o veículo que deveria fazer o roteiro está parado”, afirmou um funcionário. Embora admita a eventual falta de garis e problemas nos caminhões da Qualix, o DMLU garante que a coleta do lixo não foi afetada na Capital. O jornal Diário Gaúcho entrou em contato com a direção da empresa, em São Paulo, mas, até ontem, não havia obtido resposta. A Qualix enfrenta problemas em vários Estados. Em São Paulo, um credor pediu a falência da empresa. A prefeitura de Cuiabá, no Mato Grosso, rescindiu o contrato emergencial que tinha com ela. O Ministério Público de Teresina, no Piauí, abriu uma investigação devido a problemas na coleta do lixo. 
