No caso do município de Porto Alegre, sabe-se que a Prefeitura gaúcha, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), contratou uma empresa privada para fazer um estudo sobre a localização de área para a instalação de um aterro sanitário. Esse contrato teria sido pago com dinheiro público. Ora, se ocorreu a contratação pelo Município para fazer determinado serviço, no caso a localização de uma área para a construção de um aterro sanitário, deve inicialmente o contratante (DMLU) divulgar o resultado. Caso esse estudo (pago com dinheiro público) tenha gerado um processo administrativo na FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler), visando o licenciamento ambiental do aterro sanitário municipal, cabe a esse mesmo contratante divulgar, aos contribuintes da capital gaúcha, o andamento da tramitação do pedido de licenciamento ambiental do aterro sanitário. O DMLU de Porto Alegre continua devendo uma explicação. Sem aterro sanitário municipal em Porto Alegre, restou ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana contratar a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda para “enterrar” os resíduos sólidos urbanos gerados na capital gaúcha. A cidade de Porto Alegre enviou para o aterro sanitário da empresa SIL, durante o governo do prefeito José Fogaça (PMDB), no período entre janeiro de 2004 e agosto de 2008, o total de 1.326.396 toneladas de resíduos sólidos domiciliares urbanos. Vejamos: em 2004 foram 278.552 toneladas de lixo domiciliar, em 2005 chegou a 276.200 toneladas, em 2006 foram enviadas 287.522 toneladas, em 2007 totalizou 293.001 toneladas e de janeiro a agosto de 2008 foram 191.121 tolenadas. O lixo público da cidade de Porto Alegre é “enterrado” nas cavas da SIL, onde está produzindo gás, que capturado vai gerar energia.  E isso gera receita, dinheiro. No caso da cidade de Porto Alegre, o contrato firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda não prevê a participação do Município na receita oriunda dos créditos de carbono e energia. Um acordo firmado entre a SIL Soluções Ambientais Ltda e o fundo Japan Carbon Finance (JCF), de Tóquio, consolidou a primeira operação para a venda de créditos de carbono a partir das emissões de gases gerados no aterro sanitário em Minas do Leão. O mercado de créditos de carbono é um dos mecanismos do Protocolo de Kyoto pelos quais os países podem comprar direitos de emissão de poluentes de nações em desenvolvimento que, em troca, recebem fundos ou tecnologia para reduzirem suas emissões. Com o negócio, a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda vai receber uma receita decorrente da captura do gás. O Japan Bank for International Cooperation, que administra o fundo japonês, deverá começar a colocar dinheiro na operação a partir desse ano de 2009.  O próximo passo da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda será produzir energia. E obter com isso mais receita. Porto Alegre está perdendo muito dinheiro com o seu lixo público. O Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), ao questionar o DMLU, vai conhecer o motivo que leva a autarquia DMLU a não exigir para o Município uma participação na receita da venda dos créditos de carbono obtida com a exploração do lixo da capital gaúcha.

Há muito tempo venho comentando sobre a receita oriunda de créditos de carbono e energia dos aterros sanitários privados, os quais recebem os resíduos sólidos urbanos de municípios brasileiros. A empresa Estre Ambiental S/A completou recentemente a venda de créditos de carbono gerados por seu aterro sanitário do município de Itapevi (SP) para o Banco Natixis S/A. A transação envolveu a venda futura de aproximadamente 500 mil créditos com o valor próximo a R$ 20 milhões. O aterro sanitário de Itapevi, de propriedade da Estre Ambiental S/A possui uma área de 205.546 m2 com capacidade para 3,2 milhões de toneladas de resíduos, estando licenciada para receber resíduos domiciliares, comerciais e industriais, de classes IIA e IIB. A Estre Ambiental S/A confeccionou o projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), que captura e queima o gás metano produzido pelo aterro sanitário de Itapevi, evitando dessa maneira, a emissão de gás na atmosfera. A emissão de gases do efeito estufa é uma das principais causas da destruição da camada de ozônio e um dos pontos principais do Protocolo de Kyoto. Esse projeto irá gerar para a empresa Estre Ambiental S/A créditos de carbono para os próximos 10 anos, em uma quantidade correspondente ao volume de gás metano emitido. A operação de créditos de carbono assegura à Estre Ambiental S/A uma receita adicional importante para suas operações e incentiva a continuidade de investimentos em projetos de MDL. Um dos focos de aplicação desses recursos será a transformação da queima do metano em energia elétrica, o que tornará a operação do centro de gerenciamento de resíduo da Estre Ambiental S/A totalmente sustentável e ainda gerará excedentes para comercialização. O projeto de aproveitamento do biogás do aterro sanitário em energia já está pronto, somente aguardando liberação dos organismos oficiais para o seu início. Com menos de 10 anos de operação, a Estre Ambiental S/A opera os aterros sanitários de Paulínia, Itapevi, Pedreira, Piaçaguera, Guatapará no Brasil e uma unidade em  Buenos Aires, na Argentina. Atualmente a empresa Estre Ambiental S/A atende 40 prefeituras brasileiras, oferecendo serviços de gerenciamento e disposição de resíduos sólidos urbanos. Para o empreendimento em Guatapará, o município de São José do Rio Preto envia  diariamente perto de 320 toneladas de lixo e Ribeirão Preto contribui com  500 toneladas de resíduos por dia. O lixo urbano destinado em aterro particular é de propriedade do Município, logo a Prefeitura deve receber uma participação pelos créditos de carbono e biogás gerados no empreendimento. Não dá para o Executivo Municipal “abrir mão” da receita gerada com créditos de carbono e energia. Se deixar de exigir a participação do Município nas receitas dos créditos de carbono e biogás, quem ganha com o lixo urbano é o empreendedor privado como estamos lendo agora.

Aterro sanitário da Estre Ambiental S/A recebe R$ 20 milhões pelos créditos de carbono

Podemos perguntar: Quais os municípios que destinam seus resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário de Itapevi? Qual a participação na receita de R$ 20 milhões pela venda de créditos de carbono que cada município irá receber? Quando o projeto de energia da planta de Itapevi for aprovado e dele resultar receita, quanto cada município que destina seu lixo no aterro sanitário da Estre Ambiental S/A irá receber como dono do lixo? Assim como está a única vantagem é da empresa privada.