Ministério Público de Contas questiona o DMLU de Porto Alegre sobre renúncia de receita de exploração de biogás e de créditos de carbono
O Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), exaurou a Representação no. 002/2009 em 20/03/2009, onde o procurador geral Geraldo Costa da Camino suscita o questionamento de diversos itens do processo de concorrência do transporte de resíduos sólidos urbanos, licitação pública essa promovida pelo Município de Porto Alegre. Na representação em questão, dirigida ao presidente do Tribunal de Contas do RS, o MPC questiona o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre sobre “à renúncia de receita decorrente da possível exploração de biogás gerado a partir do aterro e da comercialização dos correspondentes créditos de carbono” (Item II-b do documento). O administrador Enio Noronha Raffin tem comentado sobre a inexistência de participação do Município gaúcho nas receitas oriundas de créditos de carbono e energia a ser produzida no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão.
Empresa Estre Ambiental S/A realiza a venda de créditos de carbono no valor de R$ 20 milhões
Há muito tempo venho comentando sobre a receita oriunda de créditos de carbono e energia dos aterros sanitários privados, os quais recebem os resíduos sólidos urbanos de municípios brasileiros. A empresa Estre Ambiental S/A completou recentemente a venda de créditos de carbono gerados por seu aterro sanitário do município de Itapevi (SP) para o Banco Natixis S/A. A transação envolveu a venda futura de aproximadamente 500 mil créditos com o valor próximo a R$ 20 milhões. O aterro sanitário de Itapevi, de propriedade da Estre Ambiental S/A possui uma área de 205.546 m2 com capacidade para 3,2 milhões de toneladas de resíduos, estando licenciada para receber resíduos domiciliares, comerciais e industriais, de classes IIA e IIB. A Estre Ambiental S/A confeccionou o projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), que captura e queima o gás metano produzido pelo aterro sanitário de Itapevi, evitando dessa maneira, a emissão de gás na atmosfera. A emissão de gases do efeito estufa é uma das principais causas da destruição da camada de ozônio e um dos pontos principais do Protocolo de Kyoto. Esse projeto irá gerar para a empresa Estre Ambiental S/A créditos de carbono para os próximos 10 anos, em uma quantidade correspondente ao volume de gás metano emitido. A operação de créditos de carbono assegura à Estre Ambiental S/A uma receita adicional importante para suas operações e incentiva a continuidade de investimentos em projetos de MDL. 
Um dos focos de aplicação desses recursos será a transformação da queima do metano em energia elétrica, o que tornará a operação do centro de gerenciamento de resíduo da Estre Ambiental S/A totalmente sustentável e ainda gerará excedentes para comercialização. O projeto de aproveitamento do biogás do aterro sanitário em energia já está pronto, somente aguardando liberação dos organismos oficiais para o seu início. Com menos de 10 anos de operação, a Estre Ambiental S/A opera os aterros sanitários de Paulínia, Itapevi, Pedreira, Piaçaguera, Guatapará no Brasil e uma unidade em Buenos Aires, na Argentina. Atualmente a empresa Estre Ambiental S/A atende 40 prefeituras brasileiras, oferecendo serviços de gerenciamento e disposição de resíduos sólidos urbanos. Para o empreendimento em Guatapará, o município de São José do Rio Preto envia diariamente perto de 320 toneladas de lixo e Ribeirão Preto contribui com 500 toneladas de resíduos por dia. O lixo urbano destinado em aterro particular é de propriedade do Município, logo a Prefeitura deve receber uma participação pelos créditos de carbono e biogás gerados no empreendimento. Não dá para o Executivo Municipal “abrir mão” da receita gerada com créditos de carbono e energia. Se deixar de exigir a participação do Município nas receitas dos créditos de carbono e biogás, quem ganha com o lixo urbano é o empreendedor privado como estamos lendo agora.
Aterro sanitário da Estre Ambiental S/A recebe R$ 20 milhões pelos créditos de carbono
Podemos perguntar: Quais os municípios que destinam seus resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário de Itapevi? Qual a participação na receita de R$ 20 milhões pela venda de créditos de carbono que cada município irá receber? Quando o projeto de energia da planta de Itapevi for aprovado e dele resultar receita, quanto cada município que destina seu lixo no aterro sanitário da Estre Ambiental S/A irá receber como dono do lixo? Assim como está a única vantagem é da empresa privada.
