Prefeitura de Manaus paga rescisão de 700 ex-funcionários de empresa de lixo

Na semana passada, (quarta-feira dia 20), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) intermediou um acordo entre a Prefeitura de Manaus, empresa ENTERPA e funcionários de limpeza urbana que prestavam serviços a empreiteira contratada pelo Município da capital do Amazonas.

Após o acordo, o total de 700 funcionários demitidos pela ENTERPA vão receber pagamentos referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e verbas rescisórias.

Em janeiro deste ano, o contrato entre a Prefeitura de Manaus e a empreiteira foi suspenso. A seguir foi contratada sem licitação pública a Construtora Marquise S/A ao custo de R$ 30,8 milhões pelo prazo de cinco meses de serviços.

Os ex-funcionários da ENTERPA estão com pagamentos pendentes porque a empresa alega não possuir fundos para sanar as dívidas.

Diante disto, o Município de Manaus dispôs-se a pagar R$ 7.688.697,16 que a empresa tinha direito a receber da Prefeitura e estavam retidos devido à irregularidades fiscais da ENTERPA.

A ENTERPA foi alvo de denúncias, durante 2012, de funcionários que reclamavam sobre atraso de salários causando, inclusive, paralisações no serviço.

Tribunal de Contas do Amazonas suspende concorrência bilionária do lixo da Prefeitura de Manaus

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na sessão da última quinta-feira (27/09), determinou a suspensão do processo de licitação pública da Prefeitura de Manaus, certame esse promovido pela Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), cujo objeto trata de uma concessão da exploração de aterro sanitário.

A concorrência pública da Prefeitura de Manaus prevê que a empresa vencedora receberá R$ 2,322 bilhões por um contrato de 30 anos.

A competente vereadora Lucia Regina Antony (PC do B) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), onde apontou as irregularidades da bilionária concorrência da Prefeitura de Manaus.

Os membros do TCE acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, que atendeu a representação da vereadora Lucia Antony.

De acordo com o conselheiro relator, foram constatadas ausência de especificações dos custos no projeto básico, falta de licenciamento ambiental e ausência do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, entre outros itens editalícios.

O Tribunal de Contas do Amazonas deu prazo de 15 dias para que o prefeito em exercício, João Braga (que assinou o edital bilionário), e o presidente da Comissão de Licitação do Município de Manaus se manifestem sobre o tema em questão.

A empresa vencedora do certame irá prestar serviços de operação e encerramento do aterro sanitário atual, além da implantação de programas e procedimentos para a queima controlada do gás metano do novo empreendimento, visando a obtenção de créditos de carbono.

Inacreditável que se faça no final de uma gestão administrativa municipal uma concorrência bilionária para atender a destinação final de resíduos de Manaus.

Some contrato milionário do lixo firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa cearense Marquise

Ninguém sabe, ninguém viu o contrato do lixo que teria sido firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa cearense Construtora Marquise S/A.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) procura até hoje o contrato de prestação de serviços de recuperação, operação e manutenção da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, da cidade de Manaus (AM), com capacidade de 30 t/h, compreendendo a coleta, o transporte e a recepção dos resíduos recicláveis; a sua remoção em esteiras de captação; a separação e catação dos produtos recicláveis e, posteriormente, a confecção de leiras para o processo de compostagem mediante procedimentos de aeração e homogeneização do material orgânico resultante da catação; conservação; transbordo de resíduos (rejeitos) resultantes do processo de compostagem; manutenção e a limpeza das unidades industriais e prediais.

Gavetas foram abertas e reviradas e nada de encontrar o suposto contrato que teria servido para os interesses da iniciativa privada cearense. Órgãos consultados pelo MPE-AM dizem não encontrar esse documento público. Inacreditável.

O milionário contrato simplesmente desapareceu. Sumiu.

O documento público sumido serviu ao Departamento Municipal de Limpeza Pública (DEMULP/SEMOSB), da Prefeitura de Manaus, para fornecer um Atestado Técnico a empresa cearense Construtora Marquise S/A, o qual foi utilizado para substituir empresas em consórcio do lixo de São Paulo que detém contrato bilionário com a Prefeitura da capital paulista.

Nos autos do Processo Administrativo no. 2008-0.160.057-6, da Secretaria Municipal de Serviços, da Prefeitura de São Paulo, a empresa de propósito específico EcoUrbis Ambiental S/A (concessionária que presta serviços de limpeza urbana a prefeitura da capital paulista) fez juntada do Atestado Técnico de Compostagem do Lixo, datado de 04 de julho de 2001, fornecido pelo diretor do Departamento Municipal de Limpeza Pública (DEMULP/SEMOSB) da Prefeitura de Manaus, Sr. Francisco Mendes da Silva, onde se pode ler que a Construtora Marquise S/A “executou para a Prefeitura Municipal de Manaus“, no período de 01 de maio de 1987 a 30 de setembro de 1987, serviços de recuperação, operação e manutenção da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, da cidade de Manaus (AM), com capacidade de 30 t/h, compreendendo a coleta, o transporte e a recepção dos resíduos recicláveis; a sua remoção em esteiras de captação; a separação e catação dos produtos recicláveis e, posteriormente, a confecção de leiras para o processo de compostagem mediante procedimentos de aeração e homogeneização do material orgânico resultante da catação; conservação; transbordo de resíduos (rejeitos) resultantes do processo de compostagem; manutenção e a limpeza das unidades industriais e prediais.

Ainda no referido documento da Prefeitura de Manaus fornecido a Construtora Marquise S/A, os dados de produtividade: “Resíduos processados na usina corresponde a Maio/87 = 9.302,50 toneladas; Junho/87 = 10.125,70 toneladas; Julho/87 = 10.075,10 toneladas; Agosto/87 = 10.342,73 toneladas; e Setembro/87 = 10.272,25 toneladas e total de resíduos de 50.118,28 ton/mês.”

Nesse “Atestado Técnico” se pode verificar que os serviços públicos teriam ocorridos de maio a setembro de 1987, em documento datado de 04 de julho de 2001, onde se pode visualizar os carimbos do CREA-AM datado de 12 de novembro de 2003, e de que a cópia foi autenticada em 06 de novembro de 2006, documento esse levado somente aos autos do Processo Administrativo no. 2008-0.160.057-6 – SES pela EcoUrbis Ambiental S/A, em 16 de novembro de 2006.

Estranhamente, nesse Processo Administrativo no. 2008-0.160.057-6 – SES não há qualquer comprovação da existência do CONTRATO PÚBLICO firmado entre a Prefeitura de Manaus e a Construtora Marquise S/A, que trate da realização de serviços de recuperação, operação e manutenção da Usina De Reciclagem e Compostagem de Lixo da cidade de Manaus.

É relevante afirmar que a empresa de propósito específico EcoUrbis Ambiental S/A deixou de apresentar qualquer DOCUMENTO nos autos do Processo Administrativo no. 2008-0.160.057-6 – SES que venha a comprovar a origem do referido “Atestado Técnico” da Prefeitura de Manaus fornecido a Construtora Marquise S/A.

Esse “Atestado Técnico” datado de 04 de julho de 2001, fornecido pelo Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Pública (DEMULP/SEMOSB) da Prefeitura de Manaus, permitiu que a concessionária EcoUrbis Ambiental S/A promovesse, junto ao Município de São Paulo, uma alteração na sua composição societária, substituindo a empresa LOT Operações Técnicas Ltda pela Construtora Marquise S/A.

Sem a apresentação de um “Atestado de Capacidade Técnica de Compostagem do Lixo” não há como proceder na alteração.

Um detalhe: mesmo sem fazer prova da origem desse “Atestado Técnico” de compostagem do lixo de Manaus, o então Secretário Municipal de Serviços da Prefeitura de São Paulo, deputado federal Dimas Ramalho decidiu, conforme seu despacho, pela “Aprovação” do pedido de “Alteração da Composição Societária” requerida pela concessionária EcoUrbis Ambiental S/A.

Desde 02 de janeiro de 2009 a EcoUrbis Ambiental S/A é formada pelas empresas Construtora Queiróz Galvão S/A, Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Construtora Marquise S/A.

O GAECO que atua no Ministério Público do Estado de São Paulo abriu o inquérito no. 020100891 para investigar o “Atestado Técnico” fornecido pelo diretor do Departamento Municipal de Limpeza Pública (DEMULP/SEMOSB) da Prefeitura de Manaus, Sr. Francisco Mendes da Silva, a empresa Construtora Marquise S/A e ainda hoje se desconhece a sua conclusão sobre o Atestado Técnico e o contrato milionário do lixo.

Em Manaus, a 13.a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, motivada por meio de representação, acabou instaurando o inquérito civil No. ARQUIMEDES – 382797- AUTO 2010/9936, conduzido pela promotora de Justiça Neyde Regina Trindade, para investigar o assunto que envolve o contrato, o funcionamento da “Usina de Compostagem do Lixo”  e o “Atestado Técnico” fornecido pelo diretor do Departamento Municipal de Limpeza Pública de Manaus a empresa cearense Construtora Marquise S/A.

Até hoje o MPE-AM não divulgou o relatório final da investigação, ainda não disse se o contrato do lixo existiu e se o Atestado Técnico teve origem em instrumento público inexistente.

Central de resíduos industriais em Manaus é interditada por poluir igarapé

Central de resíduos industriais é interditada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus

Central de resíduos industriais é interditada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus

A empresa CETRAM – Central de Energia e Tratamento de Resíduos da Amazônia Ltda que mantém um empreendimento no bairro Puraquequara, no município de Manaus, no Amazonas, recebeu na última sexta-feira (17/04) a visita de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Manaus. Esse órgão ambiental acabou interditando a empresa CETRAM, por poluição no igarapé que atravessa o bairro Puraquequara. A secretaria municipal inspecionou a área e coletou amostras de água e vegetação pelo período de 60 dias. As análises mostram contaminação da água e do solo por diversos metais como cromo, zinco e alumínio dissolvido, além de outras substâncias como cianeto e cloro. O auto de interdição foi entregue pessoalmente pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Manaus ao representante da CETRAM, que teria alegado desconhecer a contaminação causada pela empresa, e por isso recusou-se a assinar o referido documento. A CETRAM foi denunciada pelos moradores do bairro Puraquequara, que alegaram que as águas e a vegetação nas margens do igarapé apresentavam cor diferente e que havia mortandade de peixes e de animais que utilizavam as águas. O Ministério Público do Estado do Amazonas recebeu a denúncia dos moradores e requereu a Prefeitura de Manaus uma rigorosa investigação. “Por precaução estamos interditando a empresa CETRAM, que não poderá funcionar até provar que não continua poluindo o igarapé”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente de Manaus. Caso desobedeça ao que determinou o órgão ambiental, a CETRAM receberá multas diárias e a seguir será enviada denúncia de crime ao Ministério Público Estadual do Amazonas.

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