Coleta de lixo em Porto Alegre é realizada com caminhão penhorado pela Justiça do Rio Grande do Sul
Em 12 de setembro de 2007, a Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), assinou um contrato milionário com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, instrumento público esse decorrente de concorrência promovida de acordo com a Lei Federal 8666/93, e que teve o seu início e término no governo do então prefeito José Fogaça (PMDB).
A seguir em 12 de novembro de 2007, o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, compareceu na empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda (hoje denominada Sustentare Serviços Ambientais Ltda), cujo escritório e garagem estavam localizados na Rua 9 de Junho, bairro São José, na capital.
Naquela oportunidade, a visita formal do diretor geral Mário Moncks a Sustentare Serviços Ambientais Ltda (ex-Qualix) tinha por objetivo entregar a empresa a “Ordem de Serviço” para o início das operações da coleta do lixo da cidade.
Em ato público, quando da assinatura do contrato da Qualix/Sustentare, o diretor geral do DMLU Mário Moncks destacou a modernização, a regularidade e a qualidade do serviço de coleta de lixo de Porto Alegre.
Passados mais de 4 anos da assinatura desse milionário contrato da coleta de lixo, a Qualix/Sustentare se arrasta para finalizar os seus serviços no município gaúcho de Porto Alegre.
Prestes a ter o seu contrato encerrado na primeira quinzena de dezembro de 2012, quando completam 60 meses de prestação de serviço de coleta de lixo no município de Porto Alegre, a Qualix e Sustentare Serviços Ambentais Ltda é hoje Ré em diversos processos que tramitam na Justiça do Rio Grande do Sul, em decorrência de suas operações na capital gaúcha.
Hoje para o contribuinte da taxa de lixo portoalegrense, não há qualquer sinal de modernização, de regularidade e de qualidade do serviço de coleta de lixo de Porto Alegre, em áreas onde a Qualix/Sustentare atua.
Pelo contrário. O que se vê são rastros de chorume e muito lixo espalhado pelas ruas e avenidas onde circula a Qualix/Sustentare, e ainda atrasos no roteiro, garis sem uniformes, sem material de proteção a sua segurança pessoal e uma imagem de caminhões velhos e sujos. Acidentes de trânsito continuam na capital com caminhões da Qualix/Sustentare.
Na Justiça do Rio Grande do Sul, a Qualix/Sustentare é Ré em processos, por falta de pagamento de aluguel e da garagem de seus caminhões coletores (sede da rua Dona Alzira em Porto Alegre), por falta de pagamento de combustível, por falta de pagamento de compras em empresa fornecedora de pneus e por acidentes de trânsito na capital. Possui ainda divresos títulos protestados e ações trabalhistas.
A Qualix/Sustentare, à serviço do DMLU, coleta o lixo de Porto Alegre com caminhão “penhorado” pela Justiça do Rio Grande do Sul.
O processo 001/1.09.0295940-2, ingressado em 21 de outubro de 2009, tem por autor o senhor Manuel Francisco Nunes e por Ré a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda (hoje Sustentare), onde consta que o delegado de Polícia Assistente da Divisão de Registro de Licenciamento do DETRAN-São Paulo enviou o ofício no. 5899/2011 BLOQ/DESBL a Justiça do Rio Grande do Sul, informando a anotação de BLOQUEIO JUDICIAL do Caminhão Mecanizado Operacional, Placas DZE-7992, de propriedade da Qualix Serviços Ambientas Ltda.
Ou seja, em dois anos de contrato com o DMLU de Porto Alegre, a Qualix já tinha problemas na Justiça gaúcha.
A área inicial de coleta do lixo de Porto Alegre destinada a Qualix/Sustentare foi reduzida. Por consequência a receita dessa empresa diminuiu significativamente. Mas não é essa redução na fatura da Qualix/Sustentare o motivo dos processos de cobrança na Justiça.
Por determinação do DMLU, a empresa Qualix/Sustentare deixou de atender, a partir de 12 de julho desse ano, a um universo de 125.000 moradores residentes em cinco bairros (Centro Histórico, Independência, Bom Fim, Cidade Baixa e Farroupilha), e em parte de outros oito bairros (Praia de Belas, Menino Deus, Azenha, Rio Branco, Santana, Santa Cecília, Moinhos de Vento e Floresta), numa área limitada pelo Guaíba a oeste, pela avenida Ipiranga a Sul, pelas avenidas Silva Só, Goethe e Dr. Timóteo a leste e, a norte, por um contorno que da Dr. Timóteo seguirá pela Cristóvão Colombo até a Ramiro Barcelos e desta Voluntários da Pátria até a Mauá.
É de conhecimento público, por meio do censo do IBGE de 2010, que Porto Alegre tem o total de 1.409.351 habitantes.
Se considerarmos que cada habitante produz diariamente um kilo de lixo (pura suposição), a redução da imposta a Qualix/Sustentare é de no mínimo 125.000 kg por dia, ou ainda 125 toneladas de resíduos sólidos domiciliares a cada 24 horas.
Mensalmente, a empresa deixa de coletar 3.250 toneladas, que multiplicado pelo preço unitário da tonelada de lixo recolhido se terá o montante do valor reduzido na fatura da empresa Qualix/Sustentare.
Mesmo tendo reduzido a sua área de coleta, hoje os caminhões da Qualix/Sustentare que restaram em circulação (a empresa reduziu seus custos também) tem garis sem uniformes e sem luvas e equipes com apenas dois coletores (reduz mais ainda os custos da empresa).
Certamente qualquer contribuinte que fizer uma fiscalização na área dessa empresa vai encontrar muito lixo espalhado pelas artérias da capital gaúcha. E pelo que se sabe não há aplicação de multas por essas irregularidades contratuais.
O Ministério Público de Contas gaúcho (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPERS) devem requerer informações ao DMLU sobre as irregularidades da Qualix/Sustentare no cumprimento desse contrato milionário.
A Qualix/Sustentare somente recebeu multas quando ocorreu o “desarranjo” na coleta de lixo no mês de dezembro de 2010.
O leitor pode relembrar as ocorrências lendo a matéria DMLU de Porto Alegre tem a primeira crise de “desarranjo operacional” do lixo em 2011 depois de sofrer com o caos na coleta de final de ano publicada no site Máfia do Lixo.
O leitor ainda pode conhecer as irregularidades na operação da coleta de lixo da capital gaúcha que foram identificadas pelo contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre desde quando iniciou os serviços da Qualix/Sustentare na cidade. (mais…)
Coleta automatizada do lixo de Porto Alegre opera com deficiência no bairro Centro da capital gaúcha
Passado mais de um mês e meio após o início da coleta automatizada dos resíduos sólidos domiciliares numa área-piloto de Porto Alegre, o administrador Enio Noronha Raffin realizou uma fiscalização no sistema instalado pela Prefeitura da capital gaúcha, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
A modernização da coleta de lixo domiciliar imposta pelo DMLU, procedida pela autarquia municipal sem qualquer consulta popular, como declarou o próprio diretor geral Mário Moncks em sua resposta aos questionamentos do vereador Bernardino Vendrúsculo (PMDB), de que “o DMLU não dispunha num primeiro momento de maiores dados técnicos para colocá-los em debate, em audiência pública”, mostra ser deficiente no bairro Centro de Porto Alegre, área essa fiscalizada pelo administrador Raffin.
Consta no contrato da coleta de lixo, instrumento público esse assinado entre o DMLU e a empresa CONESUL, em ato que se fez presente o prefeito José Fortunati (PDT), que “a operação de coleta de resíduos sólidos deverá ser executada diariamente, de segunda-feira a sábado, no turno da noite, freqüência adotada no miolo do bairro Centro, onde há maior geração de resíduos sólidos”. Outras quatro frequências são definidas no instrumento contratual.
Para conhecimento do leitor, o horário noturno no bairro Centro de Porto Alegre tem início às19h e término às 0h.
Alguns containeres instalados pelo DMLU no bairro Centro ficaram atolados em lixo, desde a noite de terça-feira (13/09) até essa quarta-feira (14/09), datas em que foram realizadas fiscalizações na operação da containerização da coleta do lixo.
Ruas do bairro Centro de Porto Alegre ficam repletas de lixo fora dos containeres da CONESUL, equipamentos esses disponibilizados ao DMLU.
Isso mostra que a modernização da coleta de lixo tem seus erros. Graves erros.
É inadmissível que não tenha como o contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre se descartar de seus resíduos domiciliares, ao perceber que o container instalado pelo DMLU está abarrotado com lixo. O que deve fazer o morador? Levar de volta para a sua casa o lixo? E se esse morador do bairro Centro tem viagem a enfrentar, como faz? Deixa os sacos de lixo por tempo indeterminado no interior de sua casa ou apartamento. Que monumental problema para esse contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre.
Vendo que o container está cheio com lixo, o morador do bairro Centro de Porto Alegre acaba depositando os seus resíduos domiciliares ao lado da caixa metálica. É isso que se viu e se fotografou na fiscalização.
A imagem da fotografia digital diz tudo. Além do visual, do odor que se pode sentir no local, o lixo depositado fora da caixa metálica mostra que algo está errado na operação do sistema implantado pelo DMLU.
Mas tem mais. O contrato da coleta de lixo automatizado diz que “a Contratada (leia-se CONESUL) deverá efetuar a coleta de todo e qualquer tipo de resíduo de classe II-A, segundo a classificação da NBR 10004/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que estiver disposto no interior dos containeres, desde que estes não danifiquem o equipamento coletor. Resíduos Classe II-B, em volumes inferiores a 250L (duzentos e cinqüenta litros) por container, também devem ser coletados”.
Ou seja, o que está fora do container disponibilizado pelo DMLU no bairro Centro a empresa contratada CONESUL não coleta. O mesmo acontece certamente nos demais setores da cidade na área piloto definida pelo DMLU.
E o lixo que está fora do container acaba sendo coletado pelo método tradicional, ou seja, por meio dos caminhões coletores de empresa terceirizada pelo DMLU, com garis a catarem os sacos de lixo.
Então tem duas empresas contratadas pelo DMLU coletando o lixo domiciliar no bairro Centro da capital gaúcha. Duas empresas fazendo o mesmo roteiro para coletar o lixo.
A primeira coleta o lixo por meio de caminhão com equipamento automatizado, e a segunda com garis coletando o lixo e colocando no caminhão compactador tradicional. Inacreditável.
Um serviço moderno instalado na capital gaúcha, no Centro da cidade, que tem um custo elevadíssimo para os bolsos dos contribuintes da taxa do lixo, e que não atinge a sua finalidade.
O sistema automatizado da coleta de lixo de Porto Alegre acaba gerando um significativo aumento de custos, a partir do uso de uma segunda empresa privada que faz a coleta dos resíduos domiciliares que não foram coletados pela CONESUL.
Grave ainda é o que diz o contrato firmado entre o DMLU e a CONESUL, conforme o que consta na página 32. Diz o a autarquia municipal, que “embora a finalidade dos containeres seja específica para disposição de resíduos sólidos domiciliares, o DMLU se reserva o direito de utilizá-los para a disposição dos resíduos recolhidos pelos serviços de varrição e roçada, executados por outras empresas Contratadas. Dá para acreditar?
Ou seja, os containeres locados pelo DMLU com a CONESUL, não dão conta do lixo domiciliar da cidade, e o DMLU pretende reservadamente colocar os resíduos recolhidos “pelos serviços de varrição e roçada”, de responsabilidade de empresa terceirizada contratada pela autarquia, a qual tem entre as suas obrigações contratuais o de dar destino final desses resíduos.
O Ministério Público de Contas deve analisar o contrato da containeirização do lixo da capital gaúcha e dizer se está regular essa “reserva” do DMLU.
Tudo me diz que a concorrência não previu o uso dos containeres locados com a CONESUL para enchê-los com o lixo recolhido por outras empresas contratadas pela autarquia municipal.
Montenegro abre nessa sexta-feira `concorrência do lixo´ que favorece a Conesul e a Themac
O modelito concorrencial da coleta de lixo containerizada se espalha pelos pampas gaúchos com o conhecimento das autoridades públicas, incluindo o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Os municípios gaúchos de Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas, Venâncio Aires, Porto Alegre e Canoas já licitaram o sistema privado de coleta de lixo containerizada operado pela lateral do caminhão coletor que a empresa Themac introduziu no Brasil.
É um sistema patenteado pela empresa THEMAC italiana. Isso significa dizer que não há uma segunda empresa no Brasil que possa importar o equipamento de coleta de containeres pela lateral, que é operado somente por duas empresas: a gaúcha Conesul Soluções Ambientais Ltda e a paulista Revita Engenharia Ambiental S/A.
O sistema de coleta de lixo containerizada com equipamento pela lateral do caminhão já é operado nas cidades de Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas e Venâncio Aires. Em Porto Alegre iniciou nessa semana. No município de Canoas está sendo instalado recentemente e logo estará operando.
Os detalhes técnicos do container e dos equipamentos com os dispositivos hidráulicos instalados na lateral direita do caminhão coletor de lixo pode ser encontrado na página da internet da THEMAC, no endereço www.themac.com/ os quais foram descritos nos editais de Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas, Venâncio Aires, Porto Alegre e Canoas.
O mais recente município que poderá aderir aos containeres italianos e equipamentos da Themac é Montenegro. Vejamos.
O Edital da Concorrência no. 16/2011 publicado pela Prefeitura de Montenegro tem a sua data de abertura para ocorrer nessa sexta-feira, dia 15 de julho de 2011, às 9h, conforme o instrumento público cuja cópia está a disposição do leitor e das autoridades no site https://www.montenegro.rs.gov.br/home/.
O EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 16/2011, conforme Processo n.º 256/2011 da Prefeitura de Montenegro (RS), tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para realização de serviços de coleta de resíduos sólidos, incluindo transbordo e transporte, conforme Projeto Básico (Anexo VI)”.
O referido Projeto Básico (Anexo VI) do Edital em questão é o “documento, designado RELATÓRIO TÉCNICO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA INCLUÍNDO: COLETA, TRANSBORDO E TRANSPORTE DE LIXO DOMÉSTICO DE RESIDÊNCIAS PARTICULARES, DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E DE CASAS DE SAÚDE, exceto lixo hospitalar.”
Nesse relatório acima é citado o objeto de contratação, que são os serviços de limpeza pública do município de Montenegro: Coleta Domiciliar e comercial dos resíduos urbanos do Município na forma convencional; Coleta Domiciliar e comercial dos resíduos urbanos do Município, na região piloto, na forma containerizada automatizada, que iniciará somente com notificação da contratada no prazo de 90 dias; Coleta Seletiva de resíduos recicláveis; Coleta Rural de resíduos sólidos domiciliares e comerciais eTransbordo e Transporte dos resíduos.
O valor do contrato de Montenegro com a empresa vencedora corresponde na data de hoje ao montante milionário de R$ 12.204.618,00 (isso sem considerar os reajustes a cada renovação anual e os eventuais aumentos por defasagem econômica).
Um dos itens no Edital da Concorrência no. 16/2011 (data de abertura para amanhã, dia 15 de julho de 2011, às 9h) que aponta para fortes indícios de direcionamento é o 2.1 onde diz que “o prazo do Contrato será até 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado havendo acordo entre as partes, até o prazo 60 (sessenta) meses, a contar da Ordem de Início dos serviços, na forma do artigo 57 da Lei 8.666/93”.
Ora, a abertura da concorrência do lixo de Montenegro se dará na data de amanhã, ou seja, 15 de julho de 2011, e com absoluta certeza não será esse certame concluído em apenas dois dias.
O tempo de conclusão desse certame, como de qualquer outra licitação, pode envolver os tribunais, o que fará que se prolongue a data de sua conclusão.
Temos por exemplo os diversos editais de concorrência do lixo no Brasil. Há alguns que abriram em 2008 e ainda não foram concluídos até hoje.
Isso significa dizer, que a assinatura do contrato decorrente dessa licitação pode ocorrer, por exemplo, daqui a 47 dias. Assim o contrato poderá ter seis meses de prazo de vigência ou mesmo cinco meses ou talvez, em tese, 90 dias.
E aí se pergunta quem é o empresário sério nesse Brasil que fará investimentos milionários para prestar serviços de limpeza urbana (entre eles a coleta de lixo), da assinatura até 31 de dezembro de 2011, para a Prefeitura de Montenegro?
É importante dizer que hoje quem coleta o lixo em Montenegro é a empresa Conesul Soluções Ambientais Ltda. Essa empresa tem sede nessa cidade para a execução da atual coleta de lixo demais serviços de limpeza urbana.
O referido Edital da Concorrência no. 16/2011, em seu item 12.2, diz que “a empresa vencedora terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da assinatura do contrato para providenciar o pessoal, ferramentas, equipamentos e instalações necessários à execução dos serviços, conforme o constante do Projeto Básico”.
Inacreditável que se dê apenas 10 dias para que tudo esteja pronto para operar todos os serviços de limpeza urbana de Montenegro.
Caso contrário, o Edital diz em seu item 12.2.1 que “este prazo não será prorrogado em nenhuma hipótese e, em caso de haver constatação de a empresa não dispor de todos os itens exigidos no Projeto Básico, o contrato poderá ser rescindido imediatamente”.
Esse mesmo edital em questão exige que empresa vencedora deva manter a coleta convencional até a ordem da Prefeitura para instalar o novo sistema de coleta de lixo containerizada.
Ou seja, a empresa vencedora terá que fazer dois investimentos para um contrato de seis meses ou menos, cujo instrumento público terá vigência até 31 de dezembro de 2011, podendo ou não ser renovado pela Prefeitura de Montenegro.
O primeiro investimento da empresa é para atender a coleta convencional, dispondo ela após 10 dias da assinatura do contrato, de caminhões coletores com capacidade mínima de 15m3 (quinze metros cúbicos) do tipo “compactador”.
Quando a Prefeitura der a Ordem de Início para a “coleta de lixo containerizada”, a mesma empresa vencedora, agora em seu segundo investimento, terá que dispor de caminhões compactadores com capacidade mínima de 15 m3 com dispositivo de basculamento lateral de containeres (sistema da Themac).
Esses caminhões compactadores com capacidade mínima de 15 m3 terão que ter dispositivo de basculamento lateral de containeres. São equipamentos totalmente diferentes dos veículos da coleta convencional.
Certamente centenas de empresas brasileiras vão ficar de fora da concorrência do lixo de Montenegro.
Mas o edital não traz somente esses itens que possuem fortes indícios que a vencedora será a Conesul. Tem mais. Muito mais. Basta a sua análise. (mais…)
`Pèzinho´ajuda o prefeito de Porto Alegre a inaugurar a coleta de lixo containerizada com equipamentos italianos
A prefeitura gaúcha de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), iniciou nessa terça-feira (12/07) a instalação de mais de 1.000 containeres em ruas e avenidas da cidade, visando a implantação da coleta de resíduos sólidos domiciliares, conforme projeto piloto licitado pela autarquia responsável pela limpeza urbana da capital gaúcha.
Os containeres importados da Itália, por meio da empresa Themac do Brasil, começaram a ser colocados em alguns bairros da região central de Porto Alegre, via Conesul Soluções Ambientais Ltda (empresa vencedora da concorrência milionária da containerização do DMLU), objetivando a operação da coleta de lixo automatizada. Na foto de Ricardo Giusti (PMPA) aparece o prefeito pedetista José Fortunati inaugurando o containerer italiano da coleta de lixo containerizada de Porto Alegre.
Representante do DMLU declarou que com os contêineres italianos, “haverá redução do número de focos de lixo, já que eles ficarão à disposição da população 24 horas por dia”.
“A coleta dos resíduos depositados nos containeres italianos deverá ser feita por veículos coletores equipados com dispositivos hidráulicos instalados na lateral destes caminhões. Todos os processos do equipamento coletor deverão ser comandados de dentro da cabine do veículo, por meio de dispositivos eletrônicos operados manualmente pelo motorista. Este dispositivo efetua a elevação dos containeres e o basculamento dos resíduos contidos nos mesmos para o interior de compartimentos de carga instalados nos veículos coletores. Através de prensa hidráulica, os resíduos sólidos são compactados no interior do compartimento de carga, de forma a reduzir seu volume. Após o esgotamento da capacidade de carga, o veículo coletor desloca-se para o local de descarga. O serviço será executado com a utilização de 4 (quatro) caminhões coletores. Destes veículos, 3 (três) serão utilizados na operação diária do serviço, em 2 (dois) turnos de trabalho, e 1 (um) caminhão deverá ser utilizado como reserva. A coleta dos resíduos deverá ser executada em todos os containeres existentes nos roteiros de coleta.” (Informações acima integram o contrato firmado entre o DMLU e a Conesul)
O diretor geral do DMLU afirmou na oportunidade da inauguração que “o modelo funciona muito bem em várias cidades do mundo, como Punta Del Este, no Uruguai”.
O sistema italiano além de Punta Del Este (UR) está presente nas cidades gaúchas de Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas, Venâncio Aires, Porto Alegre e Canoas.
O que não disse esse representante do DMLU de Porto Alegre é que somente três empresas – Themac do Brasil (fornecedora dos containeres e equipamentos laterais e digitais do caminhão coletor), Conesul e Revita (operadoras do sistema italiano) estão também presentes nessas cidades gaúchas. A próxima cidade do Rio Grande do Sul a instalar o sistema italiano importado pela Themac do Brasil é Montenegro, por meio da empresa que será a vencedora da concorrência: Conesul.
Sobre a depredação dos recipientes, o representante do DMLU disse que, “como a prefeitura de Porto Alegre previa que os contêineres poderiam ser pichados e que eles foram pintados com tintas especiais que facilitam a limpeza”.
A coleta automatizada será implantada em cinco bairros (Centro Histórico, Independência, Bom Fim, Cidade Baixa e Farroupilha), e em parte de outros oito bairros (Praia de Belas, Menino Deus, Azenha, Rio Branco, Santana, Santa Cecília, Moinhos de Vento e Floresta), numa área limitada pelo Guaíba a oeste, pela avenida Ipiranga a Sul, pelas avenidas Silva Só, Goethe e Dr. Timóteo a leste e, a norte, por um contorno que da Dr. Timóteo seguirá pela Cristóvão Colombo até a Ramiro Barcelos e desta Voluntários da Pátria até a Mauá. (mais…)
Qualix-Sustentare coleta o lixo em Porto Alegre com garis sem uniformes e desprovidos de equipamentos protetores de segurança individual
Já não é a primeira vez que a Qualix Serviços Ambientais Ltda, hoje denominada Sustentare Serviços Ambientais Ltda, “à serviço do DMLU” da Prefeitura de Porto Alegre, é “flagrada” em uma irregularidade contratual no desempenho da coleta de lixo da capital gaúcha.
Na última segunda-feira (11/07), o administrador Enio Noronha Raffin fez uma fiscalização nos serviços prestados pela Qualix-Sustentare aos contribuintes da “taxa do lixo” de Porto Alegre.
Percorrendo o centro de Porto Alegre e o bairro Independência, mais precisamente na rua Irmão José Otão esquina Praça Dom Sebastião, onde está localizado o complexo educacional Colégio Rosário, na última segunda-feira (11/07) com temperatura de 14º. e por volta das 21h10, o caminhão coletor de lixo de numeral 316, pertencente a Qualix-Sustentare, estava carregando os resíduos domiciliares disposto no passeio público, com os três garis sem uniformes e desprovidos de equipamentos de segurança para a proteção individual, contrariando o que determina o contrato firmado com o Município e a legislação trabalhista.
Como a equipe de funcionários da Qualix-Sustentare inicia os serviços de coleta de lixo em Porto Alegre, sem que estejam os três garis devidamente uniformizados e com equipamentos de segurança individual?
O DMLU é o agente executor dos serviços de coleta de lixo na capital gaúcha e também a responsável pela fiscalização da empresa Qualix-Sustentare. É essa autarquia que deve fazer cumprir o contrato firmado para a execução da coleta de lixo.
Onde está a fiscalização do DMLU que não vê essas irregularidades da Qualix-Sustentare? Porque será que a empresa não vem sendo multada há muito tempo pela falta de garis nas equipes e pela inexistência de uniformes e equipamentos de segurança individual durante a coleta de lixo em Porto Alegre?
Tem sido rotina na capital gaúcha encontrar os garis da Qualix-Sustentare sem uniformes e desprovidos de luvas e coletes sinalizadores. O curioso é que o DMLU de Porto Alegre não vem multando a empresa Qualix-Sustetanre em face das irregularidades apontadas.
Já está na hora da Delegacia Regional do Trabalho (DT) fazer uma inspeção na Qualix-Sustentare, quando da execução das operações dos serviços de coleta de lixo em Porto Alegre.
Certamente a DRT vai flagrar as irregularidades e notificar e multar a empresa Qualix-Sustentare por colocar em risco os seus funcionários durante a execução da coleta de lixo contratada pelo DMLU de Porto Alegre.
O Ministério Público Estadual do RS pode conhecer as irregularidades visitando o site Máfia do Lixo. Certamente vai encontrar diversas ocorrências de irregularidades na execução da coleta de lixo de Porto Alegre. Há até um vídeo em que mostra um caminhão coletor de lixo derramando chorume pelas ruas do bairro Menino Deus.
É inacreditável que tudo isso ocorra em Porto Alegre, que ali adiante será uma das cidades sedes da Copa do Mundo de Futebol no Brasil.
O leitor pode conhecer a seguir muitas das irregularidades da empresa Qualix-Sustentare na operação da coleta de lixo de Porto Alegre, e questionar o DMLU sobre as multas que deveriam ser aplicadas para cada uma dessas irregularidades, conforme determina o contrato entre essa autarquia e a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, hoje conhecida por Sustentare.
