Escândalo: Coleta de lixo emergencial de Porto Alegre repleta de irregularidades pode ter processo anulado
Pelo menos há um ano o mundo do lixo sabia que a empresa Qualix-Sustentare está com sérios problemas financeiros e operacionais. Só a Prefeitura de Porto Alegre não enxergava a situação. As autoridades municipais foram avisadas há um ano, basta lerem as matérias publicadas no site Máfia do Lixo e em outros veículos de comunicação na internet. Sem dinheiro e com operação deficiente, a empresa Qualix-Sustentare, contratada pelo Departamento Municipal de Limpea Urbana (DMLU), em novembro de 2007, poderia levar o lixo da capital gaúcha ao caos.
Na semana passada um furacão no lixo atravessou a cidade. O prefeito José Fortunati (PDT) convocou o presidente da Qualix-Sustentare para uma reunião em seu gabinete no Paço Municipal, outros dizem que o senhor Adilson Martins teve lá por interesse privado da sua companhia.
A reunião sem precedentes aconteceu na última quarta-feira (23/11) a tarde. Presentes o prefeito José Fortunati (PDT), o presidente da Sustentare, Adilson Martins, e o diretor geral do DMLU, Mário Moncks.
No Day After do furacão no lixo, ou seja, na quinta-feira (24/11), funcionários do DMLU foram noticiados pelos diretores da autarquia de que a Qualix-Sustentare havia “entregado o contrato” da coleta de lixo de Porto Alegre.
Nos bastidores do lixo, representantes da prefeitura de Porto Alegre se movimentaram até altas horas. Havia informação de que a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, seria a contratada para a operação da emergência da coleta de lixo, em substituição a Qualix-Sustentare.
Na manhã de quinta-feira (24/11), jornalistas gaúchos divulgaram a informação de que a Revita Engenharia Ambiental S/A estava eleita para substituir a Qualix-Sustentare.
A seguir, na tarde da mesma quinta-feira da semana passada, o diretor geral do DMLU, Mário Moncks, o secretário de municipal de Gestão, Urbano Schmitt, e o coordenador do Gabinete de Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, foram ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ao Ministério Público do Estado do RS. Lá nesses órgãos públicos comunicaram a “rescisão do contrato da coleta de lixo” e que “o prefeito José Fortunati determinou ao DMLU a abertura imediata de processo para contratar nova empresa em caráter emergencial, enquanto o órgão desenvolve novo processo licitatório”.
Na última sexta-feira (25/11), às 15h20, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana publicou em seu site uma nota sobre o tema em questão, documento esse redigido no gabinete de imprensa da Prefeitura de Porto Alegre.
Diz a nota que tem por título “DMLU selecionará nova empresa para coleta de lixo”, que “na tarde de segunda-feira, 28, o DMLU publicará o edital de licitação para contratação emergencial em edição extra do Diário Oficial”, [leia-se D.O.P.A - DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE].
O DMLU afirma ainda na referida nota, que “a Sustentare deverá manter a prestação de serviço até a definição da nova contratada, o que deve ocorrer em dezembro”, e que “para garantir ampla concorrência na contratação emergencial, serão contatadas por carta-convite para apresentar propostas o maior número possível empresas com comprovada experiência no mercado”.
De acordo com o diretor do DMLU, “a prefeitura está priorizando a celeridade e a transparência nesse processo de transição, imposto pela situação da empresa”.
Ontem, segunda-feira (28/11), a Prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo prefeito pedetista José Fortunatti, publicou DUAS edições EXTRAS do Diário Oficial do Município (DOPA), no endereço da internet http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/.
A primeira publicação extra – Edição 4146 – Segunda-feira, 28/11/2011- o Departamento Municipal de Limpeza Urbana comunica que está contratando empresa privada para atender o objeto: “Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”. Vejamos a íntegra da comunicação.
“O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto do Contrato.Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral”
A segunda publicação extra – Edição 4146 – Segunda-feira, 28/11/2011 – trata da comunicação CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – RETIFICAÇÃO. OBJETO: Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre. Eis a seguir a íntegra.
“O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 30, da Lei 8666/93. Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas. Torna sem efeito a pulbicação anterior. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral.”
Em ambas as comunicações extras, o DMLU de Porto Alegre obriga as empresas interessadas em participarem da contratação emergencial da coleta de lixo, de comparecerem na sede da autarquia para retirarem, nos dias 29 e 30 de novembro desse ano, o PROJETO BÁSICO e a PLANILHA DE CUSTOS.
Entretanto, na tarde desta segunda-feira, dia 28-11-2011, data em que foi publicada a COMUNICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, o administrador Enio Noronha Raffin compareceu na sede do DMLU, que fica na avenida da Azenha, 631, em Porto Alegre, acompanhado do jornalista Vitor Vieira e do advogado criminalista Marcio Carvalho. O registro da visita consta na portaria de acesso ao prédio histórico do DMLU.
Lá na sede da autarquia municipal foram adquiridos os documentos que tratam da “contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”, conforme comunicação do DMLU.
A venda das cópias do PROJETO BÁSICO e da PLANILHA DE CUSTOS, documentos esses integrantes da comunicação de edital do DMLU, ocorreu 24 horas antes do previsto na publicação de 28 de novembro de 2011 em edição extra do DOPA.
Ora, a Constituição brasileira é clara quando diz que todos terão os mesmos direitos e deveres, que é preciso haver publicidade para todos, de todos documentos públicos, não podendo uns serem privilegiados em relação a outros.
Atente bem: o prazo para retirada do edital e seus anexos são os dias 29 e 30 de novembro, e já no dia 1º de dezembro as empresas devem apresentar suas propostas, em envelopes fechados.
Ora, qual a garantia de que alguma empresa não foi beneficiada, com a retirada do edital, já ontem (segunda-feira 28), levando nesse caso uma vantagem de um terço do tempo sobre as concorrentes para elaborar sua proposta da licitação pública?
Certamente temos nesse momento uma brutal irregularidade que macula toda a “a celeridade e a transparência nesse processo de transição”.
E mais. Ainda foi constatado que os anexos 1 e 2, previstos no Projeto Básico para a contratação emergencial, não foram dados a conhecer as partes interessadas em participarem da concorrência.
Analisando a cópia do Projeto Básico da concorrência se tem logo mais uma surpresa. O DMLU não faz publicar a MINUTA DE CONTRATO que deverá a empresa vencedora da licitação pública da emergência da coleta de lixo assinar antes do início da operação em Porto Alegre. Inacreditável.
A legislação é clara. Contrato tem que ser divulgado, e previamente, junto com o EDITAL. O contrato faz parte integrante do edital. No caso o DMLU não cita o contrato no sumário que fez entregar na data de ontem, bem como não faz anexar a referida minuta do contrato. Monumental irregularidade no processo licitatório que envolve a contratação de empresa privada para a coleta de lixo de Porto Alegre.
Podemos citar ainda outras irregularidades nos documentos “vendidos” pelo DMLU 24 horas antes do previsto em edital.
O Projeto Básico em questão estima para a coleta mensal de 24.278,937 toneladas em Porto Alegre. Isso está descrito na página 7 do documento “Planilha de composição custos mensais”.
Ocorre que as 24.278,937 toneladas é a média mensal da cidade de Porto Alegre. Mas, há quatro meses, existe outro sistema de coleta alternativo para o lixo domiciliar, na parte central ampliada da capital gaúcha. É a coleta conteinerizada por meio de robótica.
Os dados da pesagem desse serviço público são escondidos do conhecimento dos contribuintes da taxa do lixo da capital gaúcha. O DMLU não divulga o quanto de toneladas diárias é coletada na área de aproximadamente 125.000 moradores.
Assim, na Planilha de Custos elaborada pelo DMLU de Porto Alegre, seria necessário excluir mensalmente de 24.278,937 toneladas, a pesagem da coleta containerizada por robótica, dados esses escondidos pelo DMLU.
Os custos na Planilha da milionária concorrência emergencial da coleta de lixo estão afetados. Há fortes indícios de superfaturamento no preço final proposto.
O leitor deve estar se perguntado qual o total de lixo que será coletado na área que o DMLU está licitando. Certamente as empresas interessadas, quando retirarem, na data de hoje (29/11) e amanhã (30/11), o Projeto Básico e a Planilha de Custo vão se deparar com o mesmo questionamento.
Escondido no último parágrafo da página 12 do referido Projetoo Básico, está lá escrito: “Durante a execução do contrato, visando a modernização e qualificação dos serviços, o DMLU poderá determinar o desenvolvimento de projeto piloto para o teste de novas tecnologias de coleta de resíduos sólidos”.
Em outras palavras, durante a execução do contrato emergencial da coleta de lixo em área da cidade hoje coletada pela Qualix-Sustentare, o DMLU poderá exigir da empresa contratada que ela coloque em parte da cidade, a coleta conteinerizada por robótica.
Os custos com esse serviço de coleta containerizada por robótica não estão previstos no Projeto Básico e na Planilha de Custos. Outra grave irregularidade da milionária concorrência emergencial da coleta de lixo de Porto Alegre.
Para finalizar, o Projeto Básico e Planilha de Custos dessa concorrência emergencial para a coleta de resíduos domiciliares, não prevê a obrigatoriedade do uso de GPS para monitoramento “on line” dos caminhões coletores.
Isso impede que funcione o “novo sistema” do GPS da coleta de lixo de Porto Alegre, inaugurado pelo prefeito José Fortunati (PDT) esse ano, o qual está “fora do ar” há pelo menos dois meses.
Ontem, terça-feira (28/11), o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, foi noticiado sobre essas irregularidades na contratação emergencial de empresa privada para a coleta de lixo da capital gaúcha.
Cópia do PROJETO BÁSICO e da PLANILHA DE CUSTOS, documentos esses “vendidos” oficialmente ao administrador Enio Noronha Raffin, vinte e quatro horas antes da sua divulgação prevista em edital, foram entregues ao procurador geral Gerado Costa da Camino, para as providências cabíveis.
Serviço de GPS da coleta de lixo inaugurado pelo prefeito de Porto Alegre não funciona e será denunciado na Polícia Civil
O prefeito de Porto Alegre, o pedetista José Fortunati, deverá explicar nessa semana que inicia hoje, porque está fora do ar o “sistema de monitoramento da coleta de lixo da capital gaúcha”.
Fortunati juntamente com o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Mário Moncks, inauguraram em janeiro desse ano, o novo sistema de monitoramento por GPS (Sistema de Posicionamento Global) que permite que o cidadão porto-alegrense possa saber por onde andam os caminhões da coleta do lixo domiciliar. “É mais transparência e integração com as ações da Prefeitura”, dizia naquela oportunidade o prefeito pedetista.
O sistema é um fiasco. Um vexame. Há mais de 30 dias que não funciona. Simplesmente os caminhões da Qualix-Sustentare (empresa que faz a coleta de lixo em Porto Alegre) sumiram do mapa da capital. E ninguém toma providências para dar uma satisfação aos contribuintes da taxa do lixo.
O monitoramento por GPS dos caminhões de lixo está previsto no contrato milionário firmado entre o DMLU e a empresa privada Qualix-Sustentare. A sua inatividade é uma fraude na coleta de lixo de Porto Alegre, uma vez que há obrigação contratual do funcionamento do GPS.
Já se fala abertamente de noticiar a fraude no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, e na Polícia Civil gaúcha.
O lixo escondido debaixo do tapete em Porto Alegre
O serviço prestado de coleta de lixo domiciliar tradicional em Porto Alegre é péssimo.
Moradores e contribuintes da taxa do lixo da capital gaúcha reclamam sobre os atrasos na coleta domiciliar. Os caminhões coletores de lixo se arrastam pela cidade. Falta manutenção. Basta ver os estribos dos veículos coletores e concluir o que acontece na oficina da empresa Qualix/Sustentare contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, para fazer a coleta de resíduos domiciliares.
Faltam garis, equipamentos de segurança, os uniformes são velhos e rasgados, servidores trabalham sem luvas, sem colete de sinalização, sem calçados apropriados, e em dias de chuva não há capa plástica para os funcionários. Outros itens que integram a operação da coleta de lixo de Porto Alegre simplesmente não existem, como pás e vassouras junto ao caminhão de lixo. Fotos publicadas no site Máfia do Lixo mostram o que acontece no dia a dia da coleta de lixo de Porto Alegre.
A Delegacia Regional do Trabalho deveria fazer uma intensa fiscalização na empresa Qualix/Sustentare, cuja sede está localizada na rua 9 de junho, 241, em Porto Alegre.
Processos contra essa empresa privada na Justiça gaúcha crescem a cada dia.
Empresários cobram da Qualix/Sustentare, desde aluguéis da sede da empresa na zona norte da capital (saíram antes que o oficial de justiça entregasse a ordem de despejo), até serviços de molas nos caminhões, combustível e outros itens. Acidentes com os caminhões de lixo são rotineiros. E os donos de veículos particulares acidentados cobram na Justiça de Pequenas Causas do RS os danos materiais.
Nos últimos 20 dias (pelo menos) o “novo sistema de monitoramento via satélite em tempo real da coleta de lixo” (GPS), inaugurado em janeiro pelo prefeito José Fortunati (PDT), não funciona. Esse sistema integra o DMLU, a PROCEMPA e a empresa Qualix/Sustentare. Há informação de que o sistema está “fora do ar” por falta de pagamento do serviço de GPS junto a empresa que opera e fornece os dados dos caminhões de lixo a PROCEMPA. O DMLU fez uma grande entrevista com o prefeito Fortunati para divulgar o sistema de monitoramento da coleta de lixo que hoje é um vexame.
Hoje, quinta-feira (10/11) o GPS está ainda inativo, a imagem mostra o mapa da cidade de Porto Alegre sem os caminhões de lixo da empresa Qualix/Sustentare. Simplesmente eles sumiram do mapa.
Essa semana a empresa vive mais uma monumental crise financeira. O DMLU de Porto Alegre tem conhecimento.
Entre terça-feira (08/11) e a noite dessa quarta-feira (09/11), funcionários da Qualix/Sustentare no Brasil reivindicaram o pagamento de salários e outras vantagens.
Em Porto Alegre, a crise ocorreu na sede da empresa Qualix/Sustentare. Até às 19h de ontem, do total de 23 caminhões coletores utilizados para o turno da noite, apenas três tinham saído da sede da empresa para iniciarem o roteiro da coleta nas ruas e avenidas de Porto Alegre. Após acerto entre empresa e funcionários, os demais caminhões de lixo seguiram os seus roteiros noturnos na capital para a operação do serviço terceirizado. Certo alívio para o gerente da empresa que se desdobrava em desculpas para os seus funcionários. Certamente essa ocorrência gerou atrasos na coleta de lixo da cidade de Porto Alegre.
No Brasil, na cidade paulista de Diadema, os coletores de lixo da Qualix/Sustentare pararam na noite da última terça-feira (08/11) devido ao atraso no pagamento (tanto dos salários quanto dos vales refeição e alimentação).
Os funcionários da Qualix/Sustentare, empresa que coleta lixo em Diadema, em greve desde terça-feira, voltaram a trabalhar ontem à noite, após pagamento de salários.
Na capital gaúcha o contrato da Qualix/Sustentare vence em novembro de 2012.
Antes disso o DMLU de Porto Alegre deverá publicar edital de concorrência pública para a substituição dessa empresa que tem sérios problemas financeiros e operacionais.
Tudo aponta que será aberto o processo administrativo da concorrência para a coleta de lixo domiciliar (coleta especial e coleta pública), ainda no início do ano que vem. É necessário concluir a licitação pública para evitar um desgaste político ao prefeito Fortunati que vai tentar se reeleger em Porto Alegre. (mais…)
Caminhão de lixo faz homenagem ao Uruguai na semana em que o presidente Mujica cumpre agenda oficial em Porto Alegre
No último sábado (05/11) o administrador Enio Noronha Raffin notou que o “novo sistema de monitoramento via satélite em tempo real da coleta de lixo” – GPS – da capital gaúcha não funciona. Até hoje o sistema está inativo. Porque será? Falta de pagamento do serviço de GPS a operadora?
Ao abrir o site indicado pela Prefeitura de Porto Alegre para acompanhar o monitoramento dos caminhões de lixo da Qualix/Sustentare, à serviço do DMLU, se constatou que os veículos coletores simplesmente sumiram do mapa da capital gaúcha.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul deve investigar profundamente o que acontece com o desaparecimento dos caminhões de lixo de Porto Alegre (DMLU) e os GPS inaugurados pelo prefeito José Fortunati em janeiro desse ano.
Mas para o administrador Enio Noronha Raffin, o desaparecimento dos caminhões de lixo do mapa da cidade não vai impedir a fiscalização da coleta de resíduos domiciliares.
Em campo ainda no sábado (05/11), fomos a procura dos caminhões que coletam o lixo de Porto Alegre.
Na Zona Sul de Porto Alegre foi localizado o caminhão coletor da Qualix/Sustentare, de placas DZE-7389 de São Paulo, que surpreendentemente fazia uma homenagem ao Uruguai.
A empresa privada dona do caminhão fixou em cima do compactador de lixo uma bandeira do Uruguai.
A bandeira tremulava a cada pequeno deslocamento que fazia o veículo privado “à serviço do DMLU”.
Coincidência ou não a bandeira poderia estar lá no topo do compactador do caminhão coletor de lixo para homenagear José Mujica, presidente do Uruguai, que foi recebido na tarde desta terça-feira (08/11), em Porto Alegre, pelo governador gaúcho, Tarso Genro (PT).
Mujica capitaneia uma missão uruguaia composta por ministros e empresários que participarão de reuniões com autoridades brasileiras, cujas pautas são educação, meio ambiente, cultura, segurança e infraestrutura.
A empresa Qualix/Sustentare continua descumprindo o contrato firmado em novembro de 2007 com o DMLU de Porto Alegre.
Junto ao caminhão de lixo da Qualix-Sustentare, de placas DZE-7389, estava uma equipe de três garis, conforme determina o contrato público.
Parece que com a redução da área de coleta de lixo em Porto Alegre a empresa tem agora de sobra os recursos humanos necessários para cumprir o serviço contratado que é pago com dinheiro público.
As fotos coletadas no sábado (05/11) mostram que os garis estavam com uniformes velhos descoloridos, rasgados, sem luvas, sem bonés e sem coletes de sinalização, e com calçado impróprio, itens esses que apontam que a empresa contratada pelo DMLU descumpre o milionário contrato.
O caminhão de lixo estava sem GPS ativo, caso tivesse em funcionamento o veículo seria localizado no mapa de Porto Alegre, o qual o DMLU colocou, nesse ano, a disposição para a consulta e fiscalização dos contribuintes da taxa de lixo.
O Ministério Público do RS deve questionar se esse veículo da Qualix-Sustentare foi multado por descumprir o contrato. Se precisar o administrador Enio Noronha Raffin envia as fotos desse dia e de muitos outros, os quais mostram as mesmas irregularidades.
Parece que a empresa vai terminar o contrato milionário em novembro do ano que vem, apresentando um péssimo serviço de coleta de lixo na capital gaúcha.
E o DMLU nada vê. Ou estou enganado? Ainda hoje os caminhões de lixo da Qualix/Sustentarem estão sumidos do mapa de Porto Alegre.
Contribuintes da taxa de lixo de Porto Alegre cobram do prefeito Fortunati o monitoramento via satélite da coleta de lixo
Nessa segunda-feira (07/11), o site Máfia do Lixo mostrou aos leitores que o “novo sistema de monitoramento via satélite (GPS) da coleta do lixo da capital gaúcha”, inaugurado pelo prefeito José Fortunati (PDT), em janeiro desse ano, não funciona.
Hoje, terça-feira (08/11), o administrador Enio Noronha Raffin voltou a visitar o site do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre.
E mais uma vez, após alguns cliques, encontrou o local onde está publicado o texto: “Caminhões da coleta de lixo domiciliar Online”. No decorrer desse texto há a seguinte frase: “Clique aqui, então, e veja se a coleta próxima de sua residência já foi feita ou está em andamento”. O mapa de monitoramento via satélite (GPS) em tempo real da coleta de lixo pode ser também aberto clicando em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/coleta/coleta.php
Já não é mais surpresa para o esse administrador e certamente não o será para os leitores também. Ao ser aberto o mapa do “novo sistema de monitoramento via satélite (GPS) da coleta do lixo da capital gaúcha” não se verá os caminhões coletores compactadores de resíduos sólidos domiciliares da empresa Qualix/Sustentare.
Os caminhões de lixo da Qualix-Sustentare magicamente sumiram do mapa da cidade de Porto Alegre.
Isso foi notado no último sábado (05/11). Mas pode estar ocorrendo há mais tempo. É preciso perguntar se é falta de pagamento do serviço prestado pela operadora do GPS?
Sem o GPS funcionando nos caminhões coletores de lixo da empresa Qualix/Sustentare, contratada pelo DMLU, não se tem conhecimento por onde andam esses veículos. Isso impede a fiscalização dos caminhões de lixo que trafegam pelas ruas e avenidas da cidade de Porto Alegre.
Dados sobre esse monitoramento não são públicos, e se desconhece as irregularidades cometidas pela empresa privada que coleta o lixo da capital gaúcha. Certamente sem essa publicação dos dados do GPS faltou transparência a Prefeitura de Porto Alegre e ao DMLU.
Ainda nessa segunda-feira (07/11) a tarde, o administrador Enio Noronha Raffin alertou o Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sobre inexistência de monitoramento da coleta do lixo da capital gaúcha, via GPS, item esse que é parte integrante de um milionário contrato de prestação de serviço, assinado em 2007 entre o DMLU e a empresa privada Qualix/Sustentare.
É bom lembrar que ano que vem é ano eleitoral, e o prefeito José Fortunati (PDT) vai tentar a sua reeleição. Certamente as irregularidades no lixo serão temas da campanha eleitoral de 2012.
