Segundo o Censo IBGE de 2010, a cidade de Florianópolis tem uma população de 421.203 habitantes.

Florianópolis é conhecida pelos nomes de Ilha de Santa Catarina, Ilha da Magia, Ilha de Florianópolis e Floripa. Como toda a cidade do Planeta Terra, Florianópolis também produz lixo.

É uma cidade turística. Na alta temporada, Florianópolis produz perto de 14.500 toneladas de lixo por mês, metade do que produz de resíduos a cidade gaúcha de Porto Alegre (algo perto de 28.000 toneladas/mês com cerca de uma população próxima a 1.500.000 habitantes).

Já na baixa temporada, Florianópolis chega a gerar 11.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos a cada 30 dias.

Certamente as três capitais brasileiras, Florianópolis, Vitória e São Luís, possuem o compromisso em suas gestões de resíduos, de planejar a transferência do lixo da ilha ao continente.

Em Florianópolis, o órgão municipal responsável pela gestão de resíduos e limpeza urbana é a Companhia Melhoramentos da Capital, conhecida pela sigla COMCAP.

A COMCAP opera a maioria dos serviços de limpeza urbana. Entre esses serviços públicos estão a coleta de lixo, a varrição, a capina, a limpeza das praias, entre outros.

Apenas dois serviços que envolvem o lixo não são realizados pela COMCAP: o transporte dos resíduos sólidos urbanos da ilha ao aterro sanitário e a destinação final.

Esses serviços públicos (transporte e destinação final do lixo) são hoje de responsabilidade da empresa PROACTIVA, que diariamente transporta os resíduos sólidos urbanos de Florianópolis, por 40 km, até chegar ao seu aterro sanitário, localizado no município catarinense de Biguaçu.

O empreendimento da PROACTIVA está a 285 metros da BR 101 – sentido Capital-Curitiba, a sua margem esquerda, e a 485 metros do rio Inferninho, caudal de água que percorre 6.409 metros, desaguando no Oceano Atlântico, no mar da Enseada dos Ganchos, no município de Governador Celso Ramos (SC).

No último dia 3 de fevereiro desse ano, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), fez um sobrevoo de helicóptero, a partir do Balneário de Camboriú (distante 78 km da capital) até Florianópolis, passado por Governador Celso Ramos (43 km) e Biguaçu (18 km), onde coletou nesse trajeto mais de 600 fotos (digitais de alta resolução) de empreendimentos públicos e privados, os quais envolvem o meio ambiente e a limpeza urbana catarinense.

Quem sobrevoa a Ilha de Florianópolis fica encantando com o paraíso. Lá de cima se vê o mar azul e a beleza da natureza. 

Mas quem conhece um pouco sobre resíduos urbanos, também vê lá de cima o caos no lixo na Central de Transferência de Resíduos Sólidos (CTRS) da COMCAP, da Prefeitura de Florianópolis.

Pasmem leitores, a CTRS da COMCAP, instalada na Rodovia Admar Gonzaga número 404, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, recebe diariamente todo o lixo produzido na ilha e no continente da Capital catarinense, e também a totalidade dos resíduos sólidos urbanos da cidade contígua de São José, município esse que fica na região continental metropolitana.

Então pode o leitor concluir que a cidade de São José está bem próxima do município de Florianópolis. O atual prefeito de São José, Djalma Vando Berger (PSB), vem a ser irmão do prefeito de Florianópolis, Dario Elias Berger (PMDB).

O leitor pode ingressar no Google Earth nas coordenadas 27º34´43.26”S e 48º30´46.35”O e ver a foto do satélite que foi coletada no início do mês de agosto de 2009. A imagem mostra naquela data a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Florianópolis.

O empreendimento municipal de responsabilidade da COMCAP possui de frente 189,51m e, de frente ao fundo 281,63m, totalizando 53.371 m² aproximadamente.

Uma das mais impressionantes fotos digitais coletadas, em 03 de fevereiro de 2012, mostra a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP, instalada em área lindeira ao mangue da ilha, certamente em local de preservação ambiental. 

Naquela sexta-feira, dia 3 de fevereiro, lá do alto, se viu toneladas de lixo solto (a céu aberto) espalhadas na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP.

Esse empreendimento municipal não possui qualquer possibilidade de que veículos que lá ingressem sofram, na sua saída, a desinfecção nos rodados.

Pneus de caminhões coletores e carretas que circulam em cima do lixo e do chorume que escorre na área, os quais acabam trafegando pela Beira-Mar de Florianópolis.

É preciso se ter conhecimento, como a COMCAP armazena o chorume produzido na Central de Transferência de Resíduos Sólidos, no bairro Itacorubi, e qual o destino dado a esse liquido poluente que é depositado naquele local.

De uma área vizinha, no bairro Itacorubi, pode-se concluir, que a partir do 6º. andar dos quatro prédios do SUN VILLAGE, construídos pela empresa COTA Empreendimentos, se visualiza a montanha de lixo solto que se espalha pela Central de Transferência de Resíduos Sólidos. Inacreditável.

Basta os turistas caminharem pelas imediações, nas proximidades do empreendimento da COMCAP, e vão sentir o cheiro nauseabundo que exala da área.

É de se perguntar, se ninguém viu o lixo solto que está espalhado pelos 53 mil metros quadrados do empreendimento da Prefeitura de Florianópolis?

E considerar ainda que é “lixo seletivo” que está solto na área da CTRS, se tem a conclusão que a triagem não está atendendo os objetivos propostos para a Coleta Seletiva de Florianópolis.

Tem muito lixo seletivo misturado ao resíduo domiciliar.

Nessa área do Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, funciona uma Estação de Transbordo, um Centro de Triagem, e o Museu do Lixo da Prefeitura de Floranópolis.

A população da capital catarinense deve se interrogar sobre a operação de ingresso de lixo na ilha, diariamente, a partir das trafegabilidades de dezenas de caminhões coletores de lixo, vindos da cidade de São José.

Pergunta para o leitor: essa permissão de ingresso do lixo de São José na ilha de Florianópolis, com o seu posterior descarregamento na Estação de Transbordo dentro da Central de Transferência de Resíduos Sólidos, foi discutida com a Câmara Municipal da capital catarinense, e votada legalmente para que isso acontecesse?

Cabe ainda considerar, que a gestão de resíduos tem de conhecer a influência na trafegabilidade diária de dezenas de caminhões de lixo de São José, que estão presentes no trânsito de Florianópolis, o qual hoje se encontra em determinados horários, e principalmente os de pico, congestionados.

Some a isso tudo, as dezenas de caminhões coletores de lixo da COMCAP, os quais também estão trafegando diariamente no trânsito de Florianópolis. Um “vai e vém” de caminhões coletores carregados com até 7 toneladas de lixo. Perigo para qualquer um transeunte nas artérias da capital.

O leitor vai ficar ainda surpreso, não só com a intensa trafegabilidade desses caminhões coletores de lixo de Florianópolis e de São José dentro da ilha, mas com os deslocamentos dos caminhões carretas (capacidade de 50m³) da empresa PROACTIVA, que circulam “noite e dia” pelo trânsito da capital, num também “vai e vém” contínuo, para levar o lixo até o aterro sanitário (destino final) em Biguaçu.

É inconcebível que tenhamos que conviver com monumental agressão ao meio ambiente de Florianópolis. Uma cidade exuberante e ao mesmo tempo frágil.

O assunto acima é gravíssimo. O mesmo merece a formação de uma “Força Tarefa”, integrada por promotores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de avaliar a gestão do lixo de Florianópolis e São José, a partir das agressões ao meio ambiente na central de transferência de resíduos no bairro de Itacorubi, passando pelos custos envolvidos na operação de transporte de milhares de toneladas de resíduos sólidos da CTRS até Biguaçu, entre outros itens a considerar, como o Trânsito da Ilha da Magia e a Saúde do Manezinho e moradores do continente.

Esse período de tempo corresponde ao lixo domiciliar coletado pela empresa privada Qualix-Sustentare, que em 13 de dezembro do ano passado teve seu contrato rescindido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre.

O site Máfia do Lixo selecionou as imagens da Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre, documento esse publicado no site do DMLU, o qual não sofreu a sua atualização nos dados do lixo domiciliar coletado, em 2011.

Conforme a última tela de dezembro de 2011 pode-se ver que o DMLU não informou o quanto coletou em Porto Alegre entre maio e dezembro do ano passado.

A publicação quase completa da Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre ocorreu somente após a “Virada do Ano”, nos primeiros dias de janeiro de 2012.

O DMLU então publicou a pesagem do lixo domiciliar da Capital gaúcha, esquecendo de fazer a divulgação dos dados do mês de dezembro de 2011. Os demais dados da pesagem do lixo domiciliar do ano passado foram inseridos na Planilha Oficial do DMLU.

Para o leitor saber o quanto pesa uma tonelada de lixo em Porto Alegre, precisamos formular a seguinte pergunta:

“O que pesa mais, uma tonelada de lixo domiciliar produzida em Porto Alegre em qualquer dia do mês do ano de 2010, ou uma tonelada de lixo domiciliar coletada na Capital gaúcha em qualquer dia do ano de 2011?”

Certamente qualquer torcedor da maior torcida de futebol do Brasil saberá responder.

Mas primeiro vamos conhecer os dados da Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre, documento esse oficial e público, divulgado pela Prefeitura da Capital gaúcha no site do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) no endereço http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/default.php?p_secao=118 da internet, no início do mês de janeiro de 2012.

Vejamos os dados da Planilha da Pesagem do Lixo Domiciliar divulgada pelo DMLU de Porto Alegre, correspondente ao ano de 2011:

Janeiro    = 26.508,250 toneladas

Fevereiro = 23.872,350 toneladas

Março     = 26.725,460 toneladas

Abril       = 26.408,896 toneladas

Maio       = 27.120,745 toneladas

Junho       = 26.505,818 toneladas

Julho         = 27.247,360 toneladas

Agosto       = 29.160,812 toneladas

Setembro   = 27.363,675 toneladas

Outubro      = 28.618,445 toneladas

Novembro  = 27.962,410 toneladas

Dezembro   = DMLU não informou os dados

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Qualix-Sustentare, coletou o total de 297.494,221 toneladas de resíduos domiciliares, no período de janeiro a novembro de 2011.

Dezembro de 2011 não há registro do quanto o DMLU coletou de lixo domiciliar na cidade de Porto Alegre.

Para sabermos o total de lixo domiciliar coletado em 2011, vamos considerar que a pesagem no mês de dezembro do ano passado seja igual ao dado lançado no mês de dezembro 2010.

Consultando a Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre, onde há dados dos anos anteriores a 2011, identificamos que em dezembro de 2010 o DMLU coletou o total de 29.126,958 toneladas de resíduos domiciliares.

Somamos essas 29.126,958 toneladas de resíduos domiciliares ao total de 297.494,221 toneladas (correspondente ao período de janeiro a novembro de 2011), encontraremos o total de 326.621,179 toneladas de resíduos sólidos domiciliares coletados pelo DMLU em 2011.

Em 2010 foram coletadas em Porto Alegre o total de 311.422,096 toneladas de lixo domiciliar.

A diferença (acréscimo) entre os anos de 2011 e 2010 chega a 15.199,083 toneladas de resíduos sólidos domiciliares.

Um aumento em 2011 de 4,88% na pesagem do lixo domiciliar coletado na cidade de Porto Alegre.

Considerando ainda, que em 2009 o DMLU coletou 306.530,774 toneladas de lixo domiciliar em Porto Alegre (conforme dado informado na Planilha da Prefeitura de Porto Alegre), o aumento no ano de 2010 em relação ao ano anterior, correspondeu a 4.891,322 toneladas, o que representa um percentual de 1,59% no acréscimo na pesagem de resíduos domiciliares naquele ano.

Ora, o que explica um aumento de mais de três (3) vezes no percentual do incremento anual na pesagem do lixo domiciliar de Porto Alegre em 2011, considerando o ano base de 2010?

A população de Porto Alegre aumentou significativamente para que ocorresse um aumento de 15.199,083 toneladas de resíduos sólidos domiciliares na cidade no ano passado?

Ocorreu um consumo exagerado dos moradores de Porto Alegre para que justificasse um aumento de 15.199,083 toneladas de resíduos sólidos domiciliares na cidade em 2011?

Quais os bairros de Porto Alegre que tiveram um aumento significativo na pesagem do lixo domiciliar em 2011?

Esses bairros de Porto Alegre onde teria ocorrido um aumento significativo na pesagem do lixo em 2011, são os mesmos bairros onde ocorreram um incremento na pesagem no ano de 2010?

Se fossemos considerar ainda, que hoje o DMLU paga R$ 75.00 por tonelada de lixo domiciliar coletado em Porto Alegre, o contribuinte da taxa do lixo viu sair dos cofres públicos municipal em 2011, o milionário valor de R$ 1.139.931,22 (um milhão cento e trinta e nove mil e novecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos) aproximadamente, referentes ao percentual de 4,88% de aumento na pesagem do lixo domiciliar na Capital gaúcha.

Esses e outros questionamentos, sobre a pesagem do lixo domiciliar de Porto Alegre, devem ser respondidos pelo Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, e pelo Ministério Público Estadual.

No início de dezembro desse ano, a Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) assinou um contrato milionário com a empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, instrumento público esse desconhecido do contribuinte da taxa do lixo portoalegrense.

Esse contrato milionário (a íntegra do instrumento que deve ser público, mas até hoje ainda não foi “publicado” nos meios de comunicação) tem por objeto a prestação de serviço de coleta de lixo na capital gaúcha.

O prazo contratual é de seis meses. O valor milionário do contrato chega a quase R$ 1,5 milhões por mês, se todo o lixo produzido em Porto Alegre for coletado pela empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, a cada trinta dias.

Em outras palavras, o DMLU vai pagar algo perto de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) a empresa REVITA, no total do prazo contratual de seis meses, para que as ruas e avenidas da capital gaúcha fiquem sem lixo domiciliar. Excluem-se as artérias da área central de Porto Alegre.

Para melhor entender o contrato milionário desconhecido do leitor, a tonelada do lixo coletado pela REVITA é de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). E a área onde a empresa REVITA vai coletar o lixo domiciliar em Porto Alegre corresponde aproximadamente a 21.000 toneladas coletadas mensalmente. Feita a multiplicação, um pelo outro, se tem o valor mensal do custo da coleta de lixo domiciliar.

Mas é preciso explicar aos leitores, que Porto Alegre produz perto de 24.000 toneladas de lixo por mês. Isso consta em documento público do DMLU. Basta ver a “planilha de pesagem do lixo” que está veiculada no site do DMLU e completamente desatualizada desde abril de 2011.

Desse total de 24.000 toneladas de lixo mensais se deve diminuir 3.000 toneladas (pesagem essa correspondente ao total de lixo domiciliar coletado pela CONESUL, via containerização por robótica, na área central de Porto Alegre, mensalmente).

Assim o leitor vai encontrar as 21.000 toneladas de resíduos domiciliares, que são coletadas mensalmente, em frente a cada uma das unidades habitacionais de Porto Alegre (fora da área central), as quais a empresa REVITA é responsável pela operação da coleta do lixo.

O lixo coletado pela REVITA Engenharia Ambiental S/A na capital gaúcha tem que ser descarregado em Porto Alegre. Não há outra forma, por enquanto. Modelo esse superado e tremendamente oneroso para os cofres públicos da prefeitura gaúcha.

O único local de descarga do lixo de Porto Alegre é atualmente o Transbordo da Lomba do Pinheiro, empreendimento esse que é de titularidade do DMLU.

Do transbordo todo o lixo produzido na capital gaúcha é depois transportado para o aterro sanitário da empresa Sil Soluções Ambientais S/A, que fica na cidade de Minas do Leão, a 100 km de Porto Alegre. Lá todo o lixo de Porto Alegre é enterrado, o qual produz biogás que é explorado pela empresa Sil. O DMLU nada recebe por essa exploração do gás.

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do DMLU, vai pagar em janeiro de 2012 a primeira fatura da REVITA, correspondente ao total do lixo coletado pela empresa durante os dias de contrato de dezembro de 2011.

A seguir, a cada 30 dias, se repete a rotina da apresentação da fatura do serviço de coleta de lixo e a contrapartida do pagamento de responsabilidade do DMLU.

Por sua vez, a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A deve cumprir todas as cláusulas do contrato milionário desconhecido dos contribuintes de Porto Alegre.

Entre as cláusulas desse contrato milionário assinado (desconhecido), originado de uma dispensa de licitação, a título de emergência, está a uniformização dos motoristas e garis da REVITA.

A empresa REVITA somente pode iniciar os serviços de coleta de lixo domiciliar, diariamente (menos domingos), se toda a equipe de funcionários motoristas e garis estiverem devidamente uniformizados. Há ainda as exigências trabalhistas e de segurança. Essas são fiscalizadas pela Delegacia Regional do Trabalho no RS.

Desde o início da operação da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, se vê os motoristas dos caminhões coletores de lixo da REVITA com uniformes azuis (bermuda, ou calça comprida e camiseta). Que maravilha! Mesmo? Vejamos.

Nos uniformes azuis dos motoristas da REVITA se vê o logotipo da concessionária FARROUPILHA AMBIENTAL. Essa concessionária é uma empresa de propósito específico, que opera a coleta de lixo do município gaúcho de Farroupilha.

Farroupilha é caracterizada por ser o berço da colonização italiana no Rio Grande do Sul. Possui 63.641 habitantes, conforme o Censo IBGE/2010. Farroupilha fica distante 110 km de Porto Alegre.

Em 2004, a Prefeitura de Farroupilha, por determinação do prefeito municipal, promoveu uma licitação para a contratação da prestação de serviços da coleta de lixo, certamente esse vencido pela empresa Vega Engenharia Ambiental S/A.

Na verdade era uma concorrência para a contratação da prestação de serviço de coleta de lixo que veio travestida de Parceria Público Privada (PPP).
 
A licitação vencida pela Vega Engenharia Ambiental S/A previa o registro de uma empresa específica para atender o contrato. Então assim foi criada a FARROUPILHA AMBIENTAL, que passou a operar os serviços de coleta de lixo na cidade gaúcha de Farroupilha.

Os contribuintes de Farroupilha que pagam pelos serviços da concessionária FARROUPILHA AMBIENTAL, a Prefeitura do Município de Farroupilha, estão financiando a coleta de lixo de Porto Alegre. Dá para o leitor acreditar que isso ocorra?

Vejamos. A empresa REVITA, em Porto Alegre, uniformizou os mais de 40 motoristas dos caminhões coletores de lixo da capital gaúcha, “à serviço do DMLU”, com uniformes da FARROUPILHA AMBIENTAL.

Inacreditável que isso ocorra. Pior ainda é o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, ver os motoristas da REVITA uniformizados com logotipo da FARRIUPILHA AMBIENTAL e permitir que isso aconteça.

Entendo que o DMLU paga a REVITA para que os motoristas dos caminhões de lixo estejam uniformizados com o logotipo da empresa contratada pela Prefeitura de Porto Alegre, e não da FARROUPILHA AMBIENTAL, ou da Solví, ou mesmo da VEGA.

Há certamente nessa operação uma monumental irregularidade que deve ser esclarecida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas gaúcho. O vereador petista
Márcio Guilden, do Município de Farroupilha, já sabe do uso de uniformes da FARROUPILHA AMBIENTAL pela Prefeitura de Porto Alegre na operação da coleta de lixo da capital gaúcha.

Há declarações de conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), onde se lê duas palavras: FICTÍCIA EMERGÊNCIA.

“Fictícia emergência” é quando um determinado órgão público, na área de limpeza urbana, promove uma contratação emergencial (por dispensa de licitação) de empresa privada para a coleta de lixo domiciliar, sem que essa autoridade responsável pela gestão de resíduos do município tenha tomado providências, antecipadamente, para realizar uma LICITAÇÃO PÚBLICA (como manda a Lei Federal 8.666/93) e assim evitar que viesse a ter que promover a “dispensa de licitação”, que aumenta o preço do serviço prestado, e quem acaba pagando a conta é o contribuinte.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) oficiou o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, logo após o primeiro caos no lixo da capital gaúcha, ocorrido entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, para que tomasse providências para a rescisão do contrato da Qualix-Sustentare, empresa essa contratada no governo do ex-prefeito José Fogaça (PMDB), a quem o atual prefeito José Fortunati (PDT) sucedeu no ano passado.

O MPE-RS investiga o DMLU porque deixou o lixo entrar em emergência.

 No dia seguinte ao início das operações da coleta de lixo domiciliar do DMLU, ou seja, dia 15 de dezembro, às 11h30, o administrador Enio Noronha Raffin esteve a frente da área do Transbordo da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.

Nesse local o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) realiza a descarga de todos os resíduos sólidos domiciliares produzidos na Capital.

Do Transbordo da Lomba do Pinheiro, o lixo da capital deveria ser diariamente transferido, por meio de caminhões carretas, para o aterro sanitário de Minas do Leão, empreendimento esse da empresa Sil Soluções Ambientais Ltda.

O DMLU paga o transporte do lixo para a Julio Simões, empresa contratada para a operação de transferência do lixo entre Poro Alegre e Minas de Leão. Nesse município gaúcho de Minas do Leão é enterrado todo o lixo de Porto Alegre.

Na última quinta-feira pela manhã, o que se viu no Transbordo da Lomba do Pinheiro é inconcebível para uma empresa nacional de grande porte, que foi contratada pelo DMLU para operar a coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, pelo prazo de seis meses.

Certamente qualquer empresinha de pequeno e médio porte de coleta de lixo poderia fazer o mesmo.

Vejamos:

1. Caminhões coletores de lixo da Revita são locados na LOPAC (conforme foi noticiado ao Ministério Público de Contas do RS, antecipadamente a contratação da Revita pelo DMLU). 

2. Parte da frota dos caminhões coletores de lixo da Revita foi cedida pela ex-empreiteira Qualix-Sustentare, empresa essa que teve o contrato de coleta de lixo rescindido unilateralmente pelo DMLU, em 13 de dezembro desse ano. Se tivessem critérios de segurança de trafegabilidade dos caminhões coletores não estariam usando veículos cedidos pela ex-empreiteira do DMLU, os quais ou estão sucateados, ou com sérios problemas de manutenção.

3. Muitos caminhões coletores de lixo da Revita estão sem qualquer identificação do nome da empresa contratada pelo DMLU.
 
4. Também não há nos caminhões coletores de lixo da Revita, os números de telefones da empresa e do DMLU. Esses números são fundamentais em serviços de coleta de lixo. Servem para informar os contribuintes da taxa do lixo de Porto Alegre o canal de atendimento para “RECLAMAÇÕES”.

5. Garis (ou coletores) e motoristas da Revita estão sem uniformes “padrão” da empresa. 

6. Material de segurança: faltam luvas para os coletores de lixo.

7. Planilha de controle da equipe de coleta de lixo (motorista e três garis) da Revita aponta “excesso de horas de trabalho” além do permitido em convenção trabalhista dos trabalhadores de limpeza urbana e dos motoristas.
 
8. Inexistência de “pás e vassouras” nos caminhões coletores da Revita. Esses instrumentos de trabalho devem se fazer presentes nos roteiros de coleta do lixo domiciliar em Porto Alegre. Pá e vassoura é um item obrigatório e contratual e deve estar junto aos caminhões coletores de lixo. A pergunta que me faço agora é se não caiu lixo de nenhum caminhão coletor da Revita em operação na capital gaúcha? E caso isso tenha ocorrido, como os garis fizeram para limpar a rua ou avenida e recolher o lixo domiciliar? Vejamos abaixo nas fotos de outras empresas do Brasil, a vassoura e a pá.

10. Caminhão coletor de lixo (Placas-MWV-3525, locado pela Revita na LOCAP, emplacado em Palmas, no Tocantins) com carga completa de resíduos domiciliares de Porto Alegre, sem manutenção, acabou quebrado na frente da área do transbordo do DMLU. 

11. Festival de logotipia aplicadas em bonés, camisetas, calças e jalecos de garis e motoristas da Revita, de marcas diferentes de empresas que não possuem qualquer contrato com a autarquia municipal de Porto Alegre, o que mostra que a contratada “à serviço do DMLU” utiliza saldo de uniformes de outras empreiteiras que nada tem haver com a autarquia municipal contratante da coleta de lixo domiciliar.   

12. Falta de local apropriado para os garis e motoristas permanecerem quando estão fora da operação de coleta, aguardando a descarga do lixo do caminhão coletor no transbordo do DMLU. 

13. Caminhões coletores de lixo da Revita estão sem GPS. Isso impede o DMLU de realizar a fiscalização do caminhão coletor de lixo na sua trafegabilidade, desde o seu deslocamento para a zona de coleta, como também durante a operação e a descarga do lixo. Sem GPS não há como fazer a fiscalização “on line” da coleta de lixo de Porto Alegre. O contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre não tem como fiscalizar a coleta de lixo domiciliar.

14. Já tem caminhão coletor de lixo da Revita vazado chorume pelas ruas e avenidas da capital gaúcha. 

A Planilha de Custos do DMLU fornecida pela autarquia, visando a contratação “por dispensa de licitação”, onde constaram os valores de cada item do serviço de coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, supostamente  serviu para o cálculo do preço da tonelada de lixo coletada pela Revita Engenharia Ambiental S/A.

Essa planilha oportunizou a empresa Revita a ofertar o valor de R$ 75,00 a tonelada coletada. Nesse preço, que consta em contrato firmado entre o DMLU e a Revita, estão inserido todos os itens necessários a operação da coleta de lixo domiciliar.

Se esses itens apontados acima não estão sendo cumpridos pela empresa contratada, significa que o DMLU de Porto Alegre está pagando indevidamente a empresa Revita.

A Revita Engenharia Ambiental S/A deve executar a coleta de lixo domiciliar da cidade de Porto Alegre cumprindo, desde o início de sua operação na capital gaúcha, todos os itens necessários na execução da operação do serviço contratado.

Cabe lembrar, que o DMLU de Porto Alegre declarou que a ex-empreiteira Qualix-Sustentare “teve o contrato de coleta de lixo domiciliar rescindido, unilateralmente, por não atender os itens contratuais”.

O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas gaúcho, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul investigam o lixo de Porto Alegre, e a contratação “por dispensa de licitação” da empresa Revita Engenharia Ambiental S/A.

Fiscalizar o serviço público da coleta de lixo domiciliar de qualquer município brasileiro é um dever de qualquer cidadão brasileiro.

É o cidadão brasileiro quem paga a taxa do lixo para a Prefeitura.

A autoridade da gestão de resíduos de qualquer município brasileiro, tem o compromisso de exigir da empresa privada, que opera o serviço de coleta de resíduos domiciliares, que o mesmo seja executado com qualidade, competência e eficiência. Sendo capaz de demonstrar que a gestão pela qualidade pode ser um eficiente e eficaz instrumento de ação para a administração pública.

Caso contrário sempre se estará pagando caro por essas “fictícias emergências”.

O que ainda o leitor não sabe é que o lixo anda na altura do telhado do DMLU.

O administrador Enio Noronha Raffin esteve nessa sexta-feira (16/12) pela manhã no bairro da Lomba do Pinheiro, onde o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fotunati (PDT), mantém uma área para a transferência do lixo da capital gaúcha.

Os resíduos sólidos urbanos acumulados no Transbordo da Lomba do Pinheiro deveriam ser enviados, todos os dias, para o seu destino final no empreendimento da Sil Soluções Ambientais Ltda, empresa que detém em Minas do Leão um aterro sanitário, o qual recebe a totalidade do lixo de Porto Alegre.

Lá no Transbordo da Lomba do Pinheiro o que se viu é inacreditável. Mas as fotos dizem tudo. Tem lixo acumulado até próximo ao telhado das coberturas dos prédios, os quais pertencem ao DMLU de Porto Alegre. É tanto lixo “estocado” naquele local, que até lembra um lixão.

Certamente a trafegabilidade dos caminhões carretas da Julio Simões, empresa contratada pelo DMLU para fazer o transporte do lixo para o aterro sanitário em Minas do Leão, deve estar ocorrendo nas 24 horas.

Dia e noite, dezenas de caminhões carretas da Julio Simões levam o lixo da capital para Minas do Leão.

Com tanto resíduo urbano acumulado no “lixão” da Lomba do Pinheiro, certamente o volume de lixo espalhado pelas ruas e avenidas de Porto Alegre é centenas de vezes maior do que a noticiada pelo DMLU.

A pergunta que me faço é a seguinte. Se a empresa anterior, que teve o contrato rescindido unilateralmente por não realizar a coleta de lixo domiciliar na capital, de fato não estava coletando o lixo de Porto Alegre, como é que construíram uma montanha de resíduos no Transbordo da Lomba do Pinheiro?

Cabe salientar aos leitores, que o contrato de transporte de lixo entre Porto Alegre e Minas do Leão, instrumento público firmado entre o DMLU e a empresa Julio Simões, fornece cobertura para a transferência diária de todo o volume do lixo coletado da capital gaúcha, ou seja, lá naquele local não pode ter montanha de lixo subindo no telhado.

Algo me diz que no transbordo há fortes indícios de irregularidades na operação da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre e na transferência dos resíduos para o destino final.

Há ainda uma grave ameaça a saúde pública do Município de Porto Alegre. Uma vez que os vetores estão participando de um megabanquete de lixo a céu aberto.

Essa ocorrência é mais uma demonstração da total irresponsabilidade e incompetência dos gestores de resíduos de Porto Alegre, que estavam há mais de um ano avisados da falência operacional e financeira da empresa Qualix-Sustentare,  contratada pela atual direção do DMLU de Porto Alegre.

O assunto é para o Ministério Público de Contas e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, onde tramitam os inquéritos civis que investigam o lixo de Porto Alegre.

Os meios de comunicação da capital gaúcha mostram ruas e avenidas da cidade com muito lixo acumulado nas esquinas e espalhados pelos passeios públicos.

Um caos.

A Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), reconhece que tudo que faz é paliativo. Talvez esteja a Prefeitura de Porto Alegre esperando por um milagre, e que esse possa acontecer a partir de amanhã.

A irresponsabilidade na gestão do lixo da cidade de Porto Alegre é a principal causa do que se vê hoje.

Dá para o leitor imaginar o morador de Porto Alegre colocando o lixo na rua para ser retirado pelo DMLU, e isso não acontecer?

O lixo fica lá, por dias, exposto ao sol e a chuva. O cheiro do lixo está presente em todos os focos existentes na capital gaúcha. Uma vergonha!

O diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, coronel Mário Moncks, está afastado de suas funções na autarquia.

Moncks está internado, desde o final da semana passada, no Complexo da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, onde recebe tratamento cardiológico.

O DMLU diz hoje que a culpa é da Sustentare (ex-Qualix), que ela entregou o contrato de coleta de lixo domiciliar, em reunião onde estavam presentes o prefeito Fortunati, o presidente da empresa Adilson Martins e o diretor geral Moncks.

Inacreditável que essas autoridades do DMLU se expliquem agora, acusando a empresa privada Sustentare, a qual há mais de um ano dá sinais de deficiência operacional e financeira.

A rescisão unilateral do contrato milionário, firmado em 2007, entre o DMLU e a Qualix-Sustentare, já deveria ter ocorrido há mais tempo.

Falta gestão no lixo do DMLU da capital gaúcha.

A Prefeitura de Porto Alegre deveria ter promovido uma concorrência pública nos moldes da Lei Federal 8.666/93, em dezembro de 2010, isso já faz um ano atrás, para evitar que essa autarquia de limpeza urbana viesse a fazer uma contratação emergencial, como acabou acontecendo no início de dezembro recente.

O DMLU contratou a Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, “por dispensa de licitação”, ou seja sem licitação pública, para operar a emergência da coleta de lixo domiciliar, por 6 meses.

A Revita assume a coleta de lixo de Porto Alegre somente amanhã, quarta-feira (14/12). Talvez seja esse o milagre que a Prefeitura da Capital e suas autoridades estejam esperando.

Certamente a cidade não ficará limpa do lixo deixado nas ruas e avenidas, em apenas uma semana de trabalho.

Caos no lixo obriga o DMLU gastar mais dinheiro público para recuperar a limpeza da cidade. O contribuinte da taxa de lixo de Porto Alegre vê o seu dinheiro sendo canalizado para contrato de emergência. E o pagamento de faturas de outras empresas privadas que estão ajudando o DMLU a limpar as ruas e avenidas.

Esse caos no lixo de Porto Alegre tem mais de um culpado.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPERS) e o Ministério Público de Contas (MPC) devem estar se perguntando, ou calculando, o quanto o DMLU está gastando extraordinariamente para limpar o lixo da cidade.

Devem ler o Diário Oficial de Porto Alegre de dezembro de 2011, mais precisamente do dia 7, e conhecer as publicações de decretos municipais, concedendo “aberturas de créditos suplementares” ao DMLU, que totalizam R$ 11.329.662,05.

Desde o ano passado a empresa Qualix-Sustentare está vivendo um de seus piores momentos, senão os últimos. Alguns empresários já falam em falência da empresa.

A história da empresa Qualix-Sustentare remonta da época em que a controladora era a Sideco Brasil, controlada pela Sideco Americana, empresa de capital argentino que acabou deixando o Brasil.

No final de 2010 a empresa foi adquirida pelo fundo brasileiro ARION CAPITAL, que injetou cerca de 10 milhões de reais no caixa da empresa.

Após várias decisões administrativas erradas, inclusive a mudança do nome de Qualix para Sustentare, o fundo Arion Capital abandonou a empresa na primeira metade de 2011.

No lugar de Flávio Souto, da Arion Capital, que era o presidente, entrou Adilson Martins, um dos funcionários mais antigos da Qualix com mais de 25 anos de serviços prestados à empresa.

Para o lugar da Arion Capital, o Banco Pine (maior credor da Qualix-Sustentare) assumiu o compromisso de remodelar e colocar a empresa nos eixos, inclusive visitando as prefeituras, como foi o caso de Teresina. Lá o diretor comercial da Qualix-Sustentare, Marcel Gelfi esteve junto com o diretor do Banco Pine, Paulo Goulart, visitando o prefeito de Teresina.

O planejamento estava funcionando e a Qualix-Sustentare estava voltando ao seu dia a dia quando em meados de outubro desse ano sofreu mais dois grandes golpes.

Uma ação trabalhista de Brasília, onde a Qualix-Sustentare fazia a limpeza pública, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conseguiu bloquear o montante direto nas contas bancárias da empresa.

Outra ação trabalhista, essa no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) bloqueou o pagamento nas prefeituras brasileiras acabou por deteriorar ainda mais o caixa da Qualix-Sustentare.

 Os salários dos funcionários foram pagos na última quarta-feira (07/12).

Protestos já explodem em Porto Alegre. Em Feira de Santana a Qualix-Sustentare não recolhe mais o lixo, por decisão unilateral da prefeitura.

Nessa quinta-feira (08/12), ontem, na sede da Qualix-Sustentare na rua Antônio Ribeiro Pina, 225 na cidade de São Paulo, os funcionários fizeram um piquete na frente da empresa bloqueando a entrada.

Os fornecedores da empresa também não recebem os pagamentos de seus serviços e produtos negociados com a Qualix-Sustentare.

Sequer esses fornecedores conseguem serem atendidos por alguém da diretoria da Qualix-Sustentare. Um dos fornecedores é a  Mape Veículos, de Londrina (PR), que aluga veículos leves para a Qualix-Sustentare.

Sem receber desde outubro desse ano, e com uma dívida que ultrapassa R$ 150 mil, a empresa Mape Veículos já reincidiu os contratos com a Qualix-Sustentare, notificando a mesma e as prefeituras brasileiras que contrataram a empresa paulista.

A Mape Veículos, de Londrina, não consegue sequer recolher os seus veículos, que segundo os funcionários da Qualix-Sustentare são usados pelas prefeituras onde a empresa ainda presta serviços de coleta de lixo entre outros.

Os veículos leves da Mape estão com os seus licenciamentos vencidos no Paraná (o prazo do licenciamento nesse estado é de agosto a novembro de cada ano), portanto o seu uso pelas prefeituras brasileiras é irregular.

Para fins de cumprimento da legislação de trânsito, os veículos devem ter seus licenciamentos renovados anualmente. O processo de renovação do licenciamento anual compreende o recolhimento dos impostos, taxas e multas devidas ao proprietário do veículo, conforme calendário. Após a quitação dos licenciamento é expedido o documento Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV.  

A coleta de lixo de Porto Alegre, de responsabilidade do Departamento Municipal de Limpeza rbana (DMLU), a Qualix-Sustentare está opreando com três veículos leves locados na MAPE de Londrina. Esses veículos estão sem licenciamento no Paraná.

A Brigada Militar gaúcha e a EPTC, da Prefeitura de Porto Alegre, podem ficar a frente da sede da Qualix-Sustentare, em Porto Alegre, localizada a rua Nove de Junho, 231, bairro São José, e recolher os três veículos leves (Placa – AQO-4393 – Modelo -Gol City, Placa – AQR-6878 – Modelo -Saveiro City e Placa – ASC-5897- Modelo -Gol City 1.0) como determina a legislação. E somente liberar esses veículos leves após o pagamento do licenciamento pelo proprietário.

Vejamos a relação de veículos que estão circulando nos municípios brasileiros, “à serviço das prefeituras” e que foram locados pela Qualix-Sustentare.

- PORTO ALEGRE

Placa – AQO-4393 – Modelo -Gol City 1.0 2

Placa – AQR-6878 – Modelo -Saveiro City

Placa – ASC-5897- Modelo -Gol City 1.0

- BRASILIA

Placa – APU-4853 – Modelo – Celta Life 1.0

 - TERESINA

Placa – AQB-3447- Modelo -Montana

Placa – AQO-8979 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – AQO-8981 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – AQO-8986 – Modelo -Celta Life 1.0

 - RIO CLARO – SP

Placa – AQP-2093 – Modelo – Celta Life 1.0

 - DIADEMA – SP

Placa – APR-9343 – Modelo – Celta Life 1.0

Placa – AQA-0490 – Modelo – Strada Fire

Placa – AQQ-2216 – Modelo – Montana

Placa – AQQ-2343 – Modelo -Montana

Placa – ARD-6237 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – ARJ-1791 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – ASC-9858 – Modelo -Gol City 1.0

Placa – ASZ-4350 – Modelo -Strada Fire

Placa – ATC-3552 – Modelo -Strada Fire

 - HORTOLANDIA-SP

Placa – APS-1332 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – AQP-2133 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – ASC-5890 – Modelo -Gol City 1.0

Placa – ASK-4918 – Modelo -Gol 1.0 G4

- CUIABA

Placa – AQP-1825 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – AQR-6836 – Modelo -Saveiro City

Placa -ASC-5070 – Modelo -Gol City 1.0

 - SÃO PAULO

Placa – AQF-6045 – Modelo -Celta Spirit

Placa – AQP-2089 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – AQP-2129 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – AQP-2140 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – AQP-2148 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – AQU-7736 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – ARD-6244 – Modelo -Celta Life 1.0

Placa – ARE-2764 – Modelo -Celta Spirit

Placa – ASM-6496 – Modelo -Gol City 1.0 2

Funciona nas 24 horas. Dia e noite se vê caminhão coletor de lixo trafegando na rua Nove de Junho e avenidas do bairro São José. E se atrasar a coleta de lixo, como hoje ocorre, a trafegabilidade fica ainda mais perigosa, com risco as pessoas que por lá circulam pelas calçadas. Na pressa de coletar lixo, por estarem atrasados nos roteiros diurnos e noturnos, o risco de um grave acidente aumenta significativamente. Ainda mais com a falta de manutenção dos caminhões de lixo da empresa.

Logo que assinou o contrato com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, a empresa Qualix-Sustentare inaugurou a operação da coleta de lixo da capital gaúcha, com a presença do diretor geral da autarquia, coronel Mário Moncks, em evento que ocorreu na garage da rua Nove de Junho.

Depois de algum tempo, a Qualix-Sustentare alugou na zona norte de Porto Alegre, um novo local para usar como garage dos caminhões de lixo. A mudança para a nova sede, na rua Dona Alzira, eliminou o atrito com os moradores do bairro São José.

Lá ficaram por pouco tempo na zona norte da capital. Não pagaram o aluguel contratual da nova garage, e antes mesmo de que o oficial de Justiça entregasse a “ordem de despejo”, a empresa Qualix-Sustentare retornou as pressas para a garage da rua Nove de Junho, no bairro São José.

O site Máfia o Lixo recebeu fotos da garage da Qualix-Sustentare. Morador vizinho a empresa Qualix-Sustentare comenta que as irregularidades no empreendimento são muitas.

O barulho é contínuo, de noite e de dia. As supostas manutenções dos caminhões de lixo ocorrem no próprio local.  A rampa para troca do óleo mostra que o meio ambiente local está comprometido. O óleo corre no piso.

Como tem caminhão de lixo que vem, e tem caminhão de lixo que vai, o cheiro do lixo é insuportável. Há uma frota de veículos no estaleiro (depenados). Os caminhões de lixo que fazem a coleta diurna são os mesmos que coletam no turno da noite. E não dá tempo para a lavagem dos caminhões (uma irregularidade prevista em contrato). O chorume acaba escorrendo pelo pátio da garage.

Se a delegada Elisângela Reghelin, titular da Delegacia do Meio Ambiente gaúcho, e o promotor de Justiça, Daniel Martini, acompanhados de técnicos, promoverem uma vistoria na garage da Qualix-Sustentare, certamente vão ficar surpresos com o que lá acontece.

A Qualix-Sustentare não tem Licença Ambiental de Operação para a sua garage no bairro São José.

Como essa empresa não vai mais prestar serviços de coleta de lixo para o DMLU de Porto Alegre, e representante da Qualix-Sustentare alegou problemas financeiros e operacionais para a quebra do contrato, tudo me diz que o passivo ambiental lá existem vai ficar para terceiros resolverem.

E como na semana que vem a empresa vai tomar rumo a cidade de São Paulo, onde tem a sua sede, os moradores do bairro São José, em especial aqueles que residem em frente a garage da Qualix-Sustentare, e os que habitam o edifício lindeiro ao empreendimento, vão conviver com o forte cheiro de lixo e os problemas deixados no local, entre eles o passivo ambiental.

Por muito menos, dono de empresa em Canoas, foi preso por crime ambiental. Derramava óleo no esgoto pluvial. Uma visita da Força Tarefa do Meio Ambiente gaúcho na sede da garage na rua Nove de Junho, certamente tudo vai mudar. Inclusive a vida dos moradores do bairro São José.

O órgão responsável pela limpeza urbana da capital gaúcha, o DMLU, também não conta o que está acontecendo com a coleta de lixo da cidade.

Nessa quarta-feira (07/12), a Qualix-Sustentare, empresa contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura de Porto Alegre, viveu mais um intenso dia de negociações com seus funcionários, na sede da rua nove de junho, no bairro Partenon.

Funcionários, garis e motoristas da Qualix-Sustentare, não permitiram que os caminhões coletores compactadores de lixo saíssem da garagem. Isso impediu que a coleta de lixo do turno da manhã em Porto Alegre iniciasse dentro do horário previsto para as 7h.

A paralização durou cerca de 9 horas. Somente às 17h o primeiro caminhão coletor de lixo da Qualix-Sustentare, “À serviço do DMLU”, iniciou o roteiro da coleta domiciliar diurna.

A coleta de lixo do turno da noite inicia por volta das 17h. Como os caminhões coletores compactadores de lixo do turno da manhã são os mesmos que fazem a coleta noturna do DMLU, certamente essa última também atrasou.

O lixo de Porto Alegre foi coletado pela madrugada. Inacreditável. A que ponto o DMLU chegou na prestação do serviço de coleta de lixo na capital gaúcha.

O DMLU há pelo menos um ano sabia das condições financeiras e operacionais da empresa Qualix-Sustentare. Não tomou providências para ter que evitar uma contratação de emergência na coleta de lixo domiciliar.

A quase um ano atrás, o DMLU enfrentou o caos no lixo. Isso foi entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011. A empresa Qualix-Sustentare falhou na coleta do lixo de Porto Alegre. Os processos contra essa empresa se avolumam nos tribunais gaúchos.

Porque será que o DMLU não se preocupou em consultar a situação da Qualix-Sustentare na Justiça do Trabalho, nas Pequenas Causas, e no Cível?

Certamente se o fizesse teria a certeza do que estava prestes a acontecer.

O DMLU já poderia em janeiro desse ano ter promovido uma concorrência pública e contratado uma nova empresa para substituir a Qualix-Sustentare, sem a necessidade de ter ali adiante promover um contrato de emergência.

Ontem, o DMLU assinou o contrato emergencial com a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, por um prazo inicial de 6 meses, para substituir a Qualix-Sustentare.

Essa substituição gerou certamente um aumento de custos para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre. O Ministério Público de Contas já abriu processo para investigar a contratação emergencial para a coleta de lixo.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MERS) convocou, nessa quarta-feira, o diretor geral do DMLU, Mário Moncks, e o presidente da Qualix-Sustentare, Adilson Martins, para se explicarem sobre a rescisão do contrato milionário da coleta de lixo de Porto Alegre e outros quesitos mais.

No Ministério Púbico Estadual gaúcho tramita um inquérito civil que investiga a emergencialidade da coleta de lixo no governo do prefeito José Fortunati. Lá tem outros três inquéritos civis que estão dando “dor de cabeça” a direção do DMLU.

Em um deles, certamente será fato relevante para a eleição do próximo ano. Gira sobre o meio ambiente do lixo. Fato explosivo.

Ano pré-eleitoral, já iniciando o ano eleitoral, o lixo certamente será tema das campanhas dos candidatos a prefeito na cidade de Porto Alegre. E dará muita munição aos opositores do atual prefeito que vai tentar a reeleição.

Desde a manhã dessa quarta-feira (07/12) a cidade de Porto Alegre está sem coletar o seu lixo domiciliar. Os resíduos sóldios domiciliares estão nas ruas e avenidas da capital gaúcha a espera de coleta desde às 7h30 de hoje.

Os caminhão coletores não sairam da garage no bairro Partenon, em Porto Alegre.

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) está enfrentando uma paralisação dos funcionários da Qualix-Sustentare, empresa essa responsável pela coleta de lixo domiciliar feita tradicionalmente por meio de caminhão coletor compactador.

No mês passado garis e motoristas, da empresa contratada pelo DMLU, fizeram uma ameaça de paralização, em decorrência a falta de pagamento de salários e outros itens operacionais na execução do serviço de coleta de lixo domiciliar.

O DMLU deixou a situação da coleta de lixo chegar a esse ponto. Há um ano o DMLU foi noticiado das irregularidades da Qualix-Sustentare, empresa essa contratada pela autarquia responsável pela limpeza urbana, em setembro de 2007, quando o prefeito era ainda José Fogaça (PMDB).

O atual prefeito José Fortunati (PDT) veio a substituir o então prefeito peemedebista José Fogaça, de quem era vice-prefeito.

O DMLU  não tomou providências em janeiro desse ano para rescindir o milionário contrato, de forma unilateral. Antes deveria ter promovido uma concorrência com antecedência, afim de evitar uma paralização ou greve, como ocorre essa manhã. Agora a autarquia está amargando com a paralização que pode chegar a uma greve.

O local onde funciona hoje a garage da Qualix-Sustentare é o ponto da concentração de garis e motoristas, os quais não deixam sair os caminhões coletores de lixo. Eles querem negociar com a empresa.

A Brigada Militar gaúcha foi acionada e já se encontra na sede da Qualix-Sustentare, que fica na rua Nove de Junho, 231, em Porto Alegre. O site Máfia do Lixo está acompanhando. Logo teremos novos detalhes. Aguardem.

A recomendação foi emitida devido ao reiterado descumprimento de cláusulas do contrato milionário no que diz respeito à disponibilização de equipe completa de coleta de lixo, roteiros incompletos, terceirização da manutenção de veículos e contratação de empregados avulsos, entre outras falhas.

Essas irregularidades citadas pelo MPERS foram apontadas nos sites Máfia do Lixo e Videversus há pelo menos um ano. No último sábado (03/11) a empresa voltou a ter sérios problemas com combustível para abastecimento dos caminhões coletores de lixo de Porto Alegre.

Fonte do site Máfia do Lixo comentou que cartão de crédito pessoal foi usado para pagar a conta do diesel de alguns caminhões coletores de lixo, e que após a operação puderam iniciar o roteiro da coleta da capital gaúcha.

Fotos atuais mostram a situação da frota de caminhões coletores de lixo na garage da empresa Qualix-Sustentare. Totalmente depenados os caminhões estão no “estaleiro” a espera de outra empresa para assumir o serviço em Porto Alegre.

Inacreditável a que ponto o DMLU deixou chegar a coleta de lixo de Porto Alegre.

O MPERS também recomendou ao DMLU que não seja admitida a rescisão amigável do contrato, devido à ausência de pressupostos legais.

Na semana passada o prefeito José Fortunati (PDT) fez uma reunião com o presidente da empresa privada Qualix-Sustentare, Adilson Martins, onde estava presente o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Mário Moncks.

Nessa reunião a Qualix-Sustentare acertou “entregar o contrato” da coleta de lixo domiciliar, de forma amigável. O prefeito determinou que fosse realizada a rescisão.

O DMLU recebeu a formalização da empresa no dia 24 de novembro desse ano.

O diretor geral da autarquia responsável pela limpeza urbana da capital gaúcha, Mário Moncks,  deverá tomar providências para rescindir unilateralmente o contrato firmado no final de 2007 com a empresa Qualix-Sustentare, conforme recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Finalmente o MPERS recomendou que o DMLU tome providências para regularizar o serviço de coleta de resíduos sólidos domésticos e que seja deflagrado, em prazo de 30 dias, uma licitação pública para a coleta de lixo de Porto Alegre.

Na semana passada um furacão no lixo atravessou a cidade. O prefeito José Fortunati (PDT) convocou o presidente da Qualix-Sustentare para uma reunião em seu gabinete no Paço Municipal, outros dizem que o senhor Adilson Martins teve lá por interesse privado da sua companhia.

A reunião sem precedentes aconteceu na última quarta-feira (23/11) a tarde. Presentes o prefeito José Fortunati (PDT), o presidente da Sustentare, Adilson Martins, e o diretor geral do DMLU, Mário Moncks.

No Day After do furacão no lixo, ou seja, na quinta-feira (24/11), funcionários do DMLU foram noticiados pelos diretores da autarquia de que a Qualix-Sustentare havia “entregado o contrato” da coleta de lixo de Porto Alegre.

Nos bastidores do lixo, representantes da prefeitura de Porto Alegre se movimentaram até altas horas. Havia informação de que a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, seria a contratada para a operação da emergência da coleta de lixo, em substituição a Qualix-Sustentare.

Na manhã de quinta-feira (24/11), jornalistas gaúchos divulgaram a informação de que a Revita Engenharia Ambiental S/A estava eleita para substituir a Qualix-Sustentare.

A seguir, na tarde da mesma quinta-feira da semana passada, o diretor geral do DMLU, Mário Moncks, o secretário de municipal de Gestão, Urbano Schmitt, e o coordenador do Gabinete de Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, foram ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ao Ministério Público do Estado do RS. Lá nesses órgãos públicos comunicaram a “rescisão do contrato da coleta de lixo” e que “o prefeito José Fortunati determinou ao DMLU a abertura imediata de processo para contratar nova empresa em caráter emergencial, enquanto o órgão desenvolve novo processo licitatório”.

Na última sexta-feira (25/11), às 15h20, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana publicou em seu site uma nota sobre o tema em questão, documento esse redigido no gabinete de imprensa da Prefeitura de Porto Alegre.

Diz a nota que tem por título “DMLU selecionará nova empresa para coleta de lixo”, que “na tarde de segunda-feira, 28, o DMLU publicará o edital de licitação para contratação emergencial em edição extra do Diário Oficial”, [leia-se D.O.P.A - DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE].

O DMLU afirma ainda na referida nota, que “a Sustentare deverá manter a prestação de serviço até a definição da nova contratada, o que deve ocorrer em dezembro”, e que “para garantir ampla concorrência na contratação emergencial, serão contatadas por carta-convite para apresentar propostas o maior número possível empresas com comprovada experiência no mercado”.

De acordo com o diretor do DMLU, “a prefeitura está priorizando a celeridade e a transparência nesse processo de transição, imposto pela situação da empresa”.

Ontem, segunda-feira (28/11), a Prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo prefeito pedetista José Fortunatti, publicou DUAS edições EXTRAS do Diário Oficial do Município (DOPA), no endereço da internet http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/.
A primeira publicação extra – Edição 4146 – Segunda-feira, 28/11/2011- o Departamento Municipal de Limpeza Urbana comunica que está contratando empresa privada para atender o objeto: “Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”. Vejamos a íntegra da comunicação.

“O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto do Contrato.Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral”

A segunda publicação extra – Edição 4146 – Segunda-feira, 28/11/2011 – trata da comunicação CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – RETIFICAÇÃO. OBJETO: Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre. Eis a seguir a íntegra.

“O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 30, da Lei 8666/93. Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas. Torna sem efeito a pulbicação anterior. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral.”

Em ambas as comunicações extras, o DMLU de Porto Alegre obriga as empresas interessadas em participarem da contratação emergencial da coleta de lixo, de comparecerem na sede da autarquia para retirarem, nos dias 29 e 30 de novembro desse ano, o PROJETO BÁSICO e a PLANILHA DE CUSTOS.

Entretanto, na tarde desta segunda-feira, dia 28-11-2011, data em que foi publicada a COMUNICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, o administrador Enio Noronha Raffin compareceu na sede do DMLU, que fica na avenida da Azenha, 631, em Porto Alegre, acompanhado do jornalista Vitor Vieira e do advogado criminalista Marcio Carvalho. O registro da visita consta na portaria de acesso ao prédio histórico do DMLU.

Lá na sede da autarquia municipal foram adquiridos os documentos que tratam da “contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”, conforme comunicação do DMLU.

A venda das cópias do PROJETO BÁSICO e da PLANILHA DE CUSTOS, documentos esses integrantes da comunicação de edital do DMLU, ocorreu 24 horas antes do previsto na publicação de 28 de novembro de 2011 em edição extra do DOPA.

Ora, a Constituição brasileira é clara quando diz que todos terão os mesmos direitos e deveres, que é preciso haver publicidade para todos, de todos documentos públicos, não podendo uns serem privilegiados em relação a outros.

Atente bem: o prazo para retirada do edital e seus anexos são os dias 29 e 30 de novembro, e já no dia 1º de dezembro as empresas devem apresentar suas propostas, em envelopes fechados.

Ora, qual a garantia de que alguma empresa não foi beneficiada, com a retirada do edital, já ontem (segunda-feira 28), levando nesse caso uma vantagem de um terço do tempo sobre as concorrentes para elaborar sua proposta da licitação pública?

Certamente temos nesse momento uma brutal irregularidade que macula toda a “a celeridade e a transparência nesse processo de transição”.

E mais. Ainda foi constatado que os anexos 1 e 2, previstos no Projeto Básico para a contratação emergencial, não foram dados a conhecer as partes interessadas em participarem da concorrência.

Analisando a cópia do Projeto Básico da concorrência se tem logo mais uma surpresa. O DMLU não faz publicar a MINUTA DE CONTRATO que deverá a empresa vencedora da licitação pública da emergência da coleta de lixo assinar antes do início da operação em Porto Alegre. Inacreditável.

A legislação é clara. Contrato tem que ser divulgado, e previamente, junto com o EDITAL. O contrato faz parte integrante do edital. No caso o DMLU não cita o contrato no sumário que fez entregar na data de ontem, bem como não faz anexar a referida minuta do contrato. Monumental irregularidade no processo licitatório que envolve a contratação de empresa privada para a coleta de lixo de Porto Alegre.

Podemos citar ainda outras irregularidades nos documentos “vendidos” pelo DMLU 24 horas antes do previsto em edital.

O Projeto Básico em questão estima para a coleta mensal de 24.278,937 toneladas em Porto Alegre. Isso está descrito na página 7 do documento “Planilha de composição custos mensais”.

Ocorre que as 24.278,937 toneladas é a média mensal da cidade de Porto Alegre. Mas, há quatro meses, existe outro sistema de coleta alternativo para o lixo domiciliar, na parte central ampliada da capital gaúcha. É a coleta conteinerizada por meio de robótica.

Os dados da pesagem desse serviço público são escondidos do conhecimento dos contribuintes da taxa do lixo da capital gaúcha. O DMLU não divulga o quanto de toneladas diárias é coletada na área de aproximadamente 125.000 moradores.

Assim, na Planilha de Custos elaborada pelo DMLU de Porto Alegre, seria necessário excluir mensalmente de 24.278,937 toneladas, a pesagem da coleta containerizada por robótica, dados esses escondidos pelo DMLU.

Os custos na Planilha da milionária concorrência emergencial da coleta de lixo estão afetados. Há fortes indícios de superfaturamento no preço final proposto.

O leitor deve estar se perguntado qual o total de lixo que será coletado na área que o DMLU está licitando. Certamente as empresas interessadas, quando retirarem, na data de hoje (29/11) e amanhã (30/11), o Projeto Básico e a Planilha de Custo vão se deparar com o mesmo questionamento.

Escondido no último parágrafo da página 12 do referido Projetoo Básico, está lá escrito: “Durante a execução do contrato, visando a modernização e qualificação dos serviços, o DMLU poderá determinar o desenvolvimento de projeto piloto para o teste de novas tecnologias de coleta de resíduos sólidos”.

Em outras palavras, durante a execução do contrato emergencial da coleta de lixo em área da cidade hoje coletada pela Qualix-Sustentare, o DMLU poderá exigir da empresa contratada que ela coloque em parte da cidade, a coleta conteinerizada por robótica.

Os custos com esse serviço de coleta containerizada por robótica não estão previstos no Projeto Básico e na Planilha de Custos. Outra grave irregularidade da milionária concorrência emergencial da coleta de lixo de Porto Alegre.

Para finalizar, o Projeto Básico e Planilha de Custos dessa concorrência emergencial para a coleta de resíduos domiciliares, não prevê a obrigatoriedade do uso de GPS para monitoramento “on line” dos caminhões coletores.

Isso impede que funcione o “novo sistema” do GPS da coleta de lixo de Porto Alegre, inaugurado pelo prefeito José Fortunati (PDT) esse ano, o qual está “fora do ar” há pelo menos dois meses.

Ontem, terça-feira (28/11), o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, foi noticiado sobre essas irregularidades na contratação emergencial de empresa privada para a coleta de lixo da capital gaúcha.

Cópia do PROJETO BÁSICO e da PLANILHA DE CUSTOS, documentos esses “vendidos” oficialmente ao administrador Enio Noronha Raffin, vinte e quatro horas antes da sua divulgação prevista em edital, foram entregues ao procurador geral Gerado Costa da Camino, para as providências cabíveis.

Fortunati juntamente com o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Mário Moncks, inauguraram em janeiro desse ano, o novo sistema de monitoramento por GPS (Sistema de Posicionamento Global) que permite que o cidadão porto-alegrense possa saber por onde andam os caminhões da coleta do lixo domiciliar. “É mais transparência e integração com as ações da Prefeitura”, dizia naquela oportunidade o prefeito pedetista.

O sistema é um fiasco. Um vexame. Há mais de 30 dias que não funciona. Simplesmente os caminhões da Qualix-Sustentare (empresa que faz a coleta de lixo em Porto Alegre) sumiram do mapa da capital. E ninguém toma providências para dar uma satisfação aos contribuintes da taxa do lixo.

O monitoramento por GPS dos caminhões de lixo está previsto no contrato milionário firmado entre o DMLU e a empresa privada Qualix-Sustentare. A sua inatividade é uma fraude na coleta de lixo de Porto Alegre, uma vez que há obrigação contratual do funcionamento do GPS.

Já se fala abertamente de noticiar a fraude no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, e na Polícia Civil gaúcha.

Moradores e contribuintes da taxa do lixo da capital gaúcha reclamam sobre os atrasos na coleta domiciliar. Os caminhões coletores de lixo se arrastam pela cidade. Falta manutenção. Basta ver os estribos dos veículos coletores e concluir o que acontece na oficina da empresa Qualix/Sustentare contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, para fazer a coleta de resíduos domiciliares.

Faltam garis, equipamentos de segurança, os uniformes são velhos e rasgados, servidores trabalham sem luvas, sem colete de sinalização, sem calçados apropriados, e em dias de chuva não há capa plástica para os funcionários. Outros itens que integram a operação da coleta de lixo de Porto Alegre simplesmente não existem, como pás e vassouras junto ao caminhão de lixo. Fotos publicadas no site Máfia do Lixo mostram o que acontece no dia a dia da coleta de lixo de Porto Alegre.

A Delegacia Regional do Trabalho deveria fazer uma intensa fiscalização na empresa Qualix/Sustentare, cuja sede está localizada na rua 9 de junho, 241, em Porto Alegre.

Processos contra essa empresa privada na Justiça gaúcha crescem a cada dia.

Empresários cobram da Qualix/Sustentare, desde aluguéis da sede da empresa na zona norte da capital (saíram antes que o oficial de justiça entregasse a ordem de despejo), até serviços de molas nos caminhões, combustível e outros itens. Acidentes com os caminhões de lixo são rotineiros. E os donos de veículos particulares acidentados cobram na Justiça de Pequenas Causas do RS os danos materiais.

Nos últimos 20 dias (pelo menos) o “novo sistema de monitoramento via satélite em tempo real da coleta de lixo” (GPS), inaugurado em janeiro pelo prefeito José Fortunati (PDT), não funciona. Esse sistema integra o DMLU, a PROCEMPA e a empresa Qualix/Sustentare. Há informação de que o sistema está “fora do ar” por falta de pagamento do serviço de GPS junto a empresa que opera e fornece os dados dos caminhões de lixo a PROCEMPA. O DMLU fez uma grande entrevista com o prefeito Fortunati para divulgar o sistema de monitoramento da coleta de lixo que hoje é um vexame.

Hoje, quinta-feira (10/11) o GPS está ainda inativo, a imagem mostra o mapa da cidade de Porto Alegre sem os caminhões de lixo da empresa Qualix/Sustentare. Simplesmente eles sumiram do mapa.

Essa semana a empresa vive mais uma monumental crise financeira. O DMLU de Porto Alegre tem conhecimento.

Entre terça-feira (08/11) e a noite dessa quarta-feira (09/11), funcionários da Qualix/Sustentare no Brasil reivindicaram o pagamento de salários e outras vantagens.

Em Porto Alegre, a crise ocorreu na sede da empresa Qualix/Sustentare. Até às 19h de ontem, do total de 23 caminhões coletores utilizados para o turno da noite, apenas três tinham saído da sede da empresa para iniciarem o roteiro da coleta nas ruas e avenidas de Porto Alegre. Após acerto entre empresa e funcionários, os demais caminhões de lixo seguiram os seus roteiros noturnos na capital para a operação do serviço terceirizado. Certo alívio para o gerente da empresa que se desdobrava em desculpas para os seus funcionários. Certamente essa ocorrência gerou atrasos na coleta de lixo da cidade de Porto Alegre.

No Brasil, na cidade paulista de Diadema, os coletores de lixo da Qualix/Sustentare pararam na noite da última terça-feira (08/11) devido ao atraso no pagamento (tanto dos salários quanto dos vales refeição e alimentação).

Os funcionários da Qualix/Sustentare, empresa que coleta lixo em Diadema, em greve desde terça-feira, voltaram a trabalhar ontem à noite, após pagamento de salários.

Na capital gaúcha o contrato da Qualix/Sustentare vence em novembro de 2012.

Antes disso o DMLU de Porto Alegre deverá publicar edital de concorrência pública para a substituição dessa empresa que tem sérios problemas financeiros e operacionais.

Tudo aponta que será aberto o processo administrativo da concorrência para a coleta de lixo domiciliar (coleta especial e coleta pública), ainda no início do ano que vem. É necessário concluir a licitação pública para evitar um desgaste político ao prefeito Fortunati que vai tentar se reeleger em Porto Alegre.

A empresa Qualix/Sustentare há muito tempo dá sinais de que vive eternamente uma crise no Brasil.

Entre o final do mês de dezembro de 2010 e o início de janeiro de 2011, a Qualix/Sustentare viveu uma monumental crise no lixo em Porto Alegre.

Quebra de caminhões e falta de manutenção geraram atrasos na coleta de lixo domiciliar. Jornais mostraram o lixo na rua da capital gaúcha. Uma operação especial teve que ser desencadeada para resolver a crise no lixo naquela oportunidade.

O leitor pode ler no site Máfia do Lixo a matéria que foi publicada com o texto “DMLU de Porto Alegre tem a primeira crise de “desarranjo operacional” do lixo em 2011, depois de sofrer com o caos na coleta de final de ano”.

Ao abrir o site indicado pela Prefeitura de Porto Alegre para acompanhar o monitoramento dos caminhões de lixo da Qualix/Sustentare, à serviço do DMLU, se constatou que os veículos coletores simplesmente sumiram do mapa da capital gaúcha.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul deve investigar profundamente o que acontece com o desaparecimento dos caminhões de lixo de Porto Alegre (DMLU) e os GPS inaugurados pelo prefeito José Fortunati em janeiro desse ano.

Mas para o administrador Enio Noronha Raffin, o desaparecimento dos caminhões de lixo do mapa da cidade não vai impedir a fiscalização da coleta de resíduos domiciliares.

Em campo ainda no sábado (05/11), fomos a procura dos caminhões que coletam o lixo de Porto Alegre.

Na Zona Sul de Porto Alegre foi localizado o caminhão coletor da Qualix/Sustentare, de placas DZE-7389 de São Paulo, que surpreendentemente fazia uma homenagem ao Uruguai.

A empresa privada dona do caminhão fixou em cima do compactador de lixo uma bandeira do Uruguai.

A bandeira tremulava a cada pequeno deslocamento que fazia o veículo privado “à serviço do DMLU”.

Coincidência ou não a bandeira poderia estar lá no topo do compactador do caminhão coletor de lixo para homenagear José Mujica, presidente do Uruguai, que foi recebido na tarde desta terça-feira (08/11), em Porto Alegre, pelo governador gaúcho, Tarso Genro (PT).

Mujica capitaneia uma missão uruguaia composta por ministros e empresários que participarão de reuniões com autoridades brasileiras, cujas pautas são educação, meio ambiente, cultura, segurança e infraestrutura.

A empresa Qualix/Sustentare continua descumprindo o contrato firmado em novembro de 2007 com o DMLU de Porto Alegre.

Junto ao caminhão de lixo da Qualix-Sustentare, de placas DZE-7389, estava uma equipe de três garis, conforme determina o contrato público.

Parece que com a redução da área de coleta de lixo em Porto Alegre a empresa tem agora de sobra os recursos humanos necessários para cumprir o serviço contratado que é pago com dinheiro público.

As fotos coletadas no sábado (05/11) mostram que os garis estavam com uniformes velhos descoloridos, rasgados, sem luvas, sem bonés e sem coletes de sinalização, e com calçado impróprio, itens esses que apontam que a empresa contratada pelo DMLU descumpre o milionário contrato.

O caminhão de lixo estava sem GPS ativo, caso tivesse em funcionamento o veículo seria localizado no mapa de Porto Alegre, o qual o DMLU colocou, nesse ano, a disposição para a consulta e fiscalização dos contribuintes da taxa de lixo.

O Ministério Público do RS deve questionar se esse veículo da Qualix-Sustentare foi multado por descumprir o contrato. Se precisar o administrador Enio Noronha Raffin envia as fotos desse dia e de muitos outros, os quais mostram as mesmas irregularidades.

Parece que a empresa vai terminar o contrato milionário em novembro do ano que vem, apresentando um péssimo serviço de coleta de lixo na capital gaúcha.

E o DMLU nada vê. Ou estou enganado? Ainda hoje os caminhões de lixo da Qualix/Sustentarem estão sumidos do mapa de Porto Alegre.

Hoje, terça-feira (08/11), o administrador Enio Noronha Raffin voltou a visitar o site do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre.

E mais uma vez, após alguns cliques, encontrou o local onde está publicado o texto: “Caminhões da coleta de lixo domiciliar Online”. No decorrer desse texto há a seguinte frase: “Clique aqui, então, e veja se a coleta próxima de sua residência já foi feita ou está em andamento”. O mapa de monitoramento via satélite (GPS) em tempo real da coleta de lixo pode ser também aberto clicando em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/coleta/coleta.php

Já não é mais surpresa para o esse administrador e certamente não o será para os leitores também. Ao ser aberto o mapa do “novo sistema de monitoramento via satélite (GPS) da coleta do lixo da capital gaúcha” não se verá os caminhões coletores compactadores de resíduos sólidos domiciliares da empresa Qualix/Sustentare.

Os caminhões de lixo da Qualix-Sustentare magicamente sumiram do mapa da cidade de Porto Alegre.

Isso foi notado no último sábado (05/11). Mas pode estar ocorrendo há mais tempo. É preciso perguntar se é falta de pagamento do serviço prestado pela operadora do GPS?

Sem o GPS funcionando nos caminhões coletores de lixo da empresa Qualix/Sustentare, contratada pelo DMLU, não se tem conhecimento por onde andam esses veículos. Isso impede a fiscalização dos caminhões de lixo que trafegam pelas ruas e avenidas da cidade de Porto Alegre.

Dados sobre esse monitoramento não são públicos, e se desconhece as irregularidades cometidas pela empresa privada que coleta o lixo da capital gaúcha. Certamente sem essa publicação dos dados do GPS faltou transparência a Prefeitura de Porto Alegre e ao DMLU.

Ainda nessa segunda-feira (07/11) a tarde, o administrador Enio Noronha Raffin alertou o Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sobre inexistência de monitoramento da coleta do lixo da capital gaúcha, via GPS, item esse que é parte integrante de um milionário contrato de prestação de serviço, assinado em 2007 entre o DMLU e a empresa privada Qualix/Sustentare.

É bom lembrar que ano que vem é ano eleitoral, e o prefeito José Fortunati (PDT) vai tentar a sua reeleição. Certamente as irregularidades no lixo serão temas da campanha eleitoral de 2012.

Diziam as autoridades “que veículos coletores compactadores de lixo utilizados na operação da coleta de resíduos sólidos de Porto Alegre seriam equipados com o GPS”.

“A ferramenta garantirá um relatório completo sobre o serviço de coleta de lixo executado”, dizia naquela oportunidade o diretor geral da autarquia responsável pela limpeza urbana da cidade gaúcha.

O “monitoramento via satélite em tempo real da coleta de lixo seria uma transparência e integração com as ações da Prefeitura de Porto Alegre”, declarou o diretor geral do DMLU em janeiro desse ano.

Passados mais de nove meses após o início do monitoramento via GPS da coleta de lixo de Porto Alegre, o novo sistema do DMLU, da Qualix/Sustentare, e da PROCEMPA (órgão de processamento de dados do governo municipal), simplesmente não funciona.

Neste sábado (05/11), o administrador Enio Noronha Raffin fez uma visita no site do DMLU, e depois de alguns cliques, encontrou o local onde está publicado o texto: “Caminhões da coleta de lixo domiciliar Online”. No decorrer desse texto há a seguinte frase: “Clique aqui, então, e veja se a coleta próxima de sua residência já foi feita ou está em andamento”.

O mapa de monitoramento via satélite (GPS) em tempo real da coleta de lixo pode ser também aberto clicando em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/coleta/coleta.php

A surpresa que o leitor ou contribuinte da “taxa de lixo” de Porto Alegre vai ter, ao ser aberto o mapa de Porto Alegre, é que não verá os caminhões coletores de lixo da Qualix/Sustentare.

Simplesmente eles sumiram do mapa de Porto Alegre.

Isso impede a fiscalização dos caminhões de lixo, que trafegam pelas ruas e avenidas da cidade de Porto Alegre.

O sistema GPS a que se referiu o diretor geral, coronel Mário Moncks, deveria estar em funcionamento desde 2007 nas sedes da Qualix/Sustentare e do DMLU, para que pudessem fiscalizar “on-line” a coleta de lixo domiciliar, de acordo com o contrato público.

É bom lembrar, que qualquer bisbilhoteiro sabe que o contrato da coleta do lixo domiciliar de Porto Alegre foi assinado pelo diretor Mário Monks, em novembro de 2007, e que de lá para cá já transcorreram pelo menos 4 anos, e nada se sabe dos resultados do GPS do DMLU.

Dados sobre esse monitoramento não são públicos, e se desconhece as irregularidades cometidas pela empresa privada que coleta o lixo da capital gaúcha. Certamente sem essa publicação dos dados do GPS faltou transparência a Prefeitura de Porto Alegre e ao DMLU.

Ainda nessa segunda-feira (07/11), às 7h21 os caminhões de lixo da empresa Qualix/Sustentare ainda não eram vistos no mapa de Porto Alegre.

Nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru, no Agreste Pernambucano, o empresário Altair Teixeira de Moura estabeleceu as suas unidades de confecção.

A especialidade desse empresário pernambucano é o forro de bolso para calças jeans, calças de ternos, e para bermudas de crianças e adultos. Como o tecido de forro de bolso não aparece, e certamente como insumo é o mais barato na linha de produção de peças do vestuário, a importação de “tecidos de algodão com defeito” – lixo hospitalar – era o mais lucrativo para o empresário.

Desde o ano de 2009, que a empresa Na Intimidade Ltda importa “tecidos de algodão com defeito” dos Estados Unidos.

As autoridades rastrearam as importações da Na Intimidade Ltda e somente em 2011 apontam que essa empresa importou 22 containeres contendo “tecidos de algodão com defeito”.

Dois desses containeres importados pela Na Intimidade Ltda foram apreendidos na semana passada pela Receita Federal no porto de Suape, e somam 46,6 toneladas de lixo hospitalar.

Agentes de fiscalização da Anvisa e Ibama e a delegada que conduz as investigações, localizaram entre a última sexta-feira (14/10) e essa segunda-feira (17/10) o total de 38 toneladas de lixo hospitalar dentro das unidades da empresa Na Intimidade Ltda, instaladas nos municípios pernambucanos de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru.

Alguns milhares de kilos de lixo hospitalar estavam prontos para entrarem na mesa de corte e serem magicamente transformados em forro de bolso, os quais seriam colocados no mercado brasileiro e nas unidades “Império do Forro de Bolso”, incluindo a loja virtual que a empresa mantinha na internet. Outros milhares de kilos de forro de bolsos já estavam prontos e aguardavam em um depósito os seus destinos.

A importação de lixo hospitalar dos Estados Unidos já soma 84,6 toneladas (46,6 apreendidas no porto de Suape e mais 38 nas unidades da empresa).

Entre as estratégias de venda do forro de bolso, o empresário utilizou um site na internet para alavancar seu negócio. A empresa Na Intimidade Ltda mantinha uma loja virtual denominada Império do Forro de Bolso no endereço da internet www.forrodebolso.com.br.

No site, Moura dizia que “vendemos forro de bolso para calça e bermudas, jeans, brim, social sob suas medidas, também temos forro com medidas padrão. Despachamos para todo o Brasil e podemos exportar também. Tecido 50% algodão e 50% poliester, branquiado já pré-lavado. Otimize sua produção comprando o forro do bolso de suas confecções já cortadas sob suas medidas. Preços especiais para EXPORTAÇÃO.” 

“Informações para contato – Telefone 55 81 37412950 – Celular – 55 81 91043403  -Endereço – Av. Prefeito Braz de lira nº 534 – Malaquias – Estado – Pernambuco – Cidade – Santa Cruz do Capibaribe – País – Brasil – FALE CONOSCO: POR EMAIL: contato@forrodebolso.com.br POR TELEFONE: 81-3741.2950 ou 81-91043403 falar com Sr. Altair Moura MSN: altair@sccnet.com.br SKYPE: MOURAALTAIR”

O empresário pernambucano é experiente na importação de tecidos. Entre 2001 e 2011 sempre esteve a frente de duas empresas de confecções que importavam tecidos Estados Unidos.

E sabe-se agora que Altair Moura também domina o comércio da exportação. Por meio de sua primeira empresa (deixou a sociedade em 2009) exportou seus produtos para a Angola entre os anos de 2002 e 2009.

Dados na internet mostram os negócios das exportações desse empresário pernambucano que importou lixo hospitalar dos Estados Unidos.

Moura chegou a declarar numa determinada época, que “a cada três meses, um contêiner embarca com um volume de 100 mil e 200 mil peças produzidas no interior pernambucano”.

Tudo começou a partir de uma feira da África do Sul, em 2000. “Fui convidado para expor os meus produtos. No final do evento, descobri que as pessoas de lá não eram meu público, mas que poderia me dar muito bem em Angola”, relembra Altair Moura.

O mais incrível são os princípios declarados pelo empresário que importou lixo hospitalar, e publicados no site da loja virtual que mantinha na internet.

MISSÃO

CONSTRUINDO NOSSO FUTURO:
Desenvolver e comercializar produtos inovadores, de alto valor percebido, com qualidade e rentabilidade classe mundial e criação de valor para funcionários, fornecedores e clientes, atuando com responsabilidade social e ambiental.

PRINCÍPIOS QUE NOS GUIAM:
Ética: Integridade, honestidade, transparência e atitude positiva na aplicação das políticas internas e no cumprimento das leis.
Informações revelam que somente a empresa Na Intimidade Ltda, desde 2009 até a presente data, teria importado 60 (sessenta) containeres de “tecidos de algodão com defeito”. Se confirmarem as informações de importação é preciso saber o destino dos forros de bolso dados pelo empresário pernambucano. Seriam 1.398 toneladas de lixo hospitalar importadas dos Estados Unidos (para conhecimento do leitor a cidade de Porto Alegre produz algo perto de 1.500 toneladas de lixo por dia).

Com o lixo hospitalar vindo dos Estados Unidos, o empresário poderia confeccionar 1.398.000 kilos de forro de bolso. Se considerarmos o preço de R$ 14,00 por kilo de forro de bolso anunciado no site da loja virtual Império, o faturamento da Na Intimidade Ltda, de titularidade do empresário pernambucano, poderia chegar ao milionário valor de R$ 19.527.000,00 com a importação lixo hospitalar dos Estados Unidos nos últimos 3 anos.

Em Porto Alegre, o governo do então prefeito José Fogaça (PMDB) que tinha por seu vice prefeito José Fortunati (PDT), acabava de lançar mais uma campanha milionária de publicidade, denominada “Novo Sinal”.

A campanha de trânsito “Novo Sinal”, conforme dito pelo governo municipal da capital gaúcha, “tem por objetivo mudar os hábitos de trânsito da cidade de Porto Alegre, com ações de conscientização desenvolvidas para pedestres, motociclistas, motoristas e ciclistas”.

O governo do então prefeito José Fogaça investiu recursos públicos para divulgar o “Novo Sinal” entre os meses de setembro e dezembro de 2009.

Popularmente o “Novo Sinal” passou a integrar o portfólio de sinais de trânsito. Digo popularmente porque o “Novo Sinal” não está previsto em lei federal.

Diziam as autoridades municipais, em setembro de 2009, que “o novo sinal veio justamente para reforçar a importância do respeito à faixa de segurança e estabelecer um diálogo entre o pedestre e o motorista, sinalizando que o pedestre deseja atravessar”.

Naquele ano, foram veiculados anúncios do “Novo Sinal” em televisão, rádio, jornal, cinemas, outdoor e ônibus, além de placas em travessias sem sinaleiras e cancelas de estacionamentos. Certamente milhões de reais foram pagos a esses meios de comunicação.

Ao todo, o novo sinal de trânsito esteve visível em 605 diferentes pontos da capital, disseram as autoridades municipais.Também foram serão distribuídos adesivos aos motoristas e taxistas, além de material informativo à população.

Considerando os estudos desenvolvidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, órgão gestor do trânsito em Porto Alegre, que tem como foco principal a busca por um trânsito mais seguro, entre os meses de janeiro e agosto de 2009 ocorreram 817 atropelamentos.

Como parte da campanha milionária, a Prefeitura de Porto Alegre disse que mandou repintar 4.800 das 6.000 faixas de segurança da cidade. Isso lá em 2009.

Fogaça chegou a afirmar no lançamento do “Novo Sinal”, vestindo a camiseta da campanha,  que “gostaria que Porto Alegre fosse admirada, além de sua área arborizada, de ter a maior Feira do Livro a céu aberto do Brasil, também fosse reconhecida como a cidade com mais educação no trânsito e que respeita os pedestres”.

De lá (2009) para cá (2011) o que mudou em Porto Alegre?

José Fogaça (PMDB) deixou o comando da prefeitura de Porto Alegre para concorrer ao governo do estado do Rio Grande do Sul. Acabou sofrendo derrota.

José Fortunati (PDT) assumiu como prefeito da capital gaúcha.

E os dados estatísticos sobre os acidentes de trânsito, divulgados pela EPTC, mostram a realidade após o ano de lançamento do “Novo Sinal”.

Acima  já falamos que em 2009, entre janeiro e agosto, ocorreram 817 atropelamentos na capital gaúcha.

No ano seguinte, em 2010, no mesmo período (entre janeiro e agosto) ocorreram 1.041 atropelamentos, um acréscimo de 224 vítimas em plena campanha do “Novo Sinal”.

No ano de 2011, foram 878 atropelamentos no mesmo período (entre janeiro e agosto). Um acréscimo de 61 vítimas por atropelamento.

Na totalização dos dados estatísticos da EPTC, entre janeiro e dezembro de 2009, foram 1.268 atropelamentos em Porto Alegre.

Em 2010 cresceram os atropelamentos. Foram 1.542 atropelamentos entre janeiro e dezembro daquele ano. Um aumento de 274 vítimas por atropelamentos na cidade de Porto Alegre, tendo por base o ano de 2009. Um aumento percentual de vítimas correspondente a 21,60%. Inacreditável.

Nesse ano já contamos entre janeiro e setembro de 2011 o total de 988 vítimas por atropelamento.

Faltando ainda os dados estatísticos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011, e se considerarmos a média dos meses que faltam tendo por base os anos de 2009 e 2010, podemos dizer, em tese, que a cidade de Porto Alegre poderá chegar esse ano a 1.333 atropelamentos. O leitor certamente está tão surpreso tanto quanto esse editor que escreve a matéria.

Em outras palavras, mesmo com a campanha milionária do “Novo Sinal”, promovida pela Prefeitura de Porto Alegre, os dados estatísticos mostram que os atropelamentos na capital gaúcha só aumentaram siginificativamente.

O que está errado? Certamente um dos fatores é a falta de manutenção das faixas de segurança, que muito contribuem para a redução dos atropelamentos.
 
Um dos exemplos da falta de manutenção da faixa de segurança ocorre no bairro centro de Porto Alegre, local próximo ao gabinete do prefeito José Fortunati.

Enquanto o prefeito José Fortunati inaugura nova infraestrutura de trânsito para oferecer mais segurança nas travessias no cruzamento das avenidas Nonoai, Campos Velho, Cavalhada e Vicente Monteggia, na zona sul da capital, o chefe do executivo esquece o bairro centro.

Ora, prefeito Fortunati, não dá para esquecer dos dados estatísticos dos atropelamentos em Porto Alegre.

Na Praça Oswaldo Cruz, no centro da cidade da capital gaúcha, por onde circulam diariamente milhares de pessoas, entre elas os passageiros de ônibus oriundos de municípios da região metropolitana, há sete faixas de segurança. Todas em péssimo estado de conservação.

O administrador Enio Noronha Raffin foi conferir como estão as faixas de segurança no centro da cidade. As fotos dizem tudo.

Lá na Praça Oswaldo Cruz, o pedestre não tem vez. Se o pedestre fizer o “Novo Sinal” na Praça Oswaldo Cruz pode acabar sendo atropelado na faixa de segurança que não existe. Lá se vê somente traços do que foram as sete faixas de segurança.

Se assim permaneceram as sete faixas de segurança na Praça Oswaldo Cruz, logo o prefeito José Fortunati (PDT) vai fazer mais um ou mais riscos de aumentos nas estatísticas de acidentes por atropelamento em Porto Alegre.

Tudo aponta que os acidentes por atropelamento em Porto Alegre vão aumentar. Ou estou enganado prefeito Fortunati?

O leitor pode ver um dos atropelamentos na capital gaúcha, acidente que ocorreu no centro de Porto Alegre, na Rua Dr. Flores, em plena faixa de segurança.

Por onde se anda no centro da cidade se vê lixo em torno das caixas distribuídas em uma área que envolve 125 mil habitantes.

Nessa terça-feira (27/09), um dos pontos turísticos de Porto Alegre estava tomado de lixo. Muito lixo.

E isso acontece quando a cidade de Porto Alegre está sediando o 26º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, evento promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), entre os dias 25 e 29 desse mês. Esse congresso reúne 6.000 pessoas, técnicos, estudantes, e representantes de empresas privadas, órgãos do governo estadual, municipal e federal, vindos de todas as partes do Brasil.

Se os 6.000 participantes do 26º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental fizerem um roteiro turístico pela área central de Porto Alegre, certamente vão ver o lixo fora das caixas metálicas locadas pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) junto a empresa Conesul Soluções Ambientais Ltda.

É uma vergonha para qualquer gaúcho ver a sua cidade nessas condições. A Prefeitura de Porto Alegre precisa fiscalizar o lixo. Certamente os custos envolvidos com a operação da containerização da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre são superiores aos valores da coleta de lixo tradicional. Então a containerização tem que trazer resultados para a cidade e para os contribuintes da taxa do lixo. E pelo que se está vendo no centro de Porto Alegre, a containerização não está atendento os objetivos propostos pela autarquia municipal de limpeza urbana. Ou estou enganado?

Porto Alegre continua a mesma, Porto Alegre continua suja!