STJ suspende as obras do aterro sanitário da empresa Ponta Grossa Ambiental no Paraná

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, nessa 4ª.feira (29/09) suspendeu a continuação das obras de instalação do empreendimento Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final de Resíduos (URTDF), na cidade de Ponta Grossa (PR) de titularidade da empresa PGA – Ponta Grossa Ambiental Ltda. O ministro considerou que, tratando-se do meio ambiente, deve prevalecer o princípio da precaução, especialmente quando está em causa um aquífero subterrâneo. “Nada é preciso dizer acerca do valor da água, que já vem se tornando escassa”, complementou.

No caso, professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa e outros cidadãos ajuizaram ação popular contra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a empresa Ponta Grossa Ambiental Ltda., com o objetivo de anular o licenciamento concedido pelo IAP para a construção de um aterro sanitário no município, localizado na área de entorno do Parque Nacional dos Campos Gerais. Pediram, ainda, que a empresa PGA providenciasse a recomposição do local.

Em decisão liminar, o juiz federal substituto determinou a suspensão de todas as atividades de instalação no local licenciado pelo IAP. “Na tutela do meio ambiente não se pode aguardar a ocorrência do dano, principalmente porque os mecanismos da tutela de reparação não são aptos a possibilitar a recuperação do meio ambiente pós-degradação”, assinalou na sentença.

Entretanto, essa decisão foi suspensa no julgamento de agravo de instrumento interposto pela empresa e pelo IAP. “Verifico que não há notícia de eventual licença de operação emitida pelo IAP, mas apenas licença de instalação, o que significa que não há risco imediato de produção dos impactos ambientais decorrentes do funcionamento do aterro sanitário”, observou o juiz federal. Dessa forma, as obras foram retomadas em agosto de 2009.

Em cumprimento à Recomendação n. 2/2009 da Procuradoria da República no município de Ponta Grossa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Superintendência do Paraná, embargou as obras do empreendimento.

A empresa Ponta Grossa Ambiental Ltda. ajuizou ação contra a autarquia federal, pedindo a anulação da decisão administrativa que embargou a instalação e o reconhecimento judicial de alegada insubsistência no tocante aos fundamentos das decisões levantadas pelo Ibama.

O juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconhecendo a existência de conexão, adotou os fundamentos da decisão proferida na ação popular e autorizou a continuação das atividades de instalação do aterro sanitário. É essa decisão que o Ibama conseguiu suspender no STJ.

Ponta Grossa decreta ‘situação de emergência’ no lixo

Na última sexta-feira (27/11), o IBAMA entregou a empresa Ponta Grossa Ambiental S/A (PGA), concessionária de serviços de limpeza urbana na cidade de Ponta Grossa (PR), um documento assinado pelo superintendente José Alvaro Carneiro, o qual mantém o embargo da instalação da central de tratamento de resíduos de titularidade da empresa privada. O empreendimento tem o licenciamento ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para iniciar as obras de construção. Com a decisão do IBAMA, a empresa PGA não poderá dar continuidade na instalação de seu empreendimento em Ponta Grossa. Cabe recurso na Justiça do Paraná e certamente é esse o caminho da PGA.  A cidade paranaense de Ponta Grossa vive um imbróglio no lixo. Pode não ter onde colocar o lixo ainda nesse mês de dezembro. A Prefeitura de Ponta Grossa teve a construção de uma célula no “aterro controlado de Botuquara” embargada na Justiça paranaense, em pleito movido pela empresa concessionária. Recentemente o juiz da 2ª. Vara cível da comarca local cassou a liminar que mantinha suspensa a licitação que tem por objeto a contratação de empresa visando a construção da nova célula impermeabilizada do aterro controlado do Botuquara, certame esse promovido pelo Município. A concessionária PGA deverá ingressar com recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão de 1º. grau. Os motivos para o recurso da empresa constam nos autos do processo de 1º. grau. Diz a empresa PGA que “o Edital de licitação do município de Ponta Grossa, que tem por objeto a contratação de empresa para a construção da nova célula impermeabilizada, sem exigência de conhecimento e “Know How” em impermeabilização e ensaios de estanqueidade, não garante que os serviços que serão prestados estarão condizentes com as necessidades do aterro controlado de Botuquara e oferecerão a segurança ambiental necessária. A PGA, como concessionária e administradora do aterro controlado do Botuquara, não pode correr o risco de receber uma célula que seja construída sem os devidos cuidados técnicos, pois serão os operadores para disposição de resíduos nesta célula. O futuro passivo trabalhista poderá ser imputado à PGA caso a mesma não exerça a correta administração daquele local. Para início de qualquer obra no empreendimento municipal de Botuquara se torna necessário que o projeto esteja aprovado pelo IAP, e que sejam atendidos todos os pré-requisitos que estão sendo exigidos da PGA para o empreendimento da CTR Furnas”. “A PGA estará buscando na Justiça um tratamento equânime para o aterro do Botuquara, com aquele dado ao empreendimento privado”, diz o diretor da concessionária de Ponta Grossa. Um detalhe que passou por todos é que o Município de Ponta Grossa assinou, juntamente com o Ministério Público Estadual e o IAP, dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), onde se compromete a elaborar um EIA-RIMA para ampliação do aterro controlado do Botuquara, sendo o primeiro em 2005, e o segundo em 2006. Resultado: “Nenhum destes TACs foi cumprido, já que o EIA-RIMA nunca foi sequer iniciado, e nem o IAP e nem o Ministério Público Estadual teriam tomado qualquer providência”. Por sua vez a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio de seu Executivo Municipal, decretou, no último sábado, a “Situação de Emergência”. O motivo da emergencialidade é a falta de local para destinar o lixo da cidade, já que o aterro controlado do Botuquara chega ao seu final. A célula que está em operação encerra dia 18 de dezembro. O decreto tem validade pelos próximos 90 dias. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deverá liberar a construção da terceira célula do aterro controlado do Botuquara. E pelo visto o imbróglio vai continuar em Ponta Grossa. Vamos acompanhar.

Prefeitura de Ponta Grossa coloca em risco o destino final do lixo e vai ter que exportar diariamente 160 toneladas de resíduos em dezembro

O prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) do município de Ponta Grossa, no Paraná, deve analisar profundamente o que está acontecendo com o destino final do lixo de sua cidade. Com a devida urgência. Isso porque dentro de 32 dias o município de Ponta Grossa não terá onde destinar os seus resíduos sólidos urbanos. Sendo mais otimista no máximo em 45 dias. O Aterro Sanitário Controlado do Botuquara, de titularidade do Município de Ponta Grossa, vai encerrar a sua última célula que está em operação. Mais precisamente entre os dias 11 e 24 de dezembro desse ano essa célula terá a sua capacidade de recebimento de lixo esgotada. Não há um segundo aterro sanitário em Ponta Grossa que possa hoje receber o lixo. Assim a cidade de Ponta Grossa deverá iniciar uma operação de “exportação” de 160 toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos diariamente. Com a exportação do lixo de Ponta Grossa, a prefeitura terá um aumento significativo nos custos com a destinação final. A limpeza urbana em Ponta Grossa é terceirizada por meio de uma concessão. Pelo contrato de concessão atual, o município de Ponta Grossa deve prover o local de disposição final e fazer os investimentos necessários em ampliações (construir células para recebimento do lixo). Com as células prontas no Aterro Sanitário Controlado do Botuquara, a operação é de responsabilidade da empresa PGA – Ponta Grossa Ambiental S/A. Uma coisa é certa. A prefeitura de Ponta Grossa não fez a tempo uma nova célula para receber o lixo da cidade. Isso significa que faltou planejamento?

Empresa PGA alertou a prefeitura de Ponta Grossa sobre o esgotamento da célula do Aterro Sanitário Controlado de Botuquara

A situação de encerramento da 2ª. célula para o recebimento de lixo do Aterro Sanitário Controlado do Botuquara foi informada para a Prefeitura de Ponta Grossa no final do ano de 2008, conforme ofício protocolado pela empresa PGA – Ponta Grossa Ambiental S/A sob n° 3290200/2008 em 24/11/2008. A concessionária PGA, novamente, em 08/09/2009, protocolou um segundo ofício informando o esgotamento da célula do Aterro Sanitário Controlado de Botuquara (protocolo n° 2510150/2009). Desde o final do ano de 2008 a Prefeitura de Ponta Grossa sabia do problema. E hoje o contribuinte poderá viver dias de caos no lixo e ainda terá que pagar mais caro pelo destino final dos resíduos da cidade. Um laudo foi providenciado pela empresa PGA para confirmar a data de encerramento da atual célula no Aterro Sanitário Controlado do Botuquara. O prazo de encerramento, entre 11 e 24 de dezembro, foi obtido por laudo elaborado por topógrafo contratado pela empresa PGA. A falta de célula no Aterro de Botuquara atinge também o lixo do município paranaense de Carambeí, o qual hoje destina os seus resíduos sólidos urbanos no empreendimento de Ponta Grossa. A construção da terceira célula do Aterro Sanitário Controlado do Botuquara foi embargada pela Justiça do Paraná. Isso impede uma solução a curto espaço de tempo. E o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deverá analisar o pedido de concessão de  licença ambiental para a terceira célula do Aterro do Botuquara, quando por lá tramitar o processo administrativo. A prefeitura de Ponta Grossa, principal interessada, ainda não teria encaminhado documento sobre a construção da terceira célula do Aterro Sanitário Controlado do Botuquara junto ao IAP. Ocorreu mais uma vez falta de planejamento?

Empresa PGA leva a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa o projeto do aterro sanitário que teve as obras de instalação embargadas pelo IBAMA

O IBAMA mantém o embargo ao aterro sanitário da empresa PGA na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. A empresa Ponta Grossa Ambiental Ltda deverá impetrar um mandado de segurança na Justiça do Paraná visando a retomada das obras. O diretor da PGA, Marcus Borsato, compareceu na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa para falar sobre o aterro sanitário. Tudo isso com vista a retomada do cronograma de instalação do empreendimento privado. Ambientalistas contrários a esse empreendimento estão se mobilizando para a derradeira ação de “pá de cal” na instalação do aterro sanitário privado.