Curitiba decide licitar a destinação final do lixo da capital e prefeitos da Região Metropolitana seguem a proposta ‘emergencial’
Em 09 de fevereiro desse ano, o Juiz de Direito Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Paraná, sentenciou o processo com a Distribuição No.: 34/2008 de 07/01/2008, que tem por autora a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) e por réu o Presidente da Comissão Especial de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL). A sentença foi fulminante: “Anula a concorrência do SIPAR”. A decisão foi inscrita sob o no. 0330/2010 no registro no livro de sentenças. Erros sucessivos macularam o certame do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (conhecido pela sigla SIPAR). O Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou as irregularidades do processo licitatório promovido pelo CONRESOL. 
O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), que assumiu no lugar de Berto Richa (PSDB), declarou ao tomar posse em março passado, que “em trinta dias daria a solução para o encaminhamento do destino final do lixo”. Passados os trinta dias, o CONRESOL que tem agora por presidente o prefeito Luciano Ducci, se reuniu ontem, terça-feira (04/05), tendo por pauta a solução para a destinação final das 2.400 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos oriundos dos 18 municípios da Região Metropolitana que integram o consórcio intermunicipal. Sem alternativa para a destinação final do lixo, o CONRESOL decidiu promover uma nova concorrência pública tendo dessa vez por objeto a “destinação final dos resíduos em aterro sanitário”. Essa decisão é unânime dos prefeitos cujos municípios integram o CONRESOL e tem caráter dito emergencial. O objeto da licitação pública vai definir como se dará a contratação da empresa privada para receber o lixo do CONRESOL a partir de 1º. de novembro desse ano, data essa que marca o encerramento das operações do aterro sanitário da Caximba. Em Curitiba, o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o aterro sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “Lixão da Caximba”, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Um detalhe: a prefeitura de Curitiba pode recorrer dessa decisão na Justiça. Até o dia 15 de maio, deve ser lançado o edital de credenciamento para as empresas privadas interessadas em participar do processo. Um dos itens exigidos será que a empresa licitante já tenha um processo de licenciamento ambiental tramitando no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e que o empreendimento possua licença prévia (LP) ou licença de instalação (LI), e que o aterro sanitário esteja pronto até 30 de setembro com a concessão da licença de operação (LO) do IAP. Com essa decisão o CONRESOL reconhece que não há aterro sanitário no Paraná que tenha hoje a licença de operação. As empresas privadas que atenderem essas exigências do edital deverão entregar no prazo de 30 dias, a comissão de licitação, a sua proposta de prestação de serviço para recebimento dos resíduos sólidos urbanos dos 18 municípios paranaenses, tendo por base o preço por tonelada de lixo que estará estipulado no instrumento editalício a ser publicado no Diário Oficial. Segundo o CONRESOL, há hoje no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) quatro processos administrativos que possuem licenciamento ambiental: a empresa Cavo na cidade de Mandirituba, a empresa Protocol no município de Itaperuçu, a empresa Ponta Grossa Ambiental na cidade de Ponta Grossa e a empresa Estre Ambiental no município de Fazenda Rio Grande. Nenhum desses empreendimentos privados acima possui, até a presente data, a licença de operação (LO). O tema é polêmico. Vamos acompanhar.
Empresa volta a realizar a terraplenagem no aterro sanitário em Ponta Grossa dessa vez com autorização da Justiça do Paraná
O Embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que impedia a continuidade do aterro sanitário da empresa Ponta Grossa Ambiental foi levantado por meio de uma liminar concedida pelo desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Desde a última quinta-feira (22/04) apenas serviços de terraplenagem estão em execução no empreendimento. A Ponta Grossa Ambiental ganhou na Justiça o direito de instalar uma unidade de reciclagem, tratamento e destinação final de resíduos no município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. 
A instalação da central de tratamento de resíduos estava interrompida desde junho do ano passado, quando o IBAMA questionou o licenciamento ambiental concedido a empresa Ponta Grossa Ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Agora o TRF4 reviu a decisão, após as explicações dadas no caso, e autorizou a implantação da unidade de tratamento. Já os resíduos sólidos urbanos da cidade de Ponta Grossa continuarão a ser enterrados no aterro sanitário municipal, que recebe 170 toneladas de lixo por dia. Segundo a prefeitura de Ponta Grossa o local está preparado para continuar a receber lixo por mais alguns anos.
Superintendência do IBAMA em Curitiba embargou a continuidade das obras do aterro sanitário de Ponta Grossa
O Ministério Público Federal recomendou a Superintendência do IBAMA em Curitiba e esse órgão ambiental acabou embargando a continuidade das obras do aterro sanitário de Ponta Grossa. O IBAMA em Curitiba determinou ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que preste esclarecimento sobre o grau de comprometimento das áreas úmidas no local da Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Ponta Grossa, além de apresentar as plantas de acessos à área do aterro sanitário e informar as medidas que serão adotadas para garantir o acesso ao local em dias de chuva. Pede ainda o IBAMA ao IAP informações sobre o projeto de controle de vetores, principalmente de aves que tenham raio de voo superior à distância entre o empreendimento e a bordadura do Parque Nacional dos Campos Gerais, e análise da cota máxima de volume de lixo a ser depositado, de forma a não prejudicar a contemplação do Parque Nacional dos Campos Gerais. O IBAMA em Curitiba levou em consideração, dentre outros fatores, que existem várias nascentes no local do empreendimento, tidas, ambientalmente, como ecossitemas frágeis, de alta complexidade ecológica e importantes para a manutenção da biodiversidade e a localização do Parque Nacional, que fica a menos de dois quilômetros do empreendimento. Por fim, quando respondidos tais questionamentos, o IBAMA irá suspender o embargo e propor a realização de uma audiência pública para discussão de outros pontos que envolvam o aterro sanitário. Essa é a segunda vez que o empreendimento privado de Ponta Grossa sofre paralisação em suas obras de instalação.
Ponta Grossa quer nova audiência pública para discutir a remessa do lixo de Curitiba e da região metropolitana para aterro privado na cidade
Na cidade de Ponta Grossa, no Paraná, o Conselho Municipal de Meio Ambiente requereu por ofício ao presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), uma cópia do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) do empreendimento da Ponta Grossa Ambiental S/A. Tal solicitação prende-se ao fato de que na audiência pública realizada no ano passado, os conselheiros municipais do Meio Ambiente não tiveram acesso à documentação. “A notícia de que a Região Metropolitana de Curitiba poderá enviar seus resíduos a Ponta Grossa nos preocupa, pois o fato é novo e irá causar um maior impacto ao meio ambiente na região dos Campos Gerais, além da redução da vida útil do aterro”, disse o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente. No ofício em questão, esse Conselho solicita a realização de uma nova audiência pública em Ponta Grossa, para novas discussões sobre o empreendimento da Ponta Grossa Ambiental S/A. “Isso é necessário já que a primeira audiência pública, em junho do ano passado, deixou dúvidas aos conselheiros e à comunidade”, declarou o presidente do Conselho. Com a notícia do esgotamento da capacidade de operação do aterro municipal do Caximba, em Curitiba, a área do Botuquara, em Ponta Grossa, foi apresentada pelo Instituto Ambiental do Paraná como uma das opções para o destino final dos resíduos de Curitiba e de municípios da região metropolitana. O Consórcio do Lixo, onde participam o município de Curitiba e mais 10 cidades da região metropolitana, está se reestruturando, tanto administrativamente como politicamente, tendo em vista que alguns prefeitos não se reelegeram e seus representantes nesse consórcio acabam sendo substituídos. Tão logo reestruturado, a licitação do lixo deverá avaliar as propostas técnicas das empresas licitantes. Mas isso leva tempo. Com a capacidade esgotada do aterro do Caximba, e os moradores do entorno fazendo pressão para verem o fim desse lixão, sem uma alternativa concreta, os resíduos sólidos urbanos de Curitiba e de municípios da região metropolitana poderão ser destinados em Ponta Grossa, no empreendimento da Ponta Grossa Ambiental S/A.
Empresa Ponta Grossa Ambiental S/A diz que desconhece a importação de lixo de Curitiba e de outros municípios da região metropolitana
Em Ponta Grossa, no Paraná, o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) pediu aos seus assessores que reunissem dados sobre a suposta importação do lixo produzido em Curitiba e outros municípios da região metropolitana. “Fizemos uma reunião com as secretarias envolvidas e estamos coletando informações sobre essa possibilidade. Até agora, tudo que sabemos é através da imprensa, por isso precisamos levantar os dados para ter um posicionamento sobre o assunto”, disse o secretário Municipal de Planejamento da prefeitura de Ponta Grossa. Diferentemente do que foi publicado na imprensa paranaense, representante da empresa Ponta Grossa Ambiental S/A diz que “não há, nem nunca houve, qualquer negociação, conversa ou contato entre representante da Ponta Grossa Ambiental S/A com qualquer pessoa ou representante do consórcio intermunicipal de resíduos de Curitiba e Região Metropolitana, para tratar do assunto de eventual recebimento em nossa URTDF (complexo industrial para recebimento de resíduos) dos resíduos de Curitiba e/ou da região Metropolitana”. Esse representante confirma que a área para receber lixo tem licença do IAP para começar a funcionar como uma unidade de tratamento desde janeiro de 2009. Na verdade a empresa diz que se trata de uma Unidade de Reciclagem Tratamento e Destinação Final de Resíduos, que inclui vários processos para segregação, tratamento e destinação final de resíduos de diversas naturezas.
