Órgão ambiental do Paraná notifica a Prefeitura de Curitiba, a empresa Cavo e 15 municípios da região metropolitana
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que tem a responsabilidade de propor, coordenar, executar e acompanhar as políticas de meio ambiente do estado do Paraná, na data de ontem, terça-feira, “Notificou” à Prefeitura de Curitiba, a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A e os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, para que no prazo de até 30 dias, entreguem o “Plano de Encerramento do Aterro da Caximba”, assim como a apresentação de alternativas de disposição do lixo no caso do encerramento desse empreendimento. A notificação dirigida a Prefeitura de Curitiba ocorre porque o empreendimento é municipal. Esse documento também é encaminhado a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A em face da empresa ser a responsável pela operação e ampliação do aterro sanitário da Caximba. E aos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, Mandirituba e Quatro Barras, que integram o Consórcio Intermunicipal, por destinarem seus resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Caximba. O IAP deveria requerer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, uma cópia “capa a capa” do processo no. 17845-0/08 que tramita nessa “Corte de Contas”, onde consta o “Relatório Preliminar de Inspeção”, documento esse datado em 17/06/2008, e que traz informações relevantes. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a diretora da Diretoria de Contas Municipais, que uma comissão de servidores realizasse uma inspeção extraordinária, com o objetivo de avaliar a execução operacional e financeira do contrato firmado entre o Município de Curitiba e a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, do grupo Camargo Correa, que tem por objetivo a execução dos serviços de limpeza urbana e ampliação do Aterro Sanitário da Caximba. Esse documento Relatório Preliminar de Inspeção do TCE, que está nos autos do processo de número 17845-0/08, pode balizar o Plano de Encerramento do Aterro da Caximba, a ser entregue em 30 dias ao IAP.
Lixão da Caximba é alvo de protesto de moradores do entorno do empreendimento de responsabilidade da prefeitura de Curitiba
Em Curitiba, no Paraná, os moradores da região da Caximba realizaram um protesto ontem, sábado (11/04), contra a ampliação do aterro sanitário municipal. Para protestar, os moradores organizaram uma carreata, pedindo o fechamento do lixão da Caximba. O local está em fase de esgotamento e embora uma nova solução já seja centro de discussão, ainda nada existe de concreto para a solução do lixo de Curitiba e da região metropolitana. O aterro sanitário da Caximba, que iniciou a sua operação em 20 de novembro de 1989, fica ao sul do Município de Curitiba, a 23 km do centro, no bairro da Caximba, localizado entre as cidades de Araucária e Fazenda Rio Grande. Esse aterro sanitário recebe resíduos da capital paranaense e de mais 14 municípios da Região Metropolitana. São eles: Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, Mandirituba e Quatro Barras. Um consórcio metropolitano foi criado para a solução conjunta do destino final do lixo. Há uma licitação em andamento para a contratação de consórcio, visando a implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, que deve resolver a destinação final do lixo de Curitiba e dos demais municípios que hoje levam os seus resíduos para o aterro sanitário da Caximba. Os municípios que compõem o consórcio produzem diariamente 2,5 mil toneladas de lixo por dia. A perspectiva da mobilização dos moradores é dar visibilidade à sociedade de Curitiba sobre a situação do lixo na cidade. Os contribuintes de Curitiba desconhecem o “Relatório Preliminar de Inspeção” do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que analisou a execução operacional e financeira do contrato firmado com a Prefeitura e a empresa contratada para a execução dos serviços de limpeza pública e ampliação do Aterro Sanitário da Caximba. O processo de número 17845-0/08 do TCE-PR tem relatos importantes que vão contribuir para o fechamento definitivo do empreendimento da Prefeitura de Curitiba.
