Polícia Federal apreende documentos em empresas de lixo que prestam serviço para o Governo do DF
A Polícia Federal cumpriu os dez mandados de busca e apreensão autorizados ontem segunda-feira (14/06) pelo Tribunal Regional Federal – 1ª. Região, onde corre em segredo de justiça um inquérito que investiga as empresas de lixo que prestam serviços de limpeza urbana para o Governo do Distrito Federal. As empresas de lixo estão sendo investigadas pela Procuradoria Regional da República, por suposta ligação com o esquema do Mensalão do Democratas de Brasília. Em depoimento à Polícia Federal, no fim do ano passado, o ex-secretário do Governo do DF, Durval Barbosa, denunciou que o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner teriam recebido propina de empresas de coleta de lixo para não impedir a prorrogação dos contratos de limpeza urbana. Uma das empresas investigadas é a Caenge S/A que atualmente desenvolve suas atividades na execução de obras de infra-estrutura, pavimentação, saneamento ambiental, incorporação imobiliária e limpeza urbana. A Caenge S/A já foi contratada da COMLURB (Rio de Janeiro) para operar e manter o Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, que recebe diariamente em média 7,2 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos, sendo considerado o maior lixão da América Latina. A Caenge S/A conjuntamente com as empresas Rodoviário União Ltda e Antúrio Administração e Participações Ltda são sócias da Valor Ambiental Ltda cujo capital social da empresa é de oito milhões e cem mil reais e o faturamento anual é de aproximadamente R$ 45 milhões. Entre 2007 e 2009 as empresas Valor Ambiental Ltda e a Caenge S/A receberam do Governo do Distrito Federal algo perto de R$ 74 milhões em contratos firmados sem licitação pública. Os policiais federais foram ainda na casa da promotora Déborah Guerner para cumprir um dos mandados de busca e apreensão. Na casa da promotora Débora os policiais federais recolheram dinheiro. Na Caenge S/A a PF saiu com caixas de documentos. O conteúdo não foi revelado pela PF.
MPF de Sorocaba busca documento em Florianópolis sobre o lixo na ‘Operação Dríade’ da Polícia Federal
Em setembro do ano passado, empresários e vários funcionários públicos foram presos durante a “Operação Dríade”, contra crimes ambientais, ação essa promovida pela Polícia Federal (PF). Segundo a PF, na oportunidade 12 prisões foram realizadas em Santa Catarina e duas em São Paulo. A Polícia Federal, conforme matérias amplamente divulgadas nos meios de comunicação do Brasil, afirmou à época que os detidos são suspeitos de fazer parte de um esquema de liberação de licenças ambientais irregulares em áreas de preservação ambiental e terras da Marinha. Os crimes ambientais seriam praticados por empresários com o apoio de funcionários públicos. De acordo com a Polícia Federal (PF), os funcionários teriam envolvimento em um esquema que facilitou a obtenção de licenças e laudos irregulares a empresas que atuam no município catarinense de Biguaçu. As investigações que resultaram na Operação Dríade começaram em outubro de 2007. O processo de Inquérito Policial no. 2007.72.00.014411-4 (SC), que trata da Operação Dríade, tramita na Justiça Federal em Florianópolis e tem por Juíza Marjorie Cristina Freiberger R. da Silva. Hoje o processo está com o Delegado Muller da PF. Muller tem até o final de novembro desse ano para entregar o seu relatório final ao Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, cujo Procurador da República Eduardo Barragan Seroa da Motta, decidirá se oferecerá denúncia ou não contra as pessoas que hoje são investigadas. Se houver denúncia por parte do MPF de Santa Catarina, caberá à Justiça Federal decidir ainda se a aceita ou não, para posterior abertura de ação penal. Nesse processo constam muitos documentos sobre as análises do rio Inferninho, cujas águas estão a 386 metros de distância do aterro sanitário Tijuqinhas, em Biguaçu. Esse empreendimento tem por titularidade a empresa ProActiva Ambiental, que teve dois diretores presos na “Operação Dríade” da Polícia Federal. Recentemente o Ministério Público Federal de Sorocaba (SP) requereu a Justiça Federal de Santa Catarina a cópia do processo de no. 2007.72.00.014411-4, tendo sido autorizada pela Juíza Marjorie Cristina Freiberger R. da Silva cópias de documentos sobre o lixo, em especial aqueles que tratam do aterro sanitário de Tijuquinhas, em Biguaçu. Tal interesse se motiva no empreendimento aterro sanitário que está se pretendendo instalar na cidade de Iperó, que fica lindeira com o município de Sorocaba. A empresa privada de Biguaçu é a mesma que está em Iperó.
Ministério Público Federal detectou superfaturamento em obra de aterro sanitário no município de Iguatu no Ceará
Existe a suspeita de desvio de verbas de até R$ 10 milhões, de convênios firmados entre seis municípios do interior do Ceará e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A principal suspeita é que os contratos foram superfaturados. As investigações recaem no período entre 2006 e 2008. O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) estima que pode chegar a R$ 10 milhões a quantia desviada em um esquema de corrupção que envolvia servidores da Funasa, no Ceará, e funcionários de pelo menos seis municípios do interior. As denúncias culminaram com a Operação Fumaça, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que cumpriu 45 mandatos de busca e apreensão autorizados pelo juiz federal de Juazeiro do Norte Sérgio Fiúza Tahin de Sousa. A PF investiga convênios da Funasa com prefeituras e para a contratação de empresas, em que recursos públicos podem ter sido desviados através de contratos de obras fraudados e superfaturamente de licitações. Os esquemas envolveriam 20 pessoas, seis empresas, além de funcionários de seis prefeituras. Além de ter apreendido documentos e computadores nas prefeituras de Caucaia, Iguatu, Brejo Santo, Reriutaba, Nova Russas e Morrinhos, municípios em que foram detectados indícios de irregularidades, a PF realizou apreensões também na sede da Coordenadoria Regional da Funasa no Ceará. Também foram cumpridos mandados de busca em outros quatro escritórios do órgão e nas residências de servidores municipais e da Funasa. Em Iguatu, o Ministério Público Federal detectou superfaturamento em uma obra de aterro sanitário que chega a R$ 1 milhão. Segundo a PF, as investigações que resultaram na Operação Fumaça foram iniciadas há oito meses, a partir de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU). Nesse período foram realizadas perícias e quebras de sigilo bancário, que levantaram as informações que desencadearam na operação.
Polícia Federal apura nova pista de corrupção na Operação Castelo de Areia
A Polícia Federal acredita ter colocado a mão em papéis que podem dar novo rumo ao pedaço do inquérito da Operação Castelo de Areia que tem conexão com a política. A revista Época, pelo repórter Wálter Nunes, disse que o dossiê consiste em um calhamaço de 54 páginas. São folhas de papel A4, recolhidas em uma batida policial (conhecida por “barca”) realizada há dois meses no escritório da residências de um dos executivos da Camargo Corrêa. Chama-se Pietro Francesco Giavina Bianchi o executivo que guardava em casa essas folhas, contendo tabelas e planilhas, com nomes de instituições, obras, partidos, políticos e membros do Tribunal de Contas da União. Muitos nomes estão associados a valores, em dólares e em reais. Referem-se a transações realizadas entre 1998 e 2000. Uma das colunas expostas nas tabelas faz menção às obras públicas conduzidas pela empreiteira Camargo Corrêa. Em outra coluna constam os valores recebidos dos governos contratantes. Em uma terceira coluna aparecem novos valores, em um aparente rateio promovido entre políticos, partidos e pessoal do Tribunal de Contas da União. Para variar, as denúncias encontram-se sobre a mesa do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, o mesmo da Operação Satiagraha conduzida pelo delegado federal Protógenes Queiroz.
Ibama e PF intensificarão repressão contra crimes ambientais este ano
O presidente do Ibama, Roberto Messias, anunciou que o Ibama e a Polícia Federal intensificarão este ano o trabalho conjunto na repressão a crimes ambientais, em especial contra o desmatamento na Amazônia. Numa conversa, Messias e o chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal, o delegado federal Álvaro Palharini, acertaram os próximos passos. Messias antecipou que o Ibama irá ampliar o número e o alcance das suas operações na Amazônia para atingir a meta de reduzir a taxa de desmatamento, medida em quilômetros quadrados, a quatro dígitos. É o primeiro passo para reduzir em 70% o desmatamento na Amazônia até 2017, compromisso assumido pelo Brasil e anunciado pelo ministro Minc durante a 14ª Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, em Poznam (Polônia).
