Prefeitura de Santos prorroga contrato com a Terracom por mais 3 meses
A Prefeitura de Santos prorrogou por três meses o contrato que mantém desde 2004 com a Terracom Construções Ltda. A medida ocorreu por causa da suspensão da concorrência pública para a contratação de uma prestadora de serviços de limpeza urbana e de coleta e destinação final de lixo no Município. Neste período, a empresa receberá o montante de R$ 15,3 milhões. O resumo do contrato, firmado na última sexta-feira, foi publicado na edição do sábado do Diário Oficial do Município. A licitação havia sido aberta em meados de janeiro desse ano. Mas foi suspensa no mês passado por determinação de Fulvio Julião Biazzi, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em resposta à representação ingressada por uma das empresas participantes da concorrência, a Patercon Construções e Serviços Ltda., de São Paulo.
Licitação do lixo de Santos é suspensa no TCE de São Paulo
A licitação para definir qual empresa realizará os serviços de limpeza urbana e de coleta e destinação final do lixo, em Santos, São Paulo, está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em resposta à representação ingressada por uma das 31 empresas que retiraram o edital relativo à concorrência. Trata-se do contrato de maior valor na Prefeitura de Santos, cujo valor estimado é de R$ 68 milhões por ano. A licitação foi contestada pela empresa Patercon Construções e Serviços Ltda, de São Paulo. Na representação no TCE alega suposto favorecimento à Terracom Construções Ltda., atual prestadora de limpeza e transporte de lixo. Conforme o despacho do conselheiro Biazzi, a representante da Patercon baseia-se no argumento de que “existe apenas um aterro sanitário privado em toda região, que pertence à atual empresa que faz a limpeza no Município, notadamente porque os preços estimados para o transbordo levam em conta a distância dessa instalação, impondo ao futuro contratado o custo excedente pela utilização de outro aterro”. No pedido de impugnação da concorrência, a Patercon Construções e Serviços Ltda também sugere a abertura de concorrências distintas, pois, no certame que foi adiado, se “misturam impropriamente serviços de limpeza pública com limpeza de sanitários e de saneamento ambiental”. A Prefeitura abriu a licitação em 16 de janeiro, devido a impossibilidade de renovar o contrato com a Terracom. A empresa foi contratada em 2004, e o limite máximo de prorrogações (60 meses) será atingido em março desse ano.
