Moradores de Mandirituba se reúnem hoje no Ministério Público do Paraná para avaliar as licenças do aterro sanitário da empresa Cavo
A empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, do grupo Camargo Correa, conseguiu por meio de três liminares na Justiça do Paraná iniciar o seu aterro sanitário no município de Mandirituba (PR). Por lá em Mandirituba já está se vendo movimento de máquinas e de homens que estão trabalhando com o objetivo de instalar o empreendimento privado. Cercas e limpeza da área é o registro da atividade que está sendo conduzida a uma velocidade de fazer inveja a qualquer piloto de fórmula 1 ou internacional. Isso porque a empresa Cavo quer o mercado do destino final dos resíduos sólidos urbanos produzidos na cidade de Curitiba e em mais 18 municípios da região metropolitana da capital paranaense. Estima-se que gira em torno de 4 milhões de reais o montante mensal para enterrar o lixo dessas cidades. A partir de 1º. de novembro desse ano a empresa Estre Ambiental S/A, em Fazenda Rio Grande, vai passar a receber diariamente 2.400 toneladas de lixo que estavam sendo enterradas no “Lixão da Caximba”.
Acontece que os moradores do bairro Mandirituba, motivados nas experiências dos seus vizinhos moradores da Caximba, que recentemente obtiveram sucesso no fechamento do aterro sanitário municipal de titularidade da prefeitura de Curitiba, retomaram a mobilização popular, que iniciaram o ano passado, para enfrentar o aterro sanitário da empresa Cavo.
Os moradores comparecem nessa 3ª.feira (26/10) a uma reunião no Ministério Público do Estado do Paraná, onde vão avaliar as licenças ambientais do aterro sanitário da Cavo em Mandirituba.
Os representantes dos moradores de Mandirituba agendaram ainda reuniões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, onde vão protocolar uma representação que pede investigação de autoridade do município de Fazenda Rio Grande (PR).
Passam ainda, em Brasília, no Gabinete de um Senador do Paraná e vão ao Ministério Público Federal (MPF) e IBAMA, onde representam contra o aterro sanitário que se instala em Mandirituba.
Isso é apenas o início do combate que os moradores de Mandirituba estão preparando para evitar que a cidade tenha um aterro sanitário privado, empreendimento esse que vai contra os interesses da sociedade local.
Empresa Estre salva 19 prefeituras paranaenses de um ‘vexame ambiental’ nacional
Inacreditável! Dá para o leitor imaginar uma prefeitura brasileira não tendo local onde destinar o seu lixo? Pode ainda, caro leitor, pensar que o seu lixo pode ficar em frente a sua casa por longos dias a espera que as autoridades públicas recolham os dejetos? Lembra de Nápoles (em italiano, Napoli, em napolitano, Napule) na Itália? Calma leitor. Esse “terrorismo público”, muito comum descrito em folhas de processos que tramitaram na Justiça do Brasil, não faz mais parte dos anais da historia do lixo do Paraná. Ontem, a empresa brasileira Estre Ambiental S/A salvou 19 prefeituras paranaenses, que formam o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL), capitaneado pelo município de Curitiba, de sofrerem no dia 1º. de novembro próximo, um monumental “vexame ambiental” nacional. Isso porque essas 19 cidades não possuem um aterro sanitário para enterrar o lixo. A Estre Ambiental S/A tem a disposição dessas municipalidades um Centro de Gerenciamento de Resíduos para diariamente receber algo em torno de 3.000 toneladas diárias de lixo.
O Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande, de titularidade da Estre Ambiental S/A, recebeu nessa quarta-feira (13/10) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a Licença Ambiental de Operação (L.O.). A Estre Ambiental S/A tem condições com a L.O. fornecida pelo IAP de receber os resíduos sólidos urbanos de Curitiba e de mais 18 municípios da região metropolitana da capital paranaense. Os maiores beneficiados com a concessão da L.O. para o empreendimento da Estre Ambiental S/A são os mais de 10 mil moradores do bairro Caximba, em Curitiba. É lá que está o moribundo “Lixão da Caximba” uma vergonha da cidade que se diz “ecológica”. Para a utilização do Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande, a empresa Estre Ambiental S/A terá de respeitar algumas condições impostas pelo IAP. A empresa Estre licenciada para operar o Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande deverá inspecionar e manter adequadamente todas as áreas que compõe o empreendimento. O isolamento e sinalização da área, o sistema de drenagem superficial e de gases, sistema de impermeabilização e tratamento de chorume e líquidos fazem parte do processo. O IAP proibiu na L.O. da Estre a recirculação e o tratamento do chorume no local, devendo ser coletado e encaminhado a estação de tratamento. Além disso, a empresa deverá implementar no prazo de 180 dias um acesso definitivo a área de Fazenda Rio Grande, através da Avenida Mato Grosso, evitando o trânsito de caminhões que transportam o lixo trafeguem pela Avenida Nossa Aparecida que corta uma área urbana. O IAP também exige o monitoramento periódico dos níveis de poluição sonora e qualidade do ar no entorno. Não será permitido o envio de resíduos sólidos industriais de qualquer classe ao local. A empresa Estre Ambiental S/A deverá dar continuidade à implantação de cortina vegetal e a recuperação de áreas de APP – conforme os projetos apresentados para emissão de licenças. Todas as nascentes e afluentes de rios localizados no entorno da área deverão ser mantidas preservadas com coordenadas geográficas para acompanhamento. Ontem mesmo a empresa Estre Ambiental S/A cumpriu o que determina o Edital do Credenciamento do “Consórcio do Lixo” e entregou a L.O. do empreendimento de Fazenda Rio Grande habilitando-se para ser a vencedora do certame. Agora resta ao consórcio capitaneado pela prefeitura de Curitiba concluir a parte burocrática do credenciamento e promover a assinatura de contrato com a empresa Estre Ambiental S/A. No dia 1º. de novembro desse ano as 2.400 toneladas diárias de lixo produzidas em Curitiba e mais 18 cidades paranaenses passam a ser destinadas no Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande.
Lixo eleitoral será o último a ingressar no Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba
O Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento de titularidade da Prefeitura de Curitiba, tem a sua vida útil prevista para encerrar na data de 1º de novembro de 2010, por ordem judicial (Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela – 2801/2009 – Municipio de Curitiba X Instituto Ambiental do Parana – IAP). Faltam apenas 17 dias para o encerramento da operação de recebimento de lixo na Caximba. Lá na Caximba hoje são enterrados os lixos de 19 cidades paranaenses, incluindo a capital.
Com o sucesso da empresa Estre Ambiental S/A na obtenção da Licença Ambiental de Operação (L.O.) de seu Centro de Gerenciamento de Resíduos no município paranaense de Fazenda Rio Grande, concedida nessa quarta-feira (13/10) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), as 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos de Curitiba e de mais 18 cidades da região metropolitana deixarão de ser enterradas na Caximba, a partir da data determinada pela Justiça do Paraná. Esses 19 municípios paranaenses deverão destinar seus resíduos sólidos urbanos no empreendimento da Estre Ambiental S/A em Fazenda Rio Grande a partir de 1º. de novembro desse ano.
Com a existência de um novo local para o destino final dos resíduos sólidos urbanos e de acordo com a determinação da Justiça paranaense (Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela – 2801/2009 – Municipio de Curitiba X Instituto Ambiental do Parana – IAP), o lixo eleitoral do dia 31 de outubro tem prazo até às 24 horas de domingo para ser destinado no Aterro Sanitário da Caximba. A partir da zero hora do dia 1º. de novembro, a prefeitura de Curitiba e de mais 18 cidades da região metropolitana, que hoje levam os seus resíduos para a Caximba, deverão destinar o “lixo eleitoral” no Centro de Gerenciamento de Resíduos da Estre Ambiental S/A em Fazenda Rio Grande.
Instituto Ambiental do Paraná publica portaria que afeta a vida dos moradores da Caximba
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), órgão público vinculado ao governo do Paraná, teve na semana passada destacada manifestação de seu titular publicada nos meios de comunicação paranaense. Na última sexta-feira (03/09), o secretário estadual titular da pasta de Meio Ambiente veio a público para dizer que determinou ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a publicação da Portaria n° 123/2010, a qual prevê a obrigatoriedade de Licença Ambiental de Operação (L.O.) em vigor para os aterros sanitários iniciarem as suas operações e que somente com ela poderão receber lixo. O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) cumprindo a determinação da SEMA assinou a referida portaria. No momento em questão, o secretário estadual de Meio Ambiente se referiu apenas a empresa Estre Ambiental S/A, que está instalando um aterro sanitário no município de Fazenda Rio Grande (PR). Esqueceu o secretário estadual de falar das demais empresas privadas que possuem processos de licenciamento tramitando no instituto ambiental subordinado a sua pasta, assim como fez com a Estre Ambiental S/A. Segundo o secretário de Meio Ambiente, a área do aterro sanitário da Estre Ambiental S/A no município de Fazenda Rio está “muito próxima a residências” (cerca de 500 metros) e a “distância mínima exigida é de 1.500 metros”. Para o secretário da SEMA, a nova área deverá atender todas as exigências previstas na legislação ambiental do Paraná de modo que não haja nenhum dano ao meio ambiente.
Já o Aterro Sanitário da Caximba que tem vetores e muito lixo hospitalar enterrado, o secretário estadual sequer mencionou que esse empreendimento não possui licença de operação e de que lá existe um monumental passivo ambiental. “Estamos avaliando todas as áreas e havendo falhas, como esta detectada, iremos suspender as licenças ambientais”, disse na oportunidade o secretário. Como é que o secretário de Meio Ambiente pode suspender a licença ambiental do Aterro Sanitário da Caximba se ela simplesmente não existe há muito tempo?
Consultando o site do IAP pode-se ler a íntegra da Resolução 31 da própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA).
A Resolução 31 da SEMA, diz em seu Artigo 138 que “a área a ser utilizada para disposição final de resíduos sólidos, deve seguir os seguintes critérios: … b. localizar-se no mínimo a 500 (quinhentos) metros de residências e estabelecimentos públicos como hospitais, escolas, clubes e similares”.
Consta lá: 500 metros. Ora, de onde saiu os 1.500 metros considerados como distância mínima de residências? Alguém pode me explicar?
Se o leitor visitar o site do IAP vai se surpreender que o próprio instituto ambiental IAP, vinculado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), faz publicar em seu site os seus “CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA A ESCOLHA DA ÁREA PARA ATERRO” onde se pode ler lá a informação dos “1.500 m de distância de núcleos populacionais, a partir do perímetro da área”.
Essa informação oficial do IAP na internet, em seu site, contraria o que determina a RESOLUÇÃO 31 da SEMA. É ainda estranha a informação publicada no site do IAP, que não comenta e não faz referência de onde tirou os 1.500 metros ou se houve qualquer modificação de legislação ambiental estadual.
A Resolução 31 da SEMA não fala em “perímetro da área”, como o publicado no site do IAP (1.500 m de distância de núcleos populacionais, a partir do perímetro da área) , mas sim da “área a ser utilizada para disposição final de resíduos sólidos”.
É inacreditável que isso ocorra quando estão para serem encerradas as operações do Aterro Sanitário da Caximba, faltando exatamente 53 dias para o fechamento dos portões desse empreendimento da Prefeitura de Curitiba, local onde é enterrado diariamente algo em torno de 2.400 toneladas de lixo.
O encerramento das operações de ingresso de lixo no empreendimento da Prefeitura de Curitiba está previsto em sentença judicial, por meio da decisão do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, que determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010.
O nebuloso momento em que se deu a alteração das regras ambientais no Paraná, coincide com o registro de protocolo no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) do pedido de Licenciamento Ambiental de Operação (L.O.) para o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande.
Na semana passada antes mesmo das declarações do titular da pasta de Meio Ambiente, a empresa Estre Ambiental S/A já tinha protocolado no IAP o seu pedido de Licença Ambiental de Operação (L.O.), por entender que o empreendimento em Fazenda Rio Grande está em condições de receber diariamente as 2.400 toneladas de lixo produzidas por Curitiba e mais 18 cidades da região metropolitana.
Por outro ângulo, a publicação da Portaria 123/2010 prejudica os moradores da Caximba (bairro onde está instalado o aterro sanitário da Prefeitura de Curitiba). Isso porque com as mudanças estratégicas da SEMA, via Portaria 123, podem inviabilizar a transferência das 2.400 toneladas diárias de lixo para outro local. E o lixo poderá continuar sendo enterrado no “Lixão da Caximba”, o que agrada a Prefeitura de Curitiba e a empresa Cavo (que opera o empreendimento municipal da capital paranaense). E a responsabilidade será creditada na SEMA e no IAP.
Há mais de 20 anos o “Lixão da Caximba” é fator de prejuízo na saúde de moradores do entorno do empreendimento municipal da capital paranaense. Não dá para agüentar mais o intenso cheiro do lixo e da convivência de vetores que lá fazem os seus ninhos e se alimentam de resíduos que encontram a céu aberto.
Ainda poderíamos comentar a desvalorização dos imóveis no bairro da Caximba, cujo processo que tramita na Justiça do Paraná será aqui em breve comentado pelo editor do site Máfia do Lixo.
Ninguém quer mais lixo na Caximba, nem a Justiça do Paraná!!! Querer manter a rotina de enterrar 2.400 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos naquele local é um duro golpe que nenhum morador deseja. A entidade dos moradores do bairro da Caximba, a ADECOM (Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba), por meio de seu presidente Jadir Lima, vai promover uma coletiva de imprensa nessa quinta-feira (09/09/2010), em sua sede própria, às 18 horas, quando deverá se pronunciar sobre o fechamento do aterro sanitário da capital paranaense e outros assuntos de interesse público.
Governo do Paraná vai investir R$ 5 milhões na coleta de lixo do Litoral
O Governo do Estado do Paraná vai investir R$ 5,2 milhões para a coleta, transporte, destinação final de lixo, varrição de praias e avenidas do litoral durante a Operação Verão 2009/2010. A autorização para abertura de licitação para contratação das empresas que irão operar nos municípios de Antonina, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba e Ilha do Mel já foi assinada pelo governador Roberto Requião (PMDB). Entre os dias 15 de dezembro e 21 de fevereiro a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos assumirá a responsabilidade pela coleta e destinação de lixo do Litoral. O valor total da licitação foi dividido em três lotes, sendo R$ 1.996.946,71 destinados para a coleta de lixo nos municípios de Pontal do Paraná, Paranaguá e Ilha do Mel; R$ 1.691.839,85 para Guaratuba e R$ 1.581.470,37 para Morretes, Matinhos e Antonina. Na última temporada (2008/2009), o Governo do Paraná garantiu o recolhimento de 13.221 toneladas de lixo entre os dias 20 de dezembro do ano passado e 24 de fevereiro nos municípios de Matinhos, Guaratuba, Paranaguá e Pontal do Paraná. O volume é 9,63% maior que na temporada 2007/2008, quando foram recolhidas 12.060 toneladas de lixo no Litoral. Em relação à temporada 2006/2007, o aumento foi de 12,59%.
