Segundo o Executivo Municipal, essa é mais uma das promessas de campanha cumpridas pela administração municipal. “Vimos a necessidade de reestruturar a frota e colocar nas mãos do município a responsabilidade da coleta de lixo e varrição das ruas e avenidas de Umuarama”, disse o prefeito Moacir Silva (PDT).

Com a nova aquisição, a prefeitura paranaense de Umuarama vai conseguir fazer a coleta de lixo gerando uma economia significativa para os cofres públicos de R$ 1,2 mi por ano. O valor do investimento é de R$ 1,32 mi.

Popularmente se diz que é uma concorrência pública com os serviços aglutinados.

A CMTU é uma sociedade de economia mista, órgão público da administração indireta da Prefeitura Municipal, a qual atua no desenvolvimento planejado da cidade, entre eles os serviços de limpeza urbana: Roçagem, Varrição de vias públicas, Limpeza de terrenos públicos, Fiscalização da limpeza de terrenos particulares, Coleta de lixo domiciliar, Coleta seletiva, Coleta de animais mortos, Retirada de entulhos, Fiscalização de caçambas e Administração do aterro controlado.

A licitação foi publicada no Jornal Oficial do Município, edição no. 1596 de 30/06/2011.

A sessão de abertura dos envelopes de habilitação da empresas licitantes e a entrega das propostas de preços está prevista para ocorrer na data de 1º. de agosto desse ano, e envolve o valor de R$ 66 milhões.

Edital anterior da CMTU, que aglutinou sete serviços de limpeza urbana, incluindo a coleta de lixo, e que envolvia o milionário valor de R$ 119 milhões, foi questionado pelo Ministério Público. Os promotores de Defesa do Patrimônio Público entendem que a unificação da licitação diminui a possibilidade de competitividade e não beneficia o interesse público que preza pelo menor preço.

A Prefeitura de Londrina pode buscar subsídio jurídico no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Lá vai encontrar decisão de conselheiro relator que diz não haver irregularidade na concentração de serviços de limpeza urbana.

O certame em questão foi promovido pela Prefeitura de Canoas e a vencedora é a Revita Engenharia Ambiental S/A.

Essa empresa pertencente ao grupo Solví, que mantém em seu portfólio empresarial a Vega Engenharia Ambiental S/A, empresa que prestava serviços a Prefeitura de Canoas até a assinatura do contrato milionário da Revita com o município canoense.

Em Mandirituba, município brasileiro do estado do Paraná com uma população de 22.123 habitantes, a engenheira florestal Ionara Marcondes, conjuntamente com diversos membros da sociedade mandiritubense, criaram uma OSCIP e a denominaram de “Ação Ambiental”.

Hoje essa entidade, a OSCIP Ação Ambiental, tem por presidente a engenheira florestal Ionara Marcondes.

A OSCIP Ação Ambiental vem desde 2002 lutando contra a instalação de um aterro sanitário privado em uma área do município de Mandirituba, cidade essa que na década de 1970 era conhecida como Capital da Ameixa.

Mandirituba fica na região metropolitana de Curitiba.

Na última quarta-feira (26/01), a engenheira florestal Ionara Marcondes fez um sobrevôo de helicóptero na área privada da Cavo Serviços e Saneamento S/A (empresa essa que vem a ser a última sucessora da Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO) que está implantando um aterro sanitário na cidade de Mandirituba.

A Cavo Serviços e Saneamento S/A é a proprietária de uma área de terra na cidade de Mandirituba e recentemente essa empresa obteve duas licenças ambientais (a LP e LI) para a instalação de seu aterro sanitário privado.

Os licenciamentos ambientais, prévio (LP) e de instalação (LI), para a área de Mandirituba, foram obtidos pela Cavo Serviços e Saneamento S/A fundamentado numa decisão judicial em caráter liminar, concedida pela Juíza de Direito Patrícia Bergonse da Comarca de Fazenda Rio Grande no Paraná.

Ou seja, os licenciamentos ambientais (LP e LI) fornecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A para a área do aterro sanitário na cidade de Mandirituba estão “sub judice”.

Em Mandirituba há lei que proíbe a instalação de aterro sanitário.

E mais, o processo judicial ingressado em 2002 (número 239) pela OSCIP Ação Ambiental contra a Cavo, na Comarca de Fazenda Rio Grande, onde a entidade questiona o processo administrativo dessa empresa que tramita no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), está em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.

Nesse ação judicial (239/02) há uma denuncia dessa entidade que diz que o processo de licenciamento do aterro sanitário da empresa Cavo em Mandirituba foi conduzido pelo então diretor e funcionário do quadro do próprio instituto licenciador, o IAP.

Esse ex-diretor e funcionário do “quadro” do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) teria sido cedido por seu órgão público de origem, ainda em 2002, a um município paranaense.

Em 2002, o então diretor e funcionário do IAP era inacreditavelmente também sócio da empresa limitada, a qual mantinha um contrato privado com a Cavo, que vem a ser a titular empreendedora e interessada na obtenção das licenças ambientais, prévia (LP) e de instalação (LI) e de operação (LO) de seu aterro sanitário junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Na verdade, a empresa do ex-diretor e funcionário do IAP mantinha uma relação profissional com a Cavo, cuja cópia do contrato particular está nos autos do processo de número 239/2002 da Comarca de Fazenda Rio Grande, e tudo aponta para improbidade administrativa.

É escandaloso esse contrato privado em questão, onde um funcionário público é sócio de empresa prestadora de serviço para terceiros interessados em obter licenciamentos ambientais no IAP local onde era diretor. Dá para acreditar que isso tenha acontecido? Mas caros leitores, acreditem, aconteceu!!!

Desconhece-se publicamente que o IAP tenha aberto qualquer sindicância interna para apurar a improbidade administrativa de seu funcionário.

O contrato particular entre esse ex-diretor e funcionário do IAP e a empresa Cavo é um escândalo.

Essa irregularidade administrativa passou por longe dos olhos da presidência do IAP. Ou estou enganado?

Esse tema será tratado aqui no site Máfia do Lixo na sua íntegra, cujo processo vai ser comentado e transcrito, folha por folha, para que o leitor possa acompanhar detalhadamente o andamento processual 239/2002 da Comarca de Fazenda Rio Grande e que envolve o licenciamento ambiental de aterro sanitário em Mandirituba.

Durante anos a engenheira florestal Ionara Marcondes manteve silenciosamente a fiscalização, como cidadã brasileira, na reserva ambiental de Mandirituba, em especial na área privada da Cavo, onde hoje se instala um aterro sanitário.

Em sua ultima fiscalização na reserva de Mandirituba e na área da Cavo, a engenheira florestal Ionara Marcondes relata as irregularidades que apontou em sua denúncia registrada na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Paraná, conforme B.O. no. 2011/83002, de 28 de janeiro de 2001.

Lá na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Paraná está transitando um processo de investigação civil, aberto por iniciativa do Ministério Público Estadual, cujo conteúdo trata da área da Cavo em Mandirituba.

Diz a engenheira florestal Ionara Marcondes que “em sobrevoo a área da Cavo em Mandirituba, no Paraná, no dia 26/01/2011, foram observados alguns crimes ambientais:

1. Derrubada de árvores de grande porte: Foi possível observar que a empresa Cavo, embora tendo somente a licença de instalação (LI), derruba árvores no terreno. O tronco da espécie que aparece na foto coletada pela própria engenheira florestal, na data acima, é uma Araucária/Pinheiro-do-paraná, e que se pode ver que esse “Símbolo do Paraná” está derrubado na área que já foi desmatada pela empresa.
2. Em novembro de 2010 toda essa área privada estava coberta por capoeirinha, onde existiam presentes muitas espécies ameaçadas de extinção entre elas a “Cedrella fissilis” com 15cm de diâmetro, o que garantiria futuramente uma floresta como a de entorno dessa área, hoje o que se vê é solo exposto. A foto mostra a área privada antes do desmatamento – capoeirinha em regeneração natural com espécies da flora ameaçadas de extinção. P. ex.: Cedrella fissilis – cedro-rosa e Araucaria angustifolia – pinheiro-do-paraná.

3. Derrubada de vegetação em torno de várzeas/banhados: Segundo o Código Florestal (Lei 4771/1965) as áreas de banhados são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) e a vegetação ao seu redor deve ser mantida intacta por um raio mínimo de 100m. O que se vê na imagem é que além de abrir uma estrada sobre o banhado foram derrubadas árvores e canalizado o curso da nascente. Em todas as áreas onde haviam nascentes o que se observa hoje é que o único grande objetivo é fazer as nascentes desaparecerem cobrindo-as com o solo e o resto da vegetação; expondo as nascentes à maior luminosidade e insolação, propiciando o assoreamento; canalizando as nascentes e cortando a vegetação de suas margens.

4. O solo outrora coberto por capoeirinha agora esta exposto dando espaço para erosão e arraste da camada superficial para as áreas mais baixas do relevo, causando também o assoreamento das nascentes. As nascentes que apresentavam águas límpidas e cristalinas hoje são vermelhas devido à terra que é levada pelas chuvas para dentro delas.

5. Nascentes com Águas cristalinas antes da destruição das florestas.

6. As exuberantes Florestas com Araucária, protegidas pela Lei da Mata Atlântica darão lugar ao Aterro Sanitário privado, que visa lucros, que receberá lixo de pelo menos vinte municípios paranaenses. O projeto da Cavo prevê a derrubada de vinte e nove hectares de Florestas com Araucária em Estágio Médio e Avançado de Sucessão Florestal.

7. Ao fundo da área da Cavo é possível observar um grande pesque e pague onde se localizam também as várzeas dos rios Maurício e dos Patos, dois importantes rios da Região, cuja qualidade das águas é Classe II.

Dois dias após ter fiscalizado a área da Cavo em Mandirituba, a presidente da OSCIP Ação Ambiental fez uma profunda análise nas fotos coletadas e comparou com fotografias que tem em sua posse e mostram o terreoo da empresa há dois e três anos passados.

Com as informações obtidas, a engenheira florestal Ionara Marcondes compareceu na data de 28 de janeiro desse ano na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Paraná onde registrou o Boletim de Ocorrência no. 2011/83002.

Nessa segunda-feira (31/01) a OSCIP Ação Ambiental protocola representações em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, requerendo providências das autoridades quanto ao denunciado na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Paraná.

Na primeira semana de fevereiro desse ano termina o prazo para que o prefeito de Mandirituba sancione a “Lei do Plebiscito”, aprovada na Câmara Municipal, e que vai permitir que os moradores dessa cidade digam se são A FAVOR (SIM) ou CONTRA (NÃO) a instalação do aterro sanitário privado da Cavo.

Caso o prefeito de Mandirituba não se manifeste certamente a Câmara Municipal vai decidir.

Os moradores de Mandirituba estão atentos as decisões que envolvem a instalação do aterro sanitário da Cavo.

A “Capital da Ameixa” pode ficar conhecida como a “Capital do Lixo”.

Ontem, segunda-feira (13/12), na Câmara Municipal de Mandirituba, os vereadores em número de sete, aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei no. 027/2010 que “Dispõe Sobre Consulta Popular Sobre a Proibição da Instalação de Aterro Sanitário no Território do Município de Mandirituba para Recebimento de Resíduos Sólidos de Origem de Outros Municípios”.

Hoje terça-feira (14/12), a Câmara Municipal de Mandirituba vai realizar mais uma sessão, devendo colocar em pauta o Projeto de Lei no. 027/2010 para a segunda votação, o qual aprovado será a seguir encaminhado ao Prefeito Municipal.

Publicada a Lei do Plebiscito em Mandirituba, os moradores, eleitores no município, terão que se manifestar pelo SIM ou NÃO quanto a “Instalação de Aterro Sanitário no Território do Município de Mandirituba para Recebimento de Resíduos Sólidos de Origem de Outros Municípios”.

Caso a população de Mandirituba diga NÃO ao aterro sanitário privado, a vontade popular devera ser respeitada, e o Município terá que iniciar o processo de busca de uma solução para o seu “lixo”, certamente assim como fizeram Curitiba e outras cidades da Região Metropolitana, mesmo que dito de caráter emergencial.

A floresta de araucária no Paraná não se resume apenas aos pinheiros. Ela constitui todo um bioma que inclui outras árvores e animais, hoje reduzida a apenas 0,8% do que era originalmente.

Na manhã do último sábado, dia 04/12/2010, moradores mandituribenses, representantes da Igreja Católica, o Prefeito de Mandirituba, diversos Vereadores e líderes comunitários, fizeram um ato contra a instalação do aterro sanitário da empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A no município.

Na estrada que dá acesso a área do aterro sanitário, os representantes da Igreja Católica promoveram uma celebração religiosa para protestar contra a “licença prévia e de instalação” concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a Cavo Serviços e Saneamento S/A.

O evento, que foi acompanhado pela imprensa paranaense, marca o inicio de uma nova investida da sociedade mandiritubense para impedir a instalação e a operação do aterro sanitário da Cavo Serviços e Saneamento S/A, que pretende enviar diariamente para seu empreendimento em Mandirituba cerca de 3.000 toneladas de lixo.

Poucos sabem que a área em Mandirituba é repleta de araucárias. Para abrir as cavas do aterro sanitário, a empresa deverá derrubar algo próximo de 2.000 “pinheiros-do-paraná” que estão ameaçados de extinção.

A Cavo Serviços e Saneamento S/A possui uma área na cidade, desde 2002, e já conseguiu as licenças para implantar o aterro sanitário em Mandirituba.

As licenças ambientais (prévia e de instalação) foram obtidas pela Cavo junto ao IAP, a partir de liminar concedida por uma juíza da Comarca de Fazenda Rio Grande.

A Cavo ainda fez uso do Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de ações judiciais, para viabilizar a concessão das licenças prévia e de instalação pelo Instituto Ambiental do Paraná. Ou seja, as licenças ambientais do aterro sanitário da Cavo em Mandirituba estão “sub judice”.

Em 2002, a ONG Ação Ambiental ingressou na Justiça do Paraná contra a implantação do aterro sanitário em Mandirituba. A ação está tramitando em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.

A presidente da ONG Ação Ambiental, a engenheira florestal Ionara Marcondes, diz que a instalação do aterro sanitário vai promover uma monumental agressão ambiental em Mandirituba, iniciando pela derrubada dos 2.000 pinheiros-do-paraná, e que não há compensação financeira que solucione o passivo de um aterro sanitário.
 
A luta pela defesa do Meio Ambiente do Paraná certamente terá novos desdobramentos.

Acontece que os moradores do bairro Mandirituba, motivados nas experiências dos seus vizinhos moradores da Caximba, que recentemente obtiveram sucesso no fechamento do aterro sanitário municipal de titularidade da prefeitura de Curitiba, retomaram a mobilização popular, que iniciaram o ano passado, para enfrentar o aterro sanitário da empresa Cavo.

Os moradores comparecem nessa 3ª.feira (26/10) a uma reunião no Ministério Público do Estado do Paraná, onde vão avaliar as licenças ambientais do aterro sanitário da Cavo em Mandirituba.

Os representantes dos moradores de Mandirituba agendaram ainda reuniões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, onde vão protocolar uma representação que pede investigação de autoridade do município de Fazenda Rio Grande (PR).

Passam ainda, em Brasília, no Gabinete de um Senador do Paraná e vão ao Ministério Público Federal (MPF) e IBAMA, onde representam contra o aterro sanitário que se instala em Mandirituba.

Isso é apenas o início do combate que os moradores de Mandirituba estão preparando para evitar que a cidade tenha um aterro sanitário privado, empreendimento esse que vai contra os interesses da sociedade local.

O Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande, de titularidade da Estre Ambiental S/A, recebeu nessa quarta-feira (13/10) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a Licença Ambiental de Operação (L.O.). A Estre Ambiental S/A tem condições com a L.O. fornecida pelo IAP de receber os resíduos sólidos urbanos de Curitiba e de mais 18 municípios da região metropolitana da capital paranaense. Os maiores beneficiados com a concessão da L.O. para o empreendimento da Estre Ambiental S/A são os mais de 10 mil moradores do bairro Caximba, em Curitiba. É lá que está o moribundo “Lixão da Caximba” uma vergonha da cidade que se diz “ecológica”. Para a utilização do Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande, a empresa Estre Ambiental S/A terá de respeitar algumas condições impostas pelo IAP. A empresa Estre licenciada para operar o Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande deverá inspecionar e manter adequadamente todas as áreas que compõe o empreendimento. O isolamento e sinalização da área, o sistema de drenagem superficial e de gases, sistema de impermeabilização e tratamento de chorume e líquidos fazem parte do processo. O IAP proibiu na L.O. da Estre a recirculação e o tratamento do chorume no local, devendo ser coletado e encaminhado a estação de tratamento. Além disso, a empresa deverá implementar no prazo de 180 dias um acesso definitivo a área de Fazenda Rio Grande, através da Avenida Mato Grosso, evitando o trânsito de caminhões que transportam o lixo trafeguem pela Avenida Nossa Aparecida que corta uma área urbana. O IAP também exige o monitoramento periódico dos níveis de poluição sonora e qualidade do ar no entorno. Não será permitido o envio de resíduos sólidos industriais de qualquer classe ao local. A empresa Estre Ambiental S/A deverá dar continuidade à implantação de cortina vegetal e a recuperação de áreas de APP – conforme os projetos apresentados para emissão de licenças. Todas as nascentes e afluentes de rios localizados no entorno da área deverão ser mantidas preservadas com coordenadas geográficas para acompanhamento. Ontem mesmo a empresa Estre Ambiental S/A cumpriu o que determina o Edital do Credenciamento do “Consórcio do Lixo” e entregou a L.O. do empreendimento de Fazenda Rio Grande habilitando-se para ser a vencedora do certame. Agora resta ao consórcio capitaneado pela prefeitura de Curitiba concluir a parte burocrática do credenciamento e promover a assinatura de contrato com a empresa Estre Ambiental S/A. No dia 1º. de novembro desse ano as 2.400 toneladas diárias de lixo produzidas em Curitiba e mais 18 cidades paranaenses passam a ser destinadas no Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande.

Com o sucesso da empresa Estre Ambiental S/A na obtenção da Licença Ambiental de Operação (L.O.) de seu Centro de Gerenciamento de Resíduos no município paranaense de Fazenda Rio Grande, concedida nessa quarta-feira (13/10) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), as 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos de Curitiba e de mais 18 cidades da região metropolitana deixarão de ser enterradas na Caximba, a partir da data determinada pela Justiça do Paraná. Esses 19 municípios paranaenses deverão destinar seus resíduos sólidos urbanos no empreendimento da Estre Ambiental S/A em Fazenda Rio Grande a partir de 1º. de novembro desse ano.

Com a existência de um novo local para o destino final dos resíduos sólidos urbanos e de acordo com a determinação da Justiça paranaense (Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela – 2801/2009 – Municipio de Curitiba X Instituto Ambiental do Parana – IAP), o lixo eleitoral do dia 31 de outubro tem prazo até às 24 horas de domingo para ser destinado no Aterro Sanitário da Caximba. A partir da zero hora do dia 1º. de novembro, a prefeitura de Curitiba e de mais 18 cidades da região metropolitana, que hoje levam os seus resíduos para a Caximba, deverão destinar o “lixo eleitoral” no Centro de Gerenciamento de Resíduos da Estre Ambiental S/A em Fazenda Rio Grande.

Já o Aterro Sanitário da Caximba que tem vetores e muito lixo hospitalar enterrado, o secretário estadual sequer mencionou que esse empreendimento não possui licença de operação e de que lá existe um monumental passivo ambiental. “Estamos avaliando todas as áreas e havendo falhas, como esta detectada, iremos suspender as licenças ambientais”, disse na oportunidade o secretário. Como é que o secretário de Meio Ambiente pode suspender a licença ambiental do Aterro Sanitário da Caximba se ela simplesmente não existe há muito tempo?

Consultando o site do IAP pode-se ler a íntegra da Resolução 31 da própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA).

A Resolução 31 da SEMA, diz em seu Artigo 138 que “a área a ser utilizada para disposição final de resíduos sólidos, deve seguir os seguintes critérios: … b. localizar-se no mínimo a 500 (quinhentos) metros de residências e estabelecimentos públicos como hospitais, escolas, clubes e similares”.

Consta lá: 500 metros. Ora, de onde saiu os 1.500 metros considerados como distância mínima de residências? Alguém pode me explicar?

Se o leitor visitar o site do IAP vai se surpreender que o próprio instituto ambiental IAP, vinculado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), faz publicar em seu site os seus “CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA A ESCOLHA DA ÁREA PARA ATERRO” onde se pode ler lá a informação dos “1.500 m de distância de núcleos populacionais, a partir do perímetro da área”.

Essa informação oficial do IAP na internet, em seu site, contraria o que determina a RESOLUÇÃO 31 da SEMA. É ainda estranha a informação publicada no site do IAP, que não comenta e não faz referência de onde tirou os 1.500 metros ou se houve qualquer modificação de legislação ambiental estadual.

A Resolução 31 da SEMA não fala em “perímetro da área”, como o publicado no site do IAP (1.500 m de distância de núcleos populacionais, a partir do perímetro da área) , mas sim da “área a ser utilizada para disposição final de resíduos sólidos”.

É inacreditável que isso ocorra quando estão para serem encerradas as operações do Aterro Sanitário da Caximba, faltando exatamente 53 dias para o fechamento dos portões desse empreendimento da Prefeitura de Curitiba, local onde é enterrado diariamente algo em torno de 2.400 toneladas de lixo.

O encerramento das operações de ingresso de lixo no empreendimento da Prefeitura de Curitiba está previsto em sentença judicial, por meio da decisão do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, que determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010.

O nebuloso momento em que se deu a alteração das regras ambientais no Paraná, coincide com o registro de protocolo no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) do pedido de Licenciamento Ambiental de Operação (L.O.) para o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande.

Na semana passada antes mesmo das declarações do titular da pasta de Meio Ambiente, a empresa Estre Ambiental S/A já tinha protocolado no IAP o seu pedido de Licença Ambiental de Operação (L.O.), por entender que o empreendimento em Fazenda Rio Grande está em condições de receber diariamente as 2.400 toneladas de lixo produzidas por Curitiba e mais 18 cidades da região metropolitana.

Por outro ângulo, a publicação da Portaria 123/2010 prejudica os moradores da Caximba (bairro onde está instalado o aterro sanitário da Prefeitura de Curitiba). Isso porque com as mudanças estratégicas da SEMA, via Portaria 123, podem inviabilizar a transferência das 2.400 toneladas diárias de lixo  para outro local. E o lixo poderá continuar sendo enterrado no “Lixão da Caximba”, o que agrada a Prefeitura de Curitiba e a empresa Cavo (que opera o empreendimento municipal da capital paranaense). E a responsabilidade será creditada na SEMA e no IAP.

Há mais de 20 anos o “Lixão da Caximba” é fator de prejuízo na saúde de moradores do entorno do empreendimento municipal da capital paranaense. Não dá para agüentar mais o intenso cheiro do lixo e da convivência de vetores que lá fazem os seus ninhos e se alimentam de resíduos que encontram a céu aberto.

Ainda poderíamos comentar a desvalorização dos imóveis no bairro da Caximba, cujo processo que tramita na Justiça do Paraná será aqui em breve comentado pelo editor do site Máfia do Lixo.

Ninguém quer mais lixo na Caximba, nem a Justiça do Paraná!!! Querer manter a rotina de enterrar 2.400 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos naquele local é um duro golpe que nenhum morador deseja. A entidade dos moradores do bairro da Caximba, a ADECOM (Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba), por meio de seu presidente Jadir Lima, vai promover uma coletiva de imprensa nessa quinta-feira (09/09/2010), em sua sede própria, às 18 horas, quando deverá se pronunciar sobre o fechamento do aterro sanitário da capital paranaense e outros assuntos de interesse público.

Nessa terça-feira (29/09), uma “barreira humana” formada por moradores de Mandirituba, no Paraná, impediu que quatro vereadores (que apóiam o prefeito Machadinho/PDT) aprovassem um projeto de lei, o qual visa permitir que a cidade venha a receber diariamente algo em torno de 2.500 toneladas de lixo de Curitiba e de outros municípios paranaenses. Esse projeto de lei, que acabou não sendo votado, é de interesse do prefeito de Mandirituba e dos quatro vereadores da “situação”. Ele altera uma Lei existente, que hoje impede que a cidade seja o destino final do lixo de outros municípios. Um grande número de moradores de Mandirituba se postou a frente da Câmara de Vereadores, formando uma “parede”, a qual impediu que o portão da “Casa do Povo” fosse aberto. Era uma noite fria e úmida na cidade de Mandirituba. E o povo lacrou com corrente e cadeado o portão da Câmara de Vereadores, para assim evitar que o Projeto de Lei no. 004/09 fosse votado. Além de corrente e cadeado, formou-se uma “barreira humana” defronte da sede da Câmara Municipal. Ninguém conseguia acessar as dependências da Câmara de Vereadores. Isso impediu que quatro vereadores da “situação” tivessem êxito na votação do projeto de lei no. 004/09. Passado o tempo de tolerância para o inicio dos trabalhos referente a sessão dessa última terça-feira de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Mandirituba resolveu cancelar o evento. Só assim, após o cancelamento dessa sessão é que os moradores de Mandirituba voltaram para os seus lares. Prometeram continuar protestando contra a lei de “ingresso de lixo” de outros municípios na cidade de Mandirituba.

Leonardo Aguiar Morelli

O senhor Leonardo Morelli usou de uma “metralhadora giratória” para tentar atingir os seus alvos no Paraná. As entrevistas que concedeu em duas rádios paranaenses, a partir de 28 de julho passado, foram recheadas de denúncias que terão que ser devidamente por ele provadas. Morelli gira a sua “metralhadora” para duas empresas privadas, para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e governo paranaense. Os alvos de Morelli são as áreas em que se pretendem instalar aterros sanitários em três municípios: Fazenda Rio Grande, Itaperuçu e Ponta Grossa (em ordem alfabética). O Paraná está acéfalo de aterros sanitários. A cidade de Curitiba está vivenciando um pré-caos na destinação final do lixo. Assim como os municípios da região metropolitana. O “modelito concorrencial” bilionário da “usina de lixo”, idealizada para a capital e região metropolitana, está sendo questionado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diversos processos na Justiça do Paraná discutem a participação de consórcios na concorrência da “usina de lixo”. Tudo aponta que a guerra do lixo paranaense pode chegar a Brasília. O lixão no bairro da Caximba, em Curitiba, está derramando chorume no rio Iguaçu e sendo preparado para o seu encerramento operacional. O Instituto Ambiental do Paraná diz que “de acordo com as análises realizadas pelos laboratórios do IAP, não estão sendo atendidos os parâmetros de lançamentos do chorume no corpo hídrico”. O empreendimento funciona sem uma Licença de Operação (LO) do IAP. Esse instituto responsável pela concessão de licenças ambientais diz mais ainda, “que o Aterro Sanitário da Caximba não pode receber a Licença Ambiental (LO) por deficiência de operação e no sistema de tratamento do chorume”. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2003 e aditado em 2004, nunca foi cumprido. Multas são regularmente concedidas desde 2003. E o senhor Morelli sai a fazer denúncias em rádios e por meio de panfleto os quais apresentam fortíssimos indícios para minar os aterros sanitários privados no Paraná. Algo não está certo. Recentemente na véspera de uma “audiência pública” para a apresentação de estudos sobre a instalação de um aterro sanitário no município paranaense de Fazenda Rio Grande, o senhor Morelli esteve na cidade e usou de panfletagem, por meio de um jornaleco colorido, por ele criado, cujo objetivo foi fazer denúncias contra duas empresas (uma que pretende se instalar nesse município) e autoridades estaduais. O panfleto com gravíssimas acusações não é assinado pelo senhor Leonardo Morelli. O interessante é que esse panfleto colorido diz que “assinam os moradores do bairro Caximba (Curitiba), e das cidades de Itaperuçu e Fazenda Rio Grande. Ora, coloca-se a responsabilidade da confecção do panfleto colorido na conta de moradores paranaenses. O mais estranho é que o senhor Morelli “esqueceu” de denunciar uma área privada na cidade paranaense de Mandirituba, onde uma empresa pretende instalar um aterro sanitário. Esse empreendimento data desde pelo menos o ano de 2002. A referida área é de propriedade da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, empresa que presta serviços a Prefeitura de Curitiba. Atualmente a Cavo é responsável pela limpeza urbana e manutenção e operação do aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, empreendimento que recebe os resíduos sólidos urbanos da capital e de mais 16 cidades da região metropolitana. O contrato da Cavo com a Prefeitura de Curitiba vai até 05 de abril de 2010. Enquanto não tiver uma solução para a destinação final do lixo de Curitiba e RM, não há outra forma, o aterro sanitário da Caximba servirá para a Prefeitura enterrar diariamente 2.400 toneladas de resíduos da capital e de outros municípios.

Governador Roberto Requião

O governador Roberto Requião sugeriu que as prefeituras do Litoral assumam a coleta de lixo para acabar com a corrupção nas concessões. A afirmação foi feita durante a entrega de 12 ônibus escolares para Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba, num palanque improvisado na frente da Pefeitura de Pontal.  Requião pediu que os prefeitos usem os recursos que pagam às empresas de coleta de lixo na compra de equipamentos para que as prefeituras assumam o serviço. “Nós estamos nas mãos destas empresas de coleta de lixo, que cobram verdadeiras fortunas para fazer a limpeza das ruas. Os milhões que nós gastamos o ano passado com estas empresas será investido em equipamentos. A ideia foi muito bem aceita aqui no Litoral. Vamos acabar com esta corrupção. Não seremos mais pressionados por empresas que querem ganhar o que não devem”, afirmou Requião.

Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba

A discussão do aterro sanitário da “CaXimba” ou “CaCHimba” em Curitiba passa distante de sua grafia, se é com “X” ou com “CH”. No Ministério Público do Estado do Paraná, o promotor Saint – Clair Honorato Santos escreve CaXimba com “X”. O prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) escreve também a palavra CaXimba com “X”. Já o diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Vitor Hugo Ribeiro Burko escreve CaCHimba com “CH”. Caximba é um bairro da região sul da cidade brasileira de Curitiba, no Paraná. E o bairro da CaXimba segue a grafia do prefeito tucano Beto Richa e se escreve com “X”. Já as linhas de ônibus municipais que ligam o bairro CaCHimba ao resto da cidade de Curitiba, o nome está escrito com  “CH”. Com “X” ou com “CH” hoje pouco importa para os moradores do bairro da Caximba. A discussão principal é o fechamento do Aterro Sanitário da Caximba ou para outros Cachimba. O administrador Enio Noronha Raffin, autor do livro Máfia do Lixo Al Kartell e editor do portal Máfia do Lixo, que está em seu 6º. ano de publicação na internet, esteve em Curitiba onde realizou um sobrevoo no Aterro Sanitário da Caximba. Na oportunidade foram coletadas mais de duas centenas de fotografias digitais aéreas desse empreendimento do Município de Curitiba. O Aterro Sanitário da Caximba está localizado, a curtíssima distância do rio Iguaçu, cujas águas margeiam as cidades de Curitiba e Fazenda Rio Grande e abastecem outros municípios do Paraná. O tema do encerramento do Aterro Sanitário da Caximba é mais do que polêmico. Além de envolver as áreas de meio ambiente e saúde pública, o Aterro Sanitário da Caximba é alvo do poder econômico. O administrador Enio Noronha Raffin recebeu de uma fonte diversos documentos públicos sobre o Aterro Sanitário da Caximba. O que se lê nesses documentos desnuda o aterro sanitário municipal e mostra os bastidores do destino final do lixo, que certamente a grande maioria dos contribuintes de Curitiba nada ou muito pouco sabem sobre os fatos que aqui serão narrados. A partir dessa segunda-feira (22/06/2009) vamos divulgar cada um desses documentos públicos e questionar as autoridades que fizeram constar as suas assinaturas nos papéis que tratam do tema do Aterro Sanitário da Caximba. Podemos adiantar que as fotos do Aterro Sanitário da Caximba mostram detalhes reveladores do empreendimento, e que merecem a atenção do Governo do Estado do Paraná e não mais somente do IAP e do Município de Curitiba. Aguardem. E boa leitura.