O Governo do Estado do Paraná vai investir R$ 5,2 milhões para a coleta, transporte, destinação final de lixo, varrição de praias e avenidas do litoral durante a Operação Verão 2009/2010. A autorização para abertura de licitação para contratação das empresas que irão operar nos municípios de Antonina, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba e Ilha do Mel já foi assinada pelo governador Roberto Requião (PMDB). Entre os dias 15 de dezembro e 21 de fevereiro a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos assumirá a responsabilidade pela coleta e destinação de lixo do Litoral. O valor total da licitação foi dividido em três lotes, sendo R$ 1.996.946,71 destinados para a coleta de lixo nos municípios de Pontal do Paraná, Paranaguá e Ilha do Mel; R$ 1.691.839,85 para Guaratuba e R$ 1.581.470,37 para Morretes, Matinhos e Antonina. Na última temporada (2008/2009), o Governo do Paraná garantiu o recolhimento de 13.221 toneladas de lixo entre os dias 20 de dezembro do ano passado e 24 de fevereiro nos municípios de Matinhos, Guaratuba, Paranaguá e Pontal do Paraná. O volume é 9,63% maior que na temporada 2007/2008, quando foram recolhidas 12.060 toneladas de lixo no Litoral. Em relação à temporada 2006/2007, o aumento foi de 12,59%.

Limpeza Urbana, Municípios Antonina, Guaratuba, Ilha do Mel, Litoral paranaense, Matinhos, Morretes, Paraná, Paranaguá, Pontal do Paraná

Nessa terça-feira (29/09), uma “barreira humana” formada por moradores de Mandirituba, no Paraná, impediu que quatro vereadores (que apóiam o prefeito Machadinho/PDT) aprovassem um projeto de lei, o qual visa permitir que a cidade venha a receber diariamente algo em torno de 2.500 toneladas de lixo de Curitiba e de outros municípios paranaenses. Esse projeto de lei, que acabou não sendo votado, é de interesse do prefeito de Mandirituba e dos quatro vereadores da “situação”. Ele altera uma Lei existente, que hoje impede que a cidade seja o destino final do lixo de outros municípios. Um grande número de moradores de Mandirituba se postou a frente da Câmara de Vereadores, formando uma “parede”, a qual impediu que o portão da “Casa do Povo” fosse aberto. Era uma noite fria e úmida na cidade de Mandirituba. E o povo lacrou com corrente e cadeado o portão da Câmara de Vereadores, para assim evitar que o Projeto de Lei no. 004/09 fosse votado. Além de corrente e cadeado, formou-se uma “barreira humana” defronte da sede da Câmara Municipal. Ninguém conseguia acessar as dependências da Câmara de Vereadores. Isso impediu que quatro vereadores da “situação” tivessem êxito na votação do projeto de lei no. 004/09. Passado o tempo de tolerância para o inicio dos trabalhos referente a sessão dessa última terça-feira de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Mandirituba resolveu cancelar o evento. Só assim, após o cancelamento dessa sessão é que os moradores de Mandirituba voltaram para os seus lares. Prometeram continuar protestando contra a lei de “ingresso de lixo” de outros municípios na cidade de Mandirituba.

Meio Ambiente, Municípios, Política Mandirituba, Paraná

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) publicou um edital de convocação para informar a população em geral e interessados que faria realizar uma Audiência Pública no município de Fazenda Rio Grande, na data de 29 de julho de 2009, referente a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA), das obras de implantação do Centro de Gerenciamento de Resíduos (Leia-se Aterro Sanitário) da empresa Estre Ambiental S/A. A referida audiência pública promovida pelo IAP acabou não se realizando. Isso porque o ex-prefeito de Fazenda Rio Grande (PR), Jordão Gregório Barbosa, ingressou em 24/07/2009 com uma ação popular, processo no. 826/2009, tendo por réus o Município de Fazenda Rio Grande, Francisco Luis dos Santos, Instituto Ambiental do Paraná, Vitor Hugo Ribeiro Burko e Estre Ambiental S/A, obtendo do Juiz de Direito da Comarca de Fazenda Rio Grande uma liminar que impediu que o IAP promovesse a audiência pública em questão. A seguir a empresa Estre Ambiental S/A ingressou com um recurso (Agravo de Instrumento) no Tribunal de Justiça do Paraná, onde conseguiu suspender a decisão de 1º. Grau. O processo de número 607684-6, que tramita na 4ª Câmara Cível, teve por Relator o Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Em sua decisão de 26 de agosto de 2009 o Desembargador Astuti atribuiu efeito suspensivo ao agravo no sentido de “que tenha o processo administrativo de licenciamento nº 9.929.750-6, junto ao IAP, regular tramitação, notadamente com a realização daquele ato (audiência pública)”. Com a liminar do Juiz de Direito de Fazenda Rio Grande cassada pelo TJ do Paraná, o Instituto Ambiental do Paraná marcou a data de 24/09/2009 (hoje) para a realização da nova “Audiência Pública”. O município de Fazenda Rio Grande é alvo de um segundo empreendimento na área do lixo. O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, formado por Curitiba e mais 16 municípios da região metropolitana, e que tem por presidente o prefeito Beto Richa (PSDB), obteve uma licença ambiental prévia (LP) do IAP, para a instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, (conhecido pela sigla de SIPAR), em uma área de propriedade da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, que poderá vir a ser desapropriada para esse fim. Curitiba tem um dos melhores índices de áreas verdes do País, algo perto a 52 metros quadrados por habitante, totalizando aproximadamente 82 milhões de m², e ainda hoje destina 2.400 toneladas/ dia de resíduos sólidos urbanos da capital e de mais 16 municípios da região metropolitana para o “Lixão da Caximba” que já está saturado. Inexplicável!!!!!

Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Municípios Aterro sanitário, Estre Ambiental S/A, Fazenda Rio Grande, IAP, Paraná

O caso é inédito no Brasil. A entidade denominada Ação Ambiental e a Câmara Municipal de Mandirituba (PR) motivaram o Juízo da 144ª. Zona Eleitoral da Comarca de Fazenda Rio Grande, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a fim de que fosse realizada, no Município de Mandirituba, uma “Consulta Popular” sobre a aprovação do Projeto de Lei no. 04/2009, que trata da Revogação da Lei Municipal no. 483/08, a qual “proíbe a instituição de aterro sanitário na cidade para recebimento de resíduos sólidos de outros municípios”. Em sua decisão, de 12 de agosto de 2009, o Juiz Eleitoral João Luiz Cleve Machado, disse que “como bem ponderou o representante do Ministério Público Eleitoral em seu parecer, houve a proposição de no mínimo 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município de Mandirituba para que seja realizada a consulta popular em exame, além disso, trata-se de questão de interesse específico do Município, devendo ser realizada a consulta popular.” Finaliza o Juiz Eleitoral João Luiz Cleve Machado que “diante do exposto defiro a realização da consulta popular com utilização de urnas manuais e auxílio da Justiça Eleitoral”. Resta relatar aos leitores do portal Máfia do Lixo, que em Mandirituba, o então prefeito Adir Palu, em dezembro de 2008, conseguiu a aprovação da Lei Municipal no. 483/2008, proibindo a instalação de empreendimentos que busquem receber o lixo oriundo de outros municípios. Nesse município de Mandirituba, em 2002, a empresa privada Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A tentou instalar um aterro sanitário, visando receber o lixo de Curitiba e de mais 16 cidades da região metropolitana. Há um processo de no. 239/2002 na Justiça do Paraná, ingressado pela entidade Ação Ambiental e outra, o qual obteve decisão da Justiça (em janeiro de 2008) e que impede a construção do aterro sanitário da Cavo em uma área de 140 alqueires na cidade de Mandirituba. Esse município é também alvo do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de Curitiba e RM para a instalação de uma “usina de lixo”. Por coincidência, as duas áreas (da Cavo e a indicada pelo Consórcio Intermunicipal do Lixo) são lindeiras. Agora a Justiça do Paraná será comunicada da decisão do Juiz Eleitoral da 114ª. Zona da Comarca de Fazenda Rio Grande, para que a Câmara Municipal de Mandirituba suspenda a votação do projeto de lei no. 04/2009, o qual seria levado a votação na próxima terça-feira (18/08). Cada vez mais há indícios fortes de que o município de Mandirituba não será a “latrina” do lixo oriundo de outras cidades paranaenses.

Meio Ambiente, Municípios, Política Aterro sanitário, Justiça Eleitoral, Mandirituba, Paraná

A Ação Civil Pública de nulidade de licenciamento por imoralidade administrativa e danos, processo no. 239/2002 que tramita na Justiça do Paraná, junto ao 1º. Ofício de Fazenda Rio Grande, e que tem por autoras duas entidades, a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR e a Ação Ambiental, impede a instalação de aterro sanitário em Mandirituba (PR) em área de propriedade da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A (do Grupo Camargo Correa). O processo no. 239/2002 trata de Ação Civil Pública interposta por essas duas associações, cujas atividades se desenvolvem no âmbito da defesa e proteção ao meio ambiente, visando a nulidade do processo de licenciamento de aterro sanitário apresentado pela CAVO, e elaborado sob a coordenação do servidor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Alberto Baccarim. O tema será devidamente esmiuçado aqui no portal Máfia do Lixo a partir de hoje. Poucos moradores de Mandirituba sabem que a área de terra que o IAP concedeu uma Licença Prévia (LP), para que o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos venha a instalar a usina de lixo, é lindeira a gleba de terras da Cavo. Atualmente a empresa privada Cavo presta serviço de limpeza urbana, manutenção e operação do aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, e integra o consórcio Pró-Ambiente na concorrência bilionária do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos). O que divide as duas áreas em Mandirituba é a cerca de arame. A gleba de terra da CAVO é bem maior que a área aprovada pelo IAP. Se por qualquer motivo concorrencial a licitação do Consórcio Intermunicipal não for conclusa, certame esse que tem por escolha uma empresa ou consórcio, pelo qual se pretende instalar a indústria do lixo, pode, em tese, ao “pular a cerca”, acabar sendo implantando, em Mandirituba, um aterro sanitário para receber os resíduos de Curitiba e de 16 municípios da região metropolitana. A Câmara de Vereadores de Mandirituba está contribuindo para que a cidade receba o lixo de outros municípios. Ontem, terça-feira (11/08), os vereadores colocaram em pauta a votação do “regime de urgência’ de projeto de lei, o qual altera a Lei Municipal que hoje impede o Município de Mandirituba receber lixo de outras cidades.

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Hoje a noite em Mandirituba, no Paraná, a Câmara de Vereadores vai colocar em votação um projeto de lei que “permitirá o município receber o lixo de outras cidades paranaenses”. Atualmente há uma Lei Municipal que proíbe o ingresso de lixo de outras cidades. A alteração visa atender o interesse público de instalar empreendimentos que tenham por objeto o tratamento do lixo. O tema é polêmico. Mandirituba aprovando hoje o projeto de lei vai permitir que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) conceda ao Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos uma licença prévia (LP) para que seja instalado a “usina de lixo” nesse município. A área em questão em Mandirituba é lindeira ao imóvel da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A.

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Leonardo Aguiar Morelli

O senhor Leonardo Morelli usou de uma “metralhadora giratória” para tentar atingir os seus alvos no Paraná. As entrevistas que concedeu em duas rádios paranaenses, a partir de 28 de julho passado, foram recheadas de denúncias que terão que ser devidamente por ele provadas. Morelli gira a sua “metralhadora” para duas empresas privadas, para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e governo paranaense. Os alvos de Morelli são as áreas em que se pretendem instalar aterros sanitários em três municípios: Fazenda Rio Grande, Itaperuçu e Ponta Grossa (em ordem alfabética). O Paraná está acéfalo de aterros sanitários. A cidade de Curitiba está vivenciando um pré-caos na destinação final do lixo. Assim como os municípios da região metropolitana. O “modelito concorrencial” bilionário da “usina de lixo”, idealizada para a capital e região metropolitana, está sendo questionado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diversos processos na Justiça do Paraná discutem a participação de consórcios na concorrência da “usina de lixo”. Tudo aponta que a guerra do lixo paranaense pode chegar a Brasília. O lixão no bairro da Caximba, em Curitiba, está derramando chorume no rio Iguaçu e sendo preparado para o seu encerramento operacional. O Instituto Ambiental do Paraná diz que “de acordo com as análises realizadas pelos laboratórios do IAP, não estão sendo atendidos os parâmetros de lançamentos do chorume no corpo hídrico”. O empreendimento funciona sem uma Licença de Operação (LO) do IAP. Esse instituto responsável pela concessão de licenças ambientais diz mais ainda, “que o Aterro Sanitário da Caximba não pode receber a Licença Ambiental (LO) por deficiência de operação e no sistema de tratamento do chorume”. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2003 e aditado em 2004, nunca foi cumprido. Multas são regularmente concedidas desde 2003. E o senhor Morelli sai a fazer denúncias em rádios e por meio de panfleto os quais apresentam fortíssimos indícios para minar os aterros sanitários privados no Paraná. Algo não está certo. Recentemente na véspera de uma “audiência pública” para a apresentação de estudos sobre a instalação de um aterro sanitário no município paranaense de Fazenda Rio Grande, o senhor Morelli esteve na cidade e usou de panfletagem, por meio de um jornaleco colorido, por ele criado, cujo objetivo foi fazer denúncias contra duas empresas (uma que pretende se instalar nesse município) e autoridades estaduais. O panfleto com gravíssimas acusações não é assinado pelo senhor Leonardo Morelli. O interessante é que esse panfleto colorido diz que “assinam os moradores do bairro Caximba (Curitiba), e das cidades de Itaperuçu e Fazenda Rio Grande. Ora, coloca-se a responsabilidade da confecção do panfleto colorido na conta de moradores paranaenses. O mais estranho é que o senhor Morelli “esqueceu” de denunciar uma área privada na cidade paranaense de Mandirituba, onde uma empresa pretende instalar um aterro sanitário. Esse empreendimento data desde pelo menos o ano de 2002. A referida área é de propriedade da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, empresa que presta serviços a Prefeitura de Curitiba. Atualmente a Cavo é responsável pela limpeza urbana e manutenção e operação do aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, empreendimento que recebe os resíduos sólidos urbanos da capital e de mais 16 cidades da região metropolitana. O contrato da Cavo com a Prefeitura de Curitiba vai até 05 de abril de 2010. Enquanto não tiver uma solução para a destinação final do lixo de Curitiba e RM, não há outra forma, o aterro sanitário da Caximba servirá para a Prefeitura enterrar diariamente 2.400 toneladas de resíduos da capital e de outros municípios.

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Governador Roberto Requião

O governador Roberto Requião sugeriu que as prefeituras do Litoral assumam a coleta de lixo para acabar com a corrupção nas concessões. A afirmação foi feita durante a entrega de 12 ônibus escolares para Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba, num palanque improvisado na frente da Pefeitura de Pontal.  Requião pediu que os prefeitos usem os recursos que pagam às empresas de coleta de lixo na compra de equipamentos para que as prefeituras assumam o serviço. “Nós estamos nas mãos destas empresas de coleta de lixo, que cobram verdadeiras fortunas para fazer a limpeza das ruas. Os milhões que nós gastamos o ano passado com estas empresas será investido em equipamentos. A ideia foi muito bem aceita aqui no Litoral. Vamos acabar com esta corrupção. Não seremos mais pressionados por empresas que querem ganhar o que não devem”, afirmou Requião.

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Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba

A discussão do aterro sanitário da “CaXimba” ou “CaCHimba” em Curitiba passa distante de sua grafia, se é com “X” ou com “CH”. No Ministério Público do Estado do Paraná, o promotor Saint – Clair Honorato Santos escreve CaXimba com “X”. O prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) escreve também a palavra CaXimba com “X”. Já o diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Vitor Hugo Ribeiro Burko escreve CaCHimba com “CH”. Caximba é um bairro da região sul da cidade brasileira de Curitiba, no Paraná. E o bairro da CaXimba segue a grafia do prefeito tucano Beto Richa e se escreve com “X”. Já as linhas de ônibus municipais que ligam o bairro CaCHimba ao resto da cidade de Curitiba, o nome está escrito com  “CH”. Com “X” ou com “CH” hoje pouco importa para os moradores do bairro da Caximba. A discussão principal é o fechamento do Aterro Sanitário da Caximba ou para outros Cachimba. O administrador Enio Noronha Raffin, autor do livro Máfia do Lixo Al Kartell e editor do portal Máfia do Lixo, que está em seu 6º. ano de publicação na internet, esteve em Curitiba onde realizou um sobrevoo no Aterro Sanitário da Caximba. Na oportunidade foram coletadas mais de duas centenas de fotografias digitais aéreas desse empreendimento do Município de Curitiba. O Aterro Sanitário da Caximba está localizado, a curtíssima distância do rio Iguaçu, cujas águas margeiam as cidades de Curitiba e Fazenda Rio Grande e abastecem outros municípios do Paraná. O tema do encerramento do Aterro Sanitário da Caximba é mais do que polêmico. Além de envolver as áreas de meio ambiente e saúde pública, o Aterro Sanitário da Caximba é alvo do poder econômico. O administrador Enio Noronha Raffin recebeu de uma fonte diversos documentos públicos sobre o Aterro Sanitário da Caximba. O que se lê nesses documentos desnuda o aterro sanitário municipal e mostra os bastidores do destino final do lixo, que certamente a grande maioria dos contribuintes de Curitiba nada ou muito pouco sabem sobre os fatos que aqui serão narrados. A partir dessa segunda-feira (22/06/2009) vamos divulgar cada um desses documentos públicos e questionar as autoridades que fizeram constar as suas assinaturas nos papéis que tratam do tema do Aterro Sanitário da Caximba. Podemos adiantar que as fotos do Aterro Sanitário da Caximba mostram detalhes reveladores do empreendimento, e que merecem a atenção do Governo do Estado do Paraná e não mais somente do IAP e do Município de Curitiba. Aguardem. E boa leitura.  

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Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior percentual da população urbana atendida com disposição final adequada para o lixo. Dados divulgados ontem pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) mostram que, hoje, 45,92% da população das cidades mineiras já são atendidos por 49 aterros sanitários, 241 controlados e 95 usinas de triagem e compostagem. Com isso, o Estado está atrás apenas de Paraná e São Paulo, ambos com cerca de 50% da população urbana atendida. Porém, apesar disso, o problema dos lixões permanece em 462 dos 853 municípios.

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