Prefeitura de Umuarama municipaliza coleta de lixo da cidade

A Prefeitura de Umuarama assumiu, desde o dia 24 de junho, 100% da coleta de lixo do município. Até então, esse serviço de limpeza urbana era feita por uma empresa terceirizada. No prazo de dois anos e meio, a Prefeitura de Umuarama fez a aquisição de seis novos caminhões coletores de lixo.

Segundo o Executivo Municipal, essa é mais uma das promessas de campanha cumpridas pela administração municipal. “Vimos a necessidade de reestruturar a frota e colocar nas mãos do município a responsabilidade da coleta de lixo e varrição das ruas e avenidas de Umuarama”, disse o prefeito Moacir Silva (PDT).

Com a nova aquisição, a prefeitura paranaense de Umuarama vai conseguir fazer a coleta de lixo gerando uma economia significativa para os cofres públicos de R$ 1,2 mi por ano. O valor do investimento é de R$ 1,32 mi.

Prefeitura de Londrina lança edital de R$ 66 mi para contratar empresa que realize nove serviços de limpeza urbana

A Prefeitura de Londrina, no Paraná, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), lançou uma concorrência pública que tem por objeto a contratação de empresa para realização de nove serviços de limpeza urbana.

Popularmente se diz que é uma concorrência pública com os serviços aglutinados.

A CMTU é uma sociedade de economia mista, órgão público da administração indireta da Prefeitura Municipal, a qual atua no desenvolvimento planejado da cidade, entre eles os serviços de limpeza urbana: Roçagem, Varrição de vias públicas, Limpeza de terrenos públicos, Fiscalização da limpeza de terrenos particulares, Coleta de lixo domiciliar, Coleta seletiva, Coleta de animais mortos, Retirada de entulhos, Fiscalização de caçambas e Administração do aterro controlado.

A licitação foi publicada no Jornal Oficial do Município, edição no. 1596 de 30/06/2011.

A sessão de abertura dos envelopes de habilitação da empresas licitantes e a entrega das propostas de preços está prevista para ocorrer na data de 1º. de agosto desse ano, e envolve o valor de R$ 66 milhões.

Edital anterior da CMTU, que aglutinou sete serviços de limpeza urbana, incluindo a coleta de lixo, e que envolvia o milionário valor de R$ 119 milhões, foi questionado pelo Ministério Público. Os promotores de Defesa do Patrimônio Público entendem que a unificação da licitação diminui a possibilidade de competitividade e não beneficia o interesse público que preza pelo menor preço.

A Prefeitura de Londrina pode buscar subsídio jurídico no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Lá vai encontrar decisão de conselheiro relator que diz não haver irregularidade na concentração de serviços de limpeza urbana.

O certame em questão foi promovido pela Prefeitura de Canoas e a vencedora é a Revita Engenharia Ambiental S/A.

Essa empresa pertencente ao grupo Solví, que mantém em seu portfólio empresarial a Vega Engenharia Ambiental S/A, empresa que prestava serviços a Prefeitura de Canoas até a assinatura do contrato milionário da Revita com o município canoense.

OSCIP denuncia desmatamento de árvore símbolo do Paraná em área de empresa que está instalando um aterro sanitário em Mandirituba

Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é criada por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal, por meio do Ministério da Justiça do Brasil. A OSCIP é regulada pela Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999.

Em Mandirituba, município brasileiro do estado do Paraná com uma população de 22.123 habitantes, a engenheira florestal Ionara Marcondes, conjuntamente com diversos membros da sociedade mandiritubense, criaram uma OSCIP e a denominaram de “Ação Ambiental”.

Hoje essa entidade, a OSCIP Ação Ambiental, tem por presidente a engenheira florestal Ionara Marcondes.

A OSCIP Ação Ambiental vem desde 2002 lutando contra a instalação de um aterro sanitário privado em uma área do município de Mandirituba, cidade essa que na década de 1970 era conhecida como Capital da Ameixa.

Mandirituba fica na região metropolitana de Curitiba.

Na última quarta-feira (26/01), a engenheira florestal Ionara Marcondes fez um sobrevôo de helicóptero na área privada da Cavo Serviços e Saneamento S/A (empresa essa que vem a ser a última sucessora da Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO) que está implantando um aterro sanitário na cidade de Mandirituba.

A Cavo Serviços e Saneamento S/A é a proprietária de uma área de terra na cidade de Mandirituba e recentemente essa empresa obteve duas licenças ambientais (a LP e LI) para a instalação de seu aterro sanitário privado.

Os licenciamentos ambientais, prévio (LP) e de instalação (LI), para a área de Mandirituba, foram obtidos pela Cavo Serviços e Saneamento S/A fundamentado numa decisão judicial em caráter liminar, concedida pela Juíza de Direito Patrícia Bergonse da Comarca de Fazenda Rio Grande no Paraná.

Ou seja, os licenciamentos ambientais (LP e LI) fornecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A para a área do aterro sanitário na cidade de Mandirituba estão “sub judice”. (mais…)

Plebiscito em Mandirituba deverá dizer SIM ou NÃO para a instalação de aterro sanitário privado na cidade paranaense

Na quarta-feira da semana passada, dia 08 de dezembro de 2010, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mandirituba em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário, via Notificação Extrajudicial, requereram a Câmara Municipal de Mandirituba (região metropolitana da capital do Paraná), que por meio de uma proposição fosse aprovado um “Plebiscito” para que os moradores optassem por SIM ou NÃO para a instalação de um aterro sanitário privado naquela cidade. O aterro sanitário privado pertence a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, do grupo Camargo Correa, que via judicial conquistou junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) as licenças prévia e de instalação para iniciar as obras do empreendimento em Mandirituba.

Ontem, segunda-feira (13/12), na Câmara Municipal de Mandirituba, os vereadores em número de sete, aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei no. 027/2010 que “Dispõe Sobre Consulta Popular Sobre a Proibição da Instalação de Aterro Sanitário no Território do Município de Mandirituba para Recebimento de Resíduos Sólidos de Origem de Outros Municípios”.

Hoje terça-feira (14/12), a Câmara Municipal de Mandirituba vai realizar mais uma sessão, devendo colocar em pauta o Projeto de Lei no. 027/2010 para a segunda votação, o qual aprovado será a seguir encaminhado ao Prefeito Municipal.

Publicada a Lei do Plebiscito em Mandirituba, os moradores, eleitores no município, terão que se manifestar pelo SIM ou NÃO quanto a “Instalação de Aterro Sanitário no Território do Município de Mandirituba para Recebimento de Resíduos Sólidos de Origem de Outros Municípios”.

Caso a população de Mandirituba diga NÃO ao aterro sanitário privado, a vontade popular devera ser respeitada, e o Município terá que iniciar o processo de busca de uma solução para o seu “lixo”, certamente assim como fizeram Curitiba e outras cidades da Região Metropolitana, mesmo que dito de caráter emergencial.

`Símbolo do Paraná’ poderá vir a ser derrubado para dar lugar a um aterro sanitário privado

A cidade paranaense de Mandirituba, distante 43,1 km de Curitiba, possui uma população de 22.123 habitantes. Mandirituba já foi conhecida como a “Capital da Ameixa”. Hoje moradores de Mandirituba dizem que a “Capital da Ameixa” vai ficar na história por causa do aterro sanitário privado que estão instalando na cidade, em uma área repleta de “Araucaria angustifólia” (conhecida por pinheiro-do-paraná, sendo a única espécie do gênero Araucária encontrada no Brasil). A “Araucaria angustifólia” ou “pinheiro-do-paraná” é a árvore símbolo do estado do Paraná.

A floresta de araucária no Paraná não se resume apenas aos pinheiros. Ela constitui todo um bioma que inclui outras árvores e animais, hoje reduzida a apenas 0,8% do que era originalmente.

Na manhã do último sábado, dia 04/12/2010, moradores mandituribenses, representantes da Igreja Católica, o Prefeito de Mandirituba, diversos Vereadores e líderes comunitários, fizeram um ato contra a instalação do aterro sanitário da empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A no município.

Na estrada que dá acesso a área do aterro sanitário, os representantes da Igreja Católica promoveram uma celebração religiosa para protestar contra a “licença prévia e de instalação” concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a Cavo Serviços e Saneamento S/A.

O evento, que foi acompanhado pela imprensa paranaense, marca o inicio de uma nova investida da sociedade mandiritubense para impedir a instalação e a operação do aterro sanitário da Cavo Serviços e Saneamento S/A, que pretende enviar diariamente para seu empreendimento em Mandirituba cerca de 3.000 toneladas de lixo.

Poucos sabem que a área em Mandirituba é repleta de araucárias. Para abrir as cavas do aterro sanitário, a empresa deverá derrubar algo próximo de 2.000 “pinheiros-do-paraná” que estão ameaçados de extinção.

A Cavo Serviços e Saneamento S/A possui uma área na cidade, desde 2002, e já conseguiu as licenças para implantar o aterro sanitário em Mandirituba.

As licenças ambientais (prévia e de instalação) foram obtidas pela Cavo junto ao IAP, a partir de liminar concedida por uma juíza da Comarca de Fazenda Rio Grande.

A Cavo ainda fez uso do Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de ações judiciais, para viabilizar a concessão das licenças prévia e de instalação pelo Instituto Ambiental do Paraná. Ou seja, as licenças ambientais do aterro sanitário da Cavo em Mandirituba estão “sub judice”.

Em 2002, a ONG Ação Ambiental ingressou na Justiça do Paraná contra a implantação do aterro sanitário em Mandirituba. A ação está tramitando em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.

A presidente da ONG Ação Ambiental, a engenheira florestal Ionara Marcondes, diz que a instalação do aterro sanitário vai promover uma monumental agressão ambiental em Mandirituba, iniciando pela derrubada dos 2.000 pinheiros-do-paraná, e que não há compensação financeira que solucione o passivo de um aterro sanitário.
 
A luta pela defesa do Meio Ambiente do Paraná certamente terá novos desdobramentos.