Ministério Público e OAB entram com ação contra Taxa do Lixo em Manaus
O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amazonas entraram com uma ação contra a cobrança da taxa sobre o lixo de Manaus. Segundo os dois órgãos, os artigos da legislação municipal que institui a cobrança contrariam os princípios constitucionais da lei. A ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) aponta como ilegais os pontos da lei que descrevem a possibilidade de se ampliar a forma de cobrança por meio de novos serviços e a utilização de critérios idênticos aos utilizados para definição da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Município de Maringá se mobiliza para solucionar questão do lixo
Lideranças empresariais e comunitárias do município de Maringá, Paraná, decidiram na última quarta-feira (10/12), criar uma comissão para solucionar o impasse sobre a destinação do lixo urbano. A proposta partiu do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) durante reunião convocada pelo prefeito Silvio Barros com a comunidade na busca de uma solução para a proibição da destinação do lixo da cidade no aterro controlado. No dia 28 de novembro passado o juiz Airton Vargas da Silva acatou pedido do Ministério Público do Paraná, proibindo o depósito do lixo coletado em Maringá no aterro controlado. O município está recorrendo da decisão, mas diante do risco de não ter para onde destinar o lixo, o prefeito Barros convocou a comunidade para debater o problema. Além do presidente da ACIM, participaram da reunião o promotor de Meio Ambiente, Ilecir Heckert, o presidente do Codem, Wilson Mattos, o diretor regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Paulino Mexia, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Cesar Moreno e o conselheiro da OAB Paraná, Dirceu Galdino, além de vereadores, empresários e populares.
