Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga o destino final do lixo em Natal

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 40 empresas da capital potiguar, exigindo a apresentação do licenciamento ambiental completo de cada uma delas. Isso porque shoppings, hotéis, comércios e escolas estão dando uma destinação desconhecida aos resíduos sólidos provenientes das atividades desses empreendimentos. O destino final do lixo de 200 empresas está sendo investigado pelo MP. O promotor do meio ambiente, João Batista Machado pediu ainda o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e um Plano de Educação Ambiental Interna para que cada empresa tenha uma política de conscientização dos funcionários a tudo que esteja relacionado aos resíduos sólidos e também que a empresa mostre o que é feito com esse lixo.  A fiscalização começou em 2008 por causa de uma denúncia recebida pelo MP e de uma constatação feita pela Promotoria da grande quantidade de lixões existentes em Natal.

Conheça alguns preços praticados em municípios brasileiros para destinar os resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário

Cidades                       Preço por tonelada

Natal (RN)_____________ R$  41,20
Juiz de Fora (MG)________R$  38,50
Belo Horizonte (MG)______R$  33,00
Guarujá (SP)____________R$  66,70
São Luis (MA)___________R$  38,00
Macéio (AL)____________R$  58,40

Natal: Empresa municipal Urbana explica dívidas

O jornalista Bosco Afonso, secretário municipal de Serviços Urbanos, órgão que está vinculada a empresa URBANA (economia mista) informou na última sexta-feira, detalhes sobre o débito de R$ 16 milhões da autarquia, sendo R$ 2,1 milhões de restos a pagar e R$ 14,4 milhões de despesas de exercícios anteriores. O secretário Bosco Afonso reuniu a imprensa em seu gabinete para comunicar como encontrou a empresa e anunciar as medidas que serão tomadas durante a sua gestão. De acordo com o secretário, outro grande problema da Urbana é com relação ao Refis. Ele destacou que em abril do ano 2000 os débitos da URBANA com a esfera federal eram de R$ 58.366.362,04 e desde então a empresa vinha amortizando essa dívida com um valor mensal correspondente a 1,5% da Taxa de Limpeza Pública. Em 2008, por exemplo, a URBANA pagou R$ 265 mil. No entanto, a fiscalização federal constatou dois resíduos, sendo um de R$ 5 milhões e outro de R$ 1 milhão. Hoje, a dívida total soma R$ 66 milhões. Bosco Afonso lembrou ainda que a Urbana é uma empresa de economia com estrutura própria e que hoje conta com uma parte terceirizada. (mais…)

Prefeitura do Natal e empresa municipal URBANA com sérios problemas no lixo

O município do Natal no Rio Grande do Norte se vê envolvido com problemas na área de limpeza urbana. A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, vinculada a Prefeitura Municipal do Natal, é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Municipal 2.659, de 28 de agosto de 1979, que tem a responsabilidade dos serviços públicos de limpeza urbana e o destino final do lixo da cidade. Natal produz diariamente algo em torno de 1.300 toneladas de resíduos sólidos urbanos, sendo 569 toneladas oriundas da coleta de lixo domiciliar, 117 toneladas da coleta por caminhões poliguindastes, 642 toneladas de entulhos e 5 toneladas de resíduos de serviços de saúde. O aterro sanitário é operado pela empresa Braseco S/A. As empresas privadas Construtora Marquise S/A, Líder Limpeza Urbana Ltda e Trópicos Engenharia e Comércio Ltda prestam serviços de limpeza urbana e/ou de recursos humanos para o Município do Natal. Consta recentemente que a Prefeitura do Natal, somente com a empresa Construtora Marquise S/A possuia uma dívida em dezembro de 2008, conforme declaração do ex-prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves (PSB), no montante de R$ 6.771.176,21 (ver processo no. 001.08.038175-9). Há dívidas contratuais ainda com as empresas, Líder Limpeza Urbana Ltda, Braseco S/A e Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. A cidade do Natal foi a primeira capital brasileira na qual o Partido Verde (PV) ganhou uma eleição majoritária. A prefeita Micarla Araújo de Sousa Weber (PV) tem pela frente um imbróglio monumental no lixo. Recentemente o secretário municipal de Serviços Urbanos, jornalista Bosco Afonso, determinou a demissão dos funcionários terceirizados que estavam lotados na empresa de economia mista URBANA, mas com desvio de função para outras secretarias municipais. Bosco Afonso tomou a decisão ao identificar os 420 funcionários terceirizados contratados pelo Município com as empresas Líder e Marquise. A URBANA estava sendo responsabilizada por uma mão de obra que era praticada por outros órgãos municipais. O acréscimo na folha de pagamento da URBANA com esses trabalhadores terceirizados correspondia a R$ 800 mil. O secretário municipal observou que a empresa URBANA responde a mais de 500 processos trabalhistas. Na Prefeitura do Natal há 300 pessoas aprovadas em concurso público da Urbana. O sinal de que há problemas na área de limpeza urbana da cidade do Natal, consta no processo no. 001.08.038175-9, o qual tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Nesse processo em questão consta que “a Administração Municipal suplica pelo desbloqueio urgente dos recursos financeiros [de R$ 40.000.000,00] em seu benefício, asseverando que necessita deles para pagar a parcela restante de 60% do 13º salário dos servidores municipais (40% foram pagos no mês de junho), além de dívida da URBANA com a empresa Construtora MARQUISE S/A, relativa à limpeza pública da cidade, no total de R$ 6.771.176,21 (documento às fls. 284/287) e com as empresas LÍDER Limpeza Urbana e BRASECO S/A, sem apontar os valores em relação as duas últimas (fls. 288/294).” O juiz em sua decisão indeferiu o pedido de liberação e transferência para o Município do Natal, do depósito efetuado em Juízo na data de 03.12.2008, guia nº 5225568, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), vinculado ao Contrato nº 001/2008 (BANCO DO BRASIL X MUNICÍPIO DO NATAL). Tudo indica que a prefeita Micarla Araújo de Sousa Weber (PV) deverá determinar uma profunda investigação nos contratos municipais para maior transparência na área de limpeza urbana e prestação de serviços terceirizados.