Máfia do lixo internacional atua no Rio Grande do Sul e São Paulo
Rio Grande do Sul e São Paulo entraram na última sexta-feira (26/06) para a história do tráfico de lixo internacional. A famigerada máfia do lixo internacional enviou para o Brasil o total de 64 contêineres carregados com cerca de 1.200 toneladas de lixo industrial, tóxico e domiciliar. Os destinos no Brasil: Porto de Rio Grande (RS) e Porto de Santos (SP). Dos 64 containeres o total de 40 foram retidos em Rio Grande (RS), 8 foram barrados na estação aduaneira de Caxias do Sul (RS) e 16 no porto de Santos (SP). O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal (RF) investigam o caso do lixo que veio da Inglaterra. Na documentação entregue nas alfândegas dos referidos portos, consta que a carga seria de polímero de etileno e de resíduos plásticos, que deveriam ser usados na indústria de reciclagem. No entanto, além de sacolas plásticas, havia papel, pilhas, seringas, banheiros químicos, cartelas vazias de remédios, camisinhas, fraldas, tecido e couro, dentre outros. O que chamou a atenção é que em um dos contêineres havia um tonel com brinquedos onde estava escrito: “Por favor: entregue esses brinquedos para as crianças pobres do Brasil. Lavar antes de usar”. A carga partiu do porto de Felixstowe, um dos maiores do Reino Unido. Antes de chegar ao Brasil, o navio passou pelo porto de Antuérpia, na Bélgica. As investigações apontam que o lixo foi enviado por uma exportadora inglesa. Os navios chegaram ao Rio Grande do Sul entre fevereiro e maio. O material levado ao Rio Grande do Sul teria como destino uma empresa de Bento Gonçalves. Cinco empresas (quatro com sede no Rio Grande do Sul e uma em São Paulo) importaram o lixo. Cada uma foi multada em R$ 408 mil pelo IBAMA. Elas têm de enviar a carga de volta para a Inglaterra em até dez dias. Atualmente, mais de 400 milhões de toneladas de resíduos perigosos são gerados no mundo inteiro. Cerca de 10% deste total cruza as fronteiras entre países, via máfia do lixo internacional. Grandes depósitos de ácidos corrosivos, produtos orgânicos sintéticos, metais tóxicos e outros resíduos representam uma séria ameaça à saúde das pessoas e aos ecossistemas, causando contaminação das águas subterrâneas e outros tipos de poluição. No Rio Grande do Sul uma “Força Tarefa” composta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público do Estado (MPE) investigam uma denúncia sobre lixo industrial enterrado em “centrais de resíduos” de cidades gaúchas. Recentemente o Ministério Público de Contas protocolou a Representação MPC nº 008/2009, dirigida ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), requerendo auditoria operacional na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM), órgão estadual responsável pelo meio ambiente do RS e pela concessão de licenças ambientais para empreendimentos que enterram lixo industrial. A providência é motivada por denúncia de possível ocorrência de fatos que indicariam deficiências operacionais na Fundação, seja no procedimento prévio de licenciamento, seja no posterior de fiscalização, em relação a empresas da área de destinação de resíduos industriais as quais acabaram por produzir resultados ambientalmente danosos, de conhecimento público. Assim, o MPC requereu ao TCE-RS auditoria operacional, a qual possibilita o acompanhamento e a avaliação da ação governamental, da utilização econômica dos recursos públicos, da eficiente gestão de bens e serviços, do cumprimento das metas e do efetivo resultado das políticas governamentais. Tudo indica que o MPF deverá se agregar as investigações dessa “Força Tarefa” gaúcha.
Ministério Público Federal detectou superfaturamento em obra de aterro sanitário no município de Iguatu no Ceará
Existe a suspeita de desvio de verbas de até R$ 10 milhões, de convênios firmados entre seis municípios do interior do Ceará e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A principal suspeita é que os contratos foram superfaturados. As investigações recaem no período entre 2006 e 2008. O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) estima que pode chegar a R$ 10 milhões a quantia desviada em um esquema de corrupção que envolvia servidores da Funasa, no Ceará, e funcionários de pelo menos seis municípios do interior. As denúncias culminaram com a Operação Fumaça, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que cumpriu 45 mandatos de busca e apreensão autorizados pelo juiz federal de Juazeiro do Norte Sérgio Fiúza Tahin de Sousa. A PF investiga convênios da Funasa com prefeituras e para a contratação de empresas, em que recursos públicos podem ter sido desviados através de contratos de obras fraudados e superfaturamente de licitações. Os esquemas envolveriam 20 pessoas, seis empresas, além de funcionários de seis prefeituras. Além de ter apreendido documentos e computadores nas prefeituras de Caucaia, Iguatu, Brejo Santo, Reriutaba, Nova Russas e Morrinhos, municípios em que foram detectados indícios de irregularidades, a PF realizou apreensões também na sede da Coordenadoria Regional da Funasa no Ceará. Também foram cumpridos mandados de busca em outros quatro escritórios do órgão e nas residências de servidores municipais e da Funasa. Em Iguatu, o Ministério Público Federal detectou superfaturamento em uma obra de aterro sanitário que chega a R$ 1 milhão. Segundo a PF, as investigações que resultaram na Operação Fumaça foram iniciadas há oito meses, a partir de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU). Nesse período foram realizadas perícias e quebras de sigilo bancário, que levantaram as informações que desencadearam na operação.
MPF pede suspensão de atividades em mina de urânio de Caetité
O Ministério Público Federal na Bahia ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para que as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) suspendam imediatamente suas atividades na Mina e Unidade de Beneficiamento de Urânio de Caetité (a 757km de Salvador). Pela proposta, a suspensão deve durar até que a União e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) sanem uma série de irregularidades referentes à segurança encontradas na unidade. A ação foi ajuizada na última quinta-feira na Justiça Federal de Guanambi. A ação do MPF pede ainda que sejam mantidos os empregos gerados pelas atividades da INB, com a manutenção dos salários, e que sejam implementadas de medidas socioeconômicas para evitar perdas sociais decorrentes da diminuição na arrecadação de impostos por parte do município de Caetité. Segundo nota do MPF, a ação está baseada em “inúmeros relatórios, pareceres e documentos elaborados, nos últimos anos, por conceituadas instituições técnico-científicas e pelos Poderes Executivo e Legislativo” que apontam para um “ciclo de irregularidades relativo à operação da Mina e Unidade de Beneficiamento de Urânio”. Em outubro de 2008, o grupo ambientalista Greenpeace denunciou a presença de índices de radioatividade sete vezes acima do parâmetro estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e duas vezes acima do que estabelece o Conselho nacional do Meio Ambiente (Conama) em amostras de água coletadas em poços localizados em um raio de 20km de distância da mina. A denúncia foi rechaçada pelo governo, mas a presença de radioatividade foi confirmada pelo governo do Estado.
MPF processa ex-prefeito de Belford Roxo por negligência em obra de aterro sanitário
O Ministério Público Federal propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belford Roxo, Waldir Zito, a empresa Mastercon Engenharia e Projetos e outros cinco responsáveis pela construção de um aterro sanitário e pela recuperação das áreas degradadas com o uso do lixão do município. O aterro estava previsto em convênio assinado em junho de 2000 pelo então prefeito e pelo Ibama, que repassou mais de R$ 1,5 milhão do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (valor obtido por meio de multas pagas pela Petrobras). A ação, movida pelo procurador da República Renato Machado, tramita na Justiça Federal em São João de Meriti (processo nº 2009.51.10.002121-0). O MPF quer que a Justiça condene os réus a repararem os danos causados, ressarcindo o município no valor do convênio, com juros, e às penas previstas na lei de improbidade administrativa (nº 8.429/92), como a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o serviço público e o pagamento de multa. O primeiro desembolso de verbas do convênio ocorreu em dezembro de 2000 e o Município contratou a Mastercon em 2003. Naquele ano, uma vistoria do Ibama constatou que as obras do aterro não tinham sido concluídas, mas equipamentos e material permanente, como um trator e um caminhão, tinham sido comprados. O Ibama relatou que, apesar de parte da obra ter sido executada, o objetivo do convênio não foi alcançado, pois a degradação ambiental persistia nos dois locais que deveriam estar fechados, com grande volume de chorume (resíduo líquido do lixo) contaminando os rios das Velhas e Babi. Assim, a gerência do Ibama decidiu rejeitar as contas apresentadas pelo Município relativas aos repasses. (mais…)
MPF denuncia pesca predatória de golfinhos no Amapá
O Ministério Público Federal no Amapá ofereceu denúncia contra sete pessoas envolvidas na morte de 83 golfinhos, através da pesca predatória ocorrida na região conhecida como Cabo Norte, situada na costa do Amapá. Os atos criminosos foram praticados no mar territorial, que é bem de propriedade da União Federal, utilizando as embarcações Graças a Deus IV e Damasco III e uma rede de pesca com 5,5 mil metros de comprimento, mais que o dobro do tamanho permitido na legislação que trata do assunto. Além de outras destinações dadas aos animais mortos, observou-se que a carne dos golfinhos chegou a ser utilizada como isca para a pesca de espinhel, prática proibida pela legislação vigente. Dessa forma, o MPF requereu à Justiça Federal a condenação dos envolvidos e a venda das embarcações e da rede de pesca utilizada na prática criminosa.
