O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia apura por qual motivo o traslado dos corpos das sete vítimas do acidente aéreo com helicóptero em Porto Seguro, na Bahia, foi realizado em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). O gerente de operações da Sinart do aeroporto de Porto Seguro confirmou que a transferência de todos os corpos ocorreu via avião da FAB.

 O MPF considera que existiam voos comerciais de Porto Seguro até o Rio de Janeiro, e que as vítimas não estavam no exercício de função pública. De acordo com o órgão federal, o custo financeiro e o fundamento normativo para o valor ter sido fruto dos cofres públicos e não das famílias das vítimas já foram requisitados ao Quinto Comando Aéreo Regional.

O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou em nota que “sempre que ocorrem acidentes aéreos, dependendo da proporção e da disponibilidade da Força Aérea Brasileira no período, variados meios são alocados para o apoio à sociedade”.

Certamente o translados de corpos de vítimas de acidentes aéreos estão entre os “meios alocados para o apoio à sociedade”.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro informou que solicitou à FAB que fizesse o traslado dos corpos.

O Ministério Público Federal também apura quem ordenou a missão dos traslados das sete vítimas.

O CTR BOB está sendo instalado no município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. No Google o leitor por conhecer a área do empreendimento nas coordenadas geográficas 22° 42’ 06 13 Sul ; 43° 23’ 32 16 Oeste.

Os municípios alvos para destinarem os seus resíduos sólidos urbanos no CTR BOB são: São Gonçalo, Itaboraí, Niterói, Duque de Caxias, São João de Meriti, Japeri, Nilópolis, entre outros na região. Envolve algo perto de 3.840 toneladas por dia , gerados por uma população de 4,8 milhão de habitantes.

A empresa BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME, CNPJ 39.118.211/0001-69, ingressou no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo no. E-07/203505/2004, com o pedido de licenciamento ambiental para um aterro de resíduos tendo recebida as licenças LI IN003571 e LI IN011158.

Em 23 de março de 2011 é aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) uma operação de aquisição de 51% das cotas de capital da BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME pela Revita Engenharia Ambiental S/A, para instrumentalizar parceria para a construção de um novo aterro sanitário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A secretária de Direito Econômico determina a publicação do ato.

A publicação do ATO DE CONCENTRAÇÃO ocorreu em 9 de abril de 2011, conforme No- 282 – referente ao Ato de Concentração nº 08012.002711/2011-52 que tem por Requerentes as empresas Revita Engenharia S/A e Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação Ltda. Diz o documento que “Pelos princípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50 da Lei nº 9.784/99, concordo com o teor do parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta decisão, como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei nº8.884/94.”

A empresa Revita Engenharia S/A integra a Solví Participações S/A, a qual detém um portfólio de empresas que atuam no mercado de resíduos. No Rio de Janeiro apenas duas empresas do grupo Solví atuam no estado: Vega Engenharia Ambiental S/A e Koleta Ambiental S/A.

Nasce assim a BOB AMBIENTAL S/A que passa a construir o aterro sanitário, ou CTR BOB, no município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro.

Mas nem tudo parece indo as “mil maravilhas” no meio ambiente de Belford Roxo.

O deputado estadual Waguinho (PRTB-RJ), que requereu no INEA cópias das licenças ambientais do empreendimento da BOB Ambiental S/A e não obteve sucesso, acabou denunciando o aterro sanitário na Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legisalativa do Rio de Janeiro.

Constou que o deputado estadual Waguinho recebeu reclamações de moradores da cidade de Belford Roxo, os quais não concordam com a construção do aterro sanitário.

O advogado e deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro, que tem por domicílio eleitoral o município de Belford Roxo, recebeu um alerta do Disque-Denúncia de que há um plano em curso para matá-lo. O parlamentar já pediu garantias de vida a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Nessa terça-feira (10/05) a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj fez uma vistoria na área do empreendimento da BOB AMBIENTAL S/A.

Deputados foram apurar as denúncias. Entre elas está a que o CTR BOB está sendo construído em uma Área de Proteção Ambiental (APA) em Belfordo Roxo, na Baixada Fluminense.

A Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj foi até o bairro de Recantus conhecer o terreno onde será construído aterro e uma usina de reciclagem de lixo. No local, não foi encontrado qualquer responsável, documentação ou mesmo placa, indicando o responsável pela obra, informou a Alerj.

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente vai investigar a construção do empreendimento.

A Secretaria de Meio Ambiente do município de Belfor Roxo informou que o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) autorizou a construção do aterro sanitário por meio de uma licença liberada em dezembro de 2010 em nome da empresa Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação Ltda.

Já o subsecretário da pasta de Meio Ambiente de Belford Roxo, Luiz Sérgio Cruz, destacou que o empreendimento “não está sendo construído dentro da Apa Recantus-Maringá”.

Por sua vez, o deputado Waguinho disse que o local onde é construído o aterro da BOB Ambeintal S/A está localizado na Apa do município, e que “o Código de Posturas de Belford Roxo, documento que norteia questões de interesse local, transformou o lugar em área de proteção”.

Criada em 2009, a Apa Recantus-Maringá tem aproximadamente 4,7 km2 e limita-se com o rio das Velhas e a antiga estrada de Ferro Leopoldina em Belford Roxo.

No bairro de Recantus, já funciona o lixão do Babi, que segundo a Secretaria Municipal de Meio de Ambiente de Belford Roxo, já está em processo de desativação.

Tudo indica que a pôlemica da construção do emprendimento em Belford Roxo ainda vai ter novos capítulos.

Em 26 de agosto de 2008 o vereador do município de Belford Roxo, Albertino Guedes (PDT) foi assassinado. O vereador Guedes havia sido prefeito por duas vezes em Belford Roxo. Guedes era relator da CPI do Lixo do Município de Belford Roxo que investigava o desvio de verbas federais para a construção de um aterro sanitário na cidade , empreendimento esse que nunca ficou pronto. Mais tarde o Ministério Público Federal (MPF) indiciou um ex-prefeito, empresa, empresários e funcionários públicos municipais, por improbidade administrativa.

O Vereador Albertino Guedes questionava também a terceirização da coleta de lixo domiciliar sem um mínimo de controle, vazando dinheiro público, promovendo o enriquecimento ilícito e o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

Aquela CPI que tinha o vereador Albertino Guedes por relator, apurava o suposto desvio de R$ 1,8 milhão em verbas federais destinadas à construção do aterro sanitário de Belford Roxo. O suposto desvio teria ocorrido entre 2003 e 2004, durante a administração do prefeito que acabou sendo incluído no processo de improbidade administrativa do MPF.

Máfia internacional envia lixo industrial, tóxico e doméstico para o Brasil

Era de se esperar que em um fato gravíssimo que envolve a “máfia do lixo internacional” tivesse a investigação da Polícia Federal (PF). Ontem, quarta-feira (08/07) a “Força-Tarefa” criada no Rio Grande do Sul para investigar o caso do lixo industrial, tóxico e doméstico que foi descarregado no Porto de Rio Grande e no Porto de Santos, em São Paulo, recebeu informação de que a Polícia Federal começou atuar. Atendendo solicitação da Procuradoria da República, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar as responsabilidades sobre a transferência do lixo, algo em torno de 64 containeres repletos de lixo (seriam aproximadamente 1.200 toneladas). Nos próximos 30 dias, a equipe comandada pelo delegado João Manoel Vieira Filho deve ouvir todos os envolvidos. A apuração terá início a partir dos documentos pertinentes à carga, enviados pela Procuradoria e Receita Federal. “As investigações devem levar tempo, porque há empresas estrangeiras envolvidas”, prevê o delegado da PF. Antes da abertura do inquérito, uma reunião preliminar entre o Ministério Público Federal (MPF), a PF e a Receita Federal definiu a articulação do trabalho conjunto entre os órgãos públicos. O lixo, que chegou criminosamente ao Brasil entre fevereiro e maio deste ano, foi embarcado no porto de Felixtowe, na Inglaterra, fazendo escala em Antuérpia, na Bélgica. A carga foi identificada nos documentos de importação, de forma fraudulenta, como polímeros de etileno. Em nota oficial, a Procuradoria da República divulgou que a carga deve retornar à Europa. A procuradora Anelise Becker, de Rio Grande, no RS, remeteu ofício ao Ministério das Relações Exteriores. O órgão federal deve solicitar ao Reino Unido para que providencie o retorno do lixo à sua origem. Até o momento, as investigações apontam que o lixo foi enviado por uma exportadora inglesa. O material levado a Rio Grande (RS) tinha como destino uma empresa da cidade de Bento Gonçalves (RS). Cinco empresas (quatro com sede no Rio Grande do Sul e uma em São Paulo) importaram o lixo do exterior. Cada uma foi autuada em R$ 408,8 mil pelo Ibama. As investigações da Polícia Federal também apuram que benefícios as empresas teriam em trazer a carga de lixo ao Brasil. “Já existe todo um histórico de uma prática da máfia na Itália de desviar o lixo do descarte e colocar em outros países. A gente já tinha informação de que esse tipo de prática acontecia nos países africanos. Agora, infelizmente, acontece aqui no Brasil”, afirmou Marco Medeiros, inspetor da Receita Federal.