Ministério Público Federal busca explicações sobre traslados de vítimas de acidente aéreo na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia apura por qual motivo o traslado dos corpos das sete vítimas do acidente aéreo com helicóptero em Porto Seguro, na Bahia, foi realizado em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). O gerente de operações da Sinart do aeroporto de Porto Seguro confirmou que a transferência de todos os corpos ocorreu via avião da FAB.
O MPF considera que existiam voos comerciais de Porto Seguro até o Rio de Janeiro, e que as vítimas não estavam no exercício de função pública. De acordo com o órgão federal, o custo financeiro e o fundamento normativo para o valor ter sido fruto dos cofres públicos e não das famílias das vítimas já foram requisitados ao Quinto Comando Aéreo Regional.
O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou em nota que “sempre que ocorrem acidentes aéreos, dependendo da proporção e da disponibilidade da Força Aérea Brasileira no período, variados meios são alocados para o apoio à sociedade”.
Certamente o translados de corpos de vítimas de acidentes aéreos estão entre os “meios alocados para o apoio à sociedade”.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro informou que solicitou à FAB que fizesse o traslado dos corpos.
O Ministério Público Federal também apura quem ordenou a missão dos traslados das sete vítimas.
Construção de aterro sanitário do grupo Solví em Belford Roxo é denunciado na ALERJ pelo deputado Waguinho
Em 19 de abril desse ano ocorreu um evento de apresentação do Centro de Tratamento de Resíduos BOB (CTR BOB), de titularidade da empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, que integra o portfólio do grupo Solví.
O CTR BOB está sendo instalado no município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. No Google o leitor por conhecer a área do empreendimento nas coordenadas geográficas 22° 42’ 06 13 Sul ; 43° 23’ 32 16 Oeste.
Os municípios alvos para destinarem os seus resíduos sólidos urbanos no CTR BOB são: São Gonçalo, Itaboraí, Niterói, Duque de Caxias, São João de Meriti, Japeri, Nilópolis, entre outros na região. Envolve algo perto de 3.840 toneladas por dia , gerados por uma população de 4,8 milhão de habitantes.
A empresa BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME, CNPJ 39.118.211/0001-69, ingressou no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo no. E-07/203505/2004, com o pedido de licenciamento ambiental para um aterro de resíduos tendo recebida as licenças LI IN003571 e LI IN011158.
Em 23 de março de 2011 é aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) uma operação de aquisição de 51% das cotas de capital da BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME pela Revita Engenharia Ambiental S/A, para instrumentalizar parceria para a construção de um novo aterro sanitário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A secretária de Direito Econômico determina a publicação do ato.
A publicação do ATO DE CONCENTRAÇÃO ocorreu em 9 de abril de 2011, conforme No- 282 – referente ao Ato de Concentração nº 08012.002711/2011-52 que tem por Requerentes as empresas Revita Engenharia S/A e Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação Ltda. Diz o documento que “Pelos princípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50 da Lei nº 9.784/99, concordo com o teor do parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta decisão, como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei nº8.884/94.”
A empresa Revita Engenharia S/A integra a Solví Participações S/A, a qual detém um portfólio de empresas que atuam no mercado de resíduos. No Rio de Janeiro apenas duas empresas do grupo Solví atuam no estado: Vega Engenharia Ambiental S/A e Koleta Ambiental S/A.
Nasce assim a BOB AMBIENTAL S/A que passa a construir o aterro sanitário, ou CTR BOB, no município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro.
Mas nem tudo parece indo as “mil maravilhas” no meio ambiente de Belford Roxo.
O deputado estadual Waguinho (PRTB-RJ), que requereu no INEA cópias das licenças ambientais do empreendimento da BOB Ambiental S/A e não obteve sucesso, acabou denunciando o aterro sanitário na Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legisalativa do Rio de Janeiro.
Constou que o deputado estadual Waguinho recebeu reclamações de moradores da cidade de Belford Roxo, os quais não concordam com a construção do aterro sanitário.
O advogado e deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro, que tem por domicílio eleitoral o município de Belford Roxo, recebeu um alerta do Disque-Denúncia de que há um plano em curso para matá-lo. O parlamentar já pediu garantias de vida a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Nessa terça-feira (10/05) a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj fez uma vistoria na área do empreendimento da BOB AMBIENTAL S/A.
Deputados foram apurar as denúncias. Entre elas está a que o CTR BOB está sendo construído em uma Área de Proteção Ambiental (APA) em Belfordo Roxo, na Baixada Fluminense.
A Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj foi até o bairro de Recantus conhecer o terreno onde será construído aterro e uma usina de reciclagem de lixo. No local, não foi encontrado qualquer responsável, documentação ou mesmo placa, indicando o responsável pela obra, informou a Alerj.
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente vai investigar a construção do empreendimento.
A Secretaria de Meio Ambiente do município de Belfor Roxo informou que o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) autorizou a construção do aterro sanitário por meio de uma licença liberada em dezembro de 2010 em nome da empresa Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação Ltda.
Já o subsecretário da pasta de Meio Ambiente de Belford Roxo, Luiz Sérgio Cruz, destacou que o empreendimento “não está sendo construído dentro da Apa Recantus-Maringá”.
Por sua vez, o deputado Waguinho disse que o local onde é construído o aterro da BOB Ambeintal S/A está localizado na Apa do município, e que “o Código de Posturas de Belford Roxo, documento que norteia questões de interesse local, transformou o lugar em área de proteção”.
Criada em 2009, a Apa Recantus-Maringá tem aproximadamente 4,7 km2 e limita-se com o rio das Velhas e a antiga estrada de Ferro Leopoldina em Belford Roxo.
No bairro de Recantus, já funciona o lixão do Babi, que segundo a Secretaria Municipal de Meio de Ambiente de Belford Roxo, já está em processo de desativação.
Tudo indica que a pôlemica da construção do emprendimento em Belford Roxo ainda vai ter novos capítulos.
Em 26 de agosto de 2008 o vereador do município de Belford Roxo, Albertino Guedes (PDT) foi assassinado. O vereador Guedes havia sido prefeito por duas vezes em Belford Roxo. Guedes era relator da CPI do Lixo do Município de Belford Roxo que investigava o desvio de verbas federais para a construção de um aterro sanitário na cidade , empreendimento esse que nunca ficou pronto. Mais tarde o Ministério Público Federal (MPF) indiciou um ex-prefeito, empresa, empresários e funcionários públicos municipais, por improbidade administrativa.
O Vereador Albertino Guedes questionava também a terceirização da coleta de lixo domiciliar sem um mínimo de controle, vazando dinheiro público, promovendo o enriquecimento ilícito e o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
Aquela CPI que tinha o vereador Albertino Guedes por relator, apurava o suposto desvio de R$ 1,8 milhão em verbas federais destinadas à construção do aterro sanitário de Belford Roxo. O suposto desvio teria ocorrido entre 2003 e 2004, durante a administração do prefeito que acabou sendo incluído no processo de improbidade administrativa do MPF.
MPF em Santa Catarina pode embargar construção de estaleiro da OSX
O Ministério Público Federal de Santa Catarina aguarda para essa semana o pronunciamento da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) no Estado sobre o relatório de impacto ambiental apresentado pela empresa OSX, do empresário Eike Batista, para a construção de um estaleiro no município de Biguaçu, na região de Florianópolis. O Ministério Público não descarta a possibilidade de embargar o empreendimento. A OSX não comenta o assunto, porque seus executivos estão em período de silêncio, devido à sua oferta pública inicial de ações (IPO) realizada no último dia 22 de março. O Ministério Público solicitou a análise da fundação após receber parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que aponta uma série de dúvidas sobre a viabilidade da instalação do estaleiro no Estado. Entre os pontos críticos apontados está o impacto sobre as áreas da Ilha do Arvoredo, Anhatomirim e a Estação de Carijós.
Ministério Público investiga obra de aterro sanitário da cidade de Iguatu
O Ministério Público Federal (MPF) realiza, em Brasília, uma perícia para esclarecer as suspeitas de irregularidade envolvendo o prefeito de Iguatu, Agenor Neto (PMDB). Ele teve o sigilo fiscal e bancário quebrado pela Justiça por indícios de superfaturamento na obra de um aterro sanitário no município, realizada por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O MPF analisa laudos técnicos sobre a obra do aterro sanitário. A empresa vencedora da concorrência pública para a obra foi a L & R Construções Ltda, que pertence a um engenheiro da Funasa, instituição parceira na instalação do aterro sanitário.
Polícia Federal começa a investigar a ‘máfia do lixo internacional’ no Brasil
Máfia internacional envia lixo industrial, tóxico e doméstico para o Brasil
Era de se esperar que em um fato gravíssimo que envolve a “máfia do lixo internacional” tivesse a investigação da Polícia Federal (PF). Ontem, quarta-feira (08/07) a “Força-Tarefa” criada no Rio Grande do Sul para investigar o caso do lixo industrial, tóxico e doméstico que foi descarregado no Porto de Rio Grande e no Porto de Santos, em São Paulo, recebeu informação de que a Polícia Federal começou atuar. Atendendo solicitação da Procuradoria da República, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar as responsabilidades sobre a transferência do lixo, algo em torno de 64 containeres repletos de lixo (seriam aproximadamente 1.200 toneladas). Nos próximos 30 dias, a equipe comandada pelo delegado João Manoel Vieira Filho deve ouvir todos os envolvidos. A apuração terá início a partir dos documentos pertinentes à carga, enviados pela Procuradoria e Receita Federal. “As investigações devem levar tempo, porque há empresas estrangeiras envolvidas”, prevê o delegado da PF. Antes da abertura do inquérito, uma reunião preliminar entre o Ministério Público Federal (MPF), a PF e a Receita Federal definiu a articulação do trabalho conjunto entre os órgãos públicos. O lixo, que chegou criminosamente ao Brasil entre fevereiro e maio deste ano, foi embarcado no porto de Felixtowe, na Inglaterra, fazendo escala em Antuérpia, na Bélgica. A carga foi identificada nos documentos de importação, de forma fraudulenta, como polímeros de etileno. Em nota oficial, a Procuradoria da República divulgou que a carga deve retornar à Europa. A procuradora Anelise Becker, de Rio Grande, no RS, remeteu ofício ao Ministério das Relações Exteriores. O órgão federal deve solicitar ao Reino Unido para que providencie o retorno do lixo à sua origem. Até o momento, as investigações apontam que o lixo foi enviado por uma exportadora inglesa. O material levado a Rio Grande (RS) tinha como destino uma empresa da cidade de Bento Gonçalves (RS). Cinco empresas (quatro com sede no Rio Grande do Sul e uma em São Paulo) importaram o lixo do exterior. Cada uma foi autuada em R$ 408,8 mil pelo Ibama. As investigações da Polícia Federal também apuram que benefícios as empresas teriam em trazer a carga de lixo ao Brasil. “Já existe todo um histórico de uma prática da máfia na Itália de desviar o lixo do descarte e colocar em outros países. A gente já tinha informação de que esse tipo de prática acontecia nos países africanos. Agora, infelizmente, acontece aqui no Brasil”, afirmou Marco Medeiros, inspetor da Receita Federal.
