Ministério Público Estadual instaura inquérito civil para apurar deficiências na limpeza urbana de Porto Alegre
Tramita na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul um inquérito civil instaurado com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades no âmbito do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, consistente na tolerância ao descumprimento contratual pela prestadora de serviço, Qualix Serviços Ambientais Ltda, contratada para execução de serviços de limpeza em Porto Alegre. A companhia não estaria cumprindo com o número mínimo de garis, além de haver deficiência nos serviços prestados.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas já se reuniram com a direção do DMLU para discutir o assunto. O encontro aconteceu no dia 4 de janeiro desse ano, em razão de notícias veiculadas na imprensa sobre problemas na coleta do lixo em Porto Alegre após o Natal, bem como em razão de notícia de autuação da prestadora de serviço Qualix Soluções Ambientais Ltda., hoje Sustentare, pela Receita Federal.
Em face da reedição de problemas na coleta, no último final de semana, foram requisitadas novas informações ao DMLU, para que comprove as causas dos atrasos nas coletas e as medidas adotadas. Na última terça-feira (11/01), foi ouvido na Promotoria o gerente de operações da filial Porto Alegre da empresa Qualix/Sustentare.
Foi também agendada audiência com o diretor comercial da empresa para o dia 18/01, quando deverá ser apresentada a relação dos coletores que teriam abandonados o posto no final de semana ou não se apresentaram, bem como dos veículos que porventura deixaram de operar, dando causa ao atraso no recolhimento do lixo domiciliar, em algumas áreas da Cidade.
Na oportunidade serão solicitados esclarecimentos sobre as providências concretas para sanar os problemas na prestação do serviço. O Ministério Público Estadual deve requerer dados sobre o sistema GPS que deveria ter iniciado em novembro de 2007 junto com a “Ordem de Serviço” concedida pelo diretor geral do DMLU coronel brigadiano Mário Moncks.
Central de resíduos industriais em Gravataí sofre desmoronamento de vala em construção no meio de duas células com resíduos perigosos
Vala em construção desmorona no meio de duas outras que possuem toneladas de lixo industriais perigosos
No município de Gravataí o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul está atento ao que acontece na área de resíduos. O competente promotor de Justiça Daniel Martini é experiente em resíduos sólidos urbanos e industriais. Isso porque Daniel Martini já conheceu o “caos” no lixo da cidade de Nápoli (Itália), acompanhou a tentativa frustrada de instalação de um lixão privado na cidade gaúcha de Gravataí e luta pelo fechamento do aterro sanitário de Santa Tecla, o qual opera sem licenciamento ambiental. Agora certamente o promotor de Justiça Daniel Martini vai investigar o desmoronamento de uma vala de resíduos industriais perigosos na cidade de Gravataí. O acidente ambiental ocorreu na central de resíduos Pró-Ambiente Indústria e Comércio Ltda, que fica na Estrada Abel de Souza 3.700 em Gravataí (RS). Consta que no final de semana uma vala de resíduos industriais perigosos, que já possuía telhado, acabou sofrendo um desmoronamento. Essa vala estava sendo construída no meio de outras duas valas que possuem toneladas de lixo industriais perigosos enterradas. 
Após o desmoronamento ocorrido no final de semana em vala de disposição de resíduos, verifica-se várias atividades para reverter o quadro gerado. As características do terreno em Gravataí, com afloramentos de água superficiais tornam as construções de alta fragilidade. O desmoronamento das laterais de outras duas valas em construção revelam as fragilidades. As fotos obtidas com exclusividade pelo portal Máfia do Lixo revelam que as laterais de duas valas já seladas escorregaram para o interior daquela que estava em construção. Resta a dúvida de que não houve rompimento do isolamento de argila compactada e geomembrana. Nas imagens é possível observar partes das lonas de cobertura das valas de resíduos perigosos que foram expostas, bem como as estruturas de suporte do telhado foram abaladas. Telhas foram removidas. Solo foi colocado com urgência sobre a base da vala em construção. 
O emprendedor informou a FEPAM e a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí o acidente? Com o desmoronamento da célula em construção, no meio de duas células existentes, comprometeu a integridade das demais células? Como a empresa consegue receber resíduos perigosos classe 1 se a Lei Orgânica do Município de Gravataí não permite transitar com cargas perigosas em seu território? Perguntas essas que devem ser respondidas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Gravataí.
