Prefeitura de Porto Alegre faz contrato milionário com empresa dona de aterro sanitário em Minas de Leão sem concorrência
A Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) publicou no Diário Oficial do Município, em 21 de dezembro de 2011, o Extrato de Termo Aditivo 78/2011, processo administrativo número 005.000560.07.3, instrumento esse que tem por objeto a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada, localizado na BR 290, km 181, em Minas do Leão (RS), para um aporte médio diário de 1.200 (mil e duzentas) toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre”.
A publicação em questão, diz que o DMLU de Porto Alegre contratou a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, pelo período de 12 meses, entre 17 de dezembro de 2011 e 16 de dezembro de 2012, por “dispensa de licitação pública”.
Quarenta e quatro dias após a publicação de 21 de dezembro de 2011 no Diário Oficial de Porto Alegre, o DMLU da Capital gaúcha veiculou o Extrato de Contrato 10/2012, informando que foi aplicado o percentual de 5,52%, referente ao período de 17-12-2010 a 16-12-2011, pelo IGP-M, com vigência a partir de 17/12/2011 até 16/12/2012, passando a tonelada de lixo destinada na Sil Soluções Ambientais Ltda, de R$ 29,75 para o valor de R$ 31,39.
Certamente está bem claro para o leitor, que o DMLU não promoveu uma Concorrência Pública para destinar as 1.200 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre, no Aterro Sanitário da Sil Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão.
Quando da assinatura do Instrumento 20/2007, firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana e a Sil Soluções Ambientais Ltda, não havia outro aterro sanitário no Rio Grande do Sul que recebesse os resíduos sólidos urbanos de uma população próxima a 1.500.000 habitantes.
Por esse motivo a autarquia municipal da Prefeitura de Porto Alegre contratou a Sil Soluções Ambientais Ltda, sem licitação pública, visando a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada”.
Acontece que oito meses antes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana assinar um novo “Termo Aditivo” (Termo Aditivo 78/2011) com a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, a autarquia da Prefeitura de Porto Alegre deveria ter promovido uma “Concorrência Pública”, nos moldes da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, evitando assim a “dispensa de licitação”, visando escolher o melhor preço para a prestação de serviço de destinação final do lixo em Aterro Sanitário. (mais…)
Sil e Solví fazem acordo para o domínio do mercado da destinação final do lixo no Rio Grande do Sul
Na semana passada, os irmãos Carlos e Cesar Faria teriam negociado o percentual de 65% da SIL Soluções Ambientais Ltda para o grupo SOLVÍ, que tem em seu portfólio empresarial a Vega Engenharia Ambiental Ltda e a Revita Engenharia Ambiental S/A.
Essa última empresa, a Revita Engenharia Ambiental S/A, em 14 de dezembro do ano passado foi contratada, sem licitação pública, para operar a coleta de lixo da capital gaúcha, por meio de um processo emergencial, cujo prazo desse instrumento público é de seis meses, envolvendo um valor milionário mensal que pode chegar a R$ 1.800.000,00 dos cofres públicos da Prefeitura de Porto Alegre.
O que certamente levou o grupo SOLVÍ a compor com a empresa dona do aterro sanitário está o fato de que, o município de Porto Alegre é o maior “cliente” da SIL Soluções Ambientais Ltda, tanto em relação ao total da tonelada de lixo destinada na Central de Resíduos do Recreio (CRR), em Minas do Leão, como no faturamento da empresa criada pelos irmãos Faria.
Mais de uma centena e meia de municípios gaúchos, incluindo Porto Alegre, é refém da destinação final de seus resíduos sólidos urbanos.
No Rio Grande do Sul, mais de 150 municípios enviam diariamente seus resíduos sólidos urbanos para a Central de Resíduos do Recreio (CRR), na verdade um aterro sanitário privado, de titularidade da SIL Soluções Ambientais Ltda, que agora deve passar a ser comandada pelo grupo SOLVÍ.
O último movimento na relação contratual entre o DMLU de Porto Alegre e a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, ocorreu em 21 de dezembro do ano passado, conforme o diário oficial.
Nessa data o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, publicou o Extrato de Termo Aditivo 78/2011, que tem por contratada a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, cujo objeto é a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada, localizado da BR 290, km 181, em Minas do Leão/RS, para um aporte médio diário de 1.200 (mil e duzentas) toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre”.
Esse termo trata da prorrogação do Contrato nº 20/2007, pelo primeiro período de 12 meses, entre 17/12/2011 à 16/12/2012.
O preço da tonelada de lixo cobrada pela SIL Soluções Ambientais Ltda, em relação ao Contrato no. 20/2007 firmado com o DMLU de Porto Alegre, não foi publicado no Extrato de Termo Aditivo 78/2011.
Hoje o contribuinte da “taxa do lixo” de Porto Alegre não sabe o quanto de lixo é enterrado diariamente no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda.
O contribuinte também desconhece o atual preço praticado na “disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada”.
Uma das estratégias da composição SIL-SOLVÍ, a que tudo aponta, é a formação de uma nova empresa de saneamento, com vistas a manter o domínio do mercado da destinação final do lixo no Rio Grande do Sul, da bioenergia e do tratamento de resíduos urbanos.
Basta lembrar, que a Prefeitura de Porto Alegre recentemente publicou um “Manifesto de Interesse” para a contratação de empresa, cujo objeto é a elaboração de um “Estudo”, visando a instalação e operação de uma Usina de Lixo na cidade.
O administrador Enio Noronha Raffin ainda não conseguiu entender, “porque há preços diferentes para uma tonelada de lixo destinada no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda”?
A empresa SIL não faz o transporte dos resíduos sólidos urbanos dos 150 municípios gaúchos para a sua Central de Resíduos do Recreio (CRR), em Minas do Leão.
Basta conhecer a relação de municípios do Rio Grande do Sul, que destinam o lixo no aterro sanitário de Minas do Leão, e ler os contratos firmados com a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda.
Assim se terá as informações dos preços praticados para a mesma prestação de serviço de destinação final de resíduos sólidos urbanos no empreendimento gaúcho.
O competente Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, deve analisar a lista das cidades gaúchas que contrataram os serviços de destinação final do lixo junto a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, e conferir os diferentes preços para enterrar uma tonelada de lixo no aterro sanitário.
Vamos ter muitas novidades e surpresas. Ou estou enganado?
Prefeitura de Farroupilha ajuda a pagar a coleta de lixo domiciliar da Prefeitura de Porto Alegre
Os contribuintes do Município de Farroupilha, que pagam pelos serviços da concessionária FARROUPILHA AMBIENTAL, estão financiando a coleta de lixo da Prefeitura de Porto Alegre.
No início de dezembro desse ano, a Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) assinou um contrato milionário com a empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, instrumento público esse desconhecido do contribuinte da taxa do lixo portoalegrense.
Esse contrato milionário (a íntegra do instrumento que deve ser público, mas até hoje ainda não foi “publicado” nos meios de comunicação) tem por objeto a prestação de serviço de coleta de lixo na capital gaúcha.
O prazo contratual é de seis meses. O valor milionário do contrato chega a quase R$ 1,5 milhões por mês, se todo o lixo produzido em Porto Alegre for coletado pela empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, a cada trinta dias.
Em outras palavras, o DMLU vai pagar algo perto de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) a empresa REVITA, no total do prazo contratual de seis meses, para que as ruas e avenidas da capital gaúcha fiquem sem lixo domiciliar. Excluem-se as artérias da área central de Porto Alegre.
Para melhor entender o contrato milionário desconhecido do leitor, a tonelada do lixo coletado pela REVITA é de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). E a área onde a empresa REVITA vai coletar o lixo domiciliar em Porto Alegre corresponde aproximadamente a 21.000 toneladas coletadas mensalmente. Feita a multiplicação, um pelo outro, se tem o valor mensal do custo da coleta de lixo domiciliar.
Mas é preciso explicar aos leitores, que Porto Alegre produz perto de 24.000 toneladas de lixo por mês. Isso consta em documento público do DMLU. Basta ver a “planilha de pesagem do lixo” que está veiculada no site do DMLU e completamente desatualizada desde abril de 2011.
Desse total de 24.000 toneladas de lixo mensais se deve diminuir 3.000 toneladas (pesagem essa correspondente ao total de lixo domiciliar coletado pela CONESUL, via containerização por robótica, na área central de Porto Alegre, mensalmente).
Assim o leitor vai encontrar as 21.000 toneladas de resíduos domiciliares, que são coletadas mensalmente, em frente a cada uma das unidades habitacionais de Porto Alegre (fora da área central), as quais a empresa REVITA é responsável pela operação da coleta do lixo.
O lixo coletado pela REVITA Engenharia Ambiental S/A na capital gaúcha tem que ser descarregado em Porto Alegre. Não há outra forma, por enquanto. Modelo esse superado e tremendamente oneroso para os cofres públicos da prefeitura gaúcha.
O único local de descarga do lixo de Porto Alegre é atualmente o Transbordo da Lomba do Pinheiro, empreendimento esse que é de titularidade do DMLU.
Do transbordo todo o lixo produzido na capital gaúcha é depois transportado para o aterro sanitário da empresa Sil Soluções Ambientais S/A, que fica na cidade de Minas do Leão, a 100 km de Porto Alegre. Lá todo o lixo de Porto Alegre é enterrado, o qual produz biogás que é explorado pela empresa Sil. O DMLU nada recebe por essa exploração do gás.
A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do DMLU, vai pagar em janeiro de 2012 a primeira fatura da REVITA, correspondente ao total do lixo coletado pela empresa durante os dias de contrato de dezembro de 2011.
A seguir, a cada 30 dias, se repete a rotina da apresentação da fatura do serviço de coleta de lixo e a contrapartida do pagamento de responsabilidade do DMLU.
Por sua vez, a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A deve cumprir todas as cláusulas do contrato milionário desconhecido dos contribuintes de Porto Alegre.
Entre as cláusulas desse contrato milionário assinado (desconhecido), originado de uma dispensa de licitação, a título de emergência, está a uniformização dos motoristas e garis da REVITA.
A empresa REVITA somente pode iniciar os serviços de coleta de lixo domiciliar, diariamente (menos domingos), se toda a equipe de funcionários motoristas e garis estiverem devidamente uniformizados. Há ainda as exigências trabalhistas e de segurança. Essas são fiscalizadas pela Delegacia Regional do Trabalho no RS.
Desde o início da operação da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, se vê os motoristas dos caminhões coletores de lixo da REVITA com uniformes azuis (bermuda, ou calça comprida e camiseta). Que maravilha! Mesmo? Vejamos.
Nos uniformes azuis dos motoristas da REVITA se vê o logotipo da concessionária FARROUPILHA AMBIENTAL. Essa concessionária é uma empresa de propósito específico, que opera a coleta de lixo do município gaúcho de Farroupilha.
Farroupilha é caracterizada por ser o berço da colonização italiana no Rio Grande do Sul. Possui 63.641 habitantes, conforme o Censo IBGE/2010. Farroupilha fica distante 110 km de Porto Alegre.
Em 2004, a Prefeitura de Farroupilha, por determinação do prefeito municipal, promoveu uma licitação para a contratação da prestação de serviços da coleta de lixo, certamente esse vencido pela empresa Vega Engenharia Ambiental S/A.
Na verdade era uma concorrência para a contratação da prestação de serviço de coleta de lixo que veio travestida de Parceria Público Privada (PPP).
A licitação vencida pela Vega Engenharia Ambiental S/A previa o registro de uma empresa específica para atender o contrato. Então assim foi criada a FARROUPILHA AMBIENTAL, que passou a operar os serviços de coleta de lixo na cidade gaúcha de Farroupilha.
Os contribuintes de Farroupilha que pagam pelos serviços da concessionária FARROUPILHA AMBIENTAL, a Prefeitura do Município de Farroupilha, estão financiando a coleta de lixo de Porto Alegre. Dá para o leitor acreditar que isso ocorra?
Vejamos. A empresa REVITA, em Porto Alegre, uniformizou os mais de 40 motoristas dos caminhões coletores de lixo da capital gaúcha, “à serviço do DMLU”, com uniformes da FARROUPILHA AMBIENTAL.
Inacreditável que isso ocorra. Pior ainda é o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, ver os motoristas da REVITA uniformizados com logotipo da FARRIUPILHA AMBIENTAL e permitir que isso aconteça.
Entendo que o DMLU paga a REVITA para que os motoristas dos caminhões de lixo estejam uniformizados com o logotipo da empresa contratada pela Prefeitura de Porto Alegre, e não da FARROUPILHA AMBIENTAL, ou da Solví, ou mesmo da VEGA.
Há certamente nessa operação uma monumental irregularidade que deve ser esclarecida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas gaúcho. O vereador petista
Márcio Guilden, do Município de Farroupilha, já sabe do uso de uniformes da FARROUPILHA AMBIENTAL pela Prefeitura de Porto Alegre na operação da coleta de lixo da capital gaúcha.
Lixo até no telhado do DMLU de Porto Alegre
O leitor do site Máfia do Lixo sabe que Porto Alegre está atolada em lixo.
O que ainda o leitor não sabe é que o lixo anda na altura do telhado do DMLU.
O administrador Enio Noronha Raffin esteve nessa sexta-feira (16/12) pela manhã no bairro da Lomba do Pinheiro, onde o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fotunati (PDT), mantém uma área para a transferência do lixo da capital gaúcha.
Os resíduos sólidos urbanos acumulados no Transbordo da Lomba do Pinheiro deveriam ser enviados, todos os dias, para o seu destino final no empreendimento da Sil Soluções Ambientais Ltda, empresa que detém em Minas do Leão um aterro sanitário, o qual recebe a totalidade do lixo de Porto Alegre.
Lá no Transbordo da Lomba do Pinheiro o que se viu é inacreditável. Mas as fotos dizem tudo. Tem lixo acumulado até próximo ao telhado das coberturas dos prédios, os quais pertencem ao DMLU de Porto Alegre. É tanto lixo “estocado” naquele local, que até lembra um lixão.
Certamente a trafegabilidade dos caminhões carretas da Julio Simões, empresa contratada pelo DMLU para fazer o transporte do lixo para o aterro sanitário em Minas do Leão, deve estar ocorrendo nas 24 horas.
Dia e noite, dezenas de caminhões carretas da Julio Simões levam o lixo da capital para Minas do Leão.
Com tanto resíduo urbano acumulado no “lixão” da Lomba do Pinheiro, certamente o volume de lixo espalhado pelas ruas e avenidas de Porto Alegre é centenas de vezes maior do que a noticiada pelo DMLU.
A pergunta que me faço é a seguinte. Se a empresa anterior, que teve o contrato rescindido unilateralmente por não realizar a coleta de lixo domiciliar na capital, de fato não estava coletando o lixo de Porto Alegre, como é que construíram uma montanha de resíduos no Transbordo da Lomba do Pinheiro?
Cabe salientar aos leitores, que o contrato de transporte de lixo entre Porto Alegre e Minas do Leão, instrumento público firmado entre o DMLU e a empresa Julio Simões, fornece cobertura para a transferência diária de todo o volume do lixo coletado da capital gaúcha, ou seja, lá naquele local não pode ter montanha de lixo subindo no telhado.
Algo me diz que no transbordo há fortes indícios de irregularidades na operação da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre e na transferência dos resíduos para o destino final.
Há ainda uma grave ameaça a saúde pública do Município de Porto Alegre. Uma vez que os vetores estão participando de um megabanquete de lixo a céu aberto.
Essa ocorrência é mais uma demonstração da total irresponsabilidade e incompetência dos gestores de resíduos de Porto Alegre, que estavam há mais de um ano avisados da falência operacional e financeira da empresa Qualix-Sustentare, contratada pela atual direção do DMLU de Porto Alegre.
O assunto é para o Ministério Público de Contas e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, onde tramitam os inquéritos civis que investigam o lixo de Porto Alegre.
Aterro sanitário de Santa Tecla em Gravataí fecha o portão para a entrada do lixo de Cachoeirinha por falta de pagamento
O Aterro Sanitário de Santa Tecla, conhecido da população da cidade de Gravataí (RS) por “Lixão de Santa Tecla”, é citado mais uma vez nas páginas de jornais gaúchos. Dessa vez o Aterro Sanitário de Santa Tecla, que possui a sua gestão em forma de consórcio metropolitano desde 1998, sinaliza a sua decadência. O empreendimento fica no município de Gravataí, cidade da região metropolitana de Porto Alegre. Esse empreendimento é de titularidade do município de Gravataí e funciona há muito tempo sem licença ambiental, ao arrepio do que determina a legislação ambiental. Uma ação promovida por entidade de moradores de Gravataí oportunizou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do competente promotor de justiça Daniel Martini, da promotoria de Gravataí, definir a data para o fechamento do aterro sanitário de Santa Tecla. Isso foi lá em dezembro do ano passado, após determinação da Justiça gaúcha para o encerramento do empreendimento, que agora tem menos de 2 anos para operar. Se não cumprirem com certeza será executado o termo assinado. A Prefeitura de Gravataí sonha em ampliar o “Lixão de Santa Tecla” o que não deverá acontecer, conforme declarações do promotor de Justiça Daniel Martini. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, se retirou da gestão do “consórcio metropolitano” do aterro sanitário Santa Tecla, em 2005, permanecendo apenas Gravataí, Esteio e Cachoeirinha. Na semana passada a Prefeitura de Gravataí, governo da prefeita Rita Sanco (PT), determinou a empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, contratada sem licitação pública para operar o aterro sanitário de Santa Tecla, que o Município de Cachoeirinha não poderia mais enterrar lixo no empreendimento de sua titularidade, apesar de formarem um consórcio para a sua gestão. Isso porque a Prefeitura de Cachoeirinha não vem pagando ao Município de Gravataí a destinação final de seu lixo diário no aterro de Santa Tecla. Incluindo o tratamento de chorume e a descarga de 80 toneladas diárias de lixo no aterro, a Prefeitura de Cachoeirinha deve algo em torno de R$ 1.300.000,00. Já a Prefeitura de Cachoeirinha diz que são menos de R$ 500 mil. Cumprida a missão na última quinta-feira (22/04), um dia após o feriado de Tiradentes, os caminhões da empresa de coleta Transportes J. C. Lopes, que presta serviços a Prefeitura de Cachoeirinha, não conseguiram descarregar os resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário de Santa Tecla. O caos na limpeza urbana do município de Cachoeirinha estava para acontecer. Impedido de enterrar o lixo diário de Cachoeirinha no aterro sanitário de Santa Tecla, o resultado foi enviar as 80 toneladas diárias de lixo para o aterro sanitário de Minas do Leão, que fica a 101 km da capital gaúcha e tem por titular a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda. O que mais chama a atenção nesse episódio é que a Prefeitura de Cachoeirinha não tem dinheiro para pagar a Prefeitura de Gravataí. Mas tem agora dinheiro para pagar pelo lixo enterrado em Minas do Leão. A operação de substituição do Santa Tecla por Minas do Leão vai aumentar as despesas do Município de Cachoeirinha. E não será pouca coisa. Vejamos. Cachoeirinha produz 80 toneladas de lixo todo o dia. Deixa de pagar R$ 43,00 reais por tonelada de lixo a Prefeitura de Gravataí, mas vai ter que arcar com o valor de R$ 75,00 com a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão. E tem ainda o transporte diário do lixo entre Cachoeirinha e Minas do Leão, que entre ida e volta consome algo em torno de mais de 200 km por viagem. Tem ainda o passivo ambiental do aterro sanitário de Santa Tecla, os R$ 20 mil pelo tratamento do chorume. Certamente o leitor pode fazer as contas e vai comprovar que a transferência do lixo de Gravataí para Minas do Leão vai custar muito mais caro. O Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul deveria avaliar o que acontece com o lixo de Cachoeirinha. Deixar de pagar R$ 43,00 por tonelada de lixo e assumir com a iniciativa privada o valor de R$ 75,00 é algo que merece ser investigado pelo Ministério Público de Contas do RS. Ou estou enganado?
