Prefeitura de Mauá se livra de penalidade por aterro clandestino de resíduos industriais

Apesar de o lixão industrial desativado estar no território de Mauá, a Prefeitura não foi sequer notificada após a área irregular vir à tona. A lei estadual que regula a instalação e funcionamento de fontes poluidoras, como os aterros, existe desde 1976. A classificação das infrações variam em leves, graves e gravíssimas e as penalidades vão da advertência à pesadas multas diárias. Mas, no caso do lixão sob o Rodoanel, a responsabilidade de remover os resíduos ficou para o Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) que coordena as obras. A Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) alega que a área estava entregue à estatal, que também não foi penalizada. O Dersa recebeu apenas um Cadri (Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais), que estabeleceu o encaminhamento da areia de fundição para aterro apropriado. O descarte de areia de fundição é um problema ambiental enfrentado em todo Estado. As indústrias metalúrgicas em São Paulo produzem anualmente um milhão de toneladas desse resíduo. O total representa a metade do que é gerado no País. O custo elevado para o descarte correto culmina na clandestinidade. Os aterros cobram de R$ 40 a 160 por tonelada.

Prefeitura de Tapes concede a consórcio uma área de escola agrícola para a construção do aterro sanitário intermunicipal

Os municípios de Tapes, Amaral Ferrador, Arambaré, Barra do Ribeiro, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Guaíba, Mariana Pimentel, Sentinela do Sul e Sertão Santana, formam o Consórcio Intermunicipal Centro-Sul (CIM CENTRO-SUL). O objetivo do CIM CENTRO-SUL é a construção de um aterro sanitário em uma área da Escola Agrícola Municipal M. Kalil, que fica localizada em Capão Alto, no município de Tapes, a 103 km de Porto Alegre (RS). Diz uma autoridade municipal de Tapes, que o “processo está em fase adiantada de autorização para implantação de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos (Central de Triagem, Usina de Reciclagem, Compostagem e Aterro Sanitário).” O CIM CENTRO-SUL fez publicar no jornal Gazeta edição no. 1141, de 19/12/2008, um aviso de realização de “Audiência Pública”, com vistas a implantação de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos – Central de Triagem, Usina de Reciclagem, Compostagem e Aterro Sanitário – na localidade de Capão Alto, no município de Tapes. A audiência pública está marcada inicialmente para a data de 27 de janeiro de 2009, terça-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Tapes.

Localização do aterro sanitário dentro da área da Escola Agrícola Municipal M. Kalil em Tapes

A área escolhida em Tapes é parte (22 hectares) de um imóvel onde fica a Escola Agrícola Municipal M. Kalil. Ou seja, o empreendimento que se pretende instalar (aterro sanitário) está dentro da área da Escola Agrícola Municipal, a alguns metros da sua sede. Isso a prefeitura de Tapes nada fala, assim como o Consórcio Intermunicipal Centro-Sul. O aterro sanitário que os 13 municípios gaúchos desejam instalar fica também dentro do perímetro da ASA. Bem ao lado dessa área escolhida pelo CIM CENTRO-SUL em Tapes, está instalado a 200 metros, um aeródromo, para uso da aviação agrícola. A lei é bem clara quanto a empreendimentos que desejam se instalar nas proximidades de aeródromos e aeroportos. Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) pediu para a Justiça interditar definitivamente o aterro sanitário de Marabá, no Pará. O MPF alegou que os urubus representam um risco de acidente, já que o empreendimento fica a 5 km do aeroporto. Segundo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 004/95, a distância mínima deveria ser de 20 km, contando a partir do centro geométrico do aeroporto, quando operam com regras de vôo por instrumento. Situação semelhante ocorre no município de Sabará, em Minas Gerais, onde há um aterro sanitário nas proximidades do aeroporto da Pampulha. Uma flagrante irregularidade quanto ao que consta na Resolução 004/95 do CONAMA, com referência a distância mínima do empreendimento privado (aterro sanitário) ao aeroporto. E Tapes não é diferente dos demais municípios brasileiros que pretendem ver instalados seus aterros sanitários. (mais…)

Projeto da Embrapa Solos pode reduzir dependência externa de nutrientes do Brasil

Em parceria com empresas do setor privado, a Embrapa Solos está desenvolvendo fertilizantes orgânicos à base de resíduos industriais. Com isso, o Brasil poderá reduzir a importação de nutrientes, que representam atualmente 75% do total de 30 milhões de toneladas consumidas por ano. Atualmente o Brasil importa 75% dos nutrientes que consome na agricultura, seja em resíduos orgânicos ou minerais, o que corresponde a um total de 22 milhões a 24 milhões de toneladas por ano. Quanto ao potássio, o país importa anualmente 92% do volume consumido. “E a tendência é aumentar.” O objetivo da Embrapa Solos é estimula empresas nacionais que já produzem fertilizantes orgânicos por processos não-tecnológicos, baseados na simples compostagem de resíduos orgânicos, oferecendo apoio tecnológico para que seus produtos tenham garantias técnicas mínimas que substituam o produto importado. A Embrapa busca usar sua tecnologia para colocar no mercado um fertilizante em condições de competir com o importado. Outro aspecto positivo é a proteção do meio ambiente por intermédio do reaproveitamento de resíduos na produção do fertilizante. O uso de fertilizantes adequados é um dos fatores necessários para a agricultura orgânica brasileira alcançar alta produtividade com baixo impacto ambiental.

Material tóxico de represa matou milhares de peixes em Buraquinho na Bahia

Mais de meia tonelada de diversas espécies de peixes e crustáceos mortos já foram coletadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), na Praia de Buraquinho no município de Lauro de Freitas. A mortandade, ocorrida no último final de semana, continua sob investigação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e de Gestão das Águas e Clima (Ingá), que devem divulgar os resultados da análise nos próximos 15 dias. Assustados com o fenômeno, moradores da região culpam a represa de Joanes I, localizada em Areia Branca, pelas mortes. Técnicos do Instituto do Meio Ambiente e de Gestão das Águas e Clima estiveram no local e diagnosticaram o alto nível de poluição nas águas do Rio Ipitanga, afluente do Rio Joanes, que se encontra com o mar, na Praia de Buraquinho. As primeiras análises reforçaram a hipótese de que o excesso de matéria orgânica lançada nos rios tenha reduzido o oxigênio dissolvido na água e provocado a morte dos organismos aquáticos, mas ainda não se conhece a origem do resíduo tóxico. As prefeituras de Lauro de Freitas e Camaçari, municípios banhados pelo Joanes, acompanharam as avaliações e garantiram que a ação criminosa não partiu destas cidades.

Fortaleza: MPF ajuíza ação de improbidade administrativa e requer o afastamento da secretária municipal de Meio Ambiente

O Ministério Público Federal no Ceará ajuíza ação de improbidade administrativa pedindo o afastamento imediato da secretária municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza (CE), Daniela Valente Martins do exercício de suas funções. Segundo a ação, Daniela teria concedido, de forma ilegal, licenças ambientais para a construção de condomínio residenciais na Praia do Futuro em Fortaleza, em área de preservação permanente, sem a exigência de EIA-RIMA e em casos em que a competência para o licenciamento seria do IBAMA, por se tratar de edificações realizadas na Zona Costeira. A iniciativa do procurador da República Alessander Sales tem por objetivo evitar a concessão de novas licenças ilegais na área, bem como impossibilitar que a demandada, no exercício de suas funções, possa interferir na produção das provas enquanto tramitar a ação. São também réus na presente ação as empresas Showcolate Comércio Ltda e Fine Factoring Fomento Comercial Ltda por serem beneficiárias das licenças indevidamente deferidas pela SEMAM. O MPF pede ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade de bens dos demandados com o objetivo de verificar a ocorrência de possível enriquecimento ilícito em razão da prática dos atos de improbidade imputados. Por fim, o MPF requer que sejam trazidas para esta ação de improbidade cópias de todos os documentos e dados coletados pela “Operação Marambaia”, realizada pela Polícia Federal, e que resultou na prisão temporária da demandada Daniela Valente Martins, para que se possa verificar se existe qualquer relação com as licenças concedidas para os empreendimentos demandados.