Tal despacho decorreu da AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE contra a PRÓ-AMBIENTE, onde o Ministério Público Estadual alegou, em apertada síntese, que teria apurado através do Inquérito Civil nº 00783.00047/2009 que a demandada (leia-se Pró-Ambiente) ao desenvolver sua principal atividade de armazenamento e tratamento de resíduos industriais e de serviços de saúde, vem provocando danos ambientais de grande monta ao meio ambiente, razão pela qual postulou, em sede de tutela antecipada, a suspensão das atividades de recebimento de resíduos industriais e hospitalares pela ré, sob pena de incidência de multa diária por descumprimento”.

Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, diz que “compulsando os autos e, principalmente, a farta prova documental acostada, tenho que há fortes indícios de que a requerida vem desenvolvendo sua atividade sem atentar à preservação do meio ambiente”.

O que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ainda não sabe, e que não consta nessa ação civil pública, é que o dono da empresa PRÓ-AMBIENTE, o professor Marco Antonio Dexheimer continua infringindo a legislação ambiental, ao realizar terraplenagem na central de recebimento de resíduos, localizada em Gravataí (RS), com vistas a ampliação do empreendimento, sem que tenha licenciamento ambiental para a construção de novas células de armazenamento de “lixo industrial e hospitalar” naquele local.

As fotografias digitais coletadas nessa quinta-feira (29/12) mostram as obras das novas células de recebimento de lixo industrial e hospitalar, em fase adiantada de construção, tudo sem qualquer autorização legal da FEPAM e conhecimento do MPE-RS e da Justiça gaúcha.

O MPE-RS também não sabe que há duas semanas passadas, ocorreu mais um incêndio, dessa vez em duas células da central de resíduos industriais da empresa PRÓ-AMBIENTE em Gravataí.

E tudo isso acontece na “cara” das autoridades responsáveis pelo meio ambiente de Gravataí e do Rio Grande do Sul.

Mesmo suspensa às atividades de recebimento de lixo industrial e hospitalar pela PRÓ-AMBIENTE, determinada pela Justiça gaúcha, ontem, quinta-feira, a empresa operava normalmente, e as obras de ampliação do empreendimento estão sendo “tocadas” nas 24 horas do dia. Inacreditável!

Certamente o leitor do site Máfia do Lixo, o promotor de Justiça Daniel Martini, ao tomar conhecimento do tema em questão, deverá requerer providências para a imediata realização de uma inspeção na central de resíduos da PRÓ-AMBIENTE.

Por muito menos um empresário do município de Canoas foi preso por infringir a legislação ambiental do Rio Grande do Sul.

A “Cidade Maravilhosa”, como é conhecida a capital do Rio de Janeiro, é um dos principais centros econômicos, culturais e financeiros do Brasil.

Tudo no setor público deveria ser transparente. Mesmo com todo esse potencial, a cidade do Rio de Janeiro tenta esconder a sua “conta em aberto” com o meio ambiente e a saúde pública.

É inadmissível, que a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb (sociedade anônima de economia mista que tem o Município como acionista majoritário, cujo objetivo é a limpeza urbana), descumpra a legislação ambiental brasileira e decisão contida em sentença judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O principal ingrediente de um monumental passivo ambiental existente em empreendimento de responsabilidade da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb, nada mais é do que o LIXO HOSPITALAR, conhecido também por “Resíduo de Serviço de Saúde” (RSS).

Para o leitor ter uma ideia concreta do volume de “lixo hospitalar” produzido na cidade do Rio de Janeiro, basta consultar o site do Ministério da Saúde do Governo Federal.

Lá o leitor vai ficar surpreso em saber que a cidade do Rio de Janeiro tem 3.466 estabelecimentos de saúde cadastrados no Ministério da Saúde do Governo Federal, e outros 102 processos em análise. Todos esses dados integram o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

São 3.568 Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Veterinárias, Laboratórios de Análises Clínicas, Farmácias, Clínicas de Estética, Hospitais e Centros de Estudos e de Pesquisas Médicas, entre outros tantos estabelecimentos, que produzem diariamente algo perto de 70 toneladas de “Resíduos Sólidos de Saúde” (RSS). Representantes de entidades de saúde do RJ, em 2007, diziam que eram produzidas diariamente 60 toneladas de lixo hospitalar na cidade do Rio de Janeiro.

Poderíamos então dizer ainda, que anualmente a cidade do Rio de Janeiro produz algo em torno de 25 mil toneladas de “lixo hospitalar”.

Na visita ao site da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb, da Prefeitura do Rio de Janeiro, no endereço http://comlurb.rio.rj.gov.br/informa_duvidas.htm#q8, o leitor poderá conhecer o “espaço dedicado ao esclarecimento das dúvidas mais frequentes da população, em relação à limpeza urbana, meio ambiente entre outros assuntos relacionados à Comlurb”.

Naquele espaço a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb responde a diversas perguntas de interesse público, entre elas consta “Qual o destino correto para resíduos hospitalares?”.

A esse questionamento, em sua resposta, diz a Comlurb que “os resíduos de serviços de saúde são depositados numa área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho”.

Nem todos os resíduos de serviços de saúde são “resíduos infectantes”. Técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz que “apenas 16% do lixo hospitalar representa algum risco a população. O resto é igual a lixo doméstico”.

Mas o que a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb não diz nesse espaço público em seu site, é que os “resíduos de serviços de saúde depositados numa área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho” deverão sofrer tratamento prévio, como determina a legislação.

Isso significa que estão enterrando lixo hospitalar infectante, sem o devido tratamento prévio, no “Lixão de Gramacho”. Se fosse tratado o lixo hospitalar infectante, seria como disse técnico da Anvisa “igual a lixo doméstico”. Como o Aterro Sanitário de Gramacho tem licença ambiental apenas para receber lixo doméstico, não estaria o órgão público infringindo a legislação ambiental se fossem esses resíduos de serviços de saúde, lá enterrados, tratados previamente. Mas não é o que acontece.

Não diz ainda a Comlurb em seu site, que o seu “Aterro Sanitário de Gramacho” não tem licenciamento ambiental da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), órgão subordinado a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para operar com os resíduos de serviços de saúde (RSS).

Em outras palavras, a Comlurb não pode enterrar LIXO HOSPITALAR INFECTANTE no “Lixão de Gramacho”, que fica localizado no município carioca de Duque de Caxias.

Ao receber os resíduos de serviços de saúde, mesmo que numa área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho, a Comlurb está cometendo um crime ambiental e contribuindo para que a “Cidade Maravilhosa” aumente o passivo a beira da Baía da Guanabara e coloque ainda em risco a saúde pública.

Então como se vê o Aterro Sanitário de Gramacho é o destino final de parte dos 3.568 Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Veterinárias, Laboratórios de Análises Clínicas, Farmácias, Clínicas de Estética, Hospitais e Centros de Estudos e de Pesquisas Médicas, que produzem diariamente algo perto de 70 toneladas de “Resíduos Sólidos de Saúde” (RSS), entre eles os estão estabelecimentos de saúde do Município, do Estado e da União.

Por sua fez a Justiça do Rio de Janeiro sentenciou que os estabelecimentos de saúde não enviem seus resíduos ao Aterro Sanitário do Jardim Gramacho.

Em 21/03/2007, o SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS E CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO ingressaram com uma ação ordinária no Tribunal de Justiça do RJ, Processo no. 0033012-56.2007.8.19.0001, que tem por réus a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLUB, a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL – FEEMA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Diz na decisão que os autores, com atuação no município e no estado do Rio de Janeiro, argumentam “que as entidades que representam produzem cerca de 60 toneladas de lixo infectante por dia, sendo o material depositado no aterro sanitário de Gramacho, que se encontra sob a administração da Comlurb. Contudo, no dia 16/03/2007, a ré comunicou que não mais receberia no mencionado aterro os resíduos provenientes dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. Argumentam que não há outro aterro sanitário ou Central de Tratamento de Resíduos, licenciadas pelos órgãos ambientais competentes para receber o volume de lixo hospitalar produzido pelas instituições privadas de saúde. Requerem, em sede de antecipação da tutela, que a ré mantenha o regular recebimento do lixo infectante proveniente das instituições privadas de saúde no aterro sanitário até que sejam licenciados aterros sanitários ou centrais de tratamento de resíduos alternativos”.

A sentença proferida no ano passado (05/08/10), pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, nos autos da ação ordinária, Processo no. 0033012-56.2007.8.19.0001, diz que “não há qualquer justificativa para que os autores continuem encaminhando o lixo infectante por eles produzido ao Aterro Sanitário do Jardim Gramacho, quer seja pela total incapacidade técnica e impossibilidade legal da 1ª ré, quer seja pela existência de outras empresas privadas habilitadas para a realização de operações envolvendo os resíduos sólidos especiais. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art.269, I do CPC, tornando definitiva a decisão que revogou a antecipação da tutela”.

Assim a Comlurb não tem porque continuar recebendo lixo hospitalar infectante. Pode a empresa de economia mista imediatamente fechar a área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho. Caso contrário estará descumprindo decisão da Justiça do RJ.

Veja o leitor que a decisão judicial ocorreu no ano passado e ainda hoje a Comlurb continua recebendo lixo infectante em “área cercada com arames farpados” no “Lixão de Gramacho”, como se pode constatar na fiscalização realizada em dezembro de 2010, cujas fotos mostram o lixo hospitalar a céu aberto no empreendimento.

O que faz com que a Comlurb não tome as providências para que o Lixão de Gramacho não continue a ser o destino final de parte do lixo de saúde dos 3.568 Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Veterinárias, Laboratórios de Análises Clínicas, Farmácias, Clínicas de Estética, Hospitais e Centros de Estudos e de Pesquisas Médicas, que produzem diariamente algo perto de 70 toneladas de “Resíduos Sólidos de Saúde” (RSS), entre eles os estão estabelecimentos de saúde do Município, do Estado e da União?

Recentemente a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), visitou três empresas privadas que atuam com resíduos hospitalares. O objetivo da CMA da Alerj foi verificar se a gestão de lixo hospitalar, que contém resíduos infectantes, está sendo feita de maneira adequada. Gustavo Berna, membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), classificou a visita que técnicos do colegiado, presidido pelo deputado Átila Nunes (PSL), fizeram à empresa Aborgama do Brasil Ltda como “um belo exemplo de como tratar o lixo hospitalar e o meio ambiente”.

No Estado do Rio de Janeiro já existem empreendimentos que podem receber o resíduo de serviço de saúde (RSS) da iniciativa privada e da pública, após o mesmo ter sido submetido ao tratamento exigido pela legislação ambiental.

Então não há porque a Comlurb continue recebendo lixo hospitalar infectante no seu Aterro Sanitário de Gramacho.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deve fazer uma auditoria no lixo hospitalar da “Cidade Maravilhosa”.

Pode requerer na Comlurb os dados enviados mensalmente pelas empresas que prestam serviços de coleta e transporte de resíduos de saúde, incluindo o lixo infectante. Conhecer as planilhas de controle de entrada do lixo hospitalar infectante no empreendimento de Gramacho. Ver as pesagens de cada um dos estabelecimentos de saúde cariocas que estão cadastrados pelo Ministério da Saúde do Governo Federal e pelo Município do Rio de Janeiro. Conhecer ainda o caminho do lixo infectante, desde a sua produção no estabelecimento de saúde, a sua coleta e transporte, o seu tratamento (são poucas as empresas que tratam do lixo infectante) e o destino final. Certamente o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro terá uma monumental surpresa.

ACORDA CIDADE MARAVILHOSA, NÃO TE AFOGA NO LIXO HOSPITALAR.

Vala em construção desmorona no meio de duas outras que possuem toneladas de lixo industriais perigosos

No município de Gravataí o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul está atento ao que acontece na área de resíduos. O competente promotor de Justiça Daniel Martini é experiente em resíduos sólidos urbanos e industriais. Isso porque Daniel Martini já conheceu o “caos” no lixo da cidade de Nápoli (Itália), acompanhou a tentativa frustrada de instalação de um lixão privado na cidade gaúcha de Gravataí e luta pelo fechamento do aterro sanitário de Santa Tecla, o qual opera sem licenciamento ambiental. Agora certamente o promotor de Justiça Daniel Martini vai investigar o desmoronamento de uma vala de resíduos industriais perigosos na cidade de Gravataí. O acidente ambiental ocorreu na central de resíduos Pró-Ambiente Indústria e Comércio Ltda, que fica na Estrada Abel de Souza 3.700 em Gravataí (RS). Consta que no final de semana uma vala de resíduos industriais perigosos, que já possuía telhado, acabou sofrendo um desmoronamento. Essa vala estava sendo construída no meio de outras duas valas que possuem toneladas de lixo industriais perigosos enterradas. Após o desmoronamento ocorrido no final de semana em vala de disposição de resíduos, verifica-se várias atividades para reverter o quadro gerado. As características do terreno em Gravataí, com afloramentos de água superficiais tornam as construções de alta fragilidade. O desmoronamento das laterais de outras duas valas em construção revelam as fragilidades. As fotos obtidas com exclusividade pelo portal Máfia do Lixo revelam que as laterais de duas valas já seladas escorregaram para o interior daquela que estava em construção. Resta a dúvida de que não houve rompimento do isolamento de argila compactada e geomembrana. Nas imagens é possível observar partes das lonas de cobertura das valas de resíduos perigosos que foram expostas, bem como as estruturas de suporte do telhado foram abaladas. Telhas foram removidas. Solo foi colocado com urgência sobre a base da vala em construção. O emprendedor informou a FEPAM e a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí o acidente? Com o desmoronamento da célula em construção, no meio de duas células existentes, comprometeu a integridade das demais células? Como a empresa consegue receber resíduos perigosos classe 1 se a Lei Orgânica do Município de Gravataí não permite transitar com cargas perigosas em seu território? Perguntas essas que devem ser respondidas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Gravataí.

Localização do aterro sanitário dentro da área da Escola Agrícola Municipal M. Kalil em Tapes

A área escolhida em Tapes é parte (22 hectares) de um imóvel onde fica a Escola Agrícola Municipal M. Kalil. Ou seja, o empreendimento que se pretende instalar (aterro sanitário) está dentro da área da Escola Agrícola Municipal, a alguns metros da sua sede. Isso a prefeitura de Tapes nada fala, assim como o Consórcio Intermunicipal Centro-Sul. O aterro sanitário que os 13 municípios gaúchos desejam instalar fica também dentro do perímetro da ASA. Bem ao lado dessa área escolhida pelo CIM CENTRO-SUL em Tapes, está instalado a 200 metros, um aeródromo, para uso da aviação agrícola. A lei é bem clara quanto a empreendimentos que desejam se instalar nas proximidades de aeródromos e aeroportos. Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) pediu para a Justiça interditar definitivamente o aterro sanitário de Marabá, no Pará. O MPF alegou que os urubus representam um risco de acidente, já que o empreendimento fica a 5 km do aeroporto. Segundo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 004/95, a distância mínima deveria ser de 20 km, contando a partir do centro geométrico do aeroporto, quando operam com regras de vôo por instrumento. Situação semelhante ocorre no município de Sabará, em Minas Gerais, onde há um aterro sanitário nas proximidades do aeroporto da Pampulha. Uma flagrante irregularidade quanto ao que consta na Resolução 004/95 do CONAMA, com referência a distância mínima do empreendimento privado (aterro sanitário) ao aeroporto. E Tapes não é diferente dos demais municípios brasileiros que pretendem ver instalados seus aterros sanitários. A área onde se pretende construir o aterro sanitário intermunicipal, com certeza já sabia a autoridade ou o consórcio, ou deveria saber, que aquele imóvel, sofre também restrições de uso para certas atividades, mormente para “depósito de lixo”, eis que a Lei n.º 7.565, de 19 de dezembro de 1986, em seu art. 43 comanda: Art. 43. As propriedades vizinhas dos aeródromos e das instalações de auxílio à navegação aérea estão sujeitas a restrições especiais. Parágrafo único. As restrições a que se refere este artigo são relativas ao uso das propriedades quanto a edificações, instalações, culturas agrícolas e objetos de natureza permanente ou temporária, e tudo mais que possa embaraçar as operações de aeronaves ou causar interferência nos sinais dos auxílios à radionavegação ou dificultar a visibilidade de auxílios visuais. E mais. Há dois outros aeródromos em Tapes. Um primeiro fica distante 2.900 metros e um segundo aeródromo está a 11.500 m da área que se deseja ver instalado o aterro sanitário intermunicipal. As coordenadas do aterro sanitário são: S 30 39 575 e W 51 29 967. Faltam 23 dias para a audiência pública em Tapes.