Pró-Ambiente faz terraplenagem para construção de novas células de resíduos industriais sem licenciamento ambiental

Em despacho no Processo 015/1.11.0017394-5 que tramita na Justiça do RS, o juiz Rodrigo de Souza Allem, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, deferiu “os pedidos de tutela antecipada articulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para o fim de determinar a imediata suspensão das atividades de recebimento de resíduos industriais e hospitalares (da empresa PRÓ-AMBIENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

Tal despacho decorreu da AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE contra a PRÓ-AMBIENTE, onde o Ministério Público Estadual alegou, em apertada síntese, que teria apurado através do Inquérito Civil nº 00783.00047/2009 que a demandada (leia-se Pró-Ambiente) ao desenvolver sua principal atividade de armazenamento e tratamento de resíduos industriais e de serviços de saúde, vem provocando danos ambientais de grande monta ao meio ambiente, razão pela qual postulou, em sede de tutela antecipada, a suspensão das atividades de recebimento de resíduos industriais e hospitalares pela ré, sob pena de incidência de multa diária por descumprimento”.

Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, diz que “compulsando os autos e, principalmente, a farta prova documental acostada, tenho que há fortes indícios de que a requerida vem desenvolvendo sua atividade sem atentar à preservação do meio ambiente”.

O que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ainda não sabe, e que não consta nessa ação civil pública, é que o dono da empresa PRÓ-AMBIENTE, o professor Marco Antonio Dexheimer continua infringindo a legislação ambiental, ao realizar terraplenagem na central de recebimento de resíduos, localizada em Gravataí (RS), com vistas a ampliação do empreendimento, sem que tenha licenciamento ambiental para a construção de novas células de armazenamento de “lixo industrial e hospitalar” naquele local.

As fotografias digitais coletadas nessa quinta-feira (29/12) mostram as obras das novas células de recebimento de lixo industrial e hospitalar, em fase adiantada de construção, tudo sem qualquer autorização legal da FEPAM e conhecimento do MPE-RS e da Justiça gaúcha.

O MPE-RS também não sabe que há duas semanas passadas, ocorreu mais um incêndio, dessa vez em duas células da central de resíduos industriais da empresa PRÓ-AMBIENTE em Gravataí.

E tudo isso acontece na “cara” das autoridades responsáveis pelo meio ambiente de Gravataí e do Rio Grande do Sul.

Mesmo suspensa às atividades de recebimento de lixo industrial e hospitalar pela PRÓ-AMBIENTE, determinada pela Justiça gaúcha, ontem, quinta-feira, a empresa operava normalmente, e as obras de ampliação do empreendimento estão sendo “tocadas” nas 24 horas do dia. Inacreditável!

Certamente o leitor do site Máfia do Lixo, o promotor de Justiça Daniel Martini, ao tomar conhecimento do tema em questão, deverá requerer providências para a imediata realização de uma inspeção na central de resíduos da PRÓ-AMBIENTE.

Por muito menos um empresário do município de Canoas foi preso por infringir a legislação ambiental do Rio Grande do Sul.

Lixo hospitalar da `Cidade Maravilhosa´ deve ser auditado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro é a segunda maior metrópole do Brasil. A sua população corresponde ao total de 6.323.037 habitantes (IBGE-2010).

A “Cidade Maravilhosa”, como é conhecida a capital do Rio de Janeiro, é um dos principais centros econômicos, culturais e financeiros do Brasil.

Tudo no setor público deveria ser transparente. Mesmo com todo esse potencial, a cidade do Rio de Janeiro tenta esconder a sua “conta em aberto” com o meio ambiente e a saúde pública.

É inadmissível, que a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb (sociedade anônima de economia mista que tem o Município como acionista majoritário, cujo objetivo é a limpeza urbana), descumpra a legislação ambiental brasileira e decisão contida em sentença judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O principal ingrediente de um monumental passivo ambiental existente em empreendimento de responsabilidade da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb, nada mais é do que o LIXO HOSPITALAR, conhecido também por “Resíduo de Serviço de Saúde” (RSS).

Para o leitor ter uma ideia concreta do volume de “lixo hospitalar” produzido na cidade do Rio de Janeiro, basta consultar o site do Ministério da Saúde do Governo Federal.

Lá o leitor vai ficar surpreso em saber que a cidade do Rio de Janeiro tem 3.466 estabelecimentos de saúde cadastrados no Ministério da Saúde do Governo Federal, e outros 102 processos em análise. Todos esses dados integram o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

São 3.568 Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Veterinárias, Laboratórios de Análises Clínicas, Farmácias, Clínicas de Estética, Hospitais e Centros de Estudos e de Pesquisas Médicas, entre outros tantos estabelecimentos, que produzem diariamente algo perto de 70 toneladas de “Resíduos Sólidos de Saúde” (RSS). Representantes de entidades de saúde do RJ, em 2007, diziam que eram produzidas diariamente 60 toneladas de lixo hospitalar na cidade do Rio de Janeiro.

Poderíamos então dizer ainda, que anualmente a cidade do Rio de Janeiro produz algo em torno de 25 mil toneladas de “lixo hospitalar”.

Na visita ao site da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb, da Prefeitura do Rio de Janeiro, no endereço http://comlurb.rio.rj.gov.br/informa_duvidas.htm#q8, o leitor poderá conhecer o “espaço dedicado ao esclarecimento das dúvidas mais frequentes da população, em relação à limpeza urbana, meio ambiente entre outros assuntos relacionados à Comlurb”.

Naquele espaço a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb responde a diversas perguntas de interesse público, entre elas consta “Qual o destino correto para resíduos hospitalares?”.

A esse questionamento, em sua resposta, diz a Comlurb que “os resíduos de serviços de saúde são depositados numa área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho”.

Nem todos os resíduos de serviços de saúde são “resíduos infectantes”. Técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz que “apenas 16% do lixo hospitalar representa algum risco a população. O resto é igual a lixo doméstico”.

Mas o que a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb não diz nesse espaço público em seu site, é que os “resíduos de serviços de saúde depositados numa área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho” deverão sofrer tratamento prévio, como determina a legislação.

Isso significa que estão enterrando lixo hospitalar infectante, sem o devido tratamento prévio, no “Lixão de Gramacho”. Se fosse tratado o lixo hospitalar infectante, seria como disse técnico da Anvisa “igual a lixo doméstico”. Como o Aterro Sanitário de Gramacho tem licença ambiental apenas para receber lixo doméstico, não estaria o órgão público infringindo a legislação ambiental se fossem esses resíduos de serviços de saúde, lá enterrados, tratados previamente. Mas não é o que acontece.

Não diz ainda a Comlurb em seu site, que o seu “Aterro Sanitário de Gramacho” não tem licenciamento ambiental da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), órgão subordinado a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para operar com os resíduos de serviços de saúde (RSS).

Em outras palavras, a Comlurb não pode enterrar LIXO HOSPITALAR INFECTANTE no “Lixão de Gramacho”, que fica localizado no município carioca de Duque de Caxias.

Ao receber os resíduos de serviços de saúde, mesmo que numa área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho, a Comlurb está cometendo um crime ambiental e contribuindo para que a “Cidade Maravilhosa” aumente o passivo a beira da Baía da Guanabara e coloque ainda em risco a saúde pública.

Então como se vê o Aterro Sanitário de Gramacho é o destino final de parte dos 3.568 Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Veterinárias, Laboratórios de Análises Clínicas, Farmácias, Clínicas de Estética, Hospitais e Centros de Estudos e de Pesquisas Médicas, que produzem diariamente algo perto de 70 toneladas de “Resíduos Sólidos de Saúde” (RSS), entre eles os estão estabelecimentos de saúde do Município, do Estado e da União.

Por sua fez a Justiça do Rio de Janeiro sentenciou que os estabelecimentos de saúde não enviem seus resíduos ao Aterro Sanitário do Jardim Gramacho. (mais…)

Central de resíduos industriais em Gravataí sofre desmoronamento de vala em construção no meio de duas células com resíduos perigosos

Vala em construção desmorona no meio de duas outras que possuem toneladas de lixo industriais perigosos

No município de Gravataí o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul está atento ao que acontece na área de resíduos. O competente promotor de Justiça Daniel Martini é experiente em resíduos sólidos urbanos e industriais. Isso porque Daniel Martini já conheceu o “caos” no lixo da cidade de Nápoli (Itália), acompanhou a tentativa frustrada de instalação de um lixão privado na cidade gaúcha de Gravataí e luta pelo fechamento do aterro sanitário de Santa Tecla, o qual opera sem licenciamento ambiental. Agora certamente o promotor de Justiça Daniel Martini vai investigar o desmoronamento de uma vala de resíduos industriais perigosos na cidade de Gravataí. O acidente ambiental ocorreu na central de resíduos Pró-Ambiente Indústria e Comércio Ltda, que fica na Estrada Abel de Souza 3.700 em Gravataí (RS). Consta que no final de semana uma vala de resíduos industriais perigosos, que já possuía telhado, acabou sofrendo um desmoronamento. Essa vala estava sendo construída no meio de outras duas valas que possuem toneladas de lixo industriais perigosos enterradas. Após o desmoronamento ocorrido no final de semana em vala de disposição de resíduos, verifica-se várias atividades para reverter o quadro gerado. As características do terreno em Gravataí, com afloramentos de água superficiais tornam as construções de alta fragilidade. O desmoronamento das laterais de outras duas valas em construção revelam as fragilidades. As fotos obtidas com exclusividade pelo portal Máfia do Lixo revelam que as laterais de duas valas já seladas escorregaram para o interior daquela que estava em construção. Resta a dúvida de que não houve rompimento do isolamento de argila compactada e geomembrana. Nas imagens é possível observar partes das lonas de cobertura das valas de resíduos perigosos que foram expostas, bem como as estruturas de suporte do telhado foram abaladas. Telhas foram removidas. Solo foi colocado com urgência sobre a base da vala em construção. O emprendedor informou a FEPAM e a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí o acidente? Com o desmoronamento da célula em construção, no meio de duas células existentes, comprometeu a integridade das demais células? Como a empresa consegue receber resíduos perigosos classe 1 se a Lei Orgânica do Município de Gravataí não permite transitar com cargas perigosas em seu território? Perguntas essas que devem ser respondidas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Gravataí.

Emails de leitores do portal Máfia do Lixo serão respondidos

Todos os emails enviados pelos leitores do portal Máfia do Lixo serão devidamente respondidos. São centenas de emails enviados ao portal e que estão na caixa de correspondências. Muitos desses emails fazem denuncias. Outros emails relatam experiências e sugestões importantes. Com o significativo aumento de leitores no portal, se faz necessária maior velocidade nas respostas, as quais exigem contatos, investigações, pesquisas e estratégias. O leitor pode ter a certeza que o portal Máfia do Lixo tem o máximo interesse em receber o email. Vamos manter esse canal aberto para que se possa aproveitar o conteúdo de cada um dos emails enviados. A fonte do email encaminhado ao portal Máfia do Lixo sempre será preservada.

Solvente causou morte de peixes em Lauro de Freitas

A morte de peixes que aconteceu na última semana de dezembro na foz do Rio Joanes, em Lauro de Freitas, Bahia, foi causada pelo lançamento criminoso de solvente orgânico, segundo laudo divulgado ontem, quarta-feira, pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). Cerca de 700 quilos de peixes apareceram boiando nas águas do rio perto da praia de Buraquinho. De acordo com a análise realizada pelo IMA e pelo Departamento de Gestão Ambiental (DGA) da Prefeitura de Lauro de Freitas, identificou-se que o produto foi lançado na rio Ipitanga, afluente do Joanes. O solvente encontrado nas amostras analisadas é semelhante ao utilizado na fabricação de tintas e combustíveis automotivos. Segundo a Prefeitura de Lauro de Freitas, na próxima semana serão recolhidas dez amostras, cinco nos locais onde foram coletados em dezembro e outras cinco em outros pontos dos rios, com o objetivo de acompanhar a qualidade da água do rio. Além disso, essa segunda análise tem o intuito de tentar identificar o agente responsável pelo descarte do material. Isso é caso de cadeia para o autor do crime ambiental.