O empreendimento possui a Licença de Operação – LO N. ° 5028/2008-DL – concedida, em 31 de julho de 2008, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM-RS) a empresa Nova Era.

Essa licença de operação permite a Nova Era a promover a operação relativa à atividade de DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, através de ATERRO SANITÁRIO – CENTRAL REGIONAL DE RESÍDUOS, para uma capacidade de 300 toneladas/dia de lixo, na localidade de São João do Lamaison (Invernadinha), zona rural do município de Marau – RS, sendo o documento licenciatório válido até 30 de julho de 2012.

Representante da Nova Era diz que há cerca de três meses a empresa recebeu a informação de que um incêndio poderia ocorrer no seu empreendimento.

Na oportunidade, a empresa Nova Era teria feito um registro (B.O.) na Delegacia de Polícia da cidade de Marau.

Na noite da última terça-feira (29/11) um incêndio de grandes proporções tomou conta do aterro sanitário da empresa Nova Era. Os bombeiros de Marau foram acionados, e lá chegaram por volta das 19h25min.

A área total do aterro sanitário é de 160 mil metros quadrados e as chamas estão restritas a 10 mil metros quadrados. O local fica no interior da cidade de Marau, a aproximadamente 2 km de uma região residencial.

Bombeiros e funcionários da empresa trabalharam exaustivamente durante a noite até o final da tarde de quarta-feira (30/11). O fogo no aterro não fica apenas na superfície, sendo que para apagá-lo é preciso revirar o lixo. Com o uso de retroescavadeiras, foram criadas barreiras de contenção e retirados materiais que poderiam propagar o fogo para outras áreas.

Após mais de 12 horas, os bombeiros de Marau, e funcionários da Nova Era conseguiram controlar o incêndio. Segundo os bombeiros, o desafio agora é continuar apagando os novos focos que surgem no local.

Único empreendimento que recebia o lixo recolhido diariamente em mais de 20 cidades do norte gaúcho, o aterro sanitário da Nova Era chegou a ser interditado antes do incêndio, por causar danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A interdição foi requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em caráter provisório, e determinada por liminar pela juíza Caroline Elias, de Marau. A seguir, em  uma audiência foi suspensa a interdição do aterro sanitário. Porém o uso do local ficou restrito ao limite de 92 toneladas de lixo por dia.

Após o incêndio a empresa Nova Era terá que alterar a estrutura do empreendimento.

Somente depois de passar por esse processo é que a Nova Era poderá ver o seu aterro sanitário liberado para operar dentro do permitido na Licença de Operação N. ° 5028/2008-DL. Um longo caminho que pode inviabilizar o empreendimento.

Muitos dos municípios que lá destinam seus resíduos urbanos passaram a destiná-los no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda, empreendimento que está localizado em Minas do Leão, a 100 km da capital gaúcha.

Representante da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda

No Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Bento Gonçalves rescindiu o contrato com a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, em 23 de janeiro de 2009, instrumento esse que tinha por objeto o transporte de 80 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos para Minas do Leão (RS) e o destino final em aterro sanitário. Bento Gonçalves está localizada na região da Serra, distante 110 km de Porto Alegre. O município de Minas do Leão fica 100 km da capital gaúcha. Ou seja, o lixo produzido em Bento Gonçalves percorre perto de 210 km para ser “enterrado” no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão. O empreendimento da SIL está localizado na BR-290, km 181, Bairro Coréia, dentro da área da COPELMI (que explora carvão). Na última quinta-feira (29/01), o diretor da SIL Soluções Ambientais Ltda, Antônio Saldanha Nunes, reclamou que a Prefeitura de Bento Gonçalves não consultou a direção da empresa para uma possível renovação do contrato, como prevê a legislação. Segundo Nunes, seria viável reduzir o preço, caso houvesse interesse da Prefeitura de Bento Gonçalves. O contrato entre a Prefeitura de Bento Gonçalves e a SIL, rescindido no final de janeiro desse ano, previa o valor de R$ 78,00 a tonelada de resíduos sólidos urbanos transportados para Minas do Leão e destinados no aterro sanitário.

Aterro sanitário da SIL fica 210 km de distância de Bento Gonçalves

Vinte e quatro horas após a rescisão do contrato em questão, o Município de Bento Gonçalves assinou um contrato emergencial, sem licitação pública, com a empresa Nova Era, do município de Marau, ao preço de aproximadamente R$ 71,00 a tonelada do lixo transportada e destinada em aterro sanitário. O procurador do Município de Bento Gonçalves, Carlos Lunelli, diz que a economia ficará em torno de R$ 14.560,00 mensais, considerando ainda a redução de aproximadamente 70 quilômetros no transporte do lixo. Pelo contrato anterior, o preço do transporte e destino final custava R$ 6.240,00 por dia, cerca de R$ 162.240,00 mensais. Com o transporte sendo realizado para Marau, a despesa chega a aproximadamente R$ 147.680,00 mensais. Uma economia no ano para a Prefeitura de Bento Gonçalves que chega a R$ 174.720,00. Para o procurador do Município de Bento Gonçalves, a proposta da empresa SIL de reduzir o valor do serviço de transporte e destino final do lixo para manter o contrato gera especulações.  Lunelli não descarta a possibilidade de ingressar na Justiça do RS contra a SIL. “Se ficar comprovado que a empresa usou de má fé para cobrar um valor exorbitante, vou entrar com processo por enriquecimento ilícito”, garante o procurador. De acordo com O representante da SIL, o valor do contrato emergencial é contestado.

Aterro sanitário da SIL em Minas do Leão no RS

“Se há redução no trajeto, há aumento no número de viagens, a Marau, local do aterro sanitário”, pondera. Segundo ele, os caminhões da SIL comportam 27 toneladas por viajem e a empresa Nova Era suporta nove toneladas, o que aumentaria em 100% o número de viagens. Porém, o procurador contesta veemente a afirmação do representante da SIL. Para Lunelli, o contrato é por peso, o número de viagens que empresa Nova Era irá realizar não é considerado pela administração. “É irrelevante essa informação, pois pagamos por peso”, contesta Lunelli. O representante da SIL denuncia a Prefeitura de Bento Gonçalves sobre a falta de fiscalização. Conforme ele, o lixo transportado não está sendo pesado, o que indicaria fraude. “A empresa de Marau não possui balança. O controle de entrada e saída dos resíduos não está sendo realizada”, afirma o diretor Nunes. Para o procurador Lunelli, as afirmações do representante da SIL são infundadas. E acrescenta. “O serviço da Nova Era é satisfatório, não temos nenhuma reclamação. Surpreende-me muito essa atitude do representante da SIL. Ele assinou a rescisão de comum acordo”, diz o procurador. O secretário municipal do Meio Ambiente de Bento Gonçalves, Enio Cecagno, confirma que contrato assinado de forma emergencial com a Nova Era é por tonelada e não por quilômetro rodado. Antes, o lixo era levado para Minas do Leão, a 210 km do município e, agora, vai para Marau que fica distante a 140 km. Cabe à Prefeitura de Bento Gonçalves fazer uma concorrência pública para regularizar a questão. De acordo com o diretor financeiro e operacional da empresa Nova Era, Fabiulo Vedana de Souza o preço ofertado é bem menor que o praticado anteriormente. “O fator distância influência para diminuição do valor. Além disso, prestamos serviço exclusivamente na área de ambiental e atende aproximadamente 80 municípios do estado, facilitando a logística adotada pela empresa e com menores custos”, avalia Souza. Segundo ele, todos os veículos da empresa Nova Era atendem às normas legais e têm capacidade para 27 toneladas para caminhões toco e 30 toneladas no truck. “A quantidade de viagens não importa, pois o valor pago é por tonelada produzida pelo município. As viagens ou quaisquer outros gastos imprevistos são por conta da empresa Nova Era, não afetando o preço pago pela administração Municipal”, garante o diretor. Quanto a balança, Souza afirma que a Nova Era disponibiliza balança para verificação de pesos do lixo transportado.