Cronograma para ‘enterrar’ o lixo de Curitiba e de outros municípios na área da empresa Cavo em Mandirituba

Ontem, quinta-feira (08/10), representantes do Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL estiveram na cidade de Mandirituba (PR) para uma reunião com os vereadores. A pauta dessa reunião, entre vereadores e representantes do Consórcio Intermunicipal, tratou da instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR) na cidade de Mandirituba, em uma área a ser desapropriada e que já possui a licença ambiental prévia (LP) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Isso ocorreu ontem, às vésperas da sessão de votação do Projeto de Lei no. 004/2009, que altera a Lei Municipal (em vigor) a qual proíbe o ingresso do lixo de outros municípios em Mandirituba. Ou seja, quatro dias antes da votação compareceram em Mandirituba para falar sobre o SIPAR. Dá para acreditar? A reunião em questão teve o registro em áudio e vídeo. A sessão na Câmara de Vereadores que vai votar o referido Projeto de Lei está marcada para ocorrer na próxima terça-feira (13/10). Será a terceira tentativa para que seja votado o Projeto de Lei no. 04/2009 de interesse dos vereadores Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB) e do prefeito Machadinho (PDT). É bastante interessante que se faça uma reunião para mais “esclarecimentos” sobre o SIPAR às vésperas dessa votação na Câmara de Vereadores de Mandirituba. Na quarta-feira (07/10), dia que antecedeu a essa reunião em Mandirituba, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) senhor Vitor Hugo Burko, comunicou ao prefeito de Curitiba Carlos Alberto Richa (PSDB) que, “em nenhuma hipótese será prorrogado o prazo para operação do aterro sanitário da Caximba”, e que esse empreendimento encerra a sua vida útil em 31 de dezembro desse ano.

Lixão da Caximba em Curitiba

O presidente do IAP, ainda sugeriu ao prefeito Richa uma solução provisória para evitar o caos no lixo de Curitiba e de outros municípios da região metropolitana. A sugestão é a construção de uma célula em uma das áreas que já obtiveram licença ambiental prévia (LP) do IAP. Pelo que se sabe o IAP ainda não teria concedido a licença ambiental prévia ao empreendimento em Fazenda Rio Grande (PR). Isso significa, que o presidente Burko está indicando hoje a área da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A como solução para “enterrar” diariamente algo perto de 2.400 toneladas de lixo em Mandirituba. Desde o ano de 2002 a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A tenta instalar um aterro sanitário em Mandirituba. O presidente do IAP ainda teria recomendado ao prefeito Richa, se quiser evitar o caos no lixo, a assinatura de um decreto declarando “situação de emergência”, o que lhe permitiria (com a concordância dos demais prefeitos cujos municípios fazem parte do Consórcio Intermunicipal), entregar sem concorrência pública, o destino final do lixo de Curitiba, Araucaria, Almirante Tamandare, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha e São José dos Pinhais.

Lixo a "céu aberto" no Lixão da Caximba

Como o SIPAR leva 12 meses ou mais para se instalar e obter as licenças ambientais do IAP, isso significa que próximo a 800.000 (oitocentas mil) toneladas de lixo na “situação de emergência” serão enterradas na cidade de Mandirituba. Uma coisa é certa: “depois que entrar a primeira tonelada de lixo em Mandirituba, jamais tiram de lá o aterro sanitário que vai substituir o lixão da Caximba”.

Cadeira ‘voa’ na Câmara de Vereadores de Mandirituba durante a sessão de votação de projeto de lei que permite o ingresso de lixo na cidade

Cadeira é arremessada na direção de moradores de Mandirituba

Homem arremessa a cadeira

Cabe lembrar que essa é a segunda vez que a Câmara Municipal de Mandirituba não consegue realizar a votação do projeto de lei de interesse dos vereadores Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB) e do prefeito Machadinho (PDT). Os cinco vereadores e o prefeito alardeiam que o dinheiro que o Município de Mandirituba vai receber da concessionária do lixo, que poderá vir a ser a responsável pelo SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos) na cidade, pode contribuir para aumentar o montante dos recursos no cofre público municipal. Acontece que esses mesmos cinco vereadores, Giumar Fernandes, José Luiz de Oliveira, Valdir do Carmo Cruz, Celso Luiz Machado e Antonio Jair Barbosa, e o prefeito Machadinho  nada falam do “passivo ambiental” que o SIPAR vai deixar em Mandirituba. E que para resolver o passivo ambiental será preciso muito mais dinheiro que Mandirituba possa vir a receber da concessionária do SIPAR. Não dizem aos moradores e contribuintes de Mandirituba que a concessionária do SIPAR terá que construir um aterro sanitário no município onde pretende instalar a “usina de lixo”, de acordo com o edital e contrato publicados. Outras informações não são repassadas. A empresa privada Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A (do grupo Camargo Correa) desde 2002 tenta instalar um aterro sanitário na cidade de Mandirituba. E que se esses cinco vereadores da situação aprovarem o projeto de lei que permite o ingresso de lixo de outros municípios na cidade de Mandirituba, a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A será beneficiada com a legislação que pretendem aprovar. Isso porque hoje a Lei Municipal proíbe que o lixo de outros municípios ingresse em Mandirituba. Com a Lei Municipal em vigor, a empresa Cavo não pode levar o lixo de outros municípios para Mandirituba, por exemplo, os resíduos de Curitiba e da região metropolitana.

Veículo militar e centenas de moradores na Câmara de Vereadores de Mandirituba

O pior é que o projeto de lei dos vereadores Giumar Fernandes, José Luiz de Oliveira, Valdir do Carmo Cruz, Celso Luiz Machado e Antonio Jair Barbosa possibilita a instalação do SIPAR e de um aterro sanitário em Mandirituba. E isso é exatamente o que os vereadores José Zonete Pinheiro (DEM), Marilia Segala Lourenço (PSDB), Diva Maria Palú de Freitas (PCB) e Manoel Airton Cruz (PP) não desejam. Esses parlamentares não querem que Mandirituba venha a ter lixões, aterros e sistemas de tratamentos de resíduos urbanos. Marilia Segala Lourenço, Diva Maria Palú de Freitas, Manoel Airton Cruz e José Zonete Pinheiro, sabem que se Mandirituba vier a receber diariamente 2.400 toneladas de lixo de outros municípios, a cidade terá ali adiante um monumental “passivo ambiental”. Isso sem contar que mensalmente centenas de caminhões virão a circular pelas ruas e estradas de Mandirituba, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes. Se a Justiça do Paraná determinar a realização de uma “consulta popular” para ouvir os moradores de Mandirituba se terá a real situação local sobre o lixo. Após o resultado da “consulta popular” vai se conhecer se os  moradores de Mandirituba pretendem receber o lixo de outros municípios.

Moradores de Mandirituba lotaram a Câmara de Vereadores e centenas ficaram do lado de fora do prédio

O projeto de lei dos vereadores Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB) não atende os interesses da população de Mandirituba, isso porque a proposta visa resolver o problema do lixo de 16 municípios paranaenses, os quais não possuem aterro sanitário e onde colocar o lixo a partir de dezembro de 2009.

Proposta de Emenda a legislação municipal em Mandirituba pode mudar o rumo do ingresso de lixo na cidade

A vereadora Marília, assim como qualquer outro vereador do município de Mandirituba (PR), poderá alterar a legislação de ingresso de lixo na cidade. Na próxima terça-feira (06/10) a Câmara de Vereadores, a que tudo indica, fará realizar a sessão de votação de Projeto de Lei que visa derrubar a legislação vigente que impede o ingresso de lixo em Mandirituba. Isso já era para ter acontecido na semana passada, mas uma “barreira humana” formada por moradores de Mandirituba impediu que fosse realizada a sessão. Os moradores fizeram um inédito protesto e passaram uma corrente e cadeado no portão de acesso da sede da Câmara Municipal. Ninguém entrou nas dependências do legislativo municipal. O presidente da Câmara de Vereadores acabou cancelando naquela noite a sessão que iria votar a proposta contida no Projeto de Lei. Pelas informações públicas correntes em Mandirituba, os vereadores da “situação”, que somam quatro votos, poderão aprovar esse Projeto de Lei que visa liberar o ingresso de lixo de outros municípios na cidade. Isso significa que a cidade de Mandirituba poderá passar a ter uma Lei Municipal que permitirá o ingresso do lixo, diferente de hoje. A justificativa dos vereadores da “situação” para alterar a atual legislação do lixo, é que o Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL deve instalar o SIPAR em Mandirituba, tendo em vista que a cidade vai receber recursos, mas esquecem que a cidade passa a ter um monumental passivo ambiental. Hoje Mandirituba é refém do município de Curitiba. Isso porque o seu lixo urbano vai para o aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, e a prefeitura de Mandirituba não paga a fatura do destino final dos resíduos sólidos urbanos há mais de nove meses. Esquece o prefeito Machadinho (PDT) que a cidade de Mandirituba ao enviar lixo para o aterro sanitário da Caximba é também responsável pelo passivo ambiental que existe naquela localidade da capital paranaense. Quando se comenta que uma empresa privada está se movimentando para instalar um aterro sanitário na cidade de Mandirituba, a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, o prefeito Machadinho e seus apoiadores logo tratam de dizer que são contra esse empreendimento. Ora, a proposta desse Projeto de Lei a ser votada na Câmara de Vereadores, assim como está, permite que todo o lixo do Brasil seja “enterrado” na cidade de Mandirituba. Um dos parlamentares da “oposição”, a vereadora Marília, pode fazer uso de seus direitos legislativos e apresentar uma “Emenda” para o ingresso de lixo na cidade de Mandirituba. Essa “Emenda” deve incluir a “permissão de ingresso de lixo em Mandirituba somente originado pelo Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL”. Ou seja, se o Consórcio Intermunicipal, por qualquer motivo não instalar o SIPAR em Mandirituba (há outras duas cidades licenciadas: Fazenda Rio Grande e Curitiba), o município estará livre do ingresso de lixo em aterro sanitário. Isso atende aos interesses dos vereadores da “situação” que são supostamente contra o aterro sanitário da Cavo em Mandirituba. Com essa proposta de “Emenda”, os vereadores da “situação” se não aceitarem que Mandirituba receba lixo somente do Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, que tanto propagam como um “grande negócio para a cidade”, significa que estão legislando em favor da instalação de um aterro sanitário na cidade. Ou estou enganado? A vereadora Marília já recebeu a minuta da “Emenda” e pode submeter a Câmara Municipal de Mandirituba. Se os vereadores de Mandirituba desejam ficar livres da instalação de um aterro sanitário na cidade, a alternativa é a apresentação de uma “Emenda”.

Entidade ‘Ação Ambiental’ ingressa com um pedido de informações sobre o lixo de Mandirituba

A presidenta da entidade “Ação Ambiental” ingressou com um “pedido de informações” sobre os resíduos sólidos urbanos da cidade de Mandirituba (PR). É de conhecimento público que o Município de Mandirituba é refém de Curitiba, pois possui uma dívida referente a destinação final do lixo no aterro da Caximba. Não cumpre com o compromisso financeiro pelo menos há mais de nove meses. Isso significa que são os contribuintes do Município de Curitiba que estão pagando pela destinação do lixo de Mandirituba no aterro sanitário da Caximba. Os itens requeridos pela entidade “Ação Ambiental” são quatro: (1) Fornecer as cópias das planilhas de pesagens dos resíduos sólidos urbanos do Município de Mandirituba (PR), que são destinados no aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, mês a mês, referente aos anos de 2007, 2008 e 2009; (2) Fornecer cópias dos pagamentos realizados pelo Município de Mandirituba ao Município de Curitiba, referente ao destino final dos resíduos sólidos urbanos destinados no aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, citando mês a mês cada valor e o peso, referente aos anos 2007, 2008 e 2009; (3) Informar se o município de Mandirituba se encontra inadimplente com o Município de Curitiba referente aos pagamentos dos resíduos sólidos urbanos destinados no aterro sanitário da Caximba, detalhando os valores e os meses, desde o ano de 2007 até o ano de 2009 e (4) Fornecer cópia do contrato e termos aditivos firmados entre o Município de Mandirituba e o Município de Curitiba tendo por objeto a destinação final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Caximba. Os dados vão contribuir para a entidade conhecer detalhadamente o que acontece com o lixo da cidade de Mandirituba.

‘Barreira humana’ impede que quatro vereadores aprovem o ingresso de lixo de Curitiba e de outros municípios na cidade de Mandirituba

Nessa terça-feira (29/09), uma “barreira humana” formada por moradores de Mandirituba, no Paraná, impediu que quatro vereadores (que apóiam o prefeito Machadinho/PDT) aprovassem um projeto de lei, o qual visa permitir que a cidade venha a receber diariamente algo em torno de 2.500 toneladas de lixo de Curitiba e de outros municípios paranaenses. Esse projeto de lei, que acabou não sendo votado, é de interesse do prefeito de Mandirituba e dos quatro vereadores da “situação”. Ele altera uma Lei existente, que hoje impede que a cidade seja o destino final do lixo de outros municípios. Um grande número de moradores de Mandirituba se postou a frente da Câmara de Vereadores, formando uma “parede”, a qual impediu que o portão da “Casa do Povo” fosse aberto. Era uma noite fria e úmida na cidade de Mandirituba. E o povo lacrou com corrente e cadeado o portão da Câmara de Vereadores, para assim evitar que o Projeto de Lei no. 004/09 fosse votado. Além de corrente e cadeado, formou-se uma “barreira humana” defronte da sede da Câmara Municipal. Ninguém conseguia acessar as dependências da Câmara de Vereadores. Isso impediu que quatro vereadores da “situação” tivessem êxito na votação do projeto de lei no. 004/09. Passado o tempo de tolerância para o inicio dos trabalhos referente a sessão dessa última terça-feira de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Mandirituba resolveu cancelar o evento. Só assim, após o cancelamento dessa sessão é que os moradores de Mandirituba voltaram para os seus lares. Prometeram continuar protestando contra a lei de “ingresso de lixo” de outros municípios na cidade de Mandirituba.