`Símbolo do Paraná’ poderá vir a ser derrubado para dar lugar a um aterro sanitário privado
A cidade paranaense de Mandirituba, distante 43,1 km de Curitiba, possui uma população de 22.123 habitantes. Mandirituba já foi conhecida como a “Capital da Ameixa”. Hoje moradores de Mandirituba dizem que a “Capital da Ameixa” vai ficar na história por causa do aterro sanitário privado que estão instalando na cidade, em uma área repleta de “Araucaria angustifólia” (conhecida por pinheiro-do-paraná, sendo a única espécie do gênero Araucária encontrada no Brasil). A “Araucaria angustifólia” ou “pinheiro-do-paraná” é a árvore símbolo do estado do Paraná.
A floresta de araucária no Paraná não se resume apenas aos pinheiros. Ela constitui todo um bioma que inclui outras árvores e animais, hoje reduzida a apenas 0,8% do que era originalmente.
Na manhã do último sábado, dia 04/12/2010, moradores mandituribenses, representantes da Igreja Católica, o Prefeito de Mandirituba, diversos Vereadores e líderes comunitários, fizeram um ato contra a instalação do aterro sanitário da empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A no município.
Na estrada que dá acesso a área do aterro sanitário, os representantes da Igreja Católica promoveram uma celebração religiosa para protestar contra a “licença prévia e de instalação” concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a Cavo Serviços e Saneamento S/A.
O evento, que foi acompanhado pela imprensa paranaense, marca o inicio de uma nova investida da sociedade mandiritubense para impedir a instalação e a operação do aterro sanitário da Cavo Serviços e Saneamento S/A, que pretende enviar diariamente para seu empreendimento em Mandirituba cerca de 3.000 toneladas de lixo.
Poucos sabem que a área em Mandirituba é repleta de araucárias. Para abrir as cavas do aterro sanitário, a empresa deverá derrubar algo próximo de 2.000 “pinheiros-do-paraná” que estão ameaçados de extinção.
A Cavo Serviços e Saneamento S/A possui uma área na cidade, desde 2002, e já conseguiu as licenças para implantar o aterro sanitário em Mandirituba.
As licenças ambientais (prévia e de instalação) foram obtidas pela Cavo junto ao IAP, a partir de liminar concedida por uma juíza da Comarca de Fazenda Rio Grande.
A Cavo ainda fez uso do Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de ações judiciais, para viabilizar a concessão das licenças prévia e de instalação pelo Instituto Ambiental do Paraná. Ou seja, as licenças ambientais do aterro sanitário da Cavo em Mandirituba estão “sub judice”.
Em 2002, a ONG Ação Ambiental ingressou na Justiça do Paraná contra a implantação do aterro sanitário em Mandirituba. A ação está tramitando em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
A presidente da ONG Ação Ambiental, a engenheira florestal Ionara Marcondes, diz que a instalação do aterro sanitário vai promover uma monumental agressão ambiental em Mandirituba, iniciando pela derrubada dos 2.000 pinheiros-do-paraná, e que não há compensação financeira que solucione o passivo de um aterro sanitário.
A luta pela defesa do Meio Ambiente do Paraná certamente terá novos desdobramentos.
Moradores de Mandirituba se reúnem hoje no Ministério Público do Paraná para avaliar as licenças do aterro sanitário da empresa Cavo
A empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, do grupo Camargo Correa, conseguiu por meio de três liminares na Justiça do Paraná iniciar o seu aterro sanitário no município de Mandirituba (PR). Por lá em Mandirituba já está se vendo movimento de máquinas e de homens que estão trabalhando com o objetivo de instalar o empreendimento privado. Cercas e limpeza da área é o registro da atividade que está sendo conduzida a uma velocidade de fazer inveja a qualquer piloto de fórmula 1 ou internacional. Isso porque a empresa Cavo quer o mercado do destino final dos resíduos sólidos urbanos produzidos na cidade de Curitiba e em mais 18 municípios da região metropolitana da capital paranaense. Estima-se que gira em torno de 4 milhões de reais o montante mensal para enterrar o lixo dessas cidades. A partir de 1º. de novembro desse ano a empresa Estre Ambiental S/A, em Fazenda Rio Grande, vai passar a receber diariamente 2.400 toneladas de lixo que estavam sendo enterradas no “Lixão da Caximba”.
Acontece que os moradores do bairro Mandirituba, motivados nas experiências dos seus vizinhos moradores da Caximba, que recentemente obtiveram sucesso no fechamento do aterro sanitário municipal de titularidade da prefeitura de Curitiba, retomaram a mobilização popular, que iniciaram o ano passado, para enfrentar o aterro sanitário da empresa Cavo.
Os moradores comparecem nessa 3ª.feira (26/10) a uma reunião no Ministério Público do Estado do Paraná, onde vão avaliar as licenças ambientais do aterro sanitário da Cavo em Mandirituba.
Os representantes dos moradores de Mandirituba agendaram ainda reuniões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, onde vão protocolar uma representação que pede investigação de autoridade do município de Fazenda Rio Grande (PR).
Passam ainda, em Brasília, no Gabinete de um Senador do Paraná e vão ao Ministério Público Federal (MPF) e IBAMA, onde representam contra o aterro sanitário que se instala em Mandirituba.
Isso é apenas o início do combate que os moradores de Mandirituba estão preparando para evitar que a cidade tenha um aterro sanitário privado, empreendimento esse que vai contra os interesses da sociedade local.
Empresa Cavo quer que o seu aterro sanitário em Mandirituba seja o substituto da Caximba
A Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, do grupo Camargo Correa, cujo contrato de limpeza urbana com a Prefeitura de Curitiba vence em 05 de abril de 2010 (completa 60 meses nessa data), em tese, não acredita na assinatura do instrumento público do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – Conresol, formado por 19 municípios paranaenses, a ser firmado com o consórcio “RECIPAR”, vencedor da concorrência para a instalação do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e Região Metropolitana). Se acreditasse que isso viesse a ocorrer, a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A não teria contratado uma empresa de consultoria para fazer as atualizações no Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente do “Aterro Sanitário de Mandirituba”, cuja área está localizada na cidade paranaense de Mandirituba. A sinalização do interesse da empresa Cavo ocorreu em uma “reunião” na casa de um secretário de associação de moradores. O convite para o evento informal (a reunião deveria ter acontecido na sede da Câmara Municipal de Mandirituba) partiu de um representante da LCB, empresa contratada pela Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Estavam presentes alguns agricultores, representantes de associação de moradores, de uma OSCIP e o titular de associação dos empresários de Mandirituba (vereadores e demais interessados não foram convidados e nem havia espaço para isso). Não se fizeram presentes os integrantes da secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mandirituba, os representantes do Executivo Municipal e do Ministério Público Estadual. E muito menos do IAP (Instituto Ambiental do Paraná). A LCB apresentou um estudo para a criação de quatro células para enterrar o lixo (algo perto de 3.000 toneladas por dia) com vida útil para vinte anos e a implantação de três lagoas de tratamento do chorume no empreendimento de Mandirituba. Estavam presentes ainda um geógrafo e uma socióloga da LCB. Essa é a proposta tecnológica da Cavo para Mandirituba. Como uma grande medida compensatória para a população de Mandirutuba, a empresa LCB comentou que a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A pode “doar a parte do lixo que será separada para reciclagem e o dinheiro decorrente da receita da venda dos recicláveis deverá ser destinada as associações de moradores”. Quem sabe a empresa Cavo comece a investir esse capital na recuperação do passivo ambiental da Caximba em Curirtiba? Hoje é 11 de janeiro e o prazo até novembro desse ano é curto. Isso porque em 1º. de novembro de 2010 se esgota o prazo concedido pela Justiça do Paraná para a “reconformação geométrica” do aterro sanitário da Caximba. E se até lá não tiver onde colocar o lixo de 19 municípios paranaenses, a Prefeitura de Curitiba poderá retornar a Justiça do Paraná para manter o lixo na Caximba. Ou estou enganado?
Prefeito de Mandirituba assina ‘Decreto Municipal’ para permitir a instalação de ‘Usina do Lixo’ na cidade
Há uma Lei Municipal vigente em Mandirituba (PR) que impede o ingresso de lixo nessa cidade paranaense. A Lei Municipal no. 483/08 “proíbe a instituição de aterro sanitário na cidade de Mandirituba para recebimento de resíduos sólidos de outros municípios”. O prefeito Antonio Machado (PDT) sabe disse e tentou por diversas vezes alterar a Lei Municipal no. 483/08 para que Curitiba e outros 18 municípios destinassem seus resíduos sólidos urbanos em Mandirituba. O prefeito Machadinho não teve sucesso. O Projeto de Lei no. 004/2009 com origem no Executivo Municipal de Mandirituba não foi votado na Câmara Municipal. Isso porque, a grande maioria dos moradores de Mandirituba promoveu uma intensa campanha contra o ingresso de lixo na cidade. Derrotado quanto a promoção da alteração da Lei Municipal no. 438/08 restou ao prefeito Antonio Machado editar um decreto para permitir o ingresso no lixo em Mandirituba. O ”Decreto Municipal”, de 24 de novembro de 2009, visa regulamentar “o que pode e o que não pode em Mandirituba na área de resíduos urbanos”. A comunicação da assinatura desse decreto municipal ocorreu por meio do próprio prefeito Machado, nessa quarta-feira (09/12), durante a realização da assembléia do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecido pela sigla CONRESOL, do qual fazem parte os municípios de Mandirituba, Curitiba, Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Quitandidnha, São José dos Pinhais, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Contenda, Fazenda Rio Grande, Quatro Barras, Pinhais, Piraquara, Agudos do Sul e Tijucas do Sul. O decreto municipal assinado pelo prefeito Antonio Machado visa permitir a implantação em Mandirituba do Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR), o qual está sendo licitado pelo CONRESOL e cujo processo concorrencial o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está analisando (o TCE concedeu uma liminar suspendendo a continuidade da concorrência do CONRESOL). Com a publicação do decreto municipal, uma área de Mandirituba fica supostamente liberada para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) venha a conceder o licenciamento ambiental prévio e de instalação para que o CONRESOL instale a “Usina de Lixo” via o consórcio vencedor da concorrência que está suspensa por decisão do TCE-PR. Em outras palavras populares, o “decreto municipal” do prefeito Machado trata de SIPAR e a Lei Municipal no. 483/08 trata de aterro sanitário. Esquecem os agentes públicos municipais e estaduais que o SIPAR terá que instalar um aterro sanitário para receber os resíduos decorrentes do sistema. Defensores do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e Região Metropolitana querem polemizar entre “SIPAR X ATERRO SANITÁRIO”. Sempre falaram a quatro ventos nos bastidores do lixo, que a Lei Municipal no. 483/08 de Mandirituba trata de aterro sanitário e não de SIPAR. Queriam até declarar a sua suposta inconstitucionalidade (precisam promover uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade). Em uma matéria de jornal de Curitiba, a executiva do CONRESOL Marilza Dias, disse que “projetamos um sistema que contemple o máximo aproveitamento dos materiais e exija minimamente o uso de um aterro”. Ora, reconhece a secretária executiva do CONRESOL do uso de um aterro sanitário no SIPAR. Em outras palavras, o SIPAR não prevê o aproveitamento de 100% do lixo em seu primeiro ano de operação. A previsão do SIPAR é que isso aconteça em 6 anos. Logo, o SIPAR precisa se utilizar de um aterro sanitário para “enterrar” o lixo que não será aproveitado nos primeiros seis anos de operação. Ou mais ainda, para instalar o SIPAR o consórcio vencedor terá que construir um aterro sanitário na área a ser licenciada pelo IAP. E isso fere a Lei Municipal no. 483.08.
Quadro que prova a necessidade de construir um aterro sanitário no SIPAR
Os documentos EIA/RIMA que estão arquivados no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e que tratam das áreas licenciadas para instalação do SIPAR dizem tudo, entre elas está a de Mandirituba. A entidade “Ação Ambiental” que tem sede em Mandirituba, deve buscar a publicação do “Decreto” Municipal, de 24 de novembro de 2009, assinada pelo prefeito Antonio Machado e ingressar na Justiça do Paraná contra a “regulamentação” do “que pode ou não pode” na cidade. Os cinco vereadores que fazem oposição ao Executivo Municipal de Mandirituba também podem promover uma ação na Justiça do Paraná contra a assinatura desse “decreto municipal”. Afinal, já que sempre foram contras a alteração da Lei Municipal no. 483/08, os vereadores da oposição se nada fizerem imediatamente, vão ver no final do próximo ano (que logo vai nascer), o trânsito diário de centenas de caminhões de lixo descarregando os resíduos sólidos urbanos de 19 municípios, algo em torno de 2.400 toneladas de lixo por dia, na cidade de Mandirituba, onde estará instalada a “Usina de Lixo” e o “Aterro sanitário do SIPAR”.
Empresa do prefeito de Mandirituba financiou a campanha eleitoral em 2008 de quatro vereadores que hoje são a favor do ingresso de lixo na cidade
Em Mandirituba, a empresa do prefeito Antonio Machado (PDT), denominada Montema Montagem Eletromecanica Ltda, CNPJ 95369039000197, durante as Eleições de 2008 financiou as campanhas eleitorais de quatro vereadores, os quais nessa terça-feira (27/10) pretendem votar favoravelmente ao Projeto de Lei no. 004/2009 de iniciativa do Executivo Municipal. O referido Projeto de Lei é de interesse do prefeito pedetista Antonio Machado, e caso aprovado, passa a permitir o ingresso do lixo de outros municípios na cidade de Mandirituba. Com a aprovação do Projeto de Lei no. 004/2009 a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A será beneficiada. Isso porque a Cavo Serviços e Meio Ambiente S./A, que hoje opera o “Lixão da Caximba”, em Curitiba, vem desde o ano de 2002 tentando instalar um aterro sanitário na cidade paranaense de Mandirituba. Com a aprovação do Projeto de Lei no. 004/2009, o aterro sanitário da Cavo em Mandirituba poderá passar a ser o destino final do lixo de Curitiba e de outros quinze municípios do Paraná. Serão 2.400 toneladas diárias de lixo, ou ainda, mais de 62.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos por mês enterrados na cidade de Mandirituba. É lixo demais para um pequeno município que ainda está com o seu meio ambiente intocável e sem passivo ambiental para as futuras gerações. O Projeto de Lei no. 004/2009 está para ser votado na Câmara Municipal de Mandirutuba pelo menos há três sessões. Os parlamentares Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT) e Celso Luiz Machado (PDT), quando candidatos nas Eleições de 2008, receberam em sua campanha o financiamento eleitoral da empresa Montema Montagem Eletromecanica Ltda, que tem por dono o senhor Antonio Machado, hoje prefeito em Mandirituba. Está tudo descrito em suas declarações e nas prestações de contas desses candidatos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
