Câmara Municipal de Mandirituba dá marcha-a-ré na democracia local e mantém veto do prefeito ao plebiscito do ‘lixão’ privado

Os moradores da pacata cidade de Mandirituba, que possui perto de 22.000 habitantes, não esquecerão jamais da noite dessa terça-feira 1º. de março de 2011.

Os nove vereadores de Mandirituba, José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Antonio Jair Barbosa (PSDB), Antonio Piontecvicz (PDT), Marilia Segala Lourenço (PSDB), Manoel Airton Cruz (PP), José Zonete Pinheiro (DEM), Giumar Fernandes (PDT) e Diva Maria Palú de Freitas (PCB), presentes na Câmara Municipal na inesquecível noite passada, ouviram do presidente da “Casa do Povo” a recomendação para manter o veto do prefeito municipal ao Plebiscito que trata da instalação de aterro sanitário privado na cidade.

O presidente da Câmara, vereador José Luiz de Oliveira (PCdoB) se antecipou a forma de votação daquela noite, definindo que a mesma fosse “secreta”. Dava ele nesse momento indícios de que o veto do prefeito do Mandirituba não seria derrubado.

E não deu outra, caro leitor. A votação “secreta” contabilizou cinco votos pela derrubada do veto do prefeito de Mandirituba. A legislação em Mandirituba obriga que para ser derrubado o veto se faz necessário que seis vereadores votem contra. Cinco é maioria simples e não atinge o que determina o Estatuto da Câmara Municipal para a derrubada do veto.

Mesmo secreta a votação, cinco vereadores Marilia Segala Lourenço (PSDB), Manoel Airton Cruz (PP), José Zonete Pinheiro (DEM), Giumar Fernandes (PDT) e Diva Maria Palú de Freitas (PCB) declararam que votaram contra o veto do prefeito de Mandirituba ao Plebiscito. Ou seja, esses cinco vereadores querem manter a democracia na cidade e são a favor do Plebiscito.

Marilia Segala Lourenço (PSDB), Manoel Airton Cruz (PP), José Zonete Pinheiro (DEM), Giumar Fernandes (PDT) e Diva Maria Palú de Freitas (PCB) querem ouvir o povo e saber o que pensam os seus moradores, com relação ao município mandituribense vir a receber lixo de outras localidades e lá se instalar um empreendimento de grande impacto ambiental.

Com a decisão dessa noite, a Câmara Municipal de Mandirituba deu marcha-a-ré a democracia local. A própria “Casa do Povo” no ano passado foi quem legislou e aprovou, POR UNANIMIDADE, o Projeto de Lei do Plebiscito, que agora foi arquivado.

Os moradores mandiritubenses durante todo o dia que antecedeu a votação promoveram atos de protesto ao veto do prefeito ao Plebiscito. Um trio elétrico percorria as ruas daquela pequena localidade convocando a população para comparecer à Câmara. Centenas de moradores compareceram nas imediações da sede da Câmara que teve a sua lotação completa ocupada por contribuintes de Mandirituba.

Decepcionados com os vereadores, que votaram pela manutenção do veto do prefeito (nos bastidores o povo inteiro sabe que foram os quatro parlamentares que não desejam o Plebiscito), os moradores daquela localidade prometeram continuar na luta contra o empreendimento da CAVO Serviços e Saneamento S/A.

Essa empresa está instalando um aterro sanitário na cidade de Mandirituba, com base em uma liminar concedida por juíza da Comarca de Fazenda Rio Grande, cuja decisão acabou gerando os pedidos de licenciamentos ambientais (prévio e de instalação) da CAVO junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

As entidades de Mandirituba já preparam uma nova estratégia para combater a instalação do aterro sanitário da CAVO que pode trazer diariamente 2.500 toneladas de lixo para Mandirituba.

Veto do prefeito de Mandirituba ao Projeto de Lei do Plebiscito para o SIM ou NÃO a instalação de aterro sanitário na cidade deverá ser derrubado

A cidade paranaense de Mandirituba tem uma população de 22.123 habitantes, conforme censo registrado pelo IBGE em 2010. Mandirituba é vocábulo indígena que significa “lugar onde há muitas abelhas”, colmeal. Abelhas proporcionam a “polinização” que contribui para o aumento da produtividade das ameixas. Polinização é o ato da transferência de células reprodutivas masculinas (grãos de pólen) que estão localizados nas anteras de uma flor para o receptor feminino (estigma) de outra flor, ou para o seu próprio estigma. Pode-se dizer que a polinização é o ato sexual das plantas espermatófitas, já que é através deste processo que o gameta masculino pode alcançar o gameta feminino e fecundá-lo. A transferência de pólen pode ser através de fatores bióticos, ou seja, com auxílio de seres vivos, ou abióticos, através de fatores ambientais. Aí se dá a importância das abelhas em Mandirituba, que até o início dos anos 80, essa cidade era conhecida como Capital da Ameixa.

Talvez a “ameixa” fique somente na lembrança dos moradores de Mandirituba, se nada fizerem para mudar o rumo da instalação de um aterro sanitário privado, em uma área de relevante com sítio arqueológico e uma monumental reserva de araucárias (Símbolo do Paraná).

A “Capital da Ameixa” poderá vir a ser conhecida popularmente como a cidade do “Lixão de Mandirituba”, assim como Curitiba ficou internacionalmente lembrada, via a internet, pelo famigerado “Lixão da Caximba”, que hoje tem os seus portões fechados, após lá ser enterrado os resíduos de 20 municípios paranaenses, por longos 20 anos. Imaginem os leitores o tamanho do passivo ambiental de Curitiba.

No ano passado os nove vereadores da Câmara Municipal de Mandirituba decidiram proporcionar aos moradores a realização de uma consulta popular (plebiscito), tendo por objetivo conhecer o que pensam os munícipes, sobre a cidade ser destino final de 2.500 toneladas diárias de lixo, vindo de Curitiba e de mais outros 19 municípios da região metropolitana da capital paranaense.

O Projeto de Lei do Plebiscito aprovado por todos os nove vereadores de Mandirituba, seguiu para manifestação do prefeito municipal. Esse por sua vez somente se manifestou no último dia que a lei lhe faculta aprovar ou vetar o Projeto de Lei do Plebiscito. O prefeito de Mandirituba, que diz ter compromisso com o governador do estado do Paraná e com os municípios da região metropolitana de Curitiba, acabou vetando o Projeto de Lei do Plebiscito.

Ora, respeitando o veto do prefeito de Mandirituba, o compromisso desse Executivo Municipal é com os eleitores do município que o elegeram para ser o gestor da cidade e não com a autoridade do governo do estado do Paraná.

E mais, o compromisso do prefeito de Mandirituba é com o lixo de sua cidade e não com os resíduos sólidos urbanos de outros 19 municípios paranaenses. O prefeito de Mandirituba é candidato a deputado estadual no Paraná? Se ainda assim o fosse, certamente não seria no uso de suas funções que poderia beneficiar os eleitores de outros municípios, trazendo para Mandirituba 2.500 toneladas diárias de lixo vindo de todo lugar da região metropolitana, e colocando em prejuízo os moradores da “Capital da Ameixa”.

Nessa terça-feira (1º. de março de 2011), certamente os nove vereadores de Mandirituba vão derrubar o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei do Plebiscito.

Os eleitores de Mandirituba vão estar presentes na Câmara Municipal quando da derrubada do veto a esse Projeto de Lei do Plebiscito.

Certamente os moradores de Mandirituba vão cobrar dos vereadores que votarem pela manutenção do veto.

Nos bastidores da Câmara Municipal já há um consenso que será derrubado o veto ao Projeto de Lei do Plebiscito, e logo todos os moradores poderão se manifestar pela instalação ou não de aterro sanitário privado em Mandirituba.

Será que tem sócio da empresa privada que está instalando um aterro sanitário em Mandirituba que deseje morar ao lado do empreendimento que vai lembrar a Caximba?

 A DEMOCRACIA deve ser respeitada até para a instalação de um “lixão”.

Os moradores é que devem dizer SIM ou NÃO. E todos a partir daí devem respeitar a decisão das urnas do Plebiscito. Ou estou errado?

Prefeito de Mandirituba vai vetar Plebiscito para a instalação de aterro sanitário na ‘capital da ameixa’

No Paraná nessa terça-feira (15/02) a Câmara Municipal de Mandirituba iniciou os trabalhos legislativos de 2011.

O plenário da Câmara estava completamente lotado. Presentes os moradores mandiritubenses interessados no Plebiscito que vai decidir o futuro da construção do aterro sanitário da empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A na cidade.

O projeto de Lei do Plebiscito que foi aprovado o ano passado na Câmara Municipal de Mandirituba está para a sanção do prefeito Antonio Maciel Machado.

O prazo para promulgar a Lei do Plebiscito expira no dia de hoje.

Cidadãos lá presentes ouviram do prefeito Machadinho que a instalação do empreendimento em Mandirituba é um compromisso de sua administração para com os municípios da região metropolitana de Curitiba.
 
Pela primeira vez publicamente o prefeito Machadinho admitiu que é favorável a instalação do aterro sanitário em Mandirituba. Ou estou enganado?

Mas vale lembrar que o prefeito Machadinho pode ainda sancionar a Lei do Plebiscito até às 5 horas desta quarta-feira (16/02). Tudo aponta que o prefeito de Mandirituba irá vetar o projeto de lei aprovado na Câmara.

Vetado o projeto, a Câmara Municipal poderá derrubar o veto do prefeito Machadinho e proporcionar aos moradores de Mandirituba o pleito popular para decidir sobre a construção do aterro sanitário privado.

Tem morador apostando que políticos de Mandirituba não vão se reeleger em 2012.

OSCIP denuncia desmatamento de árvore símbolo do Paraná em área de empresa que está instalando um aterro sanitário em Mandirituba

Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é criada por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal, por meio do Ministério da Justiça do Brasil. A OSCIP é regulada pela Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999.

Em Mandirituba, município brasileiro do estado do Paraná com uma população de 22.123 habitantes, a engenheira florestal Ionara Marcondes, conjuntamente com diversos membros da sociedade mandiritubense, criaram uma OSCIP e a denominaram de “Ação Ambiental”.

Hoje essa entidade, a OSCIP Ação Ambiental, tem por presidente a engenheira florestal Ionara Marcondes.

A OSCIP Ação Ambiental vem desde 2002 lutando contra a instalação de um aterro sanitário privado em uma área do município de Mandirituba, cidade essa que na década de 1970 era conhecida como Capital da Ameixa.

Mandirituba fica na região metropolitana de Curitiba.

Na última quarta-feira (26/01), a engenheira florestal Ionara Marcondes fez um sobrevôo de helicóptero na área privada da Cavo Serviços e Saneamento S/A (empresa essa que vem a ser a última sucessora da Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO) que está implantando um aterro sanitário na cidade de Mandirituba.

A Cavo Serviços e Saneamento S/A é a proprietária de uma área de terra na cidade de Mandirituba e recentemente essa empresa obteve duas licenças ambientais (a LP e LI) para a instalação de seu aterro sanitário privado.

Os licenciamentos ambientais, prévio (LP) e de instalação (LI), para a área de Mandirituba, foram obtidos pela Cavo Serviços e Saneamento S/A fundamentado numa decisão judicial em caráter liminar, concedida pela Juíza de Direito Patrícia Bergonse da Comarca de Fazenda Rio Grande no Paraná.

Ou seja, os licenciamentos ambientais (LP e LI) fornecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A para a área do aterro sanitário na cidade de Mandirituba estão “sub judice”. (mais…)

Plebiscito em Mandirituba deverá dizer SIM ou NÃO para a instalação de aterro sanitário privado na cidade paranaense

Na quarta-feira da semana passada, dia 08 de dezembro de 2010, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mandirituba em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário, via Notificação Extrajudicial, requereram a Câmara Municipal de Mandirituba (região metropolitana da capital do Paraná), que por meio de uma proposição fosse aprovado um “Plebiscito” para que os moradores optassem por SIM ou NÃO para a instalação de um aterro sanitário privado naquela cidade. O aterro sanitário privado pertence a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, do grupo Camargo Correa, que via judicial conquistou junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) as licenças prévia e de instalação para iniciar as obras do empreendimento em Mandirituba.

Ontem, segunda-feira (13/12), na Câmara Municipal de Mandirituba, os vereadores em número de sete, aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei no. 027/2010 que “Dispõe Sobre Consulta Popular Sobre a Proibição da Instalação de Aterro Sanitário no Território do Município de Mandirituba para Recebimento de Resíduos Sólidos de Origem de Outros Municípios”.

Hoje terça-feira (14/12), a Câmara Municipal de Mandirituba vai realizar mais uma sessão, devendo colocar em pauta o Projeto de Lei no. 027/2010 para a segunda votação, o qual aprovado será a seguir encaminhado ao Prefeito Municipal.

Publicada a Lei do Plebiscito em Mandirituba, os moradores, eleitores no município, terão que se manifestar pelo SIM ou NÃO quanto a “Instalação de Aterro Sanitário no Território do Município de Mandirituba para Recebimento de Resíduos Sólidos de Origem de Outros Municípios”.

Caso a população de Mandirituba diga NÃO ao aterro sanitário privado, a vontade popular devera ser respeitada, e o Município terá que iniciar o processo de busca de uma solução para o seu “lixo”, certamente assim como fizeram Curitiba e outras cidades da Região Metropolitana, mesmo que dito de caráter emergencial.