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Uso do Aterro da Caximba gera revolta

Enio Raffin — Fri, 10 Sep 2010 05:22:54 +0000

A possibilidade de prolongar por mais um ano a utilização do Aterro da Caximba, em Curitiba, está deixando a população do bairro revoltada. Tudo isso porque uma portaria publicada na semana passada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) suspendeu a licença ambiental para uma área que poderia receber o aterro no município de Fazenda Rio Grande, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Como ainda não há uma área alternativa para o despejo do lixo, as chances de prorrogar o prazo para o fechamento da Caximba crescem, afetando a vida dos aproximadamente 10 mil moradores do bairro.

De acordo com o presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom), Jadir Silva de Lima, a população local não vai mais aceitar a ampliação do tempo de uso do aterro. “Eu tenho a mesma sensação de uma pessoa que é assaltada, agredida, uma vez que a lei não está sendo cumprida. Não vamos permitir que o uso do aterro ultrapasse a data-limite prometida, que será no dia 1.º de novembro. Se insistirem, iremos chamar as autoridades para que isso não aconteça”, afirma.

Silva de Lima diz também que os moradores vão entrar na Justiça para impedir que este pesadelo para os moradores do bairro continue. “Em breve iremos entrar na Justiça para impedir mais esse absurdo com a gente. O que não entendo é por que o aterro da Fazenda Rio Grande, que quando foi feita a licitação estava tudo certo, agora não está mais apto? Essa nova resolução do IAP diz que o aterro não pode operar próximo a locais onde há pessoas circulando em um raio de 1,5 quilômetro. Contudo, aqui na Caximba uma creche funciona a 100 metros do aterro. Por que lá tem que se respeitar a distância e aqui não?”, questiona.

Além da questão da vida útil do aterro, o presidente da Adecom denuncia que o local não está servindo apenas para depósito de lixo domiciliar. “Nós temos vídeos e fotos que comprovam nossas acusações. Estão jogando galhadas, restos de materiais de construção civil, móveis velhos, como sofá, eletrodomésticos, como geladeiras, animais mortos e até mesmo lixo hospitalar”, garante.

Ele diz ainda que tais lixos são perigosos por causar danos à saúde dos moradores. “Principalmente lixos hospitalares causam risco à saúde pública e devem ser destinados para um lugar correto. Não vamos aceitar que este atentado contra nossa vida continue. O aterro está mais do que saturado. Acreditamos que deve ter ali pelo menos 20 milhões de toneladas de lixo”, avalia. (Paraná On Line – Texto do jorn. Flávio Laginski e foto de Anderson Tozato) A íntegra da matéria você pode ler na internet no endereço do Paraná On Line.

Urubus participam de banquete no ‘Lixão da Caximba’ em Curitiba

Enio Raffin — Sun, 18 Oct 2009 20:58:22 +0000

O urubu, cujo nome científico é Coragyps atratus, da família Cathartidae, é um vetor. As escolas no Brasil ensinam durante as aulas de Biologia o que é um vetor (servem de veículo ou intermediário para os germes patogênicos ou parasitos; hospedeiro intermediário). As Escolas do Paraná que tratam do tema “saúde pública”, e que desejarem conhecer uma criação de “Coragyps atratus”, devem manter contato com a secretaria municipal de Meio Ambiente, e agendar uma visita ao aterro sanitário da Caximba na capital paranaense. Lá os urubus estão aos milhares aguardando pelo banquete disponível a céu aberto. Os urubus, com o “lixo a céu aberto”, acabam tendo farta comida no local. Eles se alimentam com o lixo e se reproduzem no início da primavera. Diferentemente da maioria das aves, os urubus não constroem ninhos em plantas. As fêmeas colocam dois ou três ovos, sendo que o período de incubação varia de 49 a 56 dias conforme a espécie. Os urubus têm um andar engraçado e desengonçado por causa de seus pés chatos. Eles não possuem habilidade para caminhar, como fazem outras aves, e dão pequenos pulinhos para se deslocar. Ao contrário de aves de rapina como as águias, os urubus não têm uma garra funcional, por isso não conseguem capturar presas. Como é um animal necrófago o urubu sempre está presente em lixões e aterros sanitários onde o lixo está descoberto, como é o caso da Caximba em Curitiba. Para encontrar a refeição, o urubu conta com olfato e visão apurados. São capazes de ver um bicho pequeno a 3 mil metros de altura.

Manter um aterro sanitário com lixo a céu aberto é estimular a criação de urubus e colocar em risco a saúde pública. Ou estou enganado? Os moradores do bairro Caximba esperam ansiosos pelo mês de dezembro, quando será definitivamente encerrado o aterro sanitário, conforme declaração do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Justiça do Rio Grande do Sul determina o fechamento do ‘lixão’ de Santa Tecla em Gravataí

Enio Raffin — Mon, 24 Aug 2009 20:43:42 +0000

Promotor de Justiça Daniel Martini

No último dia 18 de agosto a Justiça do Rio Grande do Sul deferiu o pedido liminar apresentado pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor Daniel Martini, com o “fito de determinar ao Município de Gravataí, ao Município de Porto Alegre e ao Departamento Municipal da Limpeza Urbana (DMLU) que cessem o depósito de lixo no Aterro Santa Tecla, no prazo de 06 (seis) meses, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo os réus nesse ínterim encontrarem alternativa legal para depositar esses resíduos, através de licitação visando a destinação final em área já licenciada ou de licenciamento em nova área pela Municipalidade ou qualquer alternativa legal.” Em 11 de agosto de 2009, o promotor de Justiça Daniel Martini, do Ministério Público do RS, que atua na Comarca de Gravataí, ingressou com um “Pedido de Antecipação de Tutela”, no Processo n° 015/1.03.0018002-5 que trata de uma Ação Popular ajuizada por Pedro Inácio dos Santos contra os Municípios de Gravataí e de Porto Alegre, visando anular ato lesivo ao meio ambiente, em decorrência do depósito irregular de lixo no Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla. Em sua exposição a Juíza de Direito, o promotor Daniel Martini diz que “com efeito, após longo trâmite processual e realização de audiência conciliatória, restou o feito suspenso enquanto se aguarda notícias de duas ações (uma cautelar e uma principal) que tramitam ou tramitaram nas Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre, onde, em tese, haveria decisão autorizando o funcionamento do aterro Santa Tecla independentemente de autorização (licença ambiental) do órgão competente. Estas notícias não aportaram, mas já é possível historiar o feito, conforme segue. Nestas ações, o Município de Porto Alegre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e o Município de Gravataí demandam em face da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) visando à ampliação do Aterro Santa Tecla e à concessão de licença de operação do aterro já ampliado (processos n.ºs 001/1.05.0258100-3 e 001/1.05.0258416-9). Os autores visavam a obter judicialmente permissão para, em primeiro lugar, ampliar o Aterro e, em segundo, operá-lo, já que a FEPAM, responsável pela concessão das licenças necessárias para ambas as empreitadas, exigiu, para tanto, apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), o que consideraram descabido. Os requerentes alegaram, nas ações, que tal exigência não fora feita quando da criação do Aterro, não devendo, assim, ser feita quando da ampliação do mesmo. Inicialmente, obraram êxito, pois obtiveram, liminarmente, permissão judicial para a realização das obras de ampliação e, em sede de antecipação de tutela, autorização de funcionamento da parte ampliada uma vez terminadas as obras.Instruído o feito, contudo, sobreveio sentença, a qual julgou improcedentes ambas as ações, revogando as liminares concedidas. Em sede de Apelação (n.º 70025170341), o Tribunal de Justiça decidiu que, quando se trata da criação de um aterro, o Relatório de Estudo de Impacto Ambiental é obrigatório e que, quando a hipótese é de ampliação de um aterro já existente, como é o caso presente, tal exigência deve ficar a critério da FEPAM, ou seja, a lei lhe faculta tal exigência. Prevalece, portanto, o poder discricionário da Administração Pública, que, no caso, entendeu pela necessidade de tal estudo antes de permitir que os autores ampliassem o Aterro e passassem, então, a nele operar. Assim, decidiu-se, à unanimidade, pela improcedência de ambas as ações, do que se concluir que o Aterro Metropolitano Santa Tecla está operando ilegalmente, vez que não possui nem licença que autorize seu funcionamento, nem decisão judicial que ampare a continuidade de suas atividades, porquanto, ainda que os requerentes tenham interposto Recurso Especial e Extraordinário contra o r. acórdão, tais recursos não possuem efeito suspensivo. Este o histórico de ambas as ações, o que, segundo a ótica do Município, lhe possibilitava (até o julgamento das ações) operar o Aterro Santa Tecla. Por conta da revogação da liminar que havia sido concedida nas ações ajuizadas em Porto Alegre , resta demonstrada a ausência de qualquer ato (judicial ou administrativo) que autorize o funcionamento do Aterro Santa Tecla, mostrando-se plenamente cabível – e necessária – a concessão de medida antecipatória, para determinar que cessem os depósitos – irregulares – de lixo no Aterro Metropolitano Santa Tecla. Tal cessação deveria ocorrer de forma imediata, contudo, diante da necessidade da continuidade do serviço público – essencial -, o Ministério Público propõe se conceda ao Município de Gravataí (e, por cautela, aos demais requeridos) o prazo de até 6 meses para o encerramento da deposição de resíduos no local, sob pena de multa diária, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), devendo os réus – sobretudo Município de Gravataí, que ainda deposita lixo no local – nesse período, encontrarem alternativa viável e legal para receber esses resíduos (seja processo licitatório para destinação final em área já licenciada, seja licenciamento de uma nova área pela Municipalidade ou qualquer alternativa legal à sua conveniência). Com efeito, o próprio Município de Gravataí reconheceu, inclusive, que a deposição de lixo no Aterro Santa Tecla apenas era possível, ainda, por conta da liminar que havia sido concedida nessas ações, ajuizadas em Porto Alegre. Veja-se que refere, à fl. 703, que “desta decisão [sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados nas ações cautelar e principal] foi interposto recurso de apelação pelos autores, sendo este recebido em seu duplo efeito pelo juízo ‘a quo’. Em consequência, com a atribuição do efeito suspensivo ao recurso, foi restaurada a situação jurídica que vigorava anteriormente à prolação da sentença, estando amparada a continuidade da operação da Ampliação do Aterro Sanitário Santa Tecla”. Ora, uma vez desprovido o apelo interposto, não existe atualmente NADA que autorize o funcionamento do Aterro Santa Tecla, uma vez que as possibilidades de recurso ainda abertas, em face do julgamento da apelação, não contemplam efeito suspensivo.

Lixão de Santa Tecla em Gravataí

Trata-se, portanto, de empreendimento ABSOLUTAMENTE IRREGULAR. A FEPAM, ré nas ações ajuizadas em Porto Alegre, já referiu, em mais de uma oportunidade, que não vige qualquer licença para manutenção dos depósitos de lixo no local. À fl. 803 dos autos, em resposta a ofício encaminhado por este Juízo, aquela Fundação respondeu “que não há licenciamento ambiental em vigor, em qualquer de suas fases, relativamente ao empreendimento Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla, no Município de Gravataí”. Informou, ainda, “que o último licenciamento emitido à atividade referida foi a Licença de Operação n° 3353/2004-DL, cuja validade expirou em 30/09/04”.Assim sendo, há quase cinco anos o Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla funciona sem qualquer aval do órgão técnico que tem atribuição para fazer a análise de viabilidade do empreendimento. Atribuição essa, ressalte-se, que veio a ser reconhecida e confirmada perante o juízo que havia concedido a liminar nas demandas ajuizadas em Porto Alegre, por ocasião da sentença (cópia às fls. 505/511), e também reafirmada no julgamento da apelação (conforme cópia do acórdão, anexo a esta petição). E, como se não bastasse a irregularidade formal, há também o aspecto substancial a ser destacado: o empreendimento é manifestamente poluente, estando a degradar o meio ambiente e a adoecer a população local. Aliás, sobre isto, convém lembrar que constitui infração penal, segundo o artigo 68 da Lei n° 9.605/98, deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental. Ora, não é obrigação do Município planejar adequadamente a sua disposição de resíduos sólidos? Seus gestores não estão obrigados a encontrar uma alternativa viável para os resíduos sólidos, ainda mais que o Ministério Público vem, de longa data (vide documentos nos autos), alertando o Município sobre a necessidade de buscar alternativas? O Batalhão Ambiental, a propósito, apontou a ocorrência de crime ambiental (art. 60 da Lei n° 9.605/98), por ocasião de vistoria realizada em outubro de 2005 no local. O Relatório das fls. 690/692 informou que “os resíduos sólidos urbanos estão sendo colocados irrregularmente em uma área que foi ampliada”, e que “o local onde ocorreu a ampliação do depósito exala um forte odor e fica próximo a residências e à Escola de Ensino Fundamental Humberto de Campos”. Sobre a situação da Escola de Ensino Fundamental em questão, chama-se a atenção para a petição das fls. 628/634, que retrata os danos que estão sendo impingidos aos alunos e à população que vive no local, sendo oportuna a transcrição do seguinte trecho: A Associação recebeu, agora, denuncia de várias mães que mantêm seus filhos na Escola Fundamental Humberto de Campos, que está localizada em frente ao lixão e dele recebe grande parte de emissão de gazes exalados de suas entranhas, de que seus filhos estão adoecendo pela ingestão da água servida na Escola. É a própria diretora da Escola, Sra. Rosane dos Santos, quem está recomendando aos alunos e aos pais que não bebam da água disponível na escola e que tragam de suas residências a água que seus filhos irão beber, pois a água do colégio está contaminada. Convém salientar, por outro lado, que o Colégio oferece merenda aos alunos. Merenda esta que consiste em um pequeno almoço onde são servidas saladas, legumes, verduras etc. É evidente que toda estas verduras são lavadas com a água existente no Colégio, que está contaminada, indo logicamente, contaminar o alimento que é fornecido às crianças.[...]. A mãe do menino Adrian Barbosa Flores, criança esta com sete anos de idade e que é aluna do referido educandário, vendo seu filho sofrer, doente por diarréia, o levou para atendimento médico no Hospital Dom João Becker. Ao ser efetuado o exame necessário foi detectada a presença de cistos de Giárdia Lamblia. Anexo cópia do Exame de Sangue efetuado pelo Laboratório do Hospital Dom João Becker. Abaixo texto explicativo sobre este protozoário. Foi registrada ocorrência policial na Primeira Delegacia de Gravataí, conforme comprovante anexo. Já se manifesta, assim, a ocorrência de doenças causadas pela má qualidade das águas que abastecem a população daquela localidade. A avaliação técnica realizada pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público (fls. 643/678) concluiu (ainda em 2005), uma situação de extrema poluição das águas superficiais e subterrâneas da região localizada no entorno do Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla. A respeito das águas superficiais, os técnicos relatam (fls. 650/651): Os gráficos dos resultados de monitoramento evidenciam contaminação de águas superficiais, sendo que este quadro é mais severo pra o ponto GS6, correspondente ao açude localizado em área do aterro. Alguns aspectos podem ser salientados:

Carga Orgânica – A carga orgânica, medida através da DBO5, é elevada ao longo do tempo em todos os pontos de monitoramento. A DBO5 apresenta uma tendência crescente no ponto GS6, confirmada pelo decaimento de oxigênio dissolvido, a níveis bastante reduzidos. Este comportamento ocorre em função do aumento da decomposição da matéria orgânica exigir um consumo elevado de oxigênio dissolvido na água do meio.

Coliformes – Os pontos GS4 e GS6 apresentam alta concentração ode coliformes totais e, particularmente em GS6, o residual de coliformes fecais é elevado.

Nutrientes – Todos os pontos de monitoramento das águas superficiais apresentam valores elevados de nitrogênio e fósforo. Estes valores concentram-se bem acima do padrão estabelecido.

Metais – Quanto aos metais podemos destacar residuais elevados para alumínio, ferro e manganês em todos os pontos de monitoramento. Chumbo e cobre foram analisados somente no ponto GS6, também apresentando valores elevados em relação aos padrões aceitáveis.

A análise desta contaminação evidencia que provavelmente ocorre o contato de líquido percolado da área do aterro com águas superficiais localizadas no entorno. A prática operacional de não executar o recobrimento diário das células é, possivelmente, uma das causas da contaminação observada. Quando existem resíduos expostos a céu aberto por algum período, a drenagem de águas da chuva, por exemplo, arrasta conteúdo altamente poluente, concentrado em matéria orgânica, nutrientes e bactérias. E melhor não é a situação das águas subterrâneas (fls. 651/652): O ponto ST5 evidencia um pH em torno do limite inferior (6,0), diferentemente da tendência natural observada pelo comportamento do ponto branco ST2. Outras características físico-químicas como turbidez, sólidos dissolvidos totais, dureza e cloretos evidenciam que, nos pontos ST4 e ST5, existe uma alteração do perfil natural das águas subterrâneas. Não é possível afirmar que existe uma contaminação com bactérias heterotróficas e coliformes totais/fecais. Apesar dos resultados apresentarem contagem superior aos padrões de potabilidade, o ponto branco (ST2) já evidencia contaminação, não sendo possível atribuí-la às atividades do aterro. Entretanto, é evidente a contaminação com nitrogênio amoniacal observada nos pontos ST4 e ST5. Nestes mesmos pontos também verifica-se uma concentração em metais como bário, ferro e manganês, acima dos limites de potabilidade. Metais como alumínio, chumbo e zinco apresentam um comportamento similar entre ponto branco (ST2) e os demais pontos de monitoramento. Em águas subterrâneas a contaminação é mais evidente nos pontos de monitoramento ST4 e ST5. O ponto ST5 localiza-se nas proximidades das lagoas de tratamento, enquanto o ponto ST4 encontra-se bastante afastado desta área. Sendo assim, não é possível ser conclusivo com relação às causas destes estarem apresentando uma maior contaminação. É possível, entretanto, que este comportamento seja resultante do perfil de escoamento das águas subterrâneas. Esta análise mostra que, nas condições atuais, não existe impermeabilização capaz de inibir a infiltração de poluentes através do solo. Esta conclusão demonstra necessidade de interromper-se a disposição de resíduos nas células atuais, implementando-se novas células de disposição com impermeabilização mais eficiente [grifo nosso]. No âmbito desta Promotoria Especializada, não cessam as notícias a respeito da poluição e dos danos que estão sendo gerados pelo Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla. Como exemplo, cita-se o Inquérito Civil n° 148/2007, que tratou de derramamento de chorume do aterro nas águas do Arroio Martins. A notícia chegou à Promotoria por conta do Termo Circunstanciado n° 015/2070006444-5, tendo sido, após parecer da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, firmado Termo de Ajustamento de Conduta em que se comprometeu o Município de Gravataí a cercar a área das lagoas de tratamento (cópias anexas). A situação ora retratada, portanto, revela estarem presentes, de modo contundente, os pressupostos da antecipação da tutela. As provas até o momento trazidas aos autos dão conta da verossimilhança da alegação de que o Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla é um empreendimento irregular, seja sob o aspecto formal (pois não há qualquer ato – administrativo ou judicial – que atualmente ampare seu funcionamento), seja sob o aspecto material (pois já demonstrados os danos ao meio ambiente e à saúde da população, por conta da poluição gerada). Quanto ao requisito do inciso I do art. 273 do CPC, então, a situação mostra-se igualmente clara, ao ponto de já se poder falar em certeza (não apenas em fundado receio) de dano irreparável. A ausência de licença da FEPAM denota a nítida inadequação do Aterro frente às exigências da legislação pertinente, restando clara a fragilidade do empreendimento quanto ao aspecto fiscalizatório, uma vez que não é acompanhado pelo órgão técnico legalmente habilitado para tanto. Tal situação potencializa os riscos à saúde da população, seja pela probabilidade de proliferação de vetores e, com estes, doenças, seja pela péssima qualidade das águas, já impróprias para consumo humano. Além disso, incremento desse depósito irregular de lixo só faz crescerem os danos ambientais já experimentados no local. Desta forma é evidente a coexistência dos elementos autorizadores do pedido antecipatório, com cuja concessão se pretende tão-somente evitar a ocorrência de males ainda maiores que os já existentes. Convém, por fim, destacar que, dado ao clamor popular e, sobretudo, ao reconhecimento do nível crítico de afetação da área em questão, o Município de Gravataí fez aprovar, ainda em 2007, a Lei Municipal nº 2.643/07 (cópia anexa), em que, reconhecendo a vulnerabilidade do entorno (Santa Tecla e Costa do Ipiranga), proibiu a construção de novos aterros no local . Questão acessória que merece discussão é se a “ampliação” operada no Aterro Sanitário Santa Tecla não estaria compreendida nesta proibição legal. Contudo, neste momento tal discussão é até desnecessária, na medida em que os danos ambientais e à saúde da população são ainda mais graves do que se supõe de uma mera irregularidade formal. Ou seja, neste momento o Ministério Público nem se vale de tal proibição, senão dos fundamentos que ensejaram a proposição do projeto que culminou com a edição da lei municipal.”

Processo Cível Número: 015/1.03.0018002-5 Processo Principal: 10300180017
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
Ação Popular Segredo de Justiça: Não
Comarca: Gravataí
Órgão Julgador: 2ª Vara Cível 1/1
Data da Propositura: 17/05/2002
Local dos Autos: NE 603/2009
Situação do Processo: COM CARTÓRIO
Partes:
PEDRO INÁCIO DOS SANTOS     AUTOR
Advogado(s):
CARLOS ALBERTO SARAIVA DA ROSA
MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ     RÉU
Advogado(s):
DARIO JOSÉ KIST
MARHSAL GUILHERME BRANDINI
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE     RÉU
Advogado(s):
ANDRÉA TEICHMANN VIZZOTTO

Últimas Movimentações: Ver todas as movimentações
24/08/2009   EXPEDIDO MANDADO
24/08/2009   EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE – 603/2009
24/08/2009   ORDENADA INTIMAÇÃO DO MP
24/08/2009   CARGA MP
24/08/2009   AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
603/2009   24/8/2009 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí

‘Criação de urubus’ em Picos no Piauí

Enio Raffin — Wed, 17 Jun 2009 12:00:39 +0000

Lá no passado, a construção de uma capela pelo Sr. Borges Marinho, grande fazendeiro da região, foi o marco inicial do povoamento da cidade de Picos, no Piauí. Nesse período o território pertencia ao município de Oeiras. O processo acelerado de povoamento do município deveu-se a instalação das fazendas da família Borges Leal. Por estar localizada numa fertilíssima várzea, vários compradores de eqüinos eram atraídos para essa região, situada na margem direita do rio guaribas, cercada por montes picosos. Daí a origem de seu nome “Picos”. Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e Estadual (MPE) vão trabalhar juntos na cidade de Picos, que fica a 310 quilômetros ao Sul de Teresina, com o objetivo de evitar e coibir irregularidades trabalhistas, sociais e ambientais verificadas na coleta e tratamento de lixo naquele município, terceiro mais populoso do Piauí. Em reunião na sede do MPT em Picos, ficou acertada entre procuradores do Trabalho, Edno Moura Carvalho, Marcos Duanne Barbosa de Almeida; da República, Frederick Lustosa de Melo e o promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior, a unificação das investigações que vêm sendo feitas pelas três instituições. Informados de que o Município de Picos contratou uma engenheira sanitarista para elaborar projeto de limpeza urbana, os representantes do MPT, MPF e MPE solicitaram que a Prefeitura informe o local escolhido para a destinação de todo o resíduo sólido coletado na cidade. Outra preocupação é quanto a coleta e destinação do lixo hospitalar. Os procuradores alertam para o risco à saúde dos empregados das clínicas que manejam resíduos sólidos e daqueles que realizam o transporte até o depósito de lixo. Eles foram informados pela Vigilância Sanitária que muitos hospitais e clínicas sequer têm o plano de gerenciamento de resíduos de saúde. Os representantes do MPF e MPE também estão atentos às denúncias de danos ambientais. Moradores do bairro Altamira, onde localiza o depósito de lixo, reportam sérios problemas como à queima do lixo. Em relação ao trabalho infantil, representantes do Conselho Tutelar afirmam que ainda aparecerem crianças trabalhando no depósito de lixo, embora tenha diminuído bastante após a atuação do MPT.

Já no lixão de Picos pode-se ver uma grande quantidade de vetores. Os urubus, com o lixo jogado a céu aberto, acabam tendo farta “comida” no local. É como se ocorresse uma criação de urubus, que se alimentam com o lixo e lá se reproduzem. A reprodução dos urubus acontece no início da primavera. Diferentemente da maioria das aves, eles não constroem ninhos em plantas. As fêmeas fazem a postura em árvores ocas, entre outros locais. Normalmente, colocam dois ou três ovos, sendo que o período de incubação varia de 49 a 56 dias conforme a espécie. Os cientistas ainda não desvendaram totalmente o mistério (de como o urubu se abastece com comida estragada), mas acreditam que essas aves se deliciam com o banquete sem passar mal graças ao seu sistema imunológico e ao seu potente suco gástrico. Os urubus têm um andar engraçado e desengonçado por causa de seus pés chatos. Eles não possuem habilidade para caminhar, como fazem outras aves, e dão pequenos pulinhos para se deslocar. Ao contrário de aves de rapina como as águias, eles não têm uma garra funcional, por isso não conseguem capturar presas. Como é um animal necrófago, que se alimenta de carne em putrefação, o urubu sempre está presente em lixões e aterros sanitários. Para encontrar a refeição, o urubu conta com olfato e visão apurados. São capazes de ver um bicho pequeno a 3 mil metros de altura. Manter um lixão é estimular a criação de urubus.

Vereadores de Cacoal apresentam denúncia ao MPE sobre o lixo hospitalar

Enio Raffin — Tue, 26 May 2009 14:09:08 +0000

Uma denúncia de coleta e destinação irregular de lixo hospitalar foi protocolada junto à Promotoria de Justiça de Cacoal. Os vereadores Val Andrade (PP), Fernando Farias (PTB), Valdomiro Corá (PV), Euzébio Sherrer Brizon (PPS) e Uriety Prado Veloso (PMDB) solicitaram ao Ministério Público que investigue a coleta e destinação irregular de lixo hospitalar em uma área às margens da RO 383, ao lado de uma escola pública, onde são descarregadas toneladas de lixo comum todos os dias. Compõem a denúncia fotografias de um flagrante realizado no local, quando uma caminhonete da Prefeitura Municipal fazia o descarregamento de lixo hospitalar produzido nos hospitais públicos locais. A coleta e destinação final dos resíduos sólidos no município de Cacoal tem sido uma das principais preocupações da Câmara Municipal, já que o depósito desses resíduos é feito sem o devido cuidado com a área escolhida, gerando conseqüências ao Meio Ambiente e à Saúde Humana. Além de ter sido implantado em uma área irregular, às margens da rodovia RO 383, o “Lixão” de Cacoal não respeita as normas ambientais e sanitárias. Está bem próximo ao novo aeroporto, que está na fase final de sua construção e que deve começar a operar em breve. É bom lembrar que Urubus causam acidentes com aviões.

Aterro sanitário dentro da ASA de aeroporto no Pará pode comprometer os vôos e o Distrito Industrial de Marabá

Enio Raffin — Thu, 07 May 2009 10:36:23 +0000

Um aterro sanitário instalado sem autorização legal pode colocar em risco a qualidade do solo e o funcionamento do aeroporto de Marabá, na região sul do Pará. Mesmo com pareceres contrários do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, a Prefeitura de Marabá descarregou no terreno destinado à construção da fase II do Distrito Industrial de Marabá, uma grande quantidade de lixo na área. O local fica a menos de 5 km do aeroporto e a menos de 1 km do rio Itacaiúnas, que banha a cidade junto com o Tocantins. A iniciativa da prefeitura, que ocorreu na última segunda-feira, pode comprometer também o desenvolvimento dos projetos previstos para implantação do Complexo Industrial de Marabá, que vem sendo construído no local pelo governo do Estado. O alerta é da presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado, Ana Marly Lameira. “Mesmo tendo sido informada de que não poderia instalar um lixão no local, por razões ambientais e técnicas, de uma forma irresponsável a prefeitura despejou grande quantidade de lixo no local, o que pode causar sérios riscos ao município”, afirmou Ana Marly Lameira. No dia 24 de abril, a prefeitura de Marabá solicitou ao governo do Estado a doação de um terreno de 50 hectares, dentro do Distrito Industrial, para que pudesse cumprir em tempo hábil a recomendação do Ministério Público de desativar, por conta de irregularidades ambientais, o atual local de destinação final e tratamento de resíduos sólidos do município. De acordo com a Resolução 004/95, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), não é permitida a implantação de aterros dentro de um raio de 20 km da localização do aeroporto, mas o espaço destinado hoje pela prefeitura para este tipo de serviço fica distante apenas 9 km. Entretanto, a solicitação foi negada pelo Executivo Estadual, dentre outras razões porque o espaço pleiteado pela prefeitura fica a apenas 5 km do aeroporto. A legislação também veda nessas áreas a implantação de atividades de natureza perigosa, entendidas como “foco de atração de pássaros”, como urubus, bem como quaisquer outras atividades que possam proporcionar riscos semelhantes à navegação aérea. O caso já foi notificado à Secretaria de Meio Ambiente, à Delegacia de Meio Ambiente e às Polícias Civil e Militar. A presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado, Ana Marly Lameira, por sugestão, deveria noticiar a ANAC, que está investigado a instalação de aterro sanitário no município de Sabará, cujo empreendimento fica dentro da ASA do aeroporto da Pampulha (Belo Horizonte).

45,92% da população das cidades mineiras é atendida com a disposição final adequada para o lixo

Enio Raffin — Sat, 02 May 2009 14:01:37 +0000

Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior percentual da população urbana atendida com disposição final adequada para o lixo. Dados divulgados ontem pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) mostram que, hoje, 45,92% da população das cidades mineiras já são atendidos por 49 aterros sanitários, 241 controlados e 95 usinas de triagem e compostagem. Com isso, o Estado está atrás apenas de Paraná e São Paulo, ambos com cerca de 50% da população urbana atendida. Porém, apesar disso, o problema dos lixões permanece em 462 dos 853 municípios.

Justiça determina a desativação de lixão de Campo Grande e a recuperaração ambiental da área

Enio Raffin — Thu, 30 Apr 2009 15:08:51 +0000

A Prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, deverá desativar o lixão da cidade e fazer a recuperação ambiental da área. A determinação consta na sentença proferida pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em resposta a ação civil pública movida no ano de 1999 pela Promotoria do Meio Ambiente. Na sentença, o juiz valeu-se do conhecido princípio do direito ambiental do poluidor pagador para responsabilizar o Município. Laudo pericial realizado no final do ano passado e anexado aos autos em fevereiro deste ano discorreu sobre a situação do lixão ao longo de 60 páginas. Consta que o solo e o subsolo e as águas subterrâneas foram contaminados com o chorume, visto que não há isolamento, em proporções superiores às toleradas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente; além da poluição do ar com o mau cheiro e ainda liberação de gases, como o metano e o sulfídrico. O juiz determina que o Município desative o lixão, elabore um plano de recuperação e o execute em um prazo de seis meses após sua apresentação. Nos autos constam informações sobre a construção de um novo aterro, ainda assim o magistrado determina que a obra seja realizada e nos termos da legislação. O juiz recusou o pedido de indenização formulado pelo Ministério Público. O lixão de Campo Grande, na saída para Sidrolândia, funciona desde 1999 sem licença ambiental.

Porto de Galinhas produz diariamente 40 toneladas de lixo que são “enterradas” em um lixão

Enio Raffin — Fri, 10 Apr 2009 14:19:14 +0000

Ipojuca é o município com a maior extensão litoral no Estado de Pernambuco. São 32 km de litoral, dispondo de 11 praias. Em Ipojuca está localizada a famosa praia do Porto de Galinhas. Lá em Ipojuca, os turistas podem conhecer as praias de Camboa, Muro Alto, Cupe, Maracaípe, Pontal de Maracaípe, Enseadinha, Ponta de Serrambi, Enseada de Serrambi, Cacimbas e Toquinho. A região oferece praias de areia branca e batida com águas transparentes e mornas. Elas recebem turistas de vários países que vêm em busca do mar tranqüilo e das piscinas naturais. Com uma extensa rede de hotéis de referência internacional e resorts que se equiparam aos melhores do mundo, lá em Porto de Galinhas também se produz lixo. São cerca de 40 toneladas de resíduos por dia. Essa massa de resíduos é destinada em um lixão na cidade de Ipojuca. Na verdade, hoje o lixo de Porto de Galinhas é enterrado sem nenhum tratamento. Mais de R$ 1,1 milhão foram gastos para transformar o lixão em aterro sanitário controlado. Perto de 64 famílias sobrevivem desse lixo em Ipojuca. A obra de recuperação ambiental, que já deveria estar pronta, nunca passou da primeira etapa. A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, da Prefeitura de Ipojuca, diz que para continuar a obra do aterro sanitário falta retirar os catadores de lixo. O prazo previsto é para o reninício é para o dia 30 de abril, quando os catadores serão capacitados para trabalhar em um galpão que vai funcionar no próprio local. Preocupados com essa situação, empresários do município de Ipojuca estão fazendo um levantamento para ser entregue ao prefeito Pedro Serafim de Souza (PDT) que foi reeleito em 2008. Os empresários vão exigir do Executivo Municipal um cuidado maior com o meio ambiente.

Sobrevôo com helicóptero vai mostrar os lixões, aterros sanitários, centrais de resíduos e estações de transbordo do lixo no RS

Enio Raffin — Wed, 01 Apr 2009 16:05:34 +0000

Aterro sanitário de Canoas operado pela Vega Engenharia Ambiental em abril de 2007

O administrador Enio Noronha Raffin programou para esse final de semana um sobrevôo com helicóptero particular, que terá por objetivo coletar fotos digitais e filmar uma área degradada cujo solo foi contaminado por metais pesados, lixões, aterros sanitários, centrais de tratamento de resíduos industriais, estações de transbordo de resíduos domiciliares e uma área que vai se utilizar de resíduo do setor coureiro-calçadista para a transformação em fertilizante. O administrador Enio Noronha Raffin pretende fotografar e filmar diversos empreendimentos públicos e privados. O último sobrevôo ocorreu em 2007. Os leitores do portal Máfia do Lixo tiveram a oportunidade de verem as fotos e lerem os comentários sobre o tema ambiental. Agora vamos repetir. Entre as cidades que serão visitadas estão a de Gravataí, Sapucaia do Sul, Canoas, Minas do Leão, Novo Hamburgo, Estância Velha, Nova Santa Rita, São Leopoldo, Portão e Porto Alegre.

Sinop: Secretário critica ‘caos’ no lixão

Enio Raffin — Sun, 11 Jan 2009 02:12:12 +0000

Um novo local para o aterro sanitário está sendo avaliado pela prefeitura de Sinop, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Mauri Rodrigues de Lima. Ele explicou que no atual lixão estavam sendo destinados resíduos domésticos e hospitalares, mas a situação estava crítica porque muito lixo havia sido deixado no lado de fora da área. “Colocamos o lixo que estava a céu aberto, nas estradas, no aterro, no lugar devido. E as coletas voltaram a ser feitas. Essa situação já foi resolvida”, disse. Mauri explicou que, aproximadamente 500 cargas de lixo que estavam em local impróprios foram “destinadas de forma correta e adequada”. A atual administração comunicou o Ministério Público que a irregularidade na destinação do lixo é da administração anterior e dos procedimentos que foram tomados para começar a resolver o problema.

Campo de futebol deixa de ser usado pela Leão & Leão como ‘transbordo’ de lixo da cidade de Matinhos no litoral paranaense

Enio Raffin — Sun, 11 Jan 2009 02:08:37 +0000

O campo de futebol, que estava sendo utilizado pela empresa Leão & Leão Ltda, há duas semanas, como área de transbordo para o lixo da cidade de Matinhos, já não estaria mais recebendo as toneladas de resíduos domiciliares. Todo o lixo coletado na cidade de Matinhos era depositado atrás de uma das traves da “goleira” (conjunto das três traves que é chamado de gol no Brasil) durante o dia e depois era transportado ao aterro sanitário de Pontal do Paraná, no turno da noite. A empresa Leão & Leão Ltda, que tem sede em Ribeirão Preto, São Paulo, foi contratada sem licitação pública, por emergência, pelo governo do Estado do Paraná, para realizar a coleta no litoral paranaense. A empresa afirmou que o lixo estava sendo depositado no local, como forma de agilizar a coleta durante o feriado de fim de ano. Por ter sido feito em caráter de emergência, a área não teria sido licenciada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O lixo estava sendo depositado diretamente no solo, sem qualquer proteção, e com licenciamento (emergencial) da Secretaria do Estado de Meio Ambiente? O cheiro forte era uma das reclamações dos moradores de Matinhos, que também afirmam que o lixo já atraiu até urubu para o bairro Mangue Seco, onde fica o campo de futebol. O terreno pertence ao ex-prefeito Francisco Carlin dos Santos (PSDB), o Xiquinho. Os jogadores de futebol terão que fazer uma limpeza no campo. Alguns preferem continuar jogando “frescobol” (esporte praiano).

Obra do aterro sanitário de Campo Grande está parada

Enio Raffin — Wed, 31 Dec 2008 12:04:58 +0000

Aterro de Campo Grande poderá receber diariamente 600 toneladas de lixo

Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o lixão é um monumental problema para a administração municipal. “Ainda não sabemos o que fazer com os catadores”, disse o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB). O primeiro prazo era de que em 2008 a situação estivesse resolvida, mas a complexidade do problema sócio-econômico, já que o lixão movimenta o comércio de toda a região do Dom Antônio, faz o impasse se arrastar para 2009. Ao lado do lixão em Campo Grande, a obra do aterro sanitário está parada. Orçada em R$ 8 milhões, sendo R$ 3 milhões recursos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Na Funasa, em Brasília, há informação de que ainda faltam documentos para liberação dos recursos. A Funasa disse que ainda espera a escritura e o relatório da execução da primeira fase da obra do aterro sanitário com informações do percentual já construído para poder liberar o recurso. A Procuradoria Geral Federal barrou a continuidade da obra pela falta de escritura da área. O empreendimento ocupa 11,5 hectares de área destinada ao aterro sanitário, localizada entre o anel viário das saídas de São Paulo e Sidrolândia. Hoje, Campo Grande produz diariamente 600 toneladas de lixo. O primeiro prazo para a conclusão da obra do aterro sanitário expirou este mês.. Resultado de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre Ministério Público Estadual e Prefeitura de Campo Grande, a obra estava prevista para ficar pronta em dezembro.

Lixão no município de Taquara no RS polui impunemente o Rio dos Sinos

Enio Raffin — Thu, 18 Dec 2008 12:05:30 +0000

Apesar do Governo do Estado do RS alardear a redução do número de processos do chamado “passivo administrativo” há um estoque acumulado por todos os lados na bacia do Rio dos Sinos de outros passivos, muito mais sérios e graves. Você leitor não precisa ir longe para encontrar diversos “passivos ambientais” que se avolumam naquele Vale tão pujante. Um desses passivos, e que se arrasta por vários anos e diversas administrações municipais sem solução situa-se junto a área de preservação permanente do Sinos, no município de Taquara (RS). Essa obra do descaso e falta de preocupação com o rio que abastece mais de 1.500.000 habitantes é fruto de um sistema ambiental obsoleto e arcaico que se mantém à custa da total falta de fiscalização daqueles que deveriam cuidar do meio ambiente, sem falar no tratamento diferenciado dado ao tema. O lixão de Taquara, outrora recebedor de todo o lixo gerado pela cidade de 53.000 habitantes, atualmente recebe, ainda, os resíduos da construção civil, das oficinas mecânicas e de diversas indústrias, que utilizam catadores e carroceiros para se livrar do seu lixo, o que agrava o quadro de poluição do rio, do solo e dos banhados próximos. Desde 2003 a área vem recebendo “melhorias”, como cobertura com areia de fundição – resíduos classe II, devidamente proibido pela FEPAM , mas que foi “tranquilamente” utilizada para “tapear” uma recuperação ambiental de efeito duvidoso. Duvidoso, pois brotam em diversos locais o famoso “chorume”. Como não há isolamento na base daquele depósito, os líquidos extravasam para o solo, banhados, e mais grave, para as águas do já poluído e degradado Sinos. Cobrir os resíduos com areia de fundição numa área de preservação permanente de um Rio Classe 4 (CONAMA 357/05), lembrando os leitores o grave episódio de mortandade registrado em 2006 é, no mínimo, um caso de Polícia. Foram vários Termos de Compromisso Ambiental, Termo de Ajustamentos de Conduta, autos de infração, Ajuizamento de ação e tudo continua como antes. O lixão de Taquara é um exemplo de como o Estado RS cuida do seu meio ambiente. A situação social do bairro e a poluição impune do Lixão de Taquara no Sinos deveriam gerar maior interesse dos órgãos ambientais competentes. O que se verifica, entretanto, é um quadro de abandono, onde o que conta é a redução do passivo administrativo. Cuidar do meio ambiente, por enquanto, é um engodo.

Estado do Rio de Janeiro lança projeto para resolver problema do lixo

Enio Raffin — Thu, 18 Dec 2008 12:00:51 +0000

O governo do estado do Rio de Janeiro visa erradicar os lixões com a construção de aterros sanitários o prazo de 10 anos. Recursos de aproximadamente 180 milhões por ano, além de investimentos do Orçamento Geral da União (OGU), de Parcerias Público Privadas e do Banco Mundial são as fontes. Um convênio com esse objetivo foi assinado ontem, quarta-feira pelo governador Sérgio Cabral, pela secretária estadual do Meio Ambiente, Marilene Ramos, e pelo presidente da Cedae, Wagner Victer. Na ocasião, a secretário de Meio Ambiente afirmou que o aterro sanitário de Gramacho, em Caxias, na Baixada Fluminense, será desativado em 2009. O governador Sérgio Cabral destacou a importância do projeto e assegurou que não medirá esforços para concretizar o objetivo. Para erradicar os lixões, Marilene Ramos afirmou que 10% do Fecam serão destinados, por ano, ao Programa Lixão Zero. Segundo ela, o Rio possui 49 aterros e lixões, sendo que, em 26 deles, existem catadores, muitos dos quais crianças, trabalhando na coleta de material em condições desumanas (um crime). “Vamos investir pesado para atingir o nosso objetivo que é acabar com os lixões em 10 anos. Já temos 11 aterros sanitários licenciados no estado e estamos com outros sete em processo de licenciamento. Estamos fechando parcerias com as Prefeituras para viabilizar o Programa Lixão Zero. Os servidores do Inea irão fiscalizar todo o trabalho. Como eu digo, vamos abrir o saco de bondade com investimentos, mas também vamos abrir o saco de maldade ao intensificar a fiscalização junto aos municípios envolvidos na implementação dos aterros. Quem não estiver agindo de forma adequada, sofrerá as penalidades cabíveis”, disse Marilene Ramos.

TJ reforma decisão da comarca e garante coleta de lixo

Enio Raffin — Thu, 18 Dec 2008 11:56:47 +0000

Decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) alterou a sentença de primeira instância e liberou a Prefeitura de Maringá para realizar os serviços de coleta de lixo. A decisão do TJ-PR levou em conta que o Município não tinha alternativa de tempo para providenciar novo local para aterro do lixo e o interesse coletivo da população. A Prefeitura manterá a decisão tomada em conjunto com representantes da sociedade organizada e vai tratar o lixo coletado diariamente na cidade. O tratamento do lixo atende a solicitação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O tratamento emergencial está sendo feito com a tecnologia Biopuster, testada em Maringá e aprovada pelo IAP. Desde 2005, a Prefeitura de Maringá vem realizando investimentos para recuperação da área onde esta localizado o lixão. Hoje, no local, existe um aterro controlado, primeiro passo para a etapa de tratamento do lixo acumulado no local, há 34 anos. Está em curso uma licitação para concessão do tratamento do lixo de Maringá.

Prefeitura de Novo Hamburgo descumpre TAC firmado com a FEPAM

Enio Raffin — Tue, 16 Dec 2008 09:25:17 +0000

No Rio Grande do Sul, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM-RS, em 16 de outubro de 2008, encaminhou notificação a Prefeitura de Novo Hamburgo, por descumprimento das obrigações previstas nos itens 2, 4 e 5.2 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no. 003/2005, firmado entre essa fundação estadual e o Município de NH, conforme processo administrativo no. 005622-05.67/05-6. No mesmo documento, ou seja, na notificação, a FEPAM concedeu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Novo Hamburgo atenda o contido no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O item 2 do TAC, expirou em 29/08/2008, quando a Prefeitura de Novo Hamburgo deveria ter encaminhado a FEPAM, o relatório técnico e fotográfico da remoção de todos os resíduos dispostos irregularmente na área do empreendimento [na verdade é um lixão]. O item 4 expirou em 29/07/2008, e a Prefeitura de Novo Hamburgo deixou de implantar a estação de transbordo do lixo. Descumpriu a Prefeitura de NH, conforme notificação de 16/10/2008, o item 5.2 que trata do relatório trimestral com o monitoramento do líquido percolado, das águas subterrâneas e do arroio que passa pela área do empreendimento. Ou seja, o meio ambiente de Novo Hamburgo (RS) continua sendo criminosamente agredido. E a recuperação do passivo ambiental, pelo que se vê, não é prioridade dessa gestão administrativa. Já está na hora de se tomar providências de maior impacto na solução do passivo ambiental e na responsabilização das autoridades municipais, visto que esse TAC acaba não trazendo nenhum resultado positivo.

Aprovado projeto que autoriza o GDF a conceder o serviço de tratamento e destinação final de resíduos sólidos a empresas privadas

Enio Raffin — Tue, 16 Dec 2008 09:12:54 +0000

Agora é vez do Distrito Federal. Com 17 votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 948/2008, que permite ao GDF (Governo do Distrito Federal) conceder o serviço de tratamento e destinação final de resíduos sólidos a empresas privadas. A próxima etapa é a preparação de edital de licitação, que será publicado no inicio de 2009, sugestões e audiências públicas. O GDF pretende entregar a iniciativa privada a construção e a exploração do aterro sanitário por pelo menos 15 anos. Quanto ao lixão atual, os trabalhos de encerramento e recuperação do passivo ambiental começam a partir de julho de 2009. Uma nova licitação para definir a empresa que fará a recuperação do local do lixão da Estrutural será realizada a seguir. O novo aterro sanitário ficará na região administrativa de Samambaia. No DF a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda detém o mercado do lixo há muitos anos. Pelo que se conhece essa empresa presta ainda serviços de limpeza urbana ao GDF, sem que tenha ocorrida uma licitação pública. O contrato de emergência firmado entre o GDF e a Qualix será rescindido tão logo se tenha o resultado de uma concorrência do lixo.

Aterro Metropolitano de Santa Tecla em Gravataí no RS opera sem licenciamento ambiental

Enio Raffin — Fri, 12 Dec 2008 11:46:11 +0000

A Associação dos Moradores das Adjacências do Lixão de Santa Tecla e o Movimento de Preservação Xô Lixão participaram de todas as decisões de interesse do meio ambiente de Gravataí. A primeira entidade denunciou o Aterro Metropolitana Santa Tecla, localizado na região de Santa Tecla, no município de Gravataí (RS), o qual é fruto de um convênio entre as cidades de Esteio, Gravataí e Cachoeirinha (Porto Alegre deixou de participar desse consórcio de municípios em 2006). O aterro é conhecido pelos moradores como “Lixão de Santa Tecla”. O combate aos crimes ambientais no município de Gravataí (RS) começou em 06/06/2002 quando foi ajuizada uma Ação Popular, processo no. 10300180025, de autoria de Pedro Inácio dos Santos, presidente da Associação dos Moradores das Adjacências do Lixão de Santa Tecla. A ação popular requer o fechamento do Lixão de Santa Tecla, por danos ao meio ambiente (Processo no. 015/10300180025. Em 26/06/2003 a associação de moradores protocolou no Ministério Público Federal, Notícia Crime Contra a Saúde Pública e o Meio Ambiente, que recebeu o número MPF-PR-RS SCA/0029060/2003B. A seguir em 26/08/2003 o “Lixão de Santa Tecla” foi fechado pela concessão de liminar em Mandado de Segurança. Ação de autoria da Associação dos Moradores das Adjacências do Lixão de Santa Tecla. Posteriormente essa liminar teve seus efeitos cassados pelo Presidente do Tribunal de Justiça gaúcho. A referida ação foi julgada improcedente pelo TJRS. Em 02/09/2003, nova denúncia ao Ministério Público Federal conforme protocolo número MPF-PR-RS SCA/004632/2003. O crime, desta vez, foi o depósito de carga viva, pintinhos, no lixão de Santa Tecla. Isso mesmo, a Avipal S/A foi flagrada depositando, como lixo, toneladas de pintos vivos, juntamente com toneladas de ovos podres, tudo com a anuência dos gestores do lixão, conforme auto de infração número 054/2003 que foi lavrado pela FMMA Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí. Isso é um crime Federal conforme disciplina a Lei 9605/98 em seu artigo 32. Já o processo número 115761224, movido pelo Município de Porto Alegre contra a FEPAM-RS, que se recusou a conceder a licença operacional para ampliação do lixão de Santa Tecla, por total falta dos estudos técnicos necessários e pelo total esgotamento da área. Na última quarta-feira (10/12/2008) o TJRS liquidou com a pretensão do Município de Porto Alegre (que já não faz mais parte do Consórcio Metropolitano do Aterro de Santa Tecla). Em abril de 2004 a Prefeitura de Gravataí obteve junto a FEPAM, conforme o processo no. 001493-0567/04-8, uma licença de operação (LO) para o aterro sanitário de Santa Tecla com prazo até 30/09/2004. A seguir em 2005 é criado o Movimento de Preservação Xô Lixão, integrado por entidades locais, ambientais e moradores de Gravataí, assim como voluntários ao combate de crimes ambientais. O Xô Lixão articulou a defesa dos interesses dos moradores de Gravataí e contribuiu para a derrubada do projeto de lei do prefeito Sergio Stasinski (PT), o qual pretendia implantar a concessão do lixo na cidade por 40 anos, conforme o projeto inicial. Em fevereiro de 2007 o Movimento de Preservação Xô Lixão consegue mobilizar a Câmara Municipal de Gravataí, a qual acaba aprovando a Lei Municipal no. 2643, de 15/02/2007, que proíbe o Município, por seus órgãos competentes, a qualquer título, construir e/ou autorizar, conceder ou permitir a construção de central de resíduos industriais, domiciliares, inertes e de saúde, bem como de aterro sanitário, na zona definida pelo Plano Ambiental de Gravataí como Patamares da Serra Geral, que incluem as regiões conhecidas como Costa do Ipiranga e Santa Tecla. Estamos no final de 2008 e o Aterro Metropolitano de Santa Tecla está funcionando sem qualquer licenciamento ambiental, recebendo 275 toneladas de lixo por dia, oriundas da cidade de Esteio, Cachoeirinha e Gravataí.

Prefeitura de Gravataí ingressa na FEPAM com pedido de instalação de aterro sanitário contrariando o que determina lei municipal

Enio Raffin — Fri, 12 Dec 2008 11:42:26 +0000

A Câmara Municipal de Gravataí (RS) aprovou a Lei Municipal nº 2643, em 15 de fevereiro de 2007, que diz em seu Artigo 1º o seguinte: “Fica proibido o Município de Gravataí, por seus órgãos competentes, a qualquer título, construir e/ou autorizar, conceder ou permitir a construção de central de resíduos industriais, domiciliares, inertes e de saúde, bem como de aterro sanitário, na zona definida pelo Plano Ambiental de Gravataí como Patamares da Serra Geral, que incluem as regiões conhecidas como Costa do Ipiranga e Santa Tecla”. Mais recentemente, por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo nº 70022100416), ajuizada pelo prefeito em exercício de Gravataí, Décio Vicente Becker, contra a Lei Municipal nº 2.643/07. O Desembargador relator Guinther Spode, no referido Processo nº 70022100416, foi taxativo, entendendo que há a “patente primazia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em contraposição ao simples e formal vício de iniciativa”. “Concorrendo dois valores constitucionais, deve o julgador dar primazia a aquele que, em sua íntima convicção, houver de preponderar”. E concluiu: “a meu sentir, há de preponderar a defesa ambiental”. Em outras palavras, no município de Gravataí está proibida a construção de aterro sanitário. Em 05/08/2008 a prefeitura de Gravataí, indiferente ao que determina a Lei Municipal no. 2643 acabou ingressando com o processo administrativo no. 10527-0567/08-6 junto a FEPAM-RS, requerendo o licenciamento ambiental para a instalação de aterro sanitário. O processo em questão “aguarda análise”. Representantes do Movimento de Preservação Xô Lixão, de Gravataí, procuraram pelo administrador Enio Noronha Raffin para conhecer mais detalhes sobre o tema em questão.