Concorrência do lixo de Ribeirão Preto é caso para o delegado Valencise (Parte 1)
O tema da destinação final do lixo de Ribeirão Preto, São Paulo, é mais um caso para o competente delegado Benedito Antonio Valencise desvendar. A cidade é familiar ao delegado Valencise, assim como os contratos do lixo e seus imbróglios. O delegado Valencise investigou um contrato do lixo de Ribeirão Preto e acabou indiciando empresários, funcionários públicos e outros, por conta do que encontrou no processo do inquérito policial, aberto em sua gestão, quando estava a frente da Delegacia de Polícia Seccional de Ribeirão Preto. Valencise se tornou um “profundo conhecedor da área de limpeza urbana” de Ribeirão Preto. Afastado do comando da Delegacia de Polícia, o delegado Valencise deveria ser consultado sobre o tema atual da destinação final do lixo. A Prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, governo da prefeita Darcy Vera (DEM), por meio do Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto (DAERP), está promovendo uma licitação pública para o destino final do lixo da cidade. O governo do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB) lançou no final de 2008, antes do término de sua gestão, o edital dessa licitação. A empresa Leão & Leão Ltda (grupo Leão Leão) participou de forma “solitária” na sessão de abertura do envelope de preço dessa concorrência, isso em 26/01/2009. A Leão & Leão Ltda foi à única empresa a ofertar o preço do serviço, isso porque a Essencis Soluções Ambientais, formada pela empresa Vega Engenharia Ambiental S/A (grupo Solvi) e Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A (grupo Camargo Correa), que são donas do aterro sanitário no município de Caieiras (SP), foi desclassificada do certame. A empresa Essencis Soluções Ambientais, conforme declarações do diretor Luiz Joaquim Antunes, titular do DAERP, não atendeu a itens editalícios, apresentando o índice de endividamento maior que o definido pelo edital, além de liquidez menor do que o permitido, o que acarretou no afastamento da empresa da licitação. Quando adquiriu o edital no DAERP, a empresa Essencis Soluções Ambientais conhecia os seus próprios índices de endividamento e liquidez, ou seja, antecipadamente sabia que não seria vencedora do certame, e mesmo assim acabou participando da milionária concorrência do lixo de Ribeirão Preto. Com a empresa Essencis Soluções Ambientais fora da licitação pública do lixo de Ribeirão Preto, a Leão & Leão Ltda acabou por ser a única empresa a participar desse certame. A Leão & Leão Ltda ofertou o preço de R$ 69,90 por tonelada de lixo destinada em aterro sanitário. O empreendimento indicado para receber as 500 toneladas de lixo está localizado no município de Guatapará (pertence a Estre Ambiental S/A e Leão & Leão) e fica a 45 km de Ribeirão Preto. O contrato em questão tem o prazo de 30 meses.
Concorrência do lixo de Ribeirão Preto é caso para o delegado Valencise (Parte 2)
Cabe mencionar inicialmente que a Leão & Leão Ltda já é contratada pelo Município de Ribeirão Preto para realizar o serviço de coleta de lixo. Ou seja, a Leão & Leão Ltda está coletando hoje perto de 500 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos em Ribeirão Preto. Esse município paulista não possui um aterro sanitário para receber todo o lixo gerado na cidade. Assim a Prefeitura de Ribeirão Preto se viu “obrigada” a contratar de forma emergencial, sem licitação pública, o serviço de destino final para receber as 500 toneladas de resíduos. Hoje esse lixo todo vai para a cidade de Guatapará. A pergunta que já se pode fazer: “Porque o DAERP não resolveu o imbróglio do destino final do lixo, antes de encerrar o aterro sanitário municipal que estava recebendo diariamente perto de 500 toneladas de resíduos?” Isso merece uma profunda investigação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para entender o que aconteceu. A prefeita Darcy Vera, que teve a sua campanha eleitoral em 2008 financiada pela Leão & Leão, poderia determinar a revogação desse edital em questão e liquidar definitivamente com o imbróglio do lixo. Até porque o serviço de destino final do lixo vem sendo realizado. Como existe um único aterro sanitário para atender a cidade de Ribeirão Preto, não precisaria o DAERP realizar a concorrência, podendo contratar direto a empresa Estre Ambiental S/A, a lei das licitações prevê essa situação. Isso daria condições da prefeita Darcy Vera negociar o preço para baixo e exigir a participação do Município na receita de créditos de carbono e produção de energia, pela exploração do lixo de Ribeirão Preto.
Concorrência do lixo de Ribeirão Preto é caso para o delegado Valencise (Parte 3)
O que deveria ser licitado pela prefeitura? O serviço de operação de transbordo e de transporte do lixo. Com certeza muitas empresas iriam participar dessa concorrência. Aglutinar os três serviços (transbordo, transporte e aterro) em uma única licitação pública, onde o aterro sanitário de Guatapará tem participação da Leão & Leão Ltda, impede que outras empresas concorram nesse certame. O serviço de destino final do lixo envolve três etapas: a) operação de transbordo do lixo; b) operação de transporte das 500 toneladas diárias de lixo para a sede do aterro; c) operação de “enterrar” a massa de resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário. O preço ofertado pela empresa Leão & Leão Ltda corresponde ao valor global, ou seja, é o somatório das três etapas acima. A empresa Leão & Leão Ltda ofertou o preço global de R$ 69,90 por tonelada de lixo destinada em aterro sanitário.
Concorrência do lixo de Ribeirão Preto é caso para o delegado Valencise (Parte 5)
A operação de transporte do lixo (segunda etapa) de uma cidade é calculada se utilizando a distância onde está instalado o transbordo (local esse onde a empresa carrega o caminhão carreta que transporta o lixo) e a sede da empresa que vai receber a massa de resíduos. Quanto maior à distância, mais combustível se gasta. Devem-se levar em conta no cálculo as praças de pedágios das estradas por onde trafega o caminhão carreta que transporta o lixo. Logo a quilometragem interessa para o cálculo do custo desse serviço de transporte. Ida e volta do caminhão carreta, que transporta o lixo para a sede do aterro sanitário e retorna ao ponto de origem vazio, se chama “redonda”. No caso de Ribeirão Preto a empresa deve indicar que o transporte tem 45 km de ida e 45 km de volta, o que totaliza 90 km de “redonda”. Para esse serviço de transporte de lixo podemos afirmar que o preço é inferior ao valor para uma distância de uma “redonda” igual a 440 km, como é o caso de São José do Rio Preto, que transporta o lixo também para a cidade de Guatapará. Um detalhe: a empresa que faz esse transporte do lixo de São José do Rio Preto para Guatapará é também a Leão & Leão Ltda. Ora, não se pode pagar mais pela distância de 90 km do que se paga pela de 440 km. Isso é básico. O leitor pode usar a referência de quando se utiliza de um serviço de “Taxi”. Quanto mais longe, mas se paga.
Concorrência do lixo de Ribeirão Preto é caso para o delegado Valencise (Parte 6)
Quanto ao custo para “enterrar” a massa de resíduos sólidos urbanos (terceira etapa) no empreendimento privado de Guatapará, deveria ser o mesmo para todas as cidades que usam esse aterro sanitário. Vejamos: 1 kilo de lixo doméstico de Ribeirão Preto, é igual a 1 kilo de lixo doméstico de São José do Rio Preto, isso é em qualquer parte do mundo. Daí porque “enterrar” uma 1 tonelada de lixo de Ribeirão Preto é igual a 1 tonelada de São José do Rio Preto, considerando o mesmo empreendimento de Guatapará. Se os valores apresentam diferenças é porque existe uma decisão estratégica da empresa dona do aterro. Essa estratégia de diferenciar os preços para “enterrar” o lixo é que oportuniza uma empresa licitante a vencer uma concorrência pública para o destino final em aterro sanitário.
